Dia: 16 de agosto de 2024

Mais de 2,1 milhões de candidatos devem fazer o processo seletivo que oferece 6.640 vagas.

No próximo domingo (18), mais de 2,1 milhões de candidatos devem prestar exame para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), também chamado de “Enem dos concursos”, que oferece 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.

Remarcado após adiamento em decorrência das enchentes no Rio Grande do Sul, a seletiva terá provas aplicadas em mais de 200 municípios, em todas as regiões do Brasil.

Para garantir que o dia da prova seja tranquilo e sem imprevistos, a CNN explica tudo o que você precisa saber para fazer o processo seletivo.

Locais de prova

Foram definidos 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas, sendo 94,6% da população apta a participar com deslocamento de até 100 km. As salas estão distribuídas em 228 municípios, em todos os estados brasileiros.

O Cartão de Confirmação de Inscrição está disponível na Área do Candidato, mesma página em que a pessoa fez a inscrição. Para acessar, é preciso fazer login com os dados da conta Gov.Br.

O cartão de confirmação traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

O que pode e o que não pode levar?

A Secretaria de Comunicação Social informou que é obrigatório levar documento de identidade original com foto para prestar a prova. Vale destacar que não serão aceitas cópias autenticadas.

Documentos permitidos

• Carteira Nacional de Habilitação com foto
• Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros
• Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos)
• Cartão de identidade do trabalhador
• Passaporte brasileiro
• Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (com foto)
• Carteiras funcionais do Ministério Público
• Carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por Lei Federal, valham como identidade
• Carteira de trabalho.

Documentos não permitidos

• Cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, ou protocolo do documento de identidade
• Certidões de nascimento
• CPF
• Título de eleitor (impresso ou sem foto)
• Carteiras de estudante
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI)
• Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

Para fazer a prova, será indispensável o uso de caneta preta em material transparente. Vale levar uma de reserva, já que o material não é oferecido e não é permitido que seja compartilhado entre os candidatos durante a prova.

É permitido levar alimentos e água no dia do exame. Mas atenção: as comidas devem estar em embalagens lacradas e as garrafas de água precisam ser transparentes.

O que não pode fazer?

Conforme o edital, o porte ou uso de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou não, como agendas eletrônicas, fones de ouvido e telefones celulares, acarretará na eliminação do candidato.

Também não é permitida a comunicação, durante a prova, com outro candidato.

Por questões de segurança, os candidatos não poderão levar o caderno de provas. Quem esperar até os 30 minutos finais do exame, receberá um papel para anotar as respostas. Este, sim, pode ser levado pelos candidatos.

Não será permitido deixar o local de prova antes do período de duas horas de aplicação. A saída antes do tempo mínimo também acarretará na eliminação do candidato.

Na hora de escolher o que vestir, lembre que é proibido usar óculos escuros, relógio, chapéu, boné, gorro e protetores auriculares.

Recomendações gerais

Vale vestir roupas e sapatos confortáveis, lembrando o longo tempo de duração da prova.

É importante se atentar aos horários: os portões abrem às 7h30, no horário de Brasília, e fecham às 8h30.

A aplicação da prova no período matutino começa às 9h, com duas horas e meia de duração.

Já no período vespertino, os portões abrem às 13h e fecham às 14h. O início da aplicação é às 14h30 e a duração é de três horas e meia.

Não será permitida a entrada de candidatos após o horário de fechamento dos portões, nem antes do horário de abertura.

Resultados

A divulgação preliminar dos gabaritos das provas será feita no dia 20 de agosto. Nesta data, os candidatos que levaram a folha com a anotação das respostas poderão ter uma ideia do desempenho no exame.

No dia 21 de novembro deve ocorrer a divulgação dos resultados finais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Como funciona o concurso

O CPNU selecionará candidatos para 80 carreiras em mais de 20 órgãos públicos do governo federal, incluindo ministérios, fundações, agências reguladoras e institutos de pesquisa.

Há vagas para profissionais de níveis médio, técnico e superior.

As carreiras estão divididas em oito blocos temáticos. No ato da inscrição, o candidato escolhia um dos blocos e indicava sua ordem de preferência entre as carreiras daquela opção, assim como os estudantes indicam a ordem de preferência das universidades.

A prova conta com perguntas objetivas, comuns a todos os candidatos, e objetivas e dissertativas específicas do bloco escolhido.

Veja onde estão essas vagas

• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
• Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
• Ministério da Saúde (MS)
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
• Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
• Ministério da Cultura (MinC)
• Advocacia-Geral da União (AGU)
• Ministério da Educação (MEC)
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
• Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
• Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

Perfil dos inscritos

• São 2.144.435 inscritos, dentre eles 1.205.575 (56%) são mulheres e 938.858 (44%) são homens;
• A faixa etária predominante, com 80%, é de 20 a 44 anos;
• Na divisão por renda, 20,5% possui entre R$ 2.825 e R$ 4.236;
• Dos candidatos que solicitaram cota, 420.793 são negros;
• Mais de 54 mil candidatos pediram Atendimento Especial;
• São 45.564, ou 2,12% do total de candidatos com deficiência (PCDs);
• São 10.444, ou 0,48% do total de candidatos indígenas;
• O maior número de inscritos se encontra no estado de São Paulo;
• Brasília é a cidade com maior número de candidatos.

Cronograma

Todo o processo do “Enem dos Concursos” deverá ser finalizado no final de novembro.

• 7 de agosto – disponibilização dos Cartões de Confirmação;
• 18 de agosto – aplicação das provas;
• 18 de agosto – divulgação dos cadernos de provas (PDFs disponíveis após às 20h);
• 20 de agosto​ – divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas;
• 20 e 21 de agosto – prazo para interposição de eventuais recursos quanto às questões formuladas e/ou aos gabaritos divulgados;
• 10 de setembro – disponibilização da imagem do Cartão-Resposta;
• 8 de outubro – divulgação das notas finais das provas objetivas e da nota preliminar da discursiva;
• 21 de novembro – divulgação final dos resultados;
• Janeiro 2025 – início da convocação para posse e cursos de formação.

CNN Brasil

Diante da ausência de leis sobre IA no País, TSE decidiu aprovar regras para regular a utilização da tecnologia.

A partir desta sexta-feira 16 estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes de a propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave.

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Quais são as principais regras desta campanha?

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). 

Como denunciar?

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Agora RN

Números sorteados foram: 01 – 17 – 30 – 40 – 48 – 50.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.762 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (15) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio, no sábado (17).

Os números sorteados foram: 01 – 17 – 30 – 40 – 48 – 50

A quina teve 43 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 74.103,86. Já a quadra registrou 3.574 ganhadores, com prêmio de R$ 1.273,66 para cada. 

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil