Nesta quarta-feira (31), deu início na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o credenciamento dos profissionais da imprensa que irão atuar na cobertura jornalística da sessão solene para abertura da 2ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, quando será feita a leitura da mensagem anual do Poder Executivo. O cadastro se estende até sábado (3), através do portal da Casa Legislativa, no endereço www.al.rn.leg.br.
A solenidade ocorre no dia 5 de fevereiro, às 9h, na sede da Assembleia Legislativa, na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta. Com o fim da pausa regimental, o ano legislativo será aberto em sessão com rito formal de revista às tropas e leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).
No ato do credenciamento, será necessário informar nome completo, CPF, telefone, e-mail, função e o veículo de comunicação que o profissional atua, com o objetivo de estabelecer a organização da imprensa no dia da solenidade.
Após a validação do cadastro, confirmada por e-mail, o profissional receberá sua credencial na chegada à sede do Legislativo para a solenidade de posse – acesso pela entrada principal da Casa Legislativa.
Informações através do e-mail assecom.alrn@gmail.com.
O desconto é válido para todos os contribuintes que estão em dia com a Prefeitura de Parnamirim, mas também é possível fazer acordo de pagamento de tributos em atraso com até 100% de desconto nos juros e multa em parcelamentos até 12x. O boleto de pagamento pode ser emitido no site da Prefeitura ou em um dos quatro pontos de atendimento da Secretaria de Tributação:
Regional do Litoral: Praça São Sebastião, Pirangi do Norte, até 15h; CRAS Nova Parnamirim: esquina da Rua das Garças com Avenida Abel Cabral, até 15h; Secretaria de Tributação: Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis. Atendimento presencial até 14h ou via Whatsapp, pelo 84 3644-8314; e Prefeitura de Parnamirim (Procuradoria): Avenida Castor Vieira Régis, 500, Parque Aluízio Alves, Cohabinal. Atendimento presencial até 13h30 ou via Whatsapp, pelo 84 3645-9937.
Para quem não conseguir pagar o IPTU à vista, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com descontos progressivos, mas atenção: o prazo para adesão de acordos via Refis e para pagamento do imposto 2024 com 20% de desconto encerra nesta quarta-feira (31).
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)
A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Aposentadorias As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.
Seguro-desemprego A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.
PIS/Pasep O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.
Contribuições O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.
Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.
As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.
Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.
Ganho real Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Da sua vida noturna movimentada aos prazeres gastronômicos à beira-mar, a tranquilidade do banho e a rica história que a envolve, a Praia do Meio é uma joia de Natal que deve ser explorada.
Viva Natal! Chama os amigos e familiares para conhecer juntos as belezas da nossa cidade!
Conheça um pouco da história da Praia do Meio
A história de seu nome está ligada à sua localização na cidade do Rio Grande do Norte. Na verdade, tudo começou após a construção da primeira casa da Av. Presidente Café Filho.
Ela se situava entre a Ponta do Morcego e a Praia do Forte, fato que a fez chamar atenção e inspirar o nome do bairro, que passara a se construir no entorno, batizado de “Praia do Meio”.
No bairro em ascensão, vários bares, restaurantes, clubes e até hotéis luxuosos começaram a surgir – efervescência que fez a região passar a ser um point da vida boêmia da cidade do sol.
O delegado Thyago Batista, que atua na jurisdição de Santo Antônio, no Agreste do Rio Grande do Norte, informou, nesta quarta-feira (31), que “pelo menos quatro elementos alvejaram o carro” conduzido pela advogada Brenda Oliveira, 26 anos, ontem (30), resultando na morte dela e do cliente, Janielson Nunes de Lima, 25, mais conhecido como “Gordinho da Batata”.
Segundo o delegado, mais três pessoas estavam na parte detrás do carro de Brenda, a mãe, a irmã e uma amiga de Janielson, que era suspeito do assassinato do vaqueiro Vitor Costa, 18 anos, madrugada de domingo (28), na vaquejada de Santo Antônio. Felizmente as três tiveram ferimentos leves, foram socorridas e liberadas.
O delegado diz que investigações continuam para identificar os criminosos e se outras pessoas estão envolvidas nos assassinatos. Pede a quem tiver informação que repasse, de forma anônima, para elucidar os crimes.
Na última terça-feira (29), o Presidente da Câmara de Vereadores, o parlamentar Wolney França, assinou um contrato para aquisição de um automóvel 0 km. O veículo será doado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, possibilitando a aproximação do órgão público com a sociedade. A iniciativa contou com o apoio dos demais vereadores da casa.
O automóvel será utilizado para promover o projeto de Cadastro Único Móvel, levando um serviço tão importante para perto da população de Parnamirim. Dessa forma, a equipe do SEMAS terá maior acesso aos cidadãos parnamirinenses, possibilitando o registro de novos usuários e atualização do CadÚnico.
Cadastro Único
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para garantir o acesso aos benefícios e programas sociais oferecidos pelo governo federal. O serviço móvel irá facilitar esse processo e tornar mais acessível para todos.
Luciano Hang — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
O empresário Luciano Hang e a Havan, rede de lojas de propriedade dele, foram condenados a partir de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral por coagir funcionários na véspera das eleições de outubro de 2018.
A sentença do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é em primeira instância. Cabe recurso da decisão.
Em nota, Hang nega ter cometido irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica” (confira a íntegra do posicionamento mais abaixo).
A ação do MPT detalha que na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.
“Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto”, detalhou o MPT.
Na decisão, o magistrado reforçou que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.
E acrescenta: “Em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da HAVAN uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré HAVAN, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.
Sobre o valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.
Soma-se ainda na condenação mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. A quantia é referente ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, ainda nas eleições de 2018, e que não foi cumprida.
A determinação previa que:
a Havan era impedida de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político;
não realizasse pesquisas de intenção de voto entre seus empregados;
não praticasse assédio moral para influenciar o voto dos trabalhadores;
a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil;
e a leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang.
O que diz Luciano Hang
O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.
Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.
“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.
Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”.
A Câmara Municipal de Natal informa que, apesar de Janeiro ser o mês de refletir sobre os cuidados com a saúde mental, é imprescindível destacar a importância de se dedicar a isso todos os dias.
Reflita sobre essa ideia e cuide da saúde mental o ano todo!
Presidente Jean Paul Prates participa da abertura do “Deep Dive Petrobras” – Foto: Ben Hider
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, participou, nesta terça-feira (30/01), da abertura do “Deep Dive Petrobras”, encontro realizado em Nova Iorque para aproximar a companhia dos investidores internacionais e aumentar a transparência junto ao mercado. O executivo destacou que a Petrobras, após anos se concentrando apenas no presente, agora está olhando para o futuro, buscando se fortalecer e se posicionar de forma equilibrada no processo de transição energética pelo qual o mundo está passando. – Somos uma empresa de petróleo em transição. Estamos transformando a Petrobras de forma gradual, investindo em novas energias, sem abrir mão, de uma hora para outra, da produção de petróleo. Independente dos segmentos nos quais atuaremos, é importante ressaltar que investiremos em ativos rentáveis e em áreas que possuem sinergias com as atividades que a companhia já desenvolve, aproveitando todo o conhecimento técnico que a Petrobras já tem. Não daremos nenhum salto no escuro, estamos preparando a Petrobras para o futuro de forma responsável – apontou Prates, para uma plateia de cerca de 50 analistas e investidores, sobretudo de grandes fundos de investimento do exterior. Durante o evento, os investidores tiveram oportunidade de se aprofundar nos principais assuntos relativos à companhia, sobretudo obter um detalhamento do Plano Estratégico 2024-2028+ da Petrobras. A companhia irá investir US$ 102 bilhões nos próximos cinco anos. É o maior plano de investimento de uma empresa brasileira. Deste total de investimentos, US$ 91 bilhões correspondem a projetos em implantação (carteira em implantação) e US$ 11 bilhões compostos por projetos em avaliação (carteira em avaliação), sujeitos a estudos adicionais de financiabilidade antes do início da contratação e execução.
O diretor de Exploração e Produção da companhia, Joelson Falcão Mendes, também se apresentou no evento. O executivo reiterou que a demanda mundial por petróleo deve continuar alta nas próximas décadas e que projeções da Agência Internacional de Energia indicam que o Brasil pode ser responsável uma parte significativa deste suprimento, cerca de por 5% do volume mundial de petróleo no futuro.
– O segmento de E&P da Petrobras tem boas perspectivas nos próximos anos. A curva de produção total da Petrobras alcançará 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia em 2028. Com a transição energética, o mercado deve priorizar petróleos com menor pegada de carbono. A Petrobras possui um diferencial competitivo, pois seus petróleos estão entre os mais descarbonizados do mundo – pontuou Joelson.
Novas tecnologias, como o uso de materiais anticorrosivos, plantas industriais 3D e digital twins estão trazendo mais eficiência e permitirão ainda mais geração de valor para a Petrobras. O executivo ainda destacou a importância dos investimentos em exploração, que somarão US$ 7,5 bilhões até 2028. Nesse contexto, há os investimentos novas fronteiras exploratórias, como a Margem Equatorial, que deve receber US$ 3,1 bilhões em exploração até 2028.
O executivo lembrou que a companhia foi anunciada como vendedora do principal prêmio da indústria global offshore. Um reconhecimento pelas tecnologias desenvolvidas para renovação da Bacia de Campos, berço da produção brasileira em águas profundas. Essas tecnologias, por exemplo, proporcionaram a redução de 55% nas emissões de gases de efeito estufa no campo de Marlim.
A expressiva carteira de projetos da companhia foi apresentada pelo diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Carlos Travassos. No horizonte do Plano Estratégico 2024-2028+, a companhia irá perfurar mais de 350 poços marítimos de desenvolvimento da produção, lançar mais de 8.000 km de dutos e colocar em operação 14 FPSOs, 10 dos quais já estão contratados. Travassos pontou que a cadeia de suprimentos da indústria de óleo e gás tem enfrentado desafios nos últimos anos e que a Petrobras está preparada para esse cenário.
– A Petrobras, de forma proativa, tem adotado uma série de medidas, buscando parcerias com o mercado fornecedor, eficiência e inovações tecnológicas, no sentido de mitigar impactos de eventuais problemas com a cadeia. A companhia também está fazendo um intensivo monitoramento de riscos para garantir a previsibilidades do seus investimentos – disse Travassos.
O executivo também apresentou aos investidores iniciativas de pesquisa e desenvolvimento da Petrobras. Até 2028, a companhia investirá US$ 3,6 bi no segmento, com o objetivo de que a inovação tecnológica, que faz parte do DNA da Petrobras, siga impulsionando a construção do futuro da companhia. Travassos também pontuou que o Centro de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação da Petrobras (Cenpes), maior da América Latina, tem trabalhado de forma cada vez mais integrada com as áreas de negócio da Petrobras.
A atuação da companhia de forma integrada também foi abordada no evento. O Brasil é o 8º maior consumidor de derivados de petróleo do mundo e a participação nos segmentos de refino, transporte e comercialização, por exemplo, apresenta potencial para monetizar reservas de hidrocarbonetos da Petrobras. A companhia está atenta aos novos padrões de consumo e enxerga uma oportunidade de negócio em produtos de baixo carbono, já tendo inciativas nesse sentido no mercado, como a Gasolina Podium carbono neutro, os Asfaltos CAP Pro e o Diesel R5, com 5% de conteúdo renovável. – A Petrobras está buscando um posicionamento forte tanto para o atendimento das demandas de energia fóssil quanto oferecendo produtos para o mercado de baixo carbono – destacou Claudio Schlosser, diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras. Pela disponibilidade de matéria-prima local, o Brasil tem uma vocação natural para o biorefino. Nesse sentido, a Petrobras está investindo na produção de Diesel R5 na refinarias Repar, RPBC, Reduc e Replan. Também irá construir plantas exclusivamente para a produção (dedicadas) de bioquerosene de aviação e de diesel 100% renovável na RPBC e no Gaslub, que serão concluídas após 2028. A companhia implementou, nos últimos anos, o programa RefTOP, que tem como objetivo que o seu parque de refino esteja entre os melhores do mundo em eficiência operacional e energética até 2030. O programa vem apresentando resultados expressivos, com US$ 589 milhões em ganhos de 2021 a 2023.
Além dos investimentos em biorefino, a Petrobras também irá ampliar sua capacidade de suas refinarias, com foco em eficiência energética e performance operacional. A companhia pretende concluir o Trem 2 da RNEST, o Gaslub, implantar novas unidades de produção de diesel (HDT) na Replan, RNEST e Gaslub e realizar revamps nas unidades existentes de Revap e Regap.
– Investiremos nos ativos existentes para aumentar a capacidade de refino, com maior conversão e qualidade dos produtos. Vamos aumentar a oferta de diesel S-10 em 40% e adequar a qualidade dos lubrificantes para o grupo 2 – concluiu o gerente executivo de Tecnologia de Refino da Petrobras, Rodrigo Abramof.
O projeto “Desenvolve São Gonçalo do Amarante” destaca as estratégias para o crescimento e os estímulos para fomentar a economia no município. Entre os destaques, estão a aprovação do Plano Diretor e a instalação de um Parque Industrial Logístico nos arredores do Aeroporto Internacional Aluízio Alves.
No terminal, a expectativa é de aumento de movimentação a partir do primeiro trimestre deste ano, com a chegada da Zurich Airport na administração. A empresa deve ampliar o número de linhas. Outro incremento no aeroporto é a previsão da implantação de um Centro de Distribuição Internacional dos Correios, que deve gerar 300 empregos diretos e 200 indiretos, sendo o primeiro HUB no Nordeste, o quarto do país (Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo).
“Praticamente todas as cargas distribuidas para o Nordeste vão entrar por São Gonçalo. Daqui vão distribuir para os outros estados. Isso representa mais desenvolvimento para o município”, destaca Jader Torres, secretário de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante.
A escolha pelo aeroporto considerou o posicionamento estratégico e o fato de o Nordeste receber cerca de 23% das encomendas internacionais. Com o HUB, outras empresas devem investir no entorno do terminal, facilitando a logística. Para isso, a implantação de um Parque Industrial Logístico, na Estrada da Produção.
“A Prefeitura disponibilizou uma área de 50 hectares aqui ao lado do aeroporto. São 72 lotes industriais, que serão disponibilizados no modelo de concessão para novas indústrias. Já tivemos mais de 150 protocolos de intenções de indústrias que pretendem se instalar nesse local. Estamos estimando uma geração de 3 mil empregos diretos”, destaca Torres.
Esse crescimento exige regulamentações. Uma delas foi a aprovação do Plano Diretor de São Gonçalo do Amarante. Com a aprovação, houve um incremento no ramo imobiliário, da construção civil. De 2022 para cá, o número de empresas dessa área cresceu em 100%.
“A revisão do Plano Diretor permitiu novos mecanismos administrativos em que a gente tem condições de agilizar os encaminhamentos para o atendimento dos empreendedores. A revisão do Plano Diretor possibilitou o crescimento desses empreendimentos que estão sendo projetados, planejados e implantados em São Gonçalo do Amarante”, explica Haroldo Martins, secretário de Meio Ambiente e Urbanismo do município.
Para os empresários, a revisão trouxe segurança jurídica. E os empreendimentos são planejados, com ruas amplas, sendo a maioria deles dentro do Minha Casa, Minha Vida. “A aprovação do Plano Diretor trouxe benefícios tanto para a viabilização dos empreendimentos imobiliários quanto para a população. São Gonçalo do Amarante tem um potencial gigante, principalmente para programas como o Minha Casa, Minha Vida. Com essa mudança do Plano Diretor, se coloca à frente para trazer mais população, mais empreendimentos”, pontua Gabriel Wanderley, conselheiro do Sinduscon-RN.
Essa expansão urbana deleta ainda o conceito de cidade dormitório que era imposto ao município. “A questão do crescimento de São Gonçalo não é só no setor imobiliário. É a questão comercial também. A indústria já está despertando para se estabelecer aqui. Isso faz com que aquele trabalhador que só estava à noite, esteja ciente de que vai ter um emprego aqui”, completa Martins.
São articulações e planejamento de estratégias em diversos segmentos trunfos considerando as particularidades do município para se chegar cada vez mais ao desenvolvimento econômico.
Os preços da gasolina, do óleo diesel e do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), mais conhecido como gás de cozinha, ficarão mais caros a partir de quinta-feira (1º.fev.2024). O motivo é o aumento das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos Estados.
Os reajustes foram aprovados em outubro pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A maior alta será a do gás de cozinha, que terá o imposto elevado em R$ 0,16 por quilo. Por botijão, que tem 13 kg, o custo deve subir R$ 2,03, um aumento de 2%.
Eis o reajuste do ICMS por combustível:
• gasolina – imposto subirá de R$ 1,22 para R$ 1,37 por litro, um aumento de R$ 0,15; • diesel – imposto aumentará de R$ 0,94 para R$ 1,06 por litro, um aumento de R$ 0,12; • GLP – imposto sairá de R$ 1,25 para R$ 1,41 por quilo, um aumento de R$ 0,16 por quilo e de R$ 2,03 por botijão de 13 kg.
Considerando o atual preço médio da gasolina, que é de R$ 5,56 conforme a última pesquisa da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor do litro passará para R$ 5,71 com o reajuste.
Já no caso do óleo diesel, que já teve uma alta no início de janeiro com a retomada da cobrança de impostos federais, o valor médio saltará dos atuais R$ 5,83 para R$ 5,95.
Esse é o 1º reajuste do ICMS dos combustíveis desde 2022, quando foi fixado um teto de 18% na cobrança do imposto a produtos essenciais.
A obrigação de um plano de saúde particular a fornecer medicamento necessário para o tratamento de uma paciente que sofre de depressão profunda foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Residente em uma cidade do Alto Oeste potiguar, a jovem de 27 anos, apresenta quadro grave da doença, iniciado aos 15 anos. A decisão do órgão de segunda instância do Judiciário potiguar ocorreu de forma unânime. As informações foram divulgadas pelo TJRN nesta quarta-feira (31).
A paciente foi diagnosticada com depressão profunda do CID-10: F32.2, conforme laudo médico anexado ao processo, tendo buscado o fornecimento do medicamento Spravato às expensas do plano de saúde. O fármaco foi prescrito para uso urgente em virtude do caso ser de extrema gravidade e da paciente correr significativo risco de morte pelas ideações suicidas agudas que vem ocorrendo, conforme consta no diagnóstico da psiquiatra que acompanha o caso.
A sentença de primeiro grau verificou a ilicitude da negativa da cobertura perpetrada pela operadora, confirmando a liminar e julgando procedente o pleito autoral, condenando a empresa a fornecer a medicação necessária para a continuidade do tratamento. Em acordo à prescrição psiquiátrica.
O tratamento prescrito pela profissional médica e determinado na sentença é realizado por ciclos e ainda faltam ser autorizados cinco ciclos, compostos por quatro semanas, cada um, sendo ministrada duas doses – uma em cada narina – uma vez por semana no hospital da empresa em Fortaleza (CE), tudo no prazo de cinco dias.
A juíza da Comarca de Santo Antônio, Dra. Marina Melo Martins Almeida, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da advogada Brenda dos Santos de Oliveira, ocorrido na tarde da última terça-feira (30).
Em portaria publicada decretando o luto na Comarca de Santo Antônio, a magistrada manifesta pesar pela morte trágica da advogada Brenda dos Santos de Oliveira, destacando sua atuação profissional na jurisdição sempre com cordialidade e decoro.”Uma grande perca para a classe jurídica e para sociedade santoantoniense”, afirma Dra. Marina.
A juíza também determinou o hasteamento das bandeiras a meio mastro em forma de luto.
Advogada e cliente foram mortos na tarde dessa terça-feira (30) no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte. A advogada se chamava Brenda Oliveira e tinha 26 anos. A informação foi confirmada pela OAB-RN.
Segundo informações preliminares, eles foram assassinado por um grupo, em frente à Delegacia do município. Os dois estavam em um veículo branco quando foram surpreendidos pelo grupo.
Antes de ser assassinada, a advogada publicou uma foto nos stories do seu perfil do instagram, com uma mensagem: “A sociedade e a sua mania de condenar um indivíduo apenas com base no “disse me disse”.
O homem, que morreu ao lado da sua advogada, tinha prestado depoimento na Delegacia de Santo Antônio. Ele é supeito de ter matado o vaqueiro Vitor Costa.
Morte do vaqueiro
O vaqueiro Vitor Costa morreu no último domingo (28) na vaquejada em Santo Antônio. O rapaz era batedor de esteira, função muito comum durante atividade.
O jovem tinha 19 anos e foi morto a tiros por volta das 5h, no Parque Maria Salete. Segundo a Polícia Civil, duas pessoas, em uma moto, se aproximaram e mataram o rapaz.
No mesmo dia, um outro praticante da vaquejada sofreu um infarto e morreu. A polícia não confirmou se os casos estão relacionados.
Nota da OAB-RN
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (30), a OAB-RN diz que recebeu com “profunda indignação” a noticia da morte da advogada. Além de ter decretado luto oficial por três dias.
A entidade pediu, também, uma investigação rigorosa do caso para o secretário de Segurança Pública do Estado. “De imediato, a OAB/RN, por meio de sua diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado o acompanhamento rigoroso das investigações”.
Nota na íntegra:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Seccional no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e sua Caixa de Assistência (CAARN) receberam, com profunda indignação, a notícia sobre o assassinato da jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira.
A advogada estava em pleno exercício de sua profissão quando foi alvo de um ato de violência injustificável, no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte.
De imediato, a OAB/RN, por meio de sua diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado o acompanhamento rigoroso das investigações.
Ainda na tarde desta terça-feira (30), foi designada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, que a Comissão da Advocacia Criminal, por meio de seu presidente, Anesiano Ramos, acompanhe o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. Também foi designado que a Subseção de Goianinha intermedeie a assistência necessária aos seus familiares, a ser prestada pela Seccional.
O crime contra uma advogada em seu exercício profissional, além de uma violência bárbara, é um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. O Sistema OAB seguirá vigilante para que o crime não caia na vala da impunidade”.
O cuidado com a pele não deve estar presente apenas durante o verão. Isso é um compromisso diário, em qualquer estação. Nesse entendimento, a Câmara Municipal de Natal incentiva todos a se mobilizarem nesta campanha.
Faça da proteção solar um hábito e viva sua vida com saúde.
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