Mês: janeiro 2024

Assembleia Legislativa do RN inicia credenciamento da imprensa para leitura da mensagem anual do Executivo

Jean Xavier
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Nesta quarta-feira (31), deu início na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o credenciamento dos profissionais da imprensa que irão atuar na cobertura jornalística da sessão solene para abertura da 2ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, quando será feita a leitura da mensagem anual do Poder Executivo. O cadastro se estende até sábado (3), através do portal da Casa Legislativa, no endereço www.al.rn.leg.br.

A solenidade ocorre no dia 5 de fevereiro, às 9h, na sede da Assembleia Legislativa, na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta. Com o fim da pausa regimental, o ano legislativo será aberto em sessão com rito formal de revista às tropas e leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT).

No ato do credenciamento, será necessário informar nome completo, CPF, telefone, e-mail, função e o veículo de comunicação que o profissional atua, com o objetivo de estabelecer a organização da imprensa no dia da solenidade.

Após a validação do cadastro, confirmada por e-mail, o profissional receberá sua credencial na chegada à sede do Legislativo para a solenidade de posse – acesso pela entrada principal da Casa Legislativa.

Informações através do e-mail assecom.alrn@gmail.com.

Hoje, quarta-feira (31), é o último dia para pagar o IPTU 2024 com desconto de 20%, em Parnamirim

Jean Xavier
Foto: Freepik

O desconto é válido para todos os contribuintes que estão em dia com a Prefeitura de Parnamirim, mas também é possível fazer acordo de pagamento de tributos em atraso com até 100% de desconto nos juros e multa em parcelamentos até 12x. O boleto de pagamento pode ser emitido no site da Prefeitura ou em um dos quatro pontos de atendimento da Secretaria de Tributação:

Regional do Litoral: Praça São Sebastião, Pirangi do Norte, até 15h;
CRAS Nova Parnamirim: esquina da Rua das Garças com Avenida Abel Cabral, até 15h;
Secretaria de Tributação: Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis. Atendimento presencial até 14h ou via Whatsapp, pelo 84 3644-8314; e
Prefeitura de Parnamirim (Procuradoria): Avenida Castor Vieira Régis, 500, Parque Aluízio Alves, Cohabinal. Atendimento presencial até 13h30 ou via Whatsapp, pelo 84 3645-9937.

Para quem não conseguir pagar o IPTU à vista, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com descontos progressivos, mas atenção: o prazo para adesão de acordos via Refis e para pagamento do imposto 2024 com 20% de desconto encerra nesta quarta-feira (31).

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)

Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º)

Jean Xavier
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias
As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego
A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições
O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

Agência Brasil

Praia do Meio: uma joia de Natal

Jean Xavier

Da sua vida noturna movimentada aos prazeres gastronômicos à beira-mar, a tranquilidade do banho e a rica história que a envolve, a Praia do Meio é uma joia de Natal que deve ser explorada.

Viva Natal! Chama os amigos e familiares para conhecer juntos as belezas da nossa cidade!

Conheça um pouco da história da Praia do Meio

A história de seu nome está ligada à sua localização na cidade do Rio Grande do Norte. Na verdade, tudo começou após a construção da primeira casa da Av. Presidente Café Filho.

Ela se situava entre a Ponta do Morcego e a Praia do Forte, fato que a fez chamar atenção e inspirar o nome do bairro, que passara a se construir no entorno, batizado de “Praia do Meio”.

No bairro em ascensão, vários bares, restaurantes, clubes e até hotéis luxuosos começaram a surgir – efervescência que fez a região passar a ser um point da vida boêmia da cidade do sol.

VÍDEO: Mãe e irmã do cliente da advogada Brenda Oliveira estavam no carro atacado por criminosos em Santo Antônio, diz delegado

Jean Xavier

O delegado Thyago Batista, que atua na jurisdição de Santo Antônio, no Agreste do Rio Grande do Norte, informou, nesta quarta-feira (31), que “pelo menos quatro elementos alvejaram o carro” conduzido pela advogada Brenda Oliveira, 26 anos, ontem (30), resultando na morte dela e do cliente, Janielson Nunes de Lima, 25, mais conhecido como “Gordinho da Batata”.

Segundo o delegado, mais três pessoas estavam na parte detrás do carro de Brenda, a mãe, a irmã e uma amiga de Janielson, que era suspeito do assassinato do vaqueiro Vitor Costa, 18 anos, madrugada de domingo (28), na vaquejada de Santo Antônio. Felizmente as três tiveram ferimentos leves, foram socorridas e liberadas.

O delegado diz que investigações continuam para identificar os criminosos e se outras pessoas estão envolvidas nos assassinatos. Pede a quem tiver informação que repasse, de forma anônima, para elucidar os crimes.

BZ Notícias

SEMAS Parnamirim receberá automóvel para realizar serviços à comunidade

Jean Xavier

Na última terça-feira (29), o Presidente da Câmara de Vereadores, o parlamentar Wolney França, assinou um contrato para aquisição de um automóvel 0 km. O veículo será doado para a Secretaria Municipal de Assistência Social, possibilitando a aproximação do órgão público com a sociedade. A iniciativa contou com o apoio dos demais vereadores da casa.

O automóvel será utilizado para promover o projeto de Cadastro Único Móvel, levando um serviço tão importante para perto da população de Parnamirim. Dessa forma, a equipe do SEMAS terá maior acesso aos cidadãos parnamirinenses, possibilitando o registro de novos usuários e atualização do CadÚnico.  

Cadastro Único

O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para garantir o acesso aos benefícios e programas sociais oferecidos pelo governo federal. O serviço móvel irá facilitar esse processo e tornar mais acessível para todos.

Fonte: Lívia Mel / Ascom CMP

Luciano Hang e lojas Havan são condenados a pagar R$ 85 milhões por assédio eleitoral

Jean Xavier

Luciano Hang — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Luciano Hang — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

O empresário Luciano Hang e a Havan, rede de lojas de propriedade dele, foram condenados a partir de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral por coagir funcionários na véspera das eleições de outubro de 2018.

A sentença do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é em primeira instância. Cabe recurso da decisão.

Em nota, Hang nega ter cometido irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica” (confira a íntegra do posicionamento mais abaixo).

A ação do MPT detalha que na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.

“Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto”, detalhou o MPT.

Na decisão, o magistrado reforçou que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.

E acrescenta: “Em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da HAVAN uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré HAVAN, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

Sobre o valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.

Soma-se ainda na condenação mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. A quantia é referente ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, ainda nas eleições de 2018, e que não foi cumprida.

A determinação previa que:

  • a Havan era impedida de pressionar trabalhadores para se manifestarem contra ou a favor de qualquer candidato ou partido político;
  • não realizasse pesquisas de intenção de voto entre seus empregados;
  • não praticasse assédio moral para influenciar o voto dos trabalhadores;
  • a fixação da decisão judicial nos quadros de aviso de todas as lojas da empresa no Brasil;
  • e a leitura dos termos da decisão nas redes sociais de Luciano Hang.

O que diz Luciano Hang

O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.

“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.

Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.

“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.

Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”.

Fonte: www.g1.globo.com