15 de dezembro de 2023 – Página: 2

União suspende pesca de atum e empresas do RN podem ter prejuízo de R$ 30 milhões

15 de dezembro de 202315 de dezembro de 2023 Jean Xavier

O setor da pesca no Rio Grande do Norte sofrerá uma perda significativa neste mês. Por decisão do Governo Federal, através dos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, a pesca da principal espécie de atum será suspensa a partir do sábado (16). A medida, que foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, ameaça pelo menos 2,5 mil empregos no estado e pode gerar perdas de R$ 30 milhões para o setor.

A pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue regras internacionais devido ao caráter migratório dos peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem outros continentes através das águas do oceano Atlântico. A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), composta por 55 países e 25 observadores, estabelece normas para a pesca, definindo que pode fazer a captura, em que período do ano, em que locais, com que métodos e na quantidade pré-estabelecida.

Para a espécie de atum albacora-bandolim, que tem aproximadamente 90% no Brasil de sua pesca por embarcações da região Nordeste, ao ICCAT definiu o limite de 5.440 toneladas para todo o país no ano de 2023. A quantidade é rateada entre as cinco modalidades de pesca (cardume associado, espinhel horizontal de superfície, espinhel de Itaipava, linha/vara – com isca viva e cerco) e essa foi o primeiro ano em que ocorreu essa divisão de cotas.

O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam as informações para alimentar o banco de dados e também para dar subsídios científicos relacionados aos estudos sobre o comportamento de correntes e espécies de peixes. Ao atingir 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Porém, o mês de dezembro é considerado o principal para o setor, tanto na disponibilidade dos peixes quanto na demanda e preços praticados no mercado internacional. Por isso, os empresários do setor criticaram a suspensão neste momento e criticaram a decisão do Governo Federal porque, no entendimento deles, poderia haver uma compensação da cota em 2024.

Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do Norte, Gabriel Calsavara explicou que o ICCAT prevê a compensação por parte dos países em caso de se extrapolar a cota. De acordo com ele, por ser o primeiro ano do monitoramento e rateio, seria um momento de adaptação e o Governo Federal deveria ter repensado a decisão.

“A decisão do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente impacta negativamente todo o setor. No meu entender, mostra a falta de maturidade dos gestores públicos brasileiros diante de um recurso que é admnistrado internacionalmente. O Brasil já está cumprindo e se adequando aos novos controles de divisão de cotas. É possível fazer a compensação no ano seguinte. Foi como fechar shoppings no período de Natal e Ano Novo e liberar a abertura somente em fevereiro”, comparou Gabriel Calsavara.

Na projeção de exploração do atum da espécie albacora-bandolim, o Brasil extrapolaria em aproximadamente 200 toneladas o limite de pesca, o que poderia ser compensado no transcorrer de 2024 e garantir às empresas saúde financeira para fechar 2023 e não perder um período de alto lucro no setor. Contudo, com a suspensão, o prejuízo será inevitável.

Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 250 embarcações que estão proibidas de ir ao mar. Pela determinação da portaria do Governo Federal, as embarcações de pesca que estiverem em cruzeiro de pesca devem retornar a porto brasileiro e realizar o último desembarque até 30 de dezembro. Com isso, os empregos de aproximadamente 2,5 mil pescadores que atuam nessas embarcações estão ameaçados. Além disso, o prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e a perda de faturamento é de aproximadamente R$ 20 milhões.

Proprietário da Martuna Pescados, o empresário Marcelo Martini disse que haverá problemas para fechar as contas de fim de ano e que os próprios pescadores estão temerosos com a situação. “São contas de fim de ano que precisam ser fechadas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, prestadores de serviço. Dezembro, historicamente, é o melhor mês da pesca do atum para os barcos brasileiros e também o melhor preço entre os 12 meses do ano”, explicou Martini.

Para Gabriel Calsavara, o impacto social da decisão será visível e imediato, assim como também haverá o estímulo para profissionais que atuam à margem da lei. “Serão 2,5 mil pessoas sem trabalhar em um período em que o setor vai atingir os melhores preços e melhores mercados. Com isso, estimula a importação de atuns e, pior do que isso, vão estimular a pesca clandestina, porque estarão sozinhos e os preços estarão lá em cima. Prejudica um setor que vem gerando informações para a ciência e riqueza para o país. Foi uma grande falta de experiência (do Governo Federal) para tratar do assunto. É uma posição que eu espero que não se repita mais”, lamentou Calsavara.

Acordo

Em 20 de novembro deste ano, o Brasil conseguiu autorização do ICCAT para manter o limite de pesca do atum albacora bandolim em 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022. O Brasil estava fora dos tratados internacionais de sustentabilidade da pesca desde 2019.

A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 t de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA. “Notando a disposição do Brasil de reembolsar as capturas excedentes acumuladas e cumprir os requisitos da ICCAT de gestão e conservação do atum, a comissão recomenda que a sobrepesca de atum de 2022 será reembolsada num período de 5 anos, de 2024 a 2028, da seguinte forma: 355 toneladas em 2024 e 308 toneladas de 2025 a 2028”, disse o documento aprovado durante a reunião que ocorreu no Egito.

A medida, apesar de positiva, foi considerada insuficiente por representantes do setor de pesca no Brasil. O argumento era de que o Senegal, por exemplo, conseguiu diluir a “dívida” em 10 anos, o dobro do prazo dado ao Brasil.

Tribuna do Norte

Prefeito de Tangará é interditado pela Justiça por suspeita de doença mental e deverá ser afastado

15 de dezembro de 202315 de dezembro de 2023 Jean Xavier

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta sexta-feira (15) a interdição provisória do prefeito de Tangará, Dr. Airton Bezerra, de 72 anos, por suspeita de doença mental. Com a interdição, ele deixa de ser responsável pelos seus próprios atos e pela administração dos bens. Segundo a decisão, obtida com exclusividade pela 98 FM, a curadoria do prefeito ficará a cargo de uma das filhas dele, Elane Bezerra, que atualmente também é secretária municipal de Administração, Finanças e Tributação. A decisão é assinada pelo juiz Daniel Couto, da Vara Única da Comarca de Tangará.

A ação de interdição foi protocolada por outro filho do prefeito, Magdiel Bezerra. Ele argumenta que o pai enfrenta sérios problemas de saúde e foi afastado do convívio do restante da família por Elane, que teria assumido de fato o comando da prefeitura, praticando irregularidades. Ao conceder a interdição provisória, o juiz argumentou que o prefeito não tem comparecido a perícias médicas marcadas pela Justiça, o que levanta suspeitas de que, de fato, ele está doente.

Além de interditar o prefeito provisoriamente, o magistrado determinou a realização de uma perícia médica em 26 de dezembro, em Natal. Caso haja recusa, está autorizada condução coercitiva. Além disso, considerando que há desentendimento entre os irmãos, o juiz assegurou que os outros filhos não poderão ser proibidos de ver o pai.

Pela decisão, a curadora provisória deverá prestar contas mensalmente da movimentação bancária completa do curatelado (despesas e receitas) a contar da data da decisão, todo dia 01 de cada mês até a curadoria ser eventualmente revogada ou convertida em definitiva. Além disso, as receitas obtidas pelo interditando devem ser destinadas exclusivamente para a sua manutenção, vedando-se a utilização dos recursos para fins pessoais, tanto pela curadora provisória como a qualquer dos filhos. Também fica vedada alienação de bens imóveis ou a realização de novos empréstimos durante a curadoria provisória sem autorização judicial.

Com a decisão, o prefeito deverá ser afastado do cargo. Procurada, a presidente da Câmara Municipal, Ana Viana, não respondeu aos contatos da reportagem. A Justiça Eleitoral já foi intimada da decisão.

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Presidente da Câmara de Parnamirim, Wolney França, destaca projetos que premia servidores por produtividade e cria Escola Cívico-Militar

15 de dezembro de 202315 de dezembro de 2023 Jean Xavier

Na penúltima semana dos trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou duas importantes matérias: a criação do programa de implantação de Escolas Cívico-Militares na rede pública municipal e a premiação por produtividade para os servidores da Câmara.

O presidente da Casa, vereador Wolney França, destacou que o projeto, aprovado na 126ª Sessão Ordinária, tem grande importância, por promover uma estratégia eficaz, focada na qualidade do ensino. “Isso integrando o desenvolvimento de virtudes com os valores éticos e cívicos”, disse.

Quanto à premiação para os servidores, o chefe do Legislativo Parnamirinense explicou que a medida contempla tanto efetivos quanto comissionados. “É uma forma de incentivar ainda mais os nossos servidores e valorizar o trabalho desenvolvido por eles na Casa, trazendo, ainda, mais efetividade para os nossos serviços” afirmou.

Wolney França avisou que a próxima semana, última antes do recesso parlamentar, deverá ser focada na aprovação outras pautas a serem apreciadas, com ênfase, sobretudo, na votação do orçamento municipal para 2024.

A ilusão do poder e o poder que cega

15 de dezembro de 202315 de dezembro de 2023 blogdogm

Especial Brasília 60 anos. Sérgio Lima/Poder360 21.04.2020

Brasília não é um lugar para principiantes. Como sede do poder político federal, a cidade pulsa com um ritmo que, para quem sabe ouvir, faz a diferença. Quem não viveu a redemocratização talvez não entenda e possa achar pueril, mas até o ambiente político que se vivia no mítico restaurante Piantella faz falta.

Não é pouca coisa você ter um espaço onde, depois das exaustivas e tensas discussões no Congresso, sentavam-se à mesma mesa José Genoíno, José Dirceu, Delfim Neto, Antônio Carlos Magalhães, Ulysses Guimarães, Fernando Henrique e tantos outros. Os distencionamentos que se davam ali, diretamente, eram, muitas vezes, mais produtivos do que as cansativas reuniões políticas.

Da mesma maneira, os encontros informais, especialmente na Granja do Torto, com o presidente Lula, à época ávido para ouvir, nos quais, muitas vezes, falavam-se verdades difíceis de serem ditas nas audiências formais, de gravata, com assessores e ar condicionado. Saber ouvir era uma marca daqueles tempos e fazia toda diferença.

Desse dia a dia com ares de certa normalidade, criava-se uma expectativa sobre o que nós, sem cargos ou ambições pessoais, esperávamos do governo. Há um episódio sobre a Polícia Federal que, penso, delimita o que é a áurea que se cria em torno dos governos e, especialmente, dos governantes.

No começo do governo Fernando Henrique, assumiu o Ministério da Justiça o excelente advogado José Carlos Dias. Homem comprometido com os direitos humanos, com a democracia e com sólida história a favor das liberdades. Ele me procurou e pediu para sondar o delegado da Polícia Federal dr. Paulo Lacerda para ser o diretor-geral da instituição. Nós o conhecíamos pelo trabalho sério e competente que fazia.

Em Brasília, é assim: a autoridade não faz, em regra, o convite direto, pois é ruim ouvir um não. Salvo em situações de um forte relacionamento pessoal, é comum sondar aquele que será convidado. O delegado foi educado, mas direto: disse ter enorme respeito pelo ministro José Carlos, admiração mesmo, mas ele considerava que não teria a autonomia necessária para fazer o que julgava necessário na gestão tucana. E declinou.

Passam-se os anos e toma posse o presidente Lula. O ministro da Justiça nomeado, Márcio Thomaz Bastos, um advogado na plenitude da palavra, chamou-me e falou para eu sondar o dr. Paulo Lacerda para ser o diretor-geral da PF. Contei a ele o episódio anterior, o da negativa, mas ele insistiu. Novamente, fui até ele, que me disse que, com o que ouvia sobre o governo que estava tomando posse, ele aceitaria, pois teria liberdade e autonomia para fazer o que considerasse correto. Assumiu a Polícia Federal e fez um excepcional trabalho.

O que se diz e o que se ouve faz parte do dia a dia da política em Brasília. Tem que saber, principalmente, ouvir. Deveriam ter a grandeza da imortal Clarice Lispector:

“Adoro ouvir coisas que dão a medida de minha ignorância”.

Coisas de Brasília. Corria o ano de 2009, quando se anunciava uma disputa entre 2 queridos amigos meus, senadores da República, para a presidência do Senado Federal: Sarney e Tião Viana. Um importante jornal fez uma matéria enorme dizendo que eu era advogado, à época e concomitantemente, de 15 senadores. E brincava que eu tinha a maior bancada do Senado.

Que eu era advogado desses senadores era um fato, mas, que eu tinha alguma influência, isso corria por causa da lenda urbana da cidade. Eu nunca confirmei, mas, óbvio, também não desmentia o tal poder, assumindo um ditado lá da minha Patos de Minas: “fama de poderoso, comedor e valente a gente não desmente”.

O então senador Tião Viana me chamou para conversar e eu fui muito sincero e direto. Expliquei que, embora advogasse para vários senadores e fosse até amigo de vários, não tinha nenhuma ascendência ou poder. Mas expliquei a ele, por lealdade, que, se tivesse um único voto, votaria no ex-presidente Sarney. Assim deve ser a vida em Brasília: ouvir muito, ser leal e não sucumbir à ilusão do poder.

Depois da catástrofe bolsonarista, a política mudou muito. Certa vez, diz a lenda, perguntaram ao então senador Petrônio Portella, grande político e excepcional articulador, qual lugar seria melhor, se no céu ou no Senado da República. Ele teria respondido que o Senado era melhor, pois não era necessário morrer para chegar lá. Era uma outra época.

Nesta semana, senadores, que têm a missão constitucional de participar da sabatina do ministro da Justiça Flávio Dino, indicado para o alto cargo de ministro do Supremo, subiram em um carro de som em frente ao Congresso para se manifestar, junto com uns poucos gatos pingados bolsonaristas, contra a indicação. É um momento delicado da política nacional.

Brasília sempre foi uma cidade misteriosa. E, mesmo quem não se deixa levar pela ilusão do poder, pode ser vítima das trapaças da sorte. Certa vez, fui procurado pelo meu contemporâneo de faculdade Joaquim Barbosa pedindo para que eu o apresentasse ao então todo poderoso ministro José Dirceu. O presidente Lula havia se manifestado afirmando querer um negro no Supremo Tribunal. Disse que faria isso, pois ele era íntegro, correto e com um bom currículo, embora não o apoiasse.

Na reunião de apresentação, uma frase do ministro José Dirceu deu sinais de como Brasília pode ser cruel. Ao se cumprimentarem, ele disse ao Joaquim: “Doutor, precisamos mudar a maneira de prover cargos tão importantes. Não é correto que o senhor venha pedir meu apoio, pois, se o senhor virar ministro do Supremo Tribunal, poderá vir a me julgar como ministro de Estado”.

O Joaquim Barbosa virou ministro do STF, relator do Mensalão e o resto da história todos nós sabemos. Aqui, em Brasília, não tem só a ilusão do poder, existe também a ânsia pelo poder e o poder que cega.

Como nos ensinou Pessoa, na pessoa de Bernardo Soares, no “Livro do Desassossego”: “Querer não é poder. Quem pôde, quis antes de poder só depois de poder. Quem quer nunca há-de poder, porque se perde em querer”.

Fonte: poder 360

‘Enem dos concursos’ terá provas em 217 cidades; veja se a sua faz parte da lista

15 de dezembro de 202315 de dezembro de 2023 blogdogm

Concurso Nacional Unificado vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal — Foto: Freepik

O Concurso Nacional Unificado, ou “Enem dos concursos”, vai aplicar provas em 217 cidades brasileiras em 2024. A lista original divulgada pelo governo contemplava 180 municípios, mas o número foi ampliado nesta quinta-feira (14).

O “Enem dos concursos” vai preencher 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal (confira abaixo os cargos e salários previstos).

Segundo o Ministério da Gestão, a ampliação da lista de municípios “visa garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade”.

Para definir esses locais, foram selecionados municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre as cidades selecionadas, estão Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Camaçari (BA), Caucaia (CE), Farroupilha (RS), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ) e Guarulhos (SP). Navegue pelo mapa e pela lista abaixo para ver se as provas serão aplicadas onde você mora.

O edital com todas as regras do concurso será divulgado dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar em 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova, por sua vez, deve acontecer em 5 de maio (veja o cronograma atualizado abaixo).

Com a prova unificada, os candidatos vão poder concorrer a várias vagas (de uma mesma área de atuação) em diferentes órgãos federais, pagando uma única taxa de inscrição (entenda mais abaixo). A banca responsavel pelo concurso será a Fundação Cesgranrio.

🤔 Como vai funcionar?

No momento da inscrição, o candidato vai escolher uma das áreas de atuação que estarão disponíveis no edital (por exemplo: administração, agricultura, educação, políticas sociais, etc);
Depois desta escolha, o candidato deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis dentro daquela área de atuação. Essa área poderá incluir oportunidades em vários órgãos diferentes;
A prova será aplicada em um único dia em duas etapas: a primeira, formada por questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos, e a segunda, com questões específicas e dissertativas de cada área de atuação;
Após a prova, poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas, etc.
Para o preenchimento das vagas, a banca vai avaliar o desempenho do candidato na prova e também a ordem de preferência que ele determinou para os cargos.

Fonte: G1