São eles: o da Confraternização Universal, em 1° de janeiro; o da Paixão de Cristo, em 29 de março; e o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Em 2023, ocorreram sete folgas prolongadas.
Ano bissexto (com 366 dias), 2024 ainda terá quatro feriados nacionais que vão cair no fim de semana. Também não há previsão de feriado prolongado quando se consideram as datas de folgas estaduais do Rio Grande do Norte e municipais de Natal.
O feriado estadual dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, celebrado no dia 3 de outubro, cairá numa quinta-feira, assim como o feriado municipal, em Natal, da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Apresentação, em 21 de novembro. Outras cidades potiguares possuem feriados municipais que não foram contabilizados no levantamento.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
Na última quarta-feira a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, com ressalvas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024, cuja previsão é de R$ 4,8 bilhões. Na ocasião, entre as outras 18 matérias aprovadas, também passou a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.
Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.
Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.
A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.
