São Gonçalo do Amarante está incluída no cronograma do novo Minha casa Minha Vida. O Governo Federal confirmou que a cidade participará da nova etapa do programa. Serão 480 novas unidades habitacionais, incluindo o Residencial dos Ipês na Etapa 1 e o Residencial Maria Belo na Etapa 2.
O Rio Grande do Norte será beneficiado com um total de 4.600 novas unidades habitacionais.
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Nas redes sociais, o humorista é conhecido por descontrair e tirar boas risadas dos mais de 10 milhões de seguidores com assuntos do dia a dia com tom de “arrogância”.
Ao g1, a Polícia Civil disse, Vicente Moreira de Andrade Neto, de 70 anos, conhecido nacionalmente como Tiringa “foi preso em flagrante delito, por meio da delegacia de Serra Talhada. O autor foi autuado por conduzir o veículo embriagado, por porte ilegal de arma branca e acidente de trânsito sem vítima, após colidir o veículo que estava dirigindo em outro que estava parado em via pública”.
Ainda segundo a polícia, ao tentar fugir, o humorista teria colidido em outro veículo. Foi realizado exame para verificação de consumo de bebida alcoólica e o autor assumiu a ingestão. Ele foi levado para a delegacia para realização dos procedimentos cabíveis. Com ele, a polícia apreendeu uma arma branca.
Confira o vídeo abaixo!
Fonte: www.g1.globo.com
A Câmara Municipal de Parnamirim realiza a partir desta quinta-feira (23), a primeira edição do I Congresso de Direito Público de Parnamirim. Com tema “Os Desafios Contemporâneos do Direito Público”, o evento inicia a partir das 18h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal. A iniciativa é uma ação da Casa Legislativa, em parceria com o Centro Universitário Natalense – UNICEUNA, e conta com o apoio da Editora Juriscoffee.
A abertura do evento contará com a palestra magna “As novas tendências do direito administrativo”, proferida pelo Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, que é professor, jurista e magistrado brasileiro, membro e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, sediado em Recife.
A programação continua até o sábado (25), com palestras realizadas presencialmente e também de maneira remota.
Para Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, a Casa realiza um importante movimento, ao colocar-se à frente da discussão sobre o Direito Público. “É crucial que o Legislativo tome a iniciativa de promover fóruns de discussão como este. Desta maneira, saltamos na frente ao colocarmos o espaço da Casa do Povo no centro do debate, além de nos aproximarmos do meio acadêmico, maximizando o pensamento sobre o tema”, destacou ele.
O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Parnamirim, Rogério Santiago, junto ao Secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira, reafirmam a contemplação de Parnamirim com novos empreendimentos Minha Casa, Minha Vida.
No vídeo, os Secretários anunciam que o Município será beneficiado com 3 (três) novos empreendimentos do Programa Federal.
A população parnamirinense agradece a dedicação e o cuidado social da atual gestão.
“Estive em Brasília hoje (23), com o Secretário Hailton Madureira, para reafirmar à população de Parnamirim, sobre a concretização de novos sonhos que irão ser realizados”, disse Rogério.
Arte coluna opinião 23 novembro 2023Paulo Márcio
Em reunião nesta semana, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal apreciou e votou 9 projetos de lei encaminhados pelos parlamentares. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), Camila Araújo (União Brasil) e Preto Aquino (PSD). Destaque para o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 435/2023, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais.
“A tendência mundial de tatuar animais domésticos e silvestres, infelizmente, chegou ao Brasil. Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas a tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas. É importante para o Município de Natal está na vanguarda e em consonância legislativa com todas as grandes cidades e capitais brasileiras, bem como as grandes cidades desenvolvidas de todo o mundo, para o fim de declarar o seu apoio às ações que minimizem o sofrimento dos animais”, defendeu a vereadora Camila Araújo, relatora da matéria.
Outro destaque foi a aprovação do PL 430/2023, apresentado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social e matriculadas nos centros municipais de educação infantil. “Trata-se da distribuição de fraldas para crianças em situação de rua, todavia, devem estar matriculadas na rede pública de educação. Esse controle podemos ter através da Secretaria Municipal de Educação, que pode dizer se a criança está ou não matriculada”, explicou o vereador Preto Aquino.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão, vereador Herberth Sena, falou sobre o PL 403/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece o atendimento prioritário em unidades de saúde da capital potiguar para indivíduos menores de 60 (sessenta anos) responsáveis por pessoas com necessidades e cuidados especiais.
“É importante promover assistênciaadequada às reais necessidades dos cuidadores familiares, pois, são eles quededicam seu tempo, quase de maneira integral aos cuidados do doente emerecem ter benefícios diferenciados. Neste sentido, o projeto traz umamedida que vai ao encontro do entendimento de que também é preciso cuidar de quem cuida”, concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) iniciaram uma greve em busca de reajuste salarial e realização de um concurso público. A paralisação teve início nesta quarta-feira (22) e está programada para se estender até esta sexta-feira (24), impactando cerca de 2 mil usuários em todo o estado. O atendimento nas diversas unidades do órgão segue estabelecido apenas aos usuários que tenham agendamento de serviços.
O coordenador de comunicação do SINAI, Alexandre Guedes Fernandes, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, destacou que o movimento grevista cobra do Governo do Estado o cumprimento da data-base e reajuste, mas que, de acordo com o sindicalista, não vem sendo cumprida no Rio Grande do Norte. Segundo Alexandre Guedes Fernandes, até o momento, o Governo do estado, não havia apresentado proposta para encerramento da greve. Para pressionar o Governo, a manhã desta quarta-feira (22), os servidores do Detran, em ato coletivo, com os trabalhadores da Emater, Emparn, Fundase, Ceasa e a Fundação José Augusto, realizaram um protesto em frente à Governadoria, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.
“Parte das nossas reivindicações não é para conquistar novos direitos, mas sim, para que se cumpra o que já foi conquistado e que a governadora está descumprindo, coisa que ela não fez com outras categorias mais abastadas, nas quais houve reajuste dos procuradores, defensores públicos, auditores, desembargadores, deputados e dos professores”, ressaltou.
Segundo o coordenador, o último concurso público para compor o quadro de servidores do Detran foi realizado em 2010, há 13 anos. Ele aponta que metade dos profissionais já estão aptos a se aposentarem, caso queiram. Segundo o SINAI, com exceção do Detran-RN, os demais órgãos realizaram uma parada de 24 horas, em busca de melhores salários e condições de trabalho.
“Os serviços do Detran, ofertados aos usuários, já são afetados diariamente, independente de greve, à medida que não se tem um concurso público, não se coloca mais funcionários, que não se dá condições de trabalho, onde o servidor do Detran, por exemplo, precisa comprar o material de expediente para poder trabalhar”.
De acordo com o Detran-RN, os serviços presenciais agendados estão sendo mantidos mediante ajustes operacionais. A habilitação de condutores, abrangendo provas prática e teórica, encontra-se em funcionamento, assim como as clínicas médicas e psicológicas credenciadas para habilitação.
O processo de apreensão e liberação de veículos opera regularmente e a manutenção semafórica funciona de maneira reduzida. A vistoria veicular está sendo realizada com capacidade reduzida, e a auditoria, assim como a abertura de processos, opera com equipes em número menor.
Sem saber do movimento gre-vista, o autônomo João Maria Jerônimo, 42 anos, dirigiu-se ao Detran-RN para realizar a prova prática de direção. Ele depende do seu veículo para exercer seu trabalho de conserto de panelas de pressão nas ruas de Natal.
Embora tenha completado todas as etapas necessárias, incluindo as aulas na autoescola e o pagamento da taxa de R$ 180, há duas semanas ele vem persistido em agendar a prova, mas sem sucesso.
“Trabalho reparando panelas de pressão nas ruas, e é crucial ter meu carro para exercer minha atividade, pois circular sem habilitação resultaria na apreensão do veículo. Investi na autoescola, participei das aulas e paguei a taxa para realizar o teste de direção. Há duas semanas, tenho tentado agendar a prova com o Detran, sem sucesso. Chego aqui e não consigo fazer. Eu não paguei? Por que eles não me deixam fazer a prova? Será se vou ter que pagar outras aulas para poder recapitular o que aprendi? Isso é um absurdo”, desabafou.
Outro afetado pela paralisação é o professor Helisson Ribeiro, 35 anos, que também esteve na sede do Detran-RN na tentativa de liberar um carro que havia sido apreendido. Apesar de seus esforços, ele enfrenta dificuldades para conseguir atendimento e retirada do veículo do pátio.
“Eu não consegui fazer o agendamento. Quando você entra no sistema, (devido a greve), só tem data daqui a muitos dias, infelizmente, eu não consiga retirar o carro. Já faz uma semana que tento agendar. Enquanto isso, estamos precisando da locomoção, mas o carro está apreendido, mesmo com os documentos tendo sido dado baixa”, lamentou.
Tribuna do Norte