O Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Rogério Santiago, juntamente com o Prefeito Rosano Taveira, se encontra hoje (22) em Brasília, na tentativa de trazer mais recursos e benefícios para a população de Parnamirim. E como já é de se esperar, eles atingiram mais uma meta e mandam um recado para os parnamirinenses (no vídeo). IMG_2861
Mais empreendimentos estão chegando na cidade de Parnamirim. Isso significa novas moradias dignas, sonhos da casa própria realizados, fruto do excelente trabalho e empenho da gestão do atual Prefeito e de toda equipe do Secretário
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.
A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte. Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC visa a “discutir e aprimorar o sistema constitucional” e tem como foco a “redução do protagonismo de decisões monocráticas”, aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro. Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT.
A proposta foi criticada por ministros do Supremo, o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, afirmou que o STF é uma instituição que “vem funcionando bem” e que não vê “razão para se procurar mexer” na sua composição e no seu funcionamento. Já o ministro Gilmar Mendes já disse que emendas constitucionais que “flertem com o enfraquecimento, debilitamento, do STF, são inconstitucionais”.
A Prefeitura Municipal de Mossoró realizará na próxima segunda-feira (27), a partir das 16h30, o lançamento da segunda fase do programa “Mossoró Realiza”. O evento acontecerá na Rua Benício Filho, no grande Alto de São Manoel.
Na segunda etapa do programa, serão anunciadas cerca de 20 obras na cidade e zona rural de Mossoró, envolvendo as áreas da educação, infraestrutura e mobilidade urbana. As obras contemplam diversos bairros e comunidades rurais.
“Será mais um grande momento para apresentar a população mais obras que beneficiarão o povo de Mossoró. É investimento, é benefício chegando para o nosso povo”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.
Mossoró Realiza O Mossoró Realiza é o maior programa de metas e investimentos da história de Mossoró. Só na primeira fase, foram anunciados mais de R$ 63 milhões de investimentos em obras de asfalto em ruas e avenidas da cidade; construção de 10 UBSs rurais; construção de Centro Comercial e Memorial Covid-19.
O dia deve ser de sol e altas temperaturas no Rio Grande do Norte ao longo desta quarta-feira (22), com temperatura oscilando entre a mínima de 23ºC e máxima de 40º. Em São Rafael, no interior do Estado, a máxima pode chegar a até 40 ºC e a previsão de mínima é 26 ªC. As informações meteorológicas são do Portal Clima Tempo.
Em Natal, o dia deve ser de sol acompanhado de chuva pela manhã e diminuição de nuvens à tarde. Já à noite, a previsão é de céu com pouca nebulosidade. A temperatura alterna entre a mínima de 24 ºC e máxima de 31 ºC.
No município de Currais Novos, no Seridó Potiguar, a temperatura pode ficar elevada. A previsão aponta para máxima de 37 ºC, marcada por sol com algumas nuvens, e sem perspectiva de chuvas. A mínima, por sua vez, deve cair até 23 ºC.
Na região Oeste do Rio Grande do Norte, o dia também deve ser de sol com nuvens na cidade de Mossoró, onde a máxima prevista é de 34 ºC e a mínima de 24 ºC. Não há previsão de chuvas tanto à tarde quanto no período noturno.
Já em Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, o tempo deve ser de sol e aumento de nuvens pela manhã. Pela tarde, as previsões apontam para pancadas de chuva, com retorno do tempo aberto à noite. A temperatura alterna entre a mínima de 24 ºC e máxima de 38 ºC.
Estão abertas as inscrições para o I Congresso de Direito Público de Parnamirim/RN, que vai ocorrer na Câmara Municipal entre os dias 23 e 25 de novembro. O evento, que está sendo realizado pela Casa Legislativa e Centro Universitário Natalense – UNICEUNA, com apoio da Editora Juriscoffee, tem como tema “Os Desafios Contemporâneos do Direito Público”.
O procurador-geral da Câmara de Parnamirim, Canindé Alves, é um dos integrantes da comissão organizadora do congresso e ressalta a importância do evento. “Estamos apresentando um congresso de qualidade, com grandes nomes do direito público e administrativo. Nós vamos estar qualificando não apenas os servidores da Casa Legislativa, mas também oportunizando a todo o mundo acadêmico debates vivos e de problemáticas reais do direito público”, disse.
No congresso, a conferência inicial será com o desembargador Edilson França, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, além de reunir diversas autoridades em temas de Direito Público e palestrantes de outros municípios e outros estados.
A abertura do evento, no dia 23, será realizada com uma palestra magna com o desembargador Edilson Nobre. No dia 24, a programação vai contar com palestras e debates, com foco no Direito Administrativo Digital. Já no sábado (25), as palestras serão realizadas de maneira remota.
As inscrições para o Congresso devem ser realizadas pelo aplicativo Câmara Conecta. Clique aqui para baixar.
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