STF reconhece guarda municipal como agente de segurança pública e guardas podem fazer revistas e abordagens

Foto: Agência Brasil

Os guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com essa decisão, tomada nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal permite que os guardas façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas.

A definição pelo STF ocorre em meio a decisões desfavoráveis aos guardas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem declarado como ilegais prisões consideradas abusivas e invasões de domicílio.

Para turmas do STJ, a instituição teria apenas o caráter administrativo de proteger bens, serviços e instalações do município, justamente por serem vinculadas às prefeituras.

Por CNN Brasil, por Basília Rodrigues

Vereadora Fativan está de malas prontas para deixar o Pv

A vereadora Fativan Alves Moura de Paiva, que atualmente exerce o cargo de vereadora no município de Parnamirim-RN, recebeu a autorização do Diretório Estadual do Partido Verde do Rio Grande do Norte, por seu presidente, Milklei Leite de Farias, a Carta de Anuência Partidária, para deixar o PV.

O Partido Verde se compromete em não pleitear na Justiça Eleitoral o mandato eletivo de Fativan Alves.

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante avança na construção de mais uma UBS em Novo Santo Antônio

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante está dando passos significativos em direção à melhoria dos serviços de saúde na região com a construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em Novo Santo Antônio. A obra, que representa um investimento de mais de R$ 760 mil, tem como objetivo principal proporcionar atendimento de qualidade e melhorar a acessibilidade aos serviços de saúde para a população local.

O marco importante para a região foi iniciado após a assinatura da ordem de serviço em 31 de maio, e desde então, as equipes de construção têm trabalhado incansavelmente para dar vida a esse projeto crucial. A UBS está localizada no Bairro Parque dos Ipês, no Loteamento São Francisco, e se configura como uma adição significativa à infraestrutura de saúde já existente no município.

Com uma área construída de 304,25 m² em um terreno de 900 m², a UBS de Novo Santo Antônio está sendo projetada para abrigar uma série de instalações que visam atender às necessidades de saúde da população local de maneira abrangente. Entre os espaços planejados estão um consultório odontológico, sala de inalação coletiva, sala de curativos, consultórios médicos, sala de recepção, sala de observação/procedimento/coleta, sala de vacinas, dispensação de medicamentos, banheiros e sanitários, todos projetados com acessibilidade em mente.

O prefeito do município, Eraldo Paiva, expressou seu entusiasmo em relação à construção da UBS, afirmando: “A construção dessa Unidade Básica de Saúde é um passo crucial para aprimorar o atendimento de saúde em nossa cidade, principalmente em Santo Antônio. A UBS vem para somar-se às outras 3 unidades que já temos na região. Estamos cada dia buscando aprimorar os nossos serviços de saúde para melhorar a qualidade de vida e bem-estar de nossa população.”

A UBS em Novo Santo Antônio também reflete o compromisso da administração municipal em fornecer serviços de saúde de qualidade e abrangentes para a comunidade. Com um investimento substancial, a construção desta UBS demonstra a priorização da saúde e do bem-estar dos cidadãos locais. A inauguração da unidade representará um avanço significativo na capacidade de atendimento e cuidados de saúde oferecidos à população, fortalecendo assim o sistema de saúde da região.

Para mais informações sobre a UBS Santo Antônio do Potengi e seu progresso, os cidadãos podem acompanhar as atualizações através dos canais de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Uma ignorância orgulhosa


Que tristes os caminhos, se não fora

A presença distante das estrelas!

–Mário Quintana

Nesta semana, recebi uma medalha na Bahia e fui fazer uma palestra em Natal (RN). Quando comecei a falar para um auditório cheio de advogados e estudantes potiguares, senti uma necessidade de pedir desculpas ao povo nordestino pela proposta indecorosa do vergonhoso governador do meu querido Estado de Minas Gerais.

Não é apenas a falta de cultura e de conhecimento da história que faz um homem público, tosco como Zema, ofender o bravo povo do Nordeste. É muito mais do que a xenofobia e a mediocridade. Manifestações como essas são frutos de um comportamento autoritário e segregador que foi cultivado e alimentado pelo fascismo bolsonarista. As garras afiadas desse atraso estão fincadas na alma de boa parte da nação brasileira.

Uma análise criteriosa da estratégia de poder do grupo bolsonarista nos faz refletir sobre as imensas dificuldades que ainda teremos que enfrentar para voltar o país a um patamar civilizatório. De maneira sibilina e criteriosa, foram inoculados, em algumas pessoas, o ódio e a violência. A prioridade era apostar na mediocridade e dar valor à frivolidade. Uma ignorância orgulhosa.

De forma insinuante, foram criando clichês maniqueístas bem ao gosto de pessoas sem capacidade de reflexão. De apostar numa farsa de um personagem bizarro, como o Bolsonaro –que se veste de homem simples, usa caneta Bic, come pão com manteiga deixando o farelo cair enquanto toma um pingado–, até arriscar políticas que priorizam o atraso, como proibir livros didáticos físicos nas escolas públicas. Em troca de livros, fazem a apologia às armas.

É necessário que tenhamos a capacidade de examinar toda a cuidadosa estratégia de poder em que esse grupo investiu e que mudou, em parte, a maneira de pensar e de se posicionar de milhões de brasileiros. Uma revisão da política nos 4 anos do governo Bolsonaro vai identificar o desmantelamento proposital que foi feito na cultura, na saúde, na educação, na segurança pública, nas artes e em praticamente todas as áreas.

Enfim, houve uma deliberada opção por destruir todas as conquistas humanistas das últimas décadas. É óbvio que um povo que não lê, que segue um mito e que não tem acesso à cultura, à arte e à educação perde a capacidade crítica de se posicionar contra a barbárie. Talvez essa seja a maior barbárie: apostar na ignorância da população e trabalhar para aumentar o fosso como forma de dominação.

Nunca o país foi tão dividido. Durante a pandemia, optaram por investir na morte e na dor como maneira de reforçar a ideia de um líder messiânico. As chacotas com o sofrimento de quem morria sem vacina e sem ar eram rigorosamente pensadas em um roteiro macabro e cruel. Nada que esse grupo faz é por acaso. A proposta criminosa e racista do governador de Minas, de isolar os nordestinos, faz parte da mesma linha política de Bolsonaro, que investiu contra os negros, contra as mulheres e contra a comunidade LGBTQIA+.

É uma crença generalizada de que, com a segmentação do povo brasileiro, uma parte considerável será tangida como gado. Para isso usam, desbravadamente, a mentira e as fake news na tentativa de se perpetuar no poder. Com uma enorme e desmedida desfaçatez, saquearam o Brasil.

O ex-presidente já é investigado em diversos inquéritos, como um serial killer, e, ainda assim, continua povoando o imaginário como herói de um sem-número de pessoas. Como nos ensinou o Pablo Neruda: “Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências”.

Porém, a capilaridade dos crimes começa a minar a força desses seres escatológicos em muitas áreas antes dominadas pelo obscurantismo. E cresce na sociedade um sentimento de que é necessário punir tantos roubos, descasos, violência e crueldade. Levaram para dentro do Palácio do Planalto a prática da “rachadinha”, que é uma mania familiar, só que, agora, muito mais sofisticada e poderosa.

Desde o 1º momento, escrevi que estamos num embate entre a barbárie e a civilização. Dessa verdadeira guerra, iria sair o país que vamos continuar a habitar. Ou afastávamos as nuvens tóxicas e espessas que nos tiravam o ar, ou iríamos sucumbir ante a força de políticas teratológicas. Para eles, acostumados a viver no esgoto, cultuando a tortura, a violência e o terror, viver sem ar é um costume.

O que não podemos deixar é que, pressionados pelos acontecimentos, nós acabemos bebendo o vinho da vingança e do ódio. Se não preservarmos todos os direitos constitucionais ao próprio Bolsonaro e aderirmos a essa sanha punitivista, significará que a barbárie prevaleceu.

Ou seja, não se vence o fascismo adotando métodos fascistas. Eles foram envolvidos nas suas maracutaias por ser um caminho natural para esse bando que corrompeu a justiça social. Para nós, o único rumo é cumprir a Constituição. E me faz muito feliz, como ensinou Manuel Bandeira:

Fonte: poder 360

Deputado Ubaldo Fernandes, prefeito Pedro Henrique, vice Agrício, vereadora Tatiany e integrantes do PSDB Mulher integram comitiva

O PSDB Nacional realizou nesta quinta-feira (24), em Brasília, o último de uma série de encontros do “Diálogos Tucanos pelo Brasil”, com a apresentação das diretrizes e valores que vão nortear a atuação do partido, bem como a nova logomarca e jingle. Do Rio Grande do Norte, uma comitiva reprentou todos os tucanos potiguares. O deputado estadual Ubaldo Fernandes, que foi o mais votado do partido em Natal com quase 14 mil votos, liderou a representação.

“O governador Eduardo Leite ficou impressionado com o evento recente que o PSDB fez em Natal e elogiou a liderança do presidente, Ezequiel Ferreira. Estamos trabalhando para crescer o partido na capital, que já ganhou cinco novos vereadores e continuar a expansão da sigla no interior. PSDB continuará sendo um dos maiores partidos do Rio Grande do Norte”, disse Ubaldo Fernandes.

Representando os prefeitos do interior filiados ao PSDB, Pedro Henrique, que recente pesquisa de avaliação tem 88,75% de aprovação da sua gestão em Pedra Grande, na região do Mato Grande, falou sobre o crescimento da legenda. “Participamos do Diálogos Tucanos e presenciamos a filiação do prefeito Carlinhos de Parazinho, além de vários pré-candidatos a prefeito em nossa região. No Litoral Norte o PSDB apresentará candidatos próprios em quase todos os municípios”, frisou.

Da região Metropolitana, a vereadora Tatiany de Extremoz também representou as mulheres tucanas, ao lado do Secretariado das Mulheres com a advogada Rosângela Guedes. “PSDB RN valoriza as mulheres candidatas. Fizemos contatos e o PSDB Mulher vai fazer um encontro no Estado ainda este ano, para valorizar e formar novas mulheres na política”, afirmou a vereadora Tatiany, de Extremoz, a cidade que mais cresceu no Estado e hoje ocupa a sétima posição de maior município em termos populacionais.

Também recente filiado ao PSDB, o vice-prefeito Agrício Pereira do Litoral Norte Potiguar falou da sua nova fase no partido. “Agradeço a acholhida do presidente Ezequiel Ferreira e também somamos para crescer essa sigla que tem história no Brasil e no RN. Essa é a linha do PSDB e o caminho, de onde não devemos nos afastar”, pontuou o vice-prefeito.

Presidente Nacional da sigla, Eduardo Leite abriu o encontro com a apresentação dos pilares do partido e a projeção da visão de país ideal. “Um Brasil que oferece igualdade de oportunidades para quem está chegando e que enfrenta e corrige as desigualdades para quem, infelizmente, foi deixado para trás. Um país mais próspero e produtivo, mais justo com seus filhos, mais livre, mais verde e mais relevante no mundo.”, disse. Essa visão é amparada por três pilares: 1. Uma sociedade democrática, fundada no respeito aos direitos humanos, na liberdade de expressão e no respeito aos direitos dos grupos minorizados; 2. Uma economia sustentável, moderna, competitiva e aberta ao mundo; 3. Um governo ágil, eficiente e capaz de responder aos anseios dos cidadãos. Uma máquina pública mais leve e enxuta para ser mais forte e presente nas políticas públicas de educação, saúde e segurança pública.