A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, intensificou as obras do pontilhão, equipamento público que vai interligar as comunidades de Igreja Nova e Poço de Pedra, garantindo mais mobilidade para a zona rural do município.
O prefeito Eraldo Paiva, fala sobre os avanços da cidade e informa que nos próximos dias o serviço estará em funcionamento, facilitando o acesso de quem vem para a Agro São Gonçalo, que acontece no mês de agosto. “Seguimos trabalhando para fazer de São Gonçalo do Amarante, uma cidade cada vez melhor para a nossa gente”, disse.
Em um ano, os casos de importunação sexual registrados no Rio Grande Do Norte aumentaram 78,4%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no último dia 20. Em números absolutos, o estado potiguar registrou 253 casos do referido crime no ano de 2021 e, no ano seguinte, 453. Já no Brasil, foram quase 20 mil casos em 2021, enquanto que, em 2022, este número passou para 27.530.
Em relação ao assédio sexual, os números são mais tímidos e os motivos para isso podem ser inúmeros. No país, foram 5.202 casos notificados em 2021 e 6.114 em 2022. Já no RN, 90 e 97, respectivamente.
Mas, e qual a diferença entre o assédio e a importunação sexual?
De acordo com o artigo 216-A do Código Penal, assédio sexual é o crime praticado por um sujeito que se encontra em posição de superior hierárquico, no exercício profissional, que se prevalece dessa condição para constranger a vítima, que está em posição inferior, com a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual. Já a importunação sexual(art.215-A do Código Penal) é a conduta mais semelhante ao popular assédio, porque o agressor não utiliza de violência, mas pratica ato libidinoso contra vítima para satisfazer seu desejo sexual.
Se nos casos de violência contra a mulher, muitas temem denunciar porque o agressor normalmente está dentro de casa, em muitos casos de assédio, o temor é a perda do emprego. Dados do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) mostram que os números dos procedimentos autuados com os temas de assédio moral e assédio sexual nos últimos cinco anos, em ambiente trabalhista, vem aumentando.
Assédio moral
Quanto ao assédio moral, o MPT registrou 150 procedimentos abertos em 2021. Já no ano seguinte, esse número passou para 183 e, agora em 2023, já são 165 casos até 18 de julho. Já em relação ao assédio sexual, os números de2023, em apenas sete meses, são maiores que os de 2021 e em 2022, quando foram nove procedimentos autuados em cada ano, respectivamente. Já em 2023, já são 13.
Como denunciar
Assim como a violência doméstica contra a mulher, as agressões sexuais também são apuradas pelas DEAMs(Delegacias de Atendimento à Mulher), então, os canais de denúncia são os mesmos. A orientação para as vítimas que sofreram ou que sofrem assédio sexual é que formalizem a denúncia, seja na DEAM ouna delegacia do município, ou através do registro na Delegacia Virtual (www.policiacivil.rn.gov.br), ou ainda, por meio do Disque denúncia 181, que pode ser anonimamente.
Caso precise de mais informações sobre os tipos de crimes ligados à mulher, acesse osite da Polícia Civil e baixe a Cartilha da DEAM.
Confira Os endereços e contatos das DEAMs:
DEAM / Natal – Zonas Leste, Oeste e Sul, (DEAM/ZLOS): Rua Nossa Senhora da Candelária, 3401. Candelária. Instalações temporárias no antigo prédio da DHPP, no endereço: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339.Nossa Senhora de Nazaré. Telefone: (84) 98135-8077.
DEAM / Zona Norte: Av. Guadalupe, 2145. Potengi. Telefone: (84)98135-6792.
DEAM/Parnamirim: Rua Sub Oficial Farias,1487. Telefone: (84) 98123-4114.
DEAM/Mossoró: Rua Julita G. Sena, 241. Nova Betânia. Telefone: (84)98135-6111.
A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife – SEDEC promoveu a II Visita Formativa com a participação de representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Parnamirim/RN (COMPDEC), Rio Grande do Norte. O evento ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2023, e teve como objetivo principal compartilhar conhecimentos sobre a Estratégia de Gestão de Riscos e Desastres implementada pela SEDEC, com enfoque especial nas ações preventivas realizadas pelo órgão.
O Centro de Capacitação em Proteção e Defesa Civil – CCPDC, órgão vinculado à SEDEC, foi o responsável por coordenar a visita, que contou com uma programação abrangente e diversificada.
No primeiro dia da visita, em 17 de julho, a abertura foi conduzida por Cassio Sinomar, Secretário-Executivo de Defesa Civil do Recife. Em seguida, Giselle Vieira (gerente-geral de atenção social), Maria Afra Guedes (gerente de atenção social) e Elaine Holanda (gerente-geral de engenharia), representantes da SEDEC, apresentaram a Estratégia de Gestão de Riscos e Desastres do órgão pernambucano.
No mesmo dia, os visitantes puderam observar de perto a aplicação da geomanta em uma área específica, uma ação preventiva importante para lidar com regiões de risco. ( Uma geomanta, também conhecida como geocomposto drenante ou manta geotêxtil, é um material utilizado em engenharia geotécnica para proteção e estabilização de taludes, encostas e áreas sujeitas a erosão ou deslizamentos de terra. Trata-se de uma estrutura fabricada a partir de geotêxteis, que são materiais sintéticos permeáveis e resistentes, projetados para atender a diversas aplicações geotécnicas. )
Já no dia 18 de julho, os representantes da COMPDEC tiveram a oportunidade de conhecer o Monitoramento de Risco da SEDEC/Recife e o Centro de Operações do Recife (COP), apresentados por Sandro Marinho (gerente de monitoramento). Na sequência, acompanharam a realização de Vistorias Técnicas em Edificações na região Plana/GART, a fim de entender o processo de análise e prevenção de riscos em construções existentes.
No último dia da visita, em 19 de julho, foi a vez de os representantes de Parnamirim acompanharem uma Vistoria Técnica na região Noroeste, observando in loco as atividades de inspeção e prevenção de riscos. Por fim, a programação foi encerrada com uma visita à obra do Programa Parceria, também na região Noroeste, permitindo aos visitantes conhecerem de perto essa iniciativa de prevenção e defesa civil.
O programa parceria é desenvolvido pela prefeitura do Recife desde 2001 e está inscrito dentro do escopo das ações da SEDEC desde de 2014. O programa tem como objetivo realizar obras de pequeno e médio porte nas áreas de morro e planícies da cidade, visando a redução de riscos e melhoria da qualidade de vida das populações. Para a execução das obras são necessárias a corresponsabilidade do poder publico e do beneficiário sendo Prefeitura SEDEC: Elaboração do projeto, fornecimento de material e acompanhamento técnico/social e População moradores: disponibilidade de mão de obra.
A troca de experiências e conhecimentos durante a II Visita Formativa foi enriquecedora para ambas as partes, reforçando a importância da colaboração e cooperação entre municípios na busca por soluções efetivas em proteção e defesa civil.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa) Foto: ASCOM – Defesa Civil de Parnamirim
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam, na manhã desta segunda-feira (24), o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, por suspeita de participação no assaassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
A Operação Élpis, primeira fase da investigação que apura os homicídios, foi deflagrada nesta manhã com o cumprimento da prisão preventiva de Suel e sete mandados de busca e apreensão no Grande Rio.
Segundo os investigadores, Maxwell é amigo de Ronie Lessa e também é suspeito de participação nos homicídios de Marielle e Anderson.
Em 2023, o atentado completou 5 anos. Desde fevereiro, o caso é investigado pela PF.
Recentemente, o padre Gleiber Dantas se envolveu em uma polêmica com o município de Currais Novos. Isso porque, ele teria feito uma publicação misteriosa a respeito dos festejos religiosos no Seridó. Seguidores curraisnovenses teriam ficado chateados com as declarações, pois ele teria afirmado que a cidade só se lembra de sua padroeira nos dias de festa, ou seja, de 16 a 26 de julho.
Em seguida, o padre ainda fez um trocadilho com os nomes das cidades do Seridó, onde se poderia interpretar que a Currais Novos começaria com a palavra “c*” e terminava em “ovos”. Depois disso, a discussão ficou ainda maior e, de acordo com o religioso, haveria, inclusive um revanchismo entre Currais e Caicó.
A Receita Federalliberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023. 5,6 milhões de pessoas (5.632.036, precisamente) vão receber e o fisco vai desembolsar R$ 7,5 bilhões, igualando o montande pago nos dois primeiros lotes.
O depósito vai ser feito no dia 31 de julho na conta informada pelo contributinte na entrega da declaração. Esta será a primeira vez – depois dos lotes pagos em maio e junho – que contribuintes fora do chamado grupo prioritário vão receber a restituição: 1.600.964 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março vão ser contemplados.
Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status da sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração está na ‘malha fina’. No e-Cac ainda é possível fazer a retificação de eventuais erros encontrados em sua declaração. Para acessar é preciso informar CPF, código de acesso (que você mesmo tem de gerar) e senha ou fazer o login com a conta Gov.br.
Quem recebe a restituição do IR no 3º lote?
Os contribuintes com prioridade legal seguem recebendo a restituição antes dos demais. São eles: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Neste turma entram também os que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e que pediram a restituição via PIX.
16.536 contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
95.047 pessoas com mais 60 anos;
9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
30.700 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
3.879.049 milhões de contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX.
1.600.964 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março
Confira o calendário de restituição do IR de 2023
1º lote da restituição – pago em 31 de maio
2º lote de restituição – pago em 30 de junho
3º lote de restituição – consulta em 24 de julho e pagamento em 31 de julho
Delator participou diretamente das tratativas para descarte do carro usado no crime
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz encontraram com Maxwell, no Meier, com o objetivo de se livrar do carro usado no crime. De acordo com o delator, eles já teriam outra placa em mãos e fizeram a trocaram, além de uma varredura no veículo para tirar qualquer vestígio do crime. Maxwell, então, teria ficado em Rocha Miranda para tratar do descarte do Cobalt com Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como “Orelha”.
há 4 minutos
Segundo MPRJ, crime foi praticado por conta também das causas defendidas por Marielle
PF e MP do RJ dão entrevista sobre investigação do assassinato de Marielle (Foto: Reprodução)
De acordo com o promotor de Justiça e integrante da força-tarefa Eduardo Morais Martins, na denúncia consta que o crime foi cometido devido às causas defendidas pela vereadora. No dia do crime, a parlamentar deixava a Casa das Pretas, após cumprir uma agenda com uma roda de conversa. Ela estava acompanhada pelo motorista e pela assessora quando sofreram os ataques.
— Desde a denúncia de Ronnie e Élcio, já se coloca na denúncia que o crime foi praticado por conta também das causas defendidas por Marielle. Isso não exclui outras possíveis motivações. Isso está na denúncia e permanece.
Ex-bombeiro Maxuell ajudou a trocar placas do carro e a sumir com as armas usadas no crime
Além da vigilância de Marielle, o ex-bombeiro Maxwell Corrêa também participa da manutenção do carro, segundo informou o promotor de Justiça e integrante da força-tarefa, Eduardo Morais Martins. No dia seguinte ao crime, ele auxiliou os executores do assassinato a trocar as placas do veículo, a contactar a pessoa que responsável por picotar o veículo e a se livrarem das armas, jogando ao mar.
Acusados usavam aplicativo que destrói mensagens logo após leitura
Na delação, Elcio Queiroz disse que para conversas mais confidenciais ele e Ronnie Lessa usavam o aplicativo Confide, que ofereceria “tripla confidencialidade”. Nesse aplicativo a mensagem criptografada é destruída imediatamente após a leitura. Na investigação, com a quebra de sigilo de dados de “nuvem”, ficou comprovada a utilização desse aplicativo por parte dos dois.
Segundo a PF, Marielle era seguida por ex-bombeiro pelo menos sete meses antes do crime
Na coletiva, o delegado da PF Guilhermo Catramby disse que Marielle era seguida pelo ex-bombeiro Maxwell Corrêa desde 2017. Em delação premiada, Élcio Queiroz confessou que dirigiu o carro usado no ataque e confirmou que Ronnie Lessa fez os disparos. O delator afirmou ainda que Maxwell fez campanas para descobrir a rotina da parlamentar.
— O Élcio detalha algumas coisas em relação ao planejamento, e esses detalhes, e apesar de saber, não tem maiores informações, porque a efetiva participação foi a parti de 14 de março de 2018, e a participação do Suel foi ainda em agosto de 2017.
De acordo com as investigações, o ex-bombeiro deu suporte logístico, realizou monitoramentos e ainda destruiu uma das provas do homicídio — o carro que foi utilizado também para transporte de armas.
há 24 minutos
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MPRJ diz que delação de Élcio Queiroz foi corroborada por levantamentos
Em coletiva no Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira, o promotor de Justiça e integrante da força-tarefa Eduardo Morais Martins afirmou que a delação premiada de Élcio Queiroz foi corroborada por levantamentos feitos pela investigação.
— A novidade que houve foi a colaboração, que não é por acaso. Fruto de trabalho de revisão, melhoramos o arcabouço probatório para que pudesse investir numa linha estratégica de delação. Foi corroborada com levantamento. Não adianta receber informação por si só. Só adianta quando é corroborada. Se mostrou, em vários momentos, completamente de acordo. A versão a presentada foi confirmada de forma bem taxativa — disse o promotor.
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