Dia: 4 de julho de 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) pode ampliar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições 2030 e possivelmente as de 2032. Na última sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por um período de oito anos. A condenação ocorreu devido aos ataques proferidos por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro em julho de 2022. O TSE considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O TSE também determinou o encaminhamento dessa representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe ao TCU estabelecer uma multa a Bolsonaro como uma medida administrativa. Além disso, o TCU deve iniciar uma tomada de contas especial. Nesse processo, Bolsonaro terá a oportunidade de se defender, mas, se for condenado, enfrentará novamente a inelegibilidade por oito anos. A previsão de inelegibilidade em tomadas de contas especiais está estabelecida na alínea G da Lei da Ficha Limpa, a qual foi aplicada na condenação de Bolsonaro pelo TSE. O texto desta alínea é o seguinte:

“Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, gestores públicos que tiverem suas contas reprovadas por irregularidades que caracterizem ato doloso de improbidade ficam inelegíveis pelos oito anos subsequentes à decisão, sendo impedidos de concorrer em eleições.

Por SBT Nordeste (NE10)

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi internado hoje em um hospital em Natal para tratar uma erisipela — um tipo de infecção na pele.

Rogério está fazendo tratamento desde o fim da semana passada. De acordo com boletim enviado pela assessoria de imprensa, ele chegou a ter alta no domingo (2) para comparecer ontem a um evento do PL, mas teve de retornar hoje à unidade hospitalar.

Picada de inseto teria provocado a condição. Marinho, que foi ministro do Desenvolvimento do governo de Jair Bolsonaro (PL), está sendo tratado com antibióticos e outros medicamentos.

A previsão é que o senador retorne a Brasília até o final desta semana. “Com certeza estarei na próxima semana apto a retomar minhas atividades normais. Assim que for liberado do hospital, voltarei a Brasília e às minhas atribuições de líder da oposição no Senado da República”, disse ele em nota.

O que é erisipela? É uma doença infecciosa que se instala na parte mais profunda da pele e é caracterizada por placas vermelhas e doloridas. A condição é mais comum em pessoas com problemas de circulação ou diabetes.

Com informações do portal Uol