Dia: 7 de dezembro de 2022

CAIXA paga sexta parcela dos Benefícios Caminhoneiro e Taxista neste sábado (10)

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A CAIXA credita no próximo sábado (10) a parcela de dezembro dos benefíciosCaminhoneiro e Taxista para cerca de 692 mil profissionais. O crédito será realizado em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, com movimentação pelo aplicativo CAIXA Tem ou em qualquer agência da CAIXA.

Os benefícios Caminhoneiro e Taxista foram instituídos pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Benefício Caminhoneiro:

O Benefício Caminhoneiro prevê pagamento mensal de R＄ 1 mil aos beneficiários entre agosto e dezembro de 2022.

Têm direito ao benefício os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022, cadastro mantido pela (ANTT) — Ministério da Infraestrutura, com registro de atividade/operação de transporte de carga na ANTT em 2022, ou que tenham realizado a autodeclaração do Termo de Registro.

Além disso, é necessário atender aos critérios para concessão do benefício, que estão definidos na Portaria Interministerial MTP/INFRA Nº 6, de 1º de agosto de 2022.

Benefício Taxista:

O Benefício Taxista prevê pagamento mensal aos beneficiários de R＄ 1 mil até dezembro de 2022. Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.

Aplicativo CAIXA Tem:

Pelo aplicativo CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível realizar saques nas Casas Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

A CAIXA orienta que os beneficiários atualizem o cadastro no aplicativo para aproveitar todos os serviços disponíveis no CAIXA Tem.

Dúvidas:

Entretanto, os motoristas que tiverem dúvidas sobre o pagamento dos benefícios podem ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158. As informações sobre o pagamento das parcelas também podem ser consultadas no Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo número 111.

Fonte: o facho de grossos

Semas reúne equipes para discutir Programa Leite Potiguar

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A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na manhã desta quarta-feira (7), no auditório do Centro Administrativo, uma reunião para discutir sobre o ordenamento do Programa Leite Potiguar (PLP) em Parnamirim, com objetivo de apresentar um novo sistema de aplicativo de cadastro dos beneficiários. 

Estiveram presentes na ocasião, a secretária de Assistência Social e articuladora do Selo Unicef Parnamirim, Alda Lêda Taveira, sua adjunta, Marta Lopes, a coordenadora do Programa Leite Potiguar no município, Rosilene Ferreira, o coordenador do Programa do Leite Potiguar do Governo do Estado, Jean Varela, a presidente do Conselho da Igualdade Racial, Silvana Rodrigues, além das equipes da rede socioassistencial.

O Programa do Leite opera em todas as cidades do RN em parceria com as prefeituras, entregando 5 litros de leite às famílias em situação de extrema pobreza, crianças de até 7 anos de idade, idosos a partir dos 60 anos de idade, além de outras pessoas pertencentes aos critérios. Em Parnamirim são distribuídos, semanalmente, 6.500 litros de leite para as comunidades. A coordenadora do Programa do Leite de Parnamirim, Rosilene Ferreira, explica a importância do gênero alimentício para as famílias parnamirinenses. 

“É um encontro para apresentarmos o reordenamento do Programa do Leite em Parnamirim, onde atendemos 1330 famílias. São 11 pólos distribuídos pelos bairros e hoje estamos apresentando o novo sistema que será implantado, juntamente com o Governo do Estado, que consiste em um aplicativo, onde cada usuário possuirá uma carteirinha que será apresentada por meio de QR code e esse mesmo usuário receberá os 5 litros de leite. Por meio da plataforma, constará quantos litros foram distribuídos por dia, quantas sobras, então será um novo sistema para iniciar 2023. Reunimos representantes de escolas e dos CRAS, que são pontos de distribuição”, disse. 

Jankarly Varela, coordenador do Programa do Leite do Governo do Estado, fala sobre o objetivo do encontro. “A gestão moderna intensifica a necessidade da utilização de instrumentos mais próximos à agilidade, fiscalização, e então desenvolvemos o sistema de gestão do Programa por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, de controle da execução, lista de beneficiados, que foi retirada do CADÚNICO do Governo Federal, bem como um aplicativo que, baixado pelo play store, no celular do gestor do ponto, ele terá acesso à recepção do leite, do quantitativo entregue e da distribuição aos beneficiários, onde também constará algumas informações deles. Estamos aqui para difundir a importância da execução com plenitude desse Programa. Jean Varela, coordenador do Programa do Leite do Estado.”, falou.  

Fonte: portal da prefeitura de Parnamirim

 

PL lança oficialmente candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado

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Senador eleito Rogério Marinho (PL) vai disputar presidência da Casa – Foto: Reprodução

O senador Rogério Marinho (PL-RN) anunciou sua candidatura à presidência do Senado nesta quarta-feira (7). Ele irá concorrer contra o atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que buscará a reeleição.

“Não faremos uma presidência de oposição ao país, e sim a favor do Brasil”, disse Marinho à imprensa. Ele ressaltou que seu partido defende transformações e mudanças substanciais na economia.

Fonte: 98 FM

Câmara Municipal de Parnamirim divulga programação de dezembro

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Neste mês de dezembro, a Câmara Municipal de Parnamirim organizou uma programação especial com diversas sessões solenes para homenagear aqueles que vêm se destacando no município.

O destaque vai para a realização do Projeto Câmara Cultural, na sexta-feira, 16, às 18h, no Caminhódromo da Cohabinal, que trará muita música e apresentações artísticas para a população. Além disso, no dia 20, às 18h, ocorre a tradicional Sessão Solene para entrega do Título Cidadão Parnamirinense, no Plenário Dr. Mário Medeiros.

A Casa Legislativa convida toda população para prestigir os eventos que ocorrem antes do recesso parlamentar, com início no dia 22 de dezembro. Confira abaixo a programação completa.

*Programação Câmara de Parnamirim*

7.12 – QUA. 18h: Sessão Solene Comenda “Lenice Cardoso Neves” para conselheiros tutelares.
Proposição: Ver. Thiago Fernandes.

8.12 – QUI. 18h: Sessão Solene alusiva à comenda do Mérito Científico e Tecnológico.
Proposição: Ver. Prof. Italo.

12.12 – SEG. 18h: Sessão Solene para entrega da Comenda Mérito ao Marinheiro.
Proposição: Ver. Prof. Italo.

13.12 – TER. 15h: Sessão Solene para entrega da Medalha de Honra ao Mérito Empreendedor.
Proposição: Frente Parlamentar do Empreendedor.

15.12 – QUI. 18h: Sessão Solene alusiva ao “Aluno Nota 10”.
Proposição: Ver. Prof. Italo.

16.12 – SEX. 18h: Projeto Câmara Cultural na Cohabinal.
Proposição: Poder Legislativo Municipal.

19.12 – SEG. 14h: Sessão Solene para entrega da Comenda a agentes comunitários de saúde.
Proposição: Ver. Michael Borges.

20.12 – TER. 18h: Sessão Solene para entrega do Título Cidadão Parnamirinense.
Proposição: Poder Legislativo Municipal.

21.12 – QUI. 18h: Sessão Solene para entrega da Comenda do Mérito à Causa Animal.
Proposição: Ver. Michael Borges.

23.12 – SEX. 12h: Confraternização dos servidores da Câmara Municipal de Parnamirim.


STF julga ações que contestam o orçamento secreto

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STF julga ações que contestam o orçamento secreto
O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente

O STF deve começar a julgar nesta quarta-feira (7) quatro ações que contestam a constitucionalidade do “orçamento secreto”.

O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente, passível de ser usado como moeda de trocapolítica.

Movidas por Cidadania (ADPF 850), PSB (851), PSOL (854) e PV (1014), as ações questionam o Supremo se a “ausência de registro documental dos autores e beneficiários das despesas na execução orçamentária e financeira das emendas do Relator-Geral, classificadas pelo indicador de resultado primário nº 9 (RP9), ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade”, previstos na Constituição.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o sistema de acompanhamento de repasses está de acordo com a Constituição.

A relatora das ações é a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber.

As ações sobre o orçamento secreto não são o único tema na pauta de julgamentos de hoje do STF e caberá a Rosa Weber decidir se o caso será analisado antes dos outros em plenário.

Fonte; o antagonista

Comissão da Mulher vota PL que tipifica o aborto como crime hediondo

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Comissão da Mulher vota PL que tipifica o aborto como crime hediondo
O projeto de lei criminaliza, ainda, a apologia ao aborto, a interrupção de gestações de fetos anencéfalos e daqueles fruto de violência sexual

A Comissão dos Direitos da Mulher vota nesta quarta-feira (7), às 10h, o projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem mandato) que cria o Estatuto do Nascituro e qualifica o crime de aborto como hediondo.

De relatoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) (foto), o PL ainda transforma em crime, dentre outras coisas, “causar culposamente a morte de um embrião ou feto, fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a sua prática e induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratique.”

O projeto de lei criminaliza, também, o aborto de fetos anencéfalos e de gestações fruto de violência sexual. 

“O aborto, por outro lado, não é um ato que deve ser protegido pelo ordenamento jurídico nem abarcado pela autonomia da vontade e pela liberdade individual. Não nego que em diversas situações haverá sofrimento para a mulher. Mas eventual sofrimento, sempre de duração temporária, não pode ser sopesado com a extinção de uma vida“, diz trecho do relatório do deputado do Mato Grosso.

Fonte: o antagonista