A Prefeitura de Parnamirim sancionou a Lei Ordinária nº 2.605/2025, conhecida como “Lei Juliana Soares“, de autoria do vereador Michael Borges. A nova norma proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por feminicídio, tanto em casos consumados quanto em tentativas.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município, representa um avanço na luta contra a violência de gênero e reafirma o compromisso do poder público com a proteção das mulheres.
Compromisso com a defesa da vida
O vereador Michael Borges destacou a importância da lei como instrumento de justiça e prevenção.
“Não podemos permitir que pessoas condenadas por feminicídio ocupem funções públicas. Essa lei é um instrumento de defesa da vida das mulheres”, afirmou o parlamentar.
A Lei Juliana Soares entrou em vigor nesta quinta-feira (04), após publicação no Diário Oficial do Município.
Ponta Negra News