O prefeito Rosano Taveira acaba de demitir todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da prefeitura de Parnamirim. O ato foi publicado no diário oficial do município desse 31 de dezembro de 2018. Com essa medida, Taveira inicia o ano com uma reforma administrativa, onde irá privilegiar a nova composição política e administrativa.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, advogado criminalista diz que futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública tem objetivos políticos claros e argumenta que o ex-presidente Lula deveria estar em prisão domiciliar
Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay — “se me chamarem de Antônio Carlos na rua, eu nem olho” —, já defendeu presidentes, ministros, governadores, parlamentares, celebridades e, mais recentemente, passou a defender o médium João de Deus, acusado de abuso sexual por centenas de mulheres.
“Advogo muito contra a opinião pública”, frisou o renomado advogado criminalista durante entrevista exclusiva ao Jornal Opção, quando comentou, entre outros assuntos, sobre o ex-presidente Lula e a sua expectativa em relação ao futuro governo. “Torço para dar certo, mas tenho muita preocupação com o grupo que está assumindo o poder. São pessoas despreparadas.”
Qual é a origem do seu apelido?
Kakay foi a primeira palavra que eu falei. Perguntavam qual era o meu nome e, sabe-se lá o porquê, eu falava Kakay. Até uma certa idade, escrevia Cacai, tanto é que a mãe dos meus filhos até hoje escreve Cacai. Mas, depois de um tempo, comecei a escrever com a grafia atual por uma questão visual. Acho mais interessante assim. Este foi um apelido que escolhi e realmente pegou. Há quem diga que eu até deveria incorporá-lo ao meu nome. Quando estou na tribuna do Supremo, os ministros se dirigem a mim como Dr. Kakay. Acho que, se me chamarem de Antônio Carlos na rua, eu nem olho.
Um dos principais assuntos deste final de ano foi a decisão do ministro Marco Aurélio de libertar os presos condenados em segunda instância, revogada, posteriormente, pelopresidente do STF [Supremo Tribunal Federal], ministro Dias Toffoli. Como o sr. viu esta situação?
Fico muito a cavaleiro para falar desta história porque eu assinei a ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade] 43, a primeira que tratou deste assunto. Sustentei a ADC na tribuna do Supremo quando teve o julgamento da liminar. Em primeiro lugar, o que defendemos é o cumprimento da Constituição. Pode parecer complicado, mas é muito simples. A Constituição tem um cláusula pétrea onde diz que uma pessoa só pode ser presa após o trânsito em julgado e que claramente prevê a presunção de inocência. O STF, em um processo de defesa sem advogado presente, inverteu este princípio. Quando ficamos sabemos disso e resolvemos entrar com a Ação Direta de Constitucionalidade, o Lula sequer era denunciado. Ao contrário do que a imprensa fez parecer, isso não tem nenhuma relação com o Lula. Naquele momento, por uma questão midiática em que as pessoas queriam prender empresários e políticos famosos, fiz um alerta que ainda hoje acho atual: se você dá ao Supremo o direito de afastar uma cláusula pétrea da Constituição, você está dando direito ao Supremo de afastar amanhã, por exemplo, a liberdade de expressão ou a propriedade privada, que são causas do mesmo patamar constitucional. Isso é um risco muito grande. Falei, da tribuna do STF, que o Supremo pode muito, mas não pode tudo. Felizmente, nenhum Poder pode tudo.
No julgamento da liminar na ADC 43, o placar ficou em 6 a 5, mas não foi julgado o mérito. Houve uma pressão midiática muito grande e, infelizmente, houve a prisão do Lula neste meio tempo. Em setembro do ano passado, fui à ministra Carmen Lúcia, que era a presidente do STF. Há um regra de que quem determina a pauta do Supremo é o presidente, mas sou contrário a isso. A maioria dos ministros é quem deveria determinar a pauta. Conversei com o ministro Marco Aurélio, que era o relator, e ele me disse para conversar com a Carmen Lúcia e dizer à presidente que ele estava apto a levar a matéria de mérito. Ao contrário do que disse a mídia e, inclusive, a Carmen Lúcia, que usou a expressão “não posso apequenar o Supremo”, é comum que se julgue a liminar e, depois, o mérito. Comum, não. É necessário julgar o mérito. Infelizmente, a ministra não levou o processo a julgamento. Quando começou o ano, houve a condenação do Lula em segunda instância e eu disse a ela para não fulanizar, porque não tem nada a ver com o ex presidente. O Brasil inteiro fala que sou advogado do Lula, mas nunca fui advogado dele.
Neste caso da ADC, tivemos uma alegria muito grande porque vieram como amicus curiaevárias entidades e advogados de direitos humanos e, principalmente, as defensorias públicas, que defendem aquele que é o cliente tradicional no processo penal brasileiro: o negro, o pobre e o que não tem voz. Talvez a raiz de todo esse descontentamento e tensão que existe no Supremo seja este processo. Se a Carmen Lúcia tivesse levado a julgamento, isso não teria acontecido. Em 31 de janeiro, fiz uma petição ao ministro Marco Aurélio dizendo que não era correto não levar a liminar a julgamento porque milhares de presos estão sendo prejudicados. Mas ele não concedeu a liminar. Se tivesse concedido àquela época, este assunto estaria resolvido. Quando o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo, fui a ele e disse que estava na hora de julgar o processo. Ele me disse que não julgaria antes das eleições porque poderia ser um fator desestabilizante. Achei razoável esperar as eleições porque o Lula ainda era um potencial candidato. Mas é incrível como a polarização em torno do Lula está prejudicando mais de 100 mil pessoas que poderiam ser beneficiadas com esta decisão.
Neste fim de ano, o ministro Marco Aurélio resolveu dar a liminar em função de o julgamento ter ficado só para o dia 10 de abril. Falei com o Toffoli depois que a liminar foi revogada e o ministro me disse que precisava dar segurança para o STF, porque, segundo ele, esta liminar daria uma insegurança muito grande. O ministro Toffoli é um presidente que tem muita preocupação institucional. Acho que ele será um grande presidente do Supremo. Inclusive, falou uma frase muito importante recentemente. Ele disse ser necessário que o Judiciário deixe de ser protagonista da cena política nacional.
O sr. acredita que o Lula possa ser solto em breve, ou seja, ser solto enquanto Jair Bolsonaro for presidente?
Não sou advogado do Lula. Acho que o Poder Judiciário tende a ser mais repressor na gestão do Bolsonaro, mas não a ponto de influenciar neste caso concreto. Acho que o que o Bolsonaro pode fazer de negativo para o Poder Judiciário é indicar ministros e desembargadores que tenham uma visão mais punitiva, sem interferir diretamente na questão do Lula.
Prisão domiciliar seria algo mais factível ao Lula neste momento?
Achei um erro muito grande o ex-ministro Sepúlveda Pertence ter sido criticado publicamente pelos outros advogados do Lula quando ele falou em prisão domiciliar. A prisão domiciliar deveria ter sido pedida desde o início. Evidentemente, um pessoa que foi presidente da República por tanto tempo, tem uma idade avançada e está preso em um local que causa enorme problema para a Polícia Federal, já que ali não é lugar para prisão, mereceria estar em prisão domiciliar ou em alguma outra mais adequada. Não tenho dúvida disso. Ele e todos os ex-presidentes que possam ter problemas.
Como o sr. avalia a possibilidade de o presidente Michel Temer conceder indulto de Natal?
Quando a Carmen Lúcia deu uma liminar e depois o ministro Luís Roberto Barroso deu outra pedindo o indulto no ano passado, me manifestei muito sobre isso e, inclusive, o IGP [Instituto de Garantias Penais], que eu represento, entrou como amicus curiae no processo no Supremo. É evidente que isso é uma atribuição do presidente da República. Portanto, as liminares da Carmen Lúcia e do Barroso são claramente inconstitucionais. É uma usurpação da competência privativa do presidente da República. Se houvesse um erro formal, o Poder Judiciário poderia ter entrado. Mas o que acontece no Brasil é um momento trágico. As principais lideranças do Legislativo estão sendo investigadas, e têm que ser, só que as investigações no Brasil não terminam nunca. O Ministério Público fica com um grande poder, porque denuncia quem quer e arrasta a investigação por três, quatro anos. O Poder Legislativo está absolutamente fragilizado. E, com o Poder Executivo sem legitimidade e representatividade, há um superpoder Judiciário, com um ministro com coragem para impedir a edição de um indulto. Pior, o ministro Barroso reescreveu o indulto. Se você permitir que um ministro do Supremo reescreva o indulto cortando os direitos, você tem que permitir que um outro ministro do Supremo libere todos os presos no Brasil. A atribuição não é dele. O ministro Barrosos disse que a indiscricionalidade do presidente da República não pode ser absoluta. Daí o ministro Alexandre de Moraes perguntou se a indiscricionalidade de um ministro do Supremo pode. O indulto é uma tradição brasileira.
Há dois erros: primeiro, a liminar e, depois, a demora em julgá-la. Quando estava em 6 a 2, o ministro Luiz Fux pediu vista sabendo que aquela era uma das últimas sessões do ano e, com isso, esgotaria o prazo. Esse é um problema grave do Poder Judiciário. Um pedido de vista de um processo que já está decidido e que sabe que vai perder a validade no final do ano é um abuso do Tribunal. Espero que o Temer conceda o indulto, que é uma tradição brasileira. O Brasil precisa parar de achar que tudo é a Lava Jato. Tudo passou a ser a Lava Jato e, por causa de dois ou três que, em tese, poderiam ser beneficiados, impede-se que dezenas e dezenas de pessoas, presas sem relação com a Lava Jato, tenham o benefício. Ao contrário do que disse o ministro Barroso, o ministro Alexandre comprovou que, dos presos da Lava Jato, apenas um seria beneficiado. O Brasil é o país com a terceira maior população carcerária. Temos 750 mil presos e 300 mil mandados de prisão, que, se forem cumpridos, teríamos mais de 1 milhão de presos. E as condições dos presídios brasileiros são absolutamente sub-humanas. Três meses atrás, ganhei um habeas corpus no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para impedir que um cidadão viesse para o Brasil por causa das condições sub-humanas dos presídios. Olha que vergonha. A discussão da questão carcerária é gravíssima. Recentemente, o STF condenou o governo brasileiro pela fragilidade e miserabilidade dos presídios brasileiros.
O sr. já utilizou algumas vezes o termo “ditadura do Judiciário”. Na sua opinião, quando esta realidade mudará?
Tenho muita esperança na gestão do ministro Toffoli quando ele começa dizendo que o Judiciário tem que perder o protagonismo. O Poder Judiciário não age sponte propria, apenas quando é provocado. Quando há espetacularização do processo penal e protagonismo do Judiciário é porque o País está ruim. Triste do país que precisa que precisa de heróis. O Brasil não precisa de heróis, mas sim de serenidade na aplicação da Constituição. Falei da tribuna do Supremo que esperava que, quando tivesse 35 anos de formado, estaria defendendo a descriminalização de algumas condutas ou abolicionismo penal para que a cadeia fosse realmente única e exclusivamente para aquelas pessoas que têm necessidade absoluta. Infelizmente, estou defendendo a presunção de inocência. Quando era estudante e membro do Centro Acadêmico, eu queria cada vez mais avançar cima da Constituição, como se isso fosse o que interessava. Hoje, sinceramente, acho que ser revolucionário é cumprir a Constituição. Se cumpríssemos a Constituição, daríamos um grande avanço institucional.
Como o sr. avalia o episódio em que um advogado encontrou o ministro Ricardo Lewandowski em um avião, disse que o STF é uma vergonha e o ministro ameaçou prendê-lo?
Fizemos até uma nota em nome do IGP sobre isso. Aquele advogado nitidamente não estava como advogado. Um advogado tem a obrigação da humanidade. Ele agia como um agente provocador, até porque estava filmando e dentro de um avião, o que eleva o problema porque gera insegurança generalizada. Acho que o ministro Lewandowski agiu muito bem ao responder. O País está dividido e, se deixarmos que as pessoas passem a agredir as outras nas ruas, ainda que eventualmente, o País vai se dividir ainda mais. Acho que foi uma atitude digna do ministro e que aquele cidadão não agiu como advogado, tanto é que eu conversei com o presidente da OAB [Ordem dos Advogados] e, se aquele cidadão tivesse pedido o desagravo, não o teria. Ele estava filmando na tentativa de humilhar. Ora, temos que ter um pingo de civilidade. Discordo frontalmente da posição de várias pessoas que atuam no Judiciário e discordo frontalmente inclusive de ministros do Supremo, mas eu jamais os ofenderia, principalmente em público. Portanto, acho que a atitude do Lewandowski foi de dignidade, inclusive porque, naquele caso, foi ofendido o STF. Ele tinha a obrigação, sim, de dar uma resposta.
Como o sr. analisa a frase do filho do presidente eleito e deputado federal reeleito, Eduardo Bolsonaro, dita ainda durante a pré-campanha, que, para fechar o STF, bastaria um jipe, um cabo e um soldado?
Tenho muita preocupação com o grupo que está assumindo o poder. São pessoas despreparadas e que não têm muita noção da realidade. Eles ganharam e quero que façam um bom governo. Todo brasileiro tem que querer que eles façam um bom governo porque o Brasil não aguenta mais tanta instabilidade.
Se esta frase viesse de um menino de 12 anos de idade, já seria grave. Mas, vindo de uma pessoa que vai ter um poder e foi eleito com muitos votos, é lamentável. São pessoas que não têm muita noção da questão institucional e são de uma fragilidade tão grande sob o aspecto intelectual. Estive recentemente em dois países da Europa e, em alguns restaurantes e bibliotecas que entrei, as pessoas me davam pêsames pelo o que está ocorrendo no Brasil. Imagina só, perguntaram à Marine Le Pen [líder do partido francês Frente Nacional, considerado de extrema-direita] a opinião dela sobre o Bolsonaro e ela falou que ele é muito à direita. Torço para dar certo, mas tenho uma preocupação real. Acho que falta a eles uma noção institucional.
O que o sr. espera do Sergio Moro como ministro da Justiça e da Segurança Pública?
Espero que dê certo. Julgo que o Moro seguramente tem competência específica para ser ministro da Justiça. Mas ele sempre foi um juiz político. O Moro disse uma frase interessante durante uma entrevista, que jamais assumiria um cargo político porque senão estaria assumindo que é parcial. A primeira coisa que um juiz deve ser é imparcial. Ele tirou a máscara e resolveu assumir o político que sempre foi. O Moro não tem muita noção do que é um ministério. Ele acha que é possível fazer uma grande delegacia de polícia e combater a corrupção. Não é assim que funciona. Por exemplo, o Renan Calheiros provavelmente vai ser presidente do Senado. Sergio Moro vai ter que conversar institucionalmente com o presidente do Senado. E não vai ser no Ministério da Justiça. Vai ser no gabinete da presidência do Senado. Acho que o grande problema do Moro foi ter aceitado ser ministro enquanto ainda era juiz. Aquilo foi um tapa na cara do Judiciário. Porque ele interferiu diretamente na eleição. O Moro prendeu o principal opositor do presidente que ganhou. Ele não poderia ter aceitado que alguém conversasse com ele sobre ser ministro enquanto ainda era juiz. Por outro lado, é bom que ele assuma logo o que é, um político.
Acho que o mal que o Moro pode fazer é na instrumentalização do Poder Judiciário. Ele vai ajudar a nomear ministros e juízes e, com isso, pode vir o recrudescimento, porque a visão que eles têm do processo penal é absolutamente retrógrada, punitiva. Em país nenhum do mundo há um movimento institucionalizado para aumentar o encarceramento. Hoje, se você falar em impunidade no Brasil, é falta de visão da realidade. Temos um ex-presidente da República, o mais popular, que está preso, além de ex-governadores e um ex-presidente da Câmara dos Deputados. Cadê a impunidade? Isso é um jogo de marketing. Costumo dizer que a estrutura de marketing da Lava Jato é melhor que a estrutura jurídica.
Sergio Moro é um ministro “indemitível”?
Tancredo Neves falava em nunca nomear alguém que não se possa demitir, mas não existe ministro “indemitível”. No dia em que o Bolsonaro foi ao Congresso Nacional após ter sido eleito, o Moro inabilmente deu, ao mesmo tempo, uma entrevista de duas horas para a GloboNews. O “Jornal Nacional” deu cinco minutos para o Bolsonaro e 15 para o Moro. Tive a informação de que o Bolsonaro ficou indignado. O futuro ministro já está enfrentando algumas políticas de campanha do Bolsonaro, que falou que ia liberar as armas. Já o Moro ressaltou a diferença entre porte e posse. Em relação à maioridade penal, Bolsonaro fala em reduzir para 14 anos e o Moro diz que tem que ser 16 para crimes hediondos. Acho que, em muito pouco tempo, haverá um encontro de ideias entre eles.
A questão da maioridade penal tem que passar pelo Congresso como PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Não é um vontade do ministro. E nós estamos na contramão da história. Nos Estados Unidos, que é um país duro, Donald Trump está fazendo um grande trabalho para aumentar a maioridade penal. Tem Estado que já aumentou para 20 anos e, no Brasil, fala-se em diminuir para 14. Comprovadamente, a política de encarceramento a qualquer custo não deu certo nos Estados Unidos, onde há quase 3 milhões de presos. Mas não me preocupo com isso porque tem que passar pelo Congresso.
O sr. acha que o Sergio Moro aspira uma indicação para ser ministro do STF?
Acho que o Sergio Moro quer ser presidente da República. Não tenho a menor dúvida disso. Se ele pensasse só no STF, continuaria fazendo essa espetacularização que ele faz tão bem com o apoio da grande mídia e a primeira vaga que surgisse seria dele. O Moro saiu do Judiciário e foi para o Executivo. Eu jamais aceitaria algum cargo público. Sempre brinquei que só aceitaria ser ex-ministro do Supremo. Não tenho vontade de fazer política. Se ele aceitou sair do Judiciário, onde era um semideus pelo apoio popular e da mídia e não por qualidade técnica, e foi para o Ministério da Justiça, é óbvio que almeja ser presidente da República.
Em entrevista ao jornal português “Diário de Notícias”, o sr. disse que Jair Bolsonaro foi ajudado pelos efeitos da Lava Jato. Quais outras consequências, tanto positivas quanto negativas, a Lava Jato trouxe ao Brasil?
A Lava Jato é uma operação importante. Sou muito criticado por falar isso, mas acho que ela conseguiu desnudar um grau de corrupção institucionalizada que ninguém poderia imaginar. Isso é importante. Eu não sabia, você não sabia e outros jornalistas também não sabiam. Mas [os membros da força-tarefa da Lava Jato] acreditaram que eram semideuses e começaram a querer ser heróis e cometeram excessos. Há uma cultura punitivista que foi muito direcionada, implementada e impulsionada pela Lava Jato. Há um excesso de prisão preventiva. Enquanto todo o mundo só prende em casos extremos, a prisão foi banalizada no Brasil. Destruíram o instituto da deleção premiada, que é importantíssima. A base da deleção premiada é sempre a espontaneidade. Há processos que, de 15 denunciados, 14 são delatores. É claro que eles instrumentalizaram a delação. Um procurador falou que a prisão é, sim, feita para delatar. Isso é um escárnio, uma imoralidade. São muitos os prejuízos. Eles conseguiram essa banalização, essa cultura do punitivismo. Isso, para mim, é grave.
Comecei a ver esses excessos crescerem há mais ou menos três anos e passei a aceitar convites para falar pelo Brasil. Faço duas, três palestrar por mês e não falo só para três mil pessoas porque tenho acesso à imprensa. Assim, consigo discutir esse assunto. Houve uma espetacularização do processo penal. Costumo dizer que não permito que juiz, procurador ou delegado nenhuma diga que combate a corrupção mais do que eu ou do que qualquer leitor seu. Mas quero esse combate dentro do respeito e dos princípios constitucionais. Não aceito esse combate espetacularizado.
Como o sr. vê o caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro que não compareceu para depor ao Ministério Público e, além disso, como evitar a prática tão comum no Legislativo Brasil afora de assessores devolverem parte de seus altos salários?
Se foi isso mesmo que aconteceu, uma boa forma de impedir seria processando esse cidadão e o seu chefe. O fato de esse cidadão estar há quase um mês desdenhando do Ministério Público sem que nada ocorra com ele já demonstra o grau de instabilidade desse momento. Há uma coisa muito grave, o depósito na conta da futura primeira-dama. Se fosse o Moro o juiz, este cidadão estava preso. Vamos nos divertir muito em alguns aspectos nesse governo. O Moro já teve que falar sobre o Onyx Lorenzoni, seu futuro companheiro de ministério, que pediu desculpas. Ele criou uma extinção de punibilidade pelo pedido de desculpas. Se o Moro fosse o juiz da causa dessa cidadão, já teria mandado prender. Este caso é típico de como esse grupo está, de certa forma, imune do poder de investigação. Não tenho a menor dúvida de que se isso fosse na 13ª Vara Federal de Curitiba, os procuradores já teriam pedido a prisão dele e o Moro teria determinado a prisão. Veja bem, eu não estou dizendo que ele deveria ser preso. Não acho que seja caso de prisão. Mas são dois pesos e duas medidas.
O sr. já conversou com Sergio Moro depois que ele foi anunciado como ministro?
Eu nunca conversei com o Sergio Moro. Ao contrário do que as pessoas pensam, os poucos processos que tive em Curitiba eu ganhei. Nunca fiz uma audiência com o Moro porque a grande maioria dos meus clientes está no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e no STF. Tive um caso contra o Moro que, até então, era o mais clamoroso, o caso Sandal, que nós ganhamos. E um outro caso que eu também ganhei foi o do Raul Schmidt, que está lá em Portugal. Não tenho nada pessoal contra o Moro. Tenho uma discordância da forma como ele vê o Direito e da forma que ele vê o mundo. Tenho uma formação humanista e ele é um clássico punitivista.
O jornalista, historiador e professor Marco Antonio Villa disse uma vez na Rádio Jovem Pan que advogados que defendem investigados por corrupção não são defensores, mas sim comparsas. Como o sr. recebe este tipo de crítica de quem diz que os honorários pagos a advogados que defendem investigados por corrupção são altos demais?
Eu não responderia ao Marco Antonio Villa porque ele não merece resposta. Uma vez eu estava ao vivo na Jovem Pan e ele fez uma crítica parecida. Eu respondi o seguinte: “Se eu tivesse preocupação em defender investigados por corrupção, não seria advogado criminal. Poderia ser jornalista para ser irresponsável como você, que não sabe o que está falando”. Ele ficou calado. Prefiro não responder ao Marconi Antônio Villa diretamente.
Então vamos tirar o Marco Antonio Villa da pergunta.
Em qualquer país civilizado, a presunção é que o cidadão é inocente e tem direito a ter um advogado. Eu tenho critério para pegar causar. Tenho que ter um defesa técnica. Se eu tiver uma defesa técnica e eu achar que posso fazer valer a aplicação do Direito na causa, eu pego. Não tenho por que perguntar ao cidadão de onde vem o dinheiro que ele me paga. Emito nota e tenho meu compromisso com o Fisco brasileiro.
Escrevi um artigo em uma revista muitos anos atrás que ainda é atual. Um cidadão que está em casa, vendo televisão, com problema de saúde e de dinheiro, torce para o Atlético Mineiro, quer dizer, ele está infeliz da vida, e vê um poderoso sendo preso, veste uma máscara da hipocrisia e não quer saber se àquele cidadão foram dados os direitos e garantias constitucionais. Mas um dia esse cara é preso ou é preso alguém ligado a ele e daí quer que todos os direitos sejam dados. Eu sou advogado na expressão da palavra. Tenho o DNA da liberdade no meu sangue. Eu nunca tive um caso que me arrependi de pegar. Houve até casos que me arrependi de não pegar quando vi que o advogado que pegou está fazendo um caminho diferente do que eu faria.
Normalmente, quem faz este tipo de crítica são pessoas que não têm a visão do que é o processo penal. O processo penal por si só já é uma pré condenação. As pessoas quando entram no meu escritório para contar os problemas que têm estão geralmente destruídas. Eu advogo muito contra a opinião pública, tanto é que agora peguei o caso do João de Deus. Este tipo de pergunta eu respondo por educação, mas são pessoas que não têm profundidade do que é o flagelo de um processo penal para vir com este tipo de leviandade.
Como vai ser o trabalho para tentar libertar o João de Deus?
Fui procurado pelo [Alberto Zacharias] Toron, um grande advogado que é o responsável pela causa, para fazer um enfrentamento da negociação da liberdade. Não vou advogar para o João de Deus nos processos que ele está respondendo e vai responder. Eu trato da liberdade. Li o decreto de prisão e ele é afrontosamente ilegal e inconstitucional. O decreto de prisão parte do pressuposto do clamor público. É óbvio que qualquer país que tenha um Poder Judiciário independente não pode aceitar o argumento do clamor público. Porque, senão, bastava ter a televisão contra uma pessoa para essa pessoa ser presa. O STF já afasta o clamar público há muito tempo. O segundo ponto seria uma possível ameaça, que, na verdade, não é relatada. É uma pessoa que fez um BO [Boletim de Ocorrência] e que, ao comunicar que fez o BO, escuta de um amigo que o João de Deus pode ser perigoso. Mas a pessoa não escutou isso de ninguém ligado ao João de Deus. Isso, para mim, é teratológico. E o outro argumento foi uma indução ao erro, no meu ponto de vista, de dizer que ele teria movimentado R$ 35 milhões, como se ele quisesse fugir. Primeiro, ele se entregou. Se quisesse fugir, não teria se entregado. Tenho os extratos dele para enfrentar esta tese. Ele tirou uma quantia x, infinitamente menor, para poder fazer jus a um pagamento específico que ele tinha que fazer.
Vou ver com Dra. Raquel [Dodge, procuradora-geral da República] para que possamos conseguir a liminar o mais rápido possível. O processo criminal só justifica a prisão em casos muito rigorosos e técnicos. Não se pode começar um processo com uma prisão pelo fato de haver um clamor público. Começar um processo com prisão é uma inversão absoluta dos valores constitucionais. Tenho bastante convicção que nós vamos conseguir a liminar. E não estamos nem pedindo a liberdade. Estamos pedindo a prisão domiciliar, até por causa da questão de saúde dele.
O sr. é um dos advogados do ex-governador de Goiás Marconi Perillo, que chegou a ser preso dias após as eleições. Há possibilidade de uma nova prisão em breve?
A prisão dele era a tal ponto teratológica que conseguimos revogar em 15 horas. Foi uma prisão espantosa, fruto de um momento de espetacularização do processo penal brasileiro. Um dos males da Lava Jato é este excesso de punitivismo e a banalização da prisão. Não temos nenhuma preocupação com a questão técnica deste processo. Vamos enfrentá-lo com tranquilidade. Em um processo penal, é o acusador quem tem que fazer a prova, mas nós vamos mostrar a prova da inocência dele. A única coisa que eu espero é que nós possamos fazer a defesa técnica e que a análise dos fatos e da prova seja feita de uma forma também técnica. Para mim, o caso do Marconi é muito simples. Acho que esse processo foi, infelizmente, usado politicamente. Marconi perdeu a eleição para senador com aquela busca a apreensão. Houve um uso indevido do processo penal para outros fins.
PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO
O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas reúnem-se hoje, em sessão
extraordinária, para empossar os novos gestores, escolhidos nas últimas eleições. Estão
em recesso, cuja finalidade é proporcionar o contato dos parlamentares com as bases para
ouvir propostas, reinvindicações e críticas. Durante o ano que findou, o Parlamento
Nacional foi mais um palco de polêmicas e ataques entre os blocos de oposição e
governista do que espaço de diálogo e busca de soluções para os verdadeiros e urgentes
problemas da nação. Marco Maciel, quando Ministro da Educação, dirigiu-se a seus
principais assessores, nestes termos: “Preciso de colaboradores, não de bajuladores”. Os
eleitores poderiam também ouvir declarações análogas de seus representantes. Há uma
pergunta que não cala: em seu retorno, como o Congresso irá votar as reformas? A nação
queda-se incrédula diante da insensibilidade social e indiferença da classe política e de
certas autoridades. Quão distantes estão da Sagrada Escritura, quando se refere a Javé, o
Deus Todo-Poderoso: “Ouvi o clamor de meu povo” (Ex 3, 7). A aprovação dos projetos
de emenda constitucional é insuficiente para mudar o Brasil. Não será a solução
automática, como muitos imaginam. A tarefa é bem mais complexa. A reforma necessária
reside primeiramente nas mudanças dentro de nosso tecido sócio-político-cultural. Ocorrerá somente com a transformação radical de mentalidade e condutas individuais ou
partidárias, que vêm perpetuando privilégios e exceções. Deve-se caminhar para o fim de
posturas que alimentam preconceitos e discriminação, intransigência e ódio. Acontecerá
apenas se os anseios do povo prevalecerem sobre aqueles dos partidos e grupos. É preciso
eliminar uma mentalidade retrógada, antiética e antipatriótica de tentar prejudicar e fazer
oposição irresponsável, ilógica e indiscriminada aos governantes. O clima deve ser de
união e colaboração pelo bem da pátria, que é do povo e não dos dirigentes e políticos. O Brasil merece dias melhores. Para tanto, convém respeitar os avanços sociais, e
não atender tão somente a projetos de governos ou partidos (não os da população), mesmo
à custa de artifícios administrativos, bem como concessão de cargos e benesses. Entende- se que só haverá a verdadeira transformação, quando as instituições se tornarem
instrumentos capazes de elidir mecanismos de empobrecimento e exclusão social. Exige- se lucidez para ajustar a máquina pública, extirpando regalias que geram desigualdades. Requerem-se disciplina e controle para não se gastar além do que se arrecada e
estabelecer prioridades para a nação. É fundamental superar dinâmicas viciadas, que
acarretam divisão: de um lado, privilegiados e, de outro, uma multidão de desassistidos. Para o Brasil avançar é imperativo que a classe política faça respeitar
verdadeiramente a dignidade humana, como princípio basilar da sociedade. É essencial
haver, por parte dos novos gestores, a vontade inarredável do bem comum, firmado em
parâmetros de equidade e eficiência, e não de conveniências partidárias. Atualmente, é
unanimidade afirmar que o Estado não suporta mais o crescimento excessivo de sua
máquina e seus aparatos, sobrecarregando o povo com despesas. Os políticos e
governantes têm em 2019 um desafio sério: encontrar uma saída para o desenvolvimento
do país e o bem-estar dos cidadãos. Estes estão exaustos de pagar a dívida dos
desgovernos e saturados de escândalos, improbidades, desrespeito e retórica demagógica!
Assim, poder-se-á vislumbrar um autêntico Ano Novo para o Brasil!
Cabe lembrar as palavras de Cristo: “Não se põe remendo novo em pano velho”
(Mt 9, 17). Talvez seja o que acontece entre nós, tornando a emenda pior do que o soneto. Há premência em sair da crise que atinge a nossa pátria. Para isso é indispensável incluir
responsabilidade e sensibilidade social a fim de proporcionar uma governabilidade eficaz, assegurando empregos, facilitando atividades empresariais, iniciativas educativas e
culturais. Urge que o Brasil reconquiste sua credibilidade com a garantia de direitos e
oportunidades de trabalho para evitar que a nação seja uma legião de decepcionados e
excluídos. Mister se faz seguir as recomendações do apóstolo Paulo a seu discípulo
Timóteo: “Antes de tudo, façam súplicas e orações por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos paz, justiça e dignidade” (1Tm 2, 1-2).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concederá posse a governadora eleita e diplomada Fátima Bezerra e ao vice eleito Antenor Roberto no próximo dia 1º de janeiro de 2019. A solenidade acontecerá na Escola de Governo, às 15h, e será presidida pelo Chefe do Poder Legislativo, o deputado estadual Ezequiel Ferreira e compartilhada junto aos 23 deputados estaduais, federais, senadores, autoridades, convidados e o povo que acompanhará a sessão solene.
Ao chegarem ao Centro Administrativo, Fátima e Antenor serão recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa e uma comissão de deputados, além de autoridades e convidados.
No auditório da Escola de Governo, o ritual solene começa com a leitura dos membros que ocuparão a mesa durante a sessão solene. O presidente da Assembleia designará uma comissão de parlamentares que conduzirão a governadora e o vice-governador eleitos até o palco. O Regimento Interno, estipula que o governador tomará assento à direita do presidente do Legislativo, ficando o vice-governador à esquerda da mesa.
Logo depois os presentes ouvirão o hino nacional. Fátima Bezerra e Antenor Roberto prestarão juramento à Constituição e assinarão o termo de posse, além de receberem a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, a governadora – já empossada – fará seu primeiro pronunciamento como chefe do Executivo.
O juramento será feito a convite do presidente, primeiro pela governadora e depois pelo vice-governador, que assumirão o compromisso formal nos termos: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra”.
Na saída da Escola de Governo, a governadora e o vice-governador seguirão até a Governadoria, onde o atual governador Robinson Faria fará a transmissão do cargo, rito que conclui a solenidade de posse.
A sessão de compromisso e de posse do governador e do vice foi convocada em cumprimento aos termos do artigo 201, capítulo VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Transmissão ao vivo
A cerimônia de posse será transmitida ao vivo pelas redes sociais @assembleiarn e pela TV Assembleia através do canal 51.3 do sinal aberto e nos canais 9 e 109 da Cabo e canal 16 da NET.
AL RN
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.
A posse dá ao cidadão o direito de manter a arma em casa. Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte
“Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, afirmou Bolsonaro.
Em outra mensagem, publicada posteriormente, ele disse que “outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional”.
Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento.
Em declarações públicas, ele se disse a favor de facilitar a posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa para quem chama de “cidadão de bem”. Mas não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.
No Twitter, Bolsonaro não deu detalhes sobre o decreto. Em falas anteriores nas redes sociais, o presidente eleito já havia defendido que o “cidadão de bem” possa, “com algumas poucas exigências”, ter arma em casa.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas.
As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:
Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a 5 anos”.
G1
Jornalista foi elogiado por Bolsonaro
Estava há 30 anos na emissora
Diz que atuará nas redes sociais
O jornalista Alexandre Garcia, 78 anos, deixou a Rede Globo nesta 6ª feira (28.dez.2018) após quase 31 anos de casa. Questionado pelo Poder360 se atuaria como porta-voz do governo de Jair Bolsonaro, Garcia disse que não foi convidado, nem aceitaria.
O jornalista foi porta-voz do governo do general João Batista Figueiredo de 1979 a 1980.
Em 2 de dezembro, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, compartilhou em seu Twitter 1 texto publicado por Garcia. Na rede social, o militar agradece a “menção e reflexão” do jornalista.
Bolsonaro referia-se ao texto “Nunca Antes”, publicado pelo jornalista no Facebook em 30 de novembro de 2018. Na publicação, Garcia escreveu que sua mãe, aos 99 anos, “nunca viu nada igual ao que está testemunhando” ao avaliar que “antes mesmo de o vitorioso tomar posse, as ideias vencedoras da eleição já se impõem”. Ele descreveu a eleição de Jair Bolsonaro como “uma revolução de ideias”.
O presidente eleito não costuma fazer elogios a profissionais da imprensa.
Garcia não disse o que motivou a saída do grupo em que trabalhava desde março 1988. Ele era comentarista político no Bom Dia Brasil e apresentava o Jornal Nacional em folgas dos apresentadores fixos. Também apresentavam programas no canal pago GloboNews.
Ao Poder360, Garcia afirmou que atuará como jornalista nas redes sociais, mas não deu mais detalhes.
“Só posso agradecer aos que me acompanharam nesses 31 anos pelo aprendizado, atenção, companheirismo e respeito”, declarou.
Mais cedo, o diretor de jornalismo do da Globo, Ali Kamel, homenageou o colega e informou que a escolha se deu para “diminuir o ritmo frenético de trabalho”. “Em nossa conversa, Alexandre me disse que deixa a Globo, mas não o jornalismo”, afirmou Kamel.
A TV Globo não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O jornalista publicou 1 agradecimento aos amigos de empresa em seu Twitter:
Alexandre Garcia, “Nesses 31 anos de aprendizado, agradeço o companheirismo, o carinho, a confiança, o respeito, que recebi de todos na Globo.”
Nesta 5ª feira (27.dez), Garcia publicou 1 texto no qual afirma que o presidente Michel Temer “atenuou o caos Dilma”.
As declarações vão contra as orientações do Grupo Globo. Em 1º de julho de 2018, foi publicado 1 manual onde é recomendado que os profissionais evitem demonstrar preferência política nas redes. As recomendações foram incorporadas aos princípios editoriais do grupo.
Eis a íntegra do comunicado de Ali Kamel sobre a saída de Garcia:
“Conheci pessoalmente Alexandre Garcia em 1991, quando fui diretor do jornal O Globo em Brasília e ele era o diretor regional de jornalismo da Globo na capital.
Costumávamos nos encontrar às terças, quando o saudoso Toninho Drummond, então diretor da Globo em Brasília, oferecia um almoço com fontes e nos convidava. Percebi em Alexandre, de imediato, o homem que ele é: correto, íntegro e também extremamente gentil e generoso.
Ele, um super consagrado jornalista, com presença marcante no vídeo, além das atribuições editoriais do cargo; eu, um recém chegado a Brasília, com 29 anos, nove anos de profissão.
Apesar disso, Alexandre me tratava como um igual e me ajudava no que podia. Ao chegar à Globo em 2001 reencontrei o mesmo Alexandre: profissional completo, com conhecimento de pós-graduado na cobertura política, mas o mesmo homem gentil que eu conhecera 10 anos antes.
Em decisão muito refletida, depois de quase 31 anos de trabalho aqui na Globo, Alexandre decidiu deixar a emissora para amenizar um pouco o seu ritmo frenético de trabalho. Diante do trabalho exemplar ao longo de todos esses anos, é uma decisão que respeito.
Ele deixa um legado de realizações que ajudaram o jornalismo da Globo a construir sua sólida credibilidade junto ao público. O trabalho na Globo foi a sequência de uma vida profissional que poucos podem ostentar.
A naturalidade frente às câmeras sempre foi um dos trunfos de Alexandre. Consta que quando começou na Globo, o saudoso Armando Nogueira dizia que ele estava inovando porque fazia gestos na televisão.
Enquanto a norma era uma postura mais formal, Alexandre caminhava, fazia gestos. Essa naturalidade vinha de criança. Aos sete anos já atuava como ator infantil na rádio em que seu pai, o radialista Oscar Chaves Garcia, trabalhava.
Aos 15, transmitia a Missa na Rádio de Cachoeira do Sul, onde nasceu em 1940. Aos 16, era locutor, redator, apresentador, repórter de rua da pequena rádio Independente de Lajeado. Ao se mudar para Porto Alegre para continuar os estudos, virou locutor da Rádio Difusora, dos Diários Associados.
Ele conta que o salário pagava a pensão e a escola. Quando entrou na PUC-RS para estudar Comunicação Social (onde foi o primeiro lugar no vestibular e no curso todo e presidente do Centro Acadêmico) era funcionário concursado com primeiro lugar no Banco do Brasil.
Agora era o bancário sustentando os estudos do futuro jornalista. Conseguiu seu primeiro estágio na sucursal do Jornal do Brasil na capital gaúcha. Especializou-se na cobertura de economia, com ênfase na Bolsa de Valores. Ao ser contratado pelo JB, apostou no seu talento como jornalista e encerrou sua carreira de bancário.
Em 1973, cobriu o fechamento do Congresso uruguaio, que deu início à ditadura militar no país. Foi transferido então para Buenos Aires, onde ficaria três anos, acompanhando a agonia do governo peronista e a crise que levaria também ao golpe militar. Alexandre teve que deixar a Argentina às pressas depois de uma reportagem em que denunciava o esquema de corrupção da polícia rodoviária argentina próximo à cidade de Mar del Plata.
De volta o Brasil, foi trabalhar na sucursal do JB em Brasília, onde permaneceu dez anos, firmando-se como um bem sucedido repórter de política. Em 1983, estreou no vídeo na extinta TV Manchete.
É dele a entrevista do último presidente militar, João Figueiredo, de quem foi porta-voz por um período. Foi a antológica entrevista em que Figueiredo disse: “Eu quero que me esqueçam!” Continuou a carreira como correspondente internacional cobrindo as guerras civis no Líbano e Angola – e a Guerra das Malvinas, o que lhe valeu a Ordem do Império Britânico, concedida pela Rainha Elizabeth II. Em março de 1988, a convite de Alberico Souza Cruz, começou a trabalhar na TV Globo de Brasília. Entre seus primeiros trabalhos, um quadro no Fantástico que levava o seu nome: A Crônica de Alexandre Garcia, em que divertia os brasileiros com gafes e bastidores do mundo político da capital, num texto irresistível. Como repórter especial dividia-se entre o JN, o JH e o Jornal da Globo.
Participou de momentos memoráveis da história recente do Brasil como as primeiras eleições democráticas para presidente, em 1989, depois da ditadura militar. Ao lado de Joelmir Betting, entrevistou todos os candidatos no programa Palanque Eletrônico. Ainda foi um dos mediadores do debate de segundo turno entre Lula e Fernando Collor, realizado em pool pelas quatro grandes emissoras de então, Globo, Band, SBT e Manchete.
Entre 1990 e 1995, como disse, Alexandre Garcia foi diretor regional de jornalismo da Globo de Brasília, sem deixar de lado seu trabalho frente às câmeras. Em 1993, estreou como comentarista do JG, em 96, passou a ter um programa na GloboNews, Espaço Aberto. De 2001 a 2011 foi o âncora do DFTV.
Comentava, analisava, cobrava das autoridades soluções para os muitos problemas que afetam os brasilienses. Nos últimos anos, tornou-se comentarista político do Bom dia Brasil, comentarista local diário do DFTV e faz parte do grupo de apresentadores que se reveza na bancada do JN aos sábados. Durante todo esse período, não houve cobertura de política no Brasil sem que ele brilhasse.
Em nossa conversa, Alexandre me disse que deixa a Globo, mas não o jornalismo. Ele continuará a ter seus comentários políticos transmitidos por duzentas e oitenta rádios Brasil afora. Do mesmo jeito, continuará a escrever artigos para um sem número de jornais por todo o país. E, entre seus planos, está o de acrescentar outro títulos ao seu livro de grande sucesso “Nos Bastidores da Notícia”, lançado em 1990 pela Editora Globo.
Em nome da Globo, eu agradeço tudo de grande que Alexandre fez para o jornalismo da emissora, um legado que deve inspirar a todos nós que aqui trabalhamos: profissionalismo, brilho, correção e competência. E eu agradeço tudo o que fez por mim, seu jeito gentil, sua generosidade. Muito obrigado Alexandre, um grande abraço, que você seja muito feliz, porque você fez por merecer.”
poder 360
Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte decidiram acatar a ordem judicial e suspender a paralisação, denominada Operação Zero e iniciada na quarta-feira (26). Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.
O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.
Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.
“O governo efetuou o depósito do 13° de 2017 de todos os servidores ativos e uma parcela de R$ 5 mil para os aposentados e pensionistas. Alguns aposentados, inclusive, já estão recebendo o valor integral. O justo é que os inativos e pensionistas tenham o mesmo tratamento. Porém, a categoria deliberou por retomar as atividades nas plantões por entender que parte do pleito foi atendida e, na quarta-feira, a partir das 9h, definiremos os próximos passos”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
O atendimento nas plantões acontecerá até o dia 1° de janeiro, como já seria na escala normal por se tratar de final de semana, seguido de feriado. Na quarta (2), a partir das 9h, os policiais civis e servidores da segurança terão assembleia na sede do sindicato que representa a categoria.
“A luta será pelo 13° de 2018 e pelo salário de dezembro. Suspendemos a Operação Zero, mas vamos continuar mobilizados”, afirma Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a chamada ‘Operação Zero’. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados também aderiram ao movimento.
Delegados, agentes e escrivães cobram o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem previsão de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.
Ainda nesta quinta, os médicos que atuam na rede estadual de saúde também entraram em greve. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), a pauta é a mesma: salários atrasados.
Nesta sexta (28), o governo confirmou que vai pagar o 13º de 2017 de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para as demais categorias, ainda de acordo com o governo, devem receber o benefício atrasado apenas os ativos.
“Eu não tenho como multiplicar o dinheiro. Nenhum governador não paga porque não quer. Não paga, porque não pode”, disse o governador Robinson Faria. Contudo, em reunião nesta sexta (29), o Executivo assinalou que pagaria o 13º salário de 2017 para todos os piliciais civis, aposentados e ativos.
Segundo o desembargador Saraiva Sobrinho, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de “relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.
“Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado”, decidiu o desembargador plantonista.
Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perda ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro.
Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.
Na manhã desta sexta-feira (28), os agentes penitenciários decidiram que não vão mais receber presos em flagrante que não tenham passado pela audiência de custódia. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), normalmente o detido vai à presença do juiz depois que tem prisão homologada pela autoridade policial, no caso o delegado. Porém, presos estariam sedo levados pela PM direto para as unidades prisionais depois que a Polícia Civil começou a paralisação.
Ainda de acordo com o Sidasp, os agentes penitenciários decidiram que neste sábado (29) irão para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, para aguardar que o governo providencie algum transporte para que eles possam ir trabalhar. Os agentes alegam que não têm mais dinheiro para pagar passagem até as unidades prisionais.
G1
A Polícia Rodoviária Federal iniciou à meia-noite desta sexta-feira (28) a Operação Ano Novo 2018. Até terça-feira (1º), policiais rodoviários reforçarão a fiscalização nas rodovias federais de maior movimento. O efetivo terá um acréscimo de 30%, com a implementação de equipes extras.
A Operação Ano Novo compreende mais uma etapa da Operação Rodovida 2018/2019, desencadeada no último dia 14 de dezembro. Na operação Ano Novo de 2017 foram registrados 18 acidentes, 25 feridos e uma morte.
De acordo com a PRF, serão priorizadas ações voltadas para combater o excesso de velocidade, o uso de bebida alcoólica antes de dirigir e as ultrapassagens proibidas. Será dispensada atenção especial aos condutores de motocicletas, bem como a aos motoristas que fazem uso do celular enquanto dirigem. A PRF também estará atenta para o uso do cinto de segurança e para o uso dos dispositivos de retenção para o transporte de crianças de até sete anos e meio de idade.
Para garantir a fluidez e a segurança do trânsito nas rodovias de pista simples, o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha, sofrerá restrição de tráfego na terça-feira (1º), das 14h às 22h. O motorista que descumprir a determinação será multado e terá o veículo retido.
A PRF recomenda algumas dicas para uma viagem segura:
G1
Padre João Medeiros Filho
Ao longo de sua história, o povo de Deus da Antiga Aliança caminhou no deserto, foi exilado e escravo de outras nações. Recebeu ensinamentos dos profetas, patriarcas e figuras decisivas em sua trajetória. Três grandes personagens marcaram essa caminhada e contribuíram para a sua libertação, por meio de pregações, com o testemunho de esperança e fé na força divina. No Antigo Testamento, Isaías anunciou tempos diferentes com sua palavra de ânimo e renovação. João Batista – o precursor do Senhor – é a conclusão desse ciclo. Construiu a partir do deserto uma nova ética, denunciando pseudovalores, erros e pecados, mostrando a necessidade de eliminar tudo aquilo que pode impedir a chegada de Deus até nós. “Preparai os caminhos para o Senhor” (Lc. 3, 4; Is 40, 3-5). Inaugurando uma nova etapa (a de Deus Conosco), surgiu Maria Santíssima – preconizada por grandes figuras bíblicas femininas do Velho Testamento – escolhida pelo Todo Poderoso para ser a Mãe do Salvador, revelando desse modo a ternura, o amor e a gratuidade divina. Ela simboliza a vida, a alegria, ao contrário de Eva que representa o sofrimento e a morte. Na Virgem de Nazaré começa o verdadeiro Natal e novos tempos. “Confia nele e o mais Ele te fará” (Sl 37, 5). Esta é a dinâmica natalina, a certeza de que Cristo veio para mudar o mundo e os homens.
Deus quis morar entre nós. Eis a ingente e importante novidade da história humana. O sonho dos homens era ter o seu deus bem próximo. Para isso, uns se declaravam deuses ou filhos de deuses e outros divinizavam seres. Tornar-se imortal foi sempre o maior desejo do ser humano, mas suas aspirações ficavam insatisfeitas e sem respostas. Andava triste e decepcionado. Buscava solução em realidades materiais, mas continuava confuso e perdido. Sentia saudade de suas origens e profunda nostalgia da vida que um dia lhe fora reservada. A esperança de concretizar aquilo que sonhava, parecia uma quimera e permanecia nas trevas da existência.
O Natal é essa utopia divina. É a concretude dos sonhos e ideais humanos, a resposta à sua procura e à sua sede. Em Jesus, o Pai materializou todos os anseios do homem: um ser infinito, pleno de bondade, rico de misericórdia, templo da justiça, fonte da verdade, berço do perdão e do amor. Cristo é a humanidade na sua beleza original e em sua grandeza de criatura, antes da triste realidade do pecado. É a convivência celestial nos caminhos da terra, partilha da Vida divina com a existência terrena. É o encontro do Eterno com o efêmero, a Presença permanente com a fugacidade da criação. É Deus decidindo habitar a terra. Isso é Natal.
Admiramo-nos, às vezes, quando sabemos que religiosos como, por exemplo, as Irmãs de Charles de Foucauld e Madre Teresa de Calcutá decidem morar nas favelas e tugúrios, em condições subumanas. O Natal vai além. É Deus aceitando a nossa miséria, fazendo opção pelo nosso existir para nos arrancar da pobreza e nos enriquecer de sua Vida. O Verbo encarnou-se e habitou entre nós. Ele valorizou também a matéria de que fazemos parte, pois se fez carne de nossa carne. E como se não bastasse, transformou essa carne em divina, tornando-a nosso cotidiano alimento.
E como se fora ainda pouco incomensurável amor pleno de poesia, Ele quis perpetuar o Natal. Deixou-nos a Eucaristia como sacramento de sua presença e de seu nascimento renovado. A data de 25 de dezembro é a lembrança de todos os natais de nossa vida. É o memorial das incontáveis vezes que Deus nasce em nós, em pequenos, silenciosos e repetidos gestos, como forma de suprema bondade e indizível ternura conosco. O Natal é o homem renascido na pessoa do Senhor Jesus. É o ser humano revestido do mistério da divindade. Não existe nada mais belo, por isso mesmo temos tanto a dizer e pouco conseguimos. Sim, pois só Cristo é a única Palavra Perfeita! “Verbum caro factum est”! “E o Verbo se fez carne” (Jo 1, 14).
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) lançou edital para preenchimento de vagas para sua nova turma de Residência em Tecnologia da Informação, que será feita em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos (Nuplam) da Universidade. O curso tem caráter de pós-graduação (lato sensu) e está disponibilizando 15 vagas, para as quais serão pagas bolsas no valor de R$ 2 mil.
As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de janeiro por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). A taxa é de R$ 100.
O edital com todas as informações e prazos relativos ao processo de seleção pode ser consultado AQUI.
A nova turma terá como novidade o fato de que, pela primeira vez, a Residência irá funcionar em um órgão que também funciona como unidade fabril, o Nuplam.
Para participar da seleção, o candidato deve possuir diploma de nível superior de qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). No entanto, o processo seletivo, dividido em duas etapas, terá a primeira como uma prova de conhecimentos específicos, cujo objetivo é avaliar o desempenho dos candidatos em relação a conteúdos da área de Tecnologia da Informação. Sua aplicação será no dia 20 de janeiro.
Já a segunda etapa, consiste em uma prova prática a ser realizada no dia 27 de janeiro, e será composta por cinco questões envolvendo situações-problema e estudos de caso, referentes à área de desenvolvimento de softwares.
Apenas ingressarão nessa segunda fase os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% de acertos na primeira prova.
Nuplam
Produzindo em torno de 200 milhões de medicamentos por ano, o Nuplam também atua no desenvolvimento e pesquisa de fármacos. Com uma equipe diversificada de 50 colaboradores, o Núcleo é atualmente o único laboratório industrial do Brasil vinculado a uma Universidade, e devido a esse fator oferece suporte ao ensino, pesquisa e extensão na área de Ciências Farmacêuticas.
Mas o Nuplam também contribui com diversos outros cursos da UFRN, como é o caso de Engenharia Ambiental, Engenharia Química, Engenharia de Alimentos e Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde.
De acordo com o coordenador da nova turma da Residência em TI, o professor Itamir Barroca Filho, os candidatos selecionados atuarão, nesse primeiro momento, em uma necessidade específica do Nuplam, que é a integração e informatização de seus sistemas de gestão.
Nova plataforma
“O objetivo dessa Residência, além de oferecer capacitação aos profissionais, é também promover a inovação e o desenvolvimento de uma plataforma que a gente está chamando de SigNuplam, que irá informatizar todos os processos que envolvem o controle de produção de medicamentos”, detalha o coordenador.
Ele também explica que atualmente o Nuplam possui diversos setores não integralizados, arquivando e processando informações referentes à produção de medicamentos ainda de forma física, no papel, ou com o uso de planilhas em Excel.
Segundo o coordenador, depois de desenvolvida a plataforma, os alunos se concentrarão em desenvolver soluções computacionais que promovam melhorias no funcionamento das atividades do Núcleo de modo geral, aplicando a Tecnologia da Informação de maneira a beneficiar a produção dos medicamentos.
A matrícula dos candidatos selecionados no processo deve ser realizada entre os dias 5 e 8 de fevereiro. Já as aulas têm início no dia 11 desse mesmo mês.
crédito: G1
A Polícia Federal cumpre três mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB), nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. Um dos locais é a casa da mãe do parlamentar, na Rua Pium-í, na Região Centro-Sul. Esta é segunda fase da Operação Ross, que investiga o recebimento de vantagens indevidas do grupo J&F, entre os anos de 2014 e 2017.
Os outros endereços são a casa de Frederico Pacheco, primo do senador, e uma empresa de comunicação, que seria de Pacheco em sociedade com a jornalista Andrea Neves, irmã de Aécio. Atualmente senador, Aécio termina o mandato neste ano e, no próximo, assume uma vaga na Câmara dos Deputados.
O objetivo, segundo a PF, é coletar elementos que podem indicar lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
No dia 11 deste mês, com o apoio do Ministério Público Federal, foram cumpridas ordens judiciaCódigo de rastreamentois em imóveis do senador da irmã dele, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. As buscas desta quinta-feira (20) foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Devem ser recolhidos documentos em papel e arquivos digitais.
A reportagem tenta contato com os advogados de Aécio, Andrea e da mãe. A defesa de Pacheco foi contatada e um retorno é aguardado.
A J&F disse que não se manifestar sobre esta fase da operação.
Delação de executivos da J&F
A Operação Ross teve início a partir de delação de executivos da J&F para apurar denúncias de compra de apoio político. Segundo a PF, Aécio Neves comprou apoio do partido Solidariedade por R$ 15 milhões, e empresários paulistas ajudaram com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias. Outros partidos também teriam sido beneficiados.
Os executivos do grupo J&F relataram ao Ministério Público Federal o repasse de propina de quase R$ 110 milhões ao senador.
O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou ontem (17/12) a validação dos votos para deputado federal recebidos por Kericles Ribeiro, que teve o registro como candidato impugnado por falta de documentação.
A decisão, contrária à posição adotada pelo próprio ministro antes da eleição, baseia-se no argumento de uma falha, nunca acontecida antes, no sistema da Justiça Eleitoral.
Ela beneficia diretamente o candidato Beto Rosado, do PP, tomando nossa vaga de deputado federal, conquistada com 98.070 votos, a terceira maior votação no estado. Apresentaremos recurso contra essa decisão, que contraria a jurisprudência firmada sobre o assunto.
Fernando Mineiro
O município de Guamaré, na região da Costa Branca potiguar, está sem nenhum gestor porque o vereador eleito presidente da Câmara Municipal na última segunda-feira (10) se recusou a assumir o cargo interinamente.
Uma eleição suplementar foi realizada no último domingo (9), mas o prefeito eleito só pode ser empossado após diplomação da Justiça Eleitoral. Até lá, o Executivo deveria ser comandado pelo chefe do Poder Legislativo.
O Ministério Público recomendou que o presidente Carlos Alberto da Silva Câmara assuma o cargo interinamente ou renuncie à presidência do Legislativo. Conforme o documento assinado pela promotora Tiffany Mourão Cavalari de Lima, em caso de descumprimento, ele poderá responder a um processo.
O G1 entrou em contato por telefone com o vereador no início da noite desta sexta-feira (14). Após várias tentativas, o parlamentar atendeu a uma ligação, mas disse que a chamada estava ruim e desligou.
Tudo começou com a cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria. O então presidente da Câmara, Emilson Borba Cunha, conhecido como Lula, assumiu o cargo, mas também foi cassado pela Justiça Eleitoral. Com isso, a prefeitura acabou caindo nas mãos da então vice-presidente do Legislativo, Diva Maria.
Entretanto, a Justiça determinou que a Câmara realizasse uma nova eleição para presidente, como manda o seu regimento interno, para que o vereador eleito assumisse o cargo interinamente até a posse do novo prefeito eleito.
Após o processo na Câmara, Diva Maria deixou a prefeitura e voltou ao cargo no Legislativo. Desde então, apesar de ter sido informado pela Procuradoria do Município, o presidente eleito, Carlos Alberto da Silva Câmara, não assumiu o cargo e continuou como presidente do Legislativo.
Caos administrativo
A falta de gestor está causando graves problemas na cidade, de acordo com o MP. Em relatório enviado pela Secretaria de Saúde do município à promotoria, o Hospital Manoel Lucas de Miranda e a Unidade de Pronto Atendimento de Guamaré enfrentam falta de abastecimento de alimentação e insumos.
A procuradoria do município também informou à promotora que os pagamentos das contas públicas e compromissos com fornecedores estão atrasados, por falta de um gestor no Poder Executivo.
Prefeito eleito
Francisco Adriano Holanda Diógenes (MDB) foi eleito prefeito de Guamaré nas eleições suplementares do último domingo (9). Ele conquistou 6.176 votos e deve governar o município até 31 de dezembro de 2020.
Entretanto, Adriano só pode tomar posse do cargo após a sua diplomação, que vai acontecer na tarde da próxima segunda-feira (17).
Crédito: G1
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte disse que cumprirá a determinação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro (PDT), e vai recalcular o quociente eleitoral do pleito realizado em outubro deste ano. Assim, Fernando Mineiro (PT) perde a vaga na Câmara Federal e Beto Rosado (PP) deve ser diplomado deputado federal nesta quarta-feira (19).
Nesta segunda (17), o TSE reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura de Kericlis, o ‘Kerinho’. Com isso, o ministro Jorge Mussi determinou que o processo retornasse ao TRE-RN para nova análise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que fosse recalculado o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal.
“O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o cociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal. O novo cálculo será feito nesta terça-feira, dia 18 de dezembro”, afirmou o TRE-RN.
Ainda de acordo com o TRE, a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira (19), às 16h, no Teatro Riachuelo, em Natal.
O registro da candidatura de Kerinho, de acordo com o TRE, havia sido impugnado porque faltavam documentos necessários a esse processo. Contudo, a defesa dele entrou com um recurso alegando que toda documentação havia sido entregue.
O ministro Jorge Mussi decidiu que a argumentação da defesa é procedente. Técnicos de informática identificaram uma falha no sistema, que não computou a documentação corretamente na plataforma digital do Tribunal.
Na mesma decisão em que reconhece o recebimento dos documentos, o ministro Jorge Mussi também determina que o TRE analise mais uma vez o registro de candidatura, agora com a documentação anexada.
Kerinho recebeu 8.990 votos nas eleições deste ano, quantitativo suficiente para empurrar o deputado federal Beto Rosado (PP) para a reeleição, pelo coeficiente eleitoral. Os dois são da coligação ‘100% RN’, que passa a ter uma vaga a mais na Câmara Federal com a validação da candidatura de Kerinho. Com a efetivação dos votos de Kerinho computados, Fernando Mineiro (PT), eleito pela coligação ‘Do Lado Certo’, fica de fora.
Crédito: G1
Padre João Medeiros Filho
O carnaval é uma festa de origem pagã, que remonta à Antiguidade, desde a Mesopotâmia, Grécia e Roma. O termo é originário do latim “carnem+levare” (daí “carnevale”) e significa retirar a carne. Posteriormente, passou a anteceder à quaresma, tempo de jejum, penitência e conversão. Atualmente, a temática da apresentação dos desfiles carnavalescos volta-se para a história, ecologia, problemas sociais etc. Em 2019, a Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro, apresentará em seu samba-enredo uma prece a Deus. É uma oração fora dos templos. Isto faz lembrar as palavras de Oswaldo Lamartine: “O mundo é o meu templo; a vida, o altar de minha oração; meu sofrimento, minha cotidiana prece”. De raízes seridoenses, místico e testemunha dos dramas do sertão, Oswaldo tinha uma ingente sede Deus, por isso, em seus últimos anos de existência, dizia-se “enjoado da vida”, que lhe parecia cada vez mais “distante do Criador e vazia de encantos divinos”. Esse tipo de fé e sentimento religioso do “Príncipe do Sertão do Nunca Mais” podem ser encontrados igualmente na música-tema da Unidos da Tijuca para o carnaval de 2019.
A letra começa como uma exaltação ao Criador num estilo próximo dos salmos: “Como é lindo o amanhecer, reflete o sol a criação”, diz a melodia carnavalesca. Conceitos cristológicos e bíblicos estão ali contidos, embalando o povo numa reflexão e atitude contemplativa: “Aquele que na dor te abraça sou eu, a verdade pra quem pede luz, carregando a sua cruz, o alimento em comunhão, princípio da salvação”. Tais palavras lembram Edith Stein em sua dor nos campos de concentração nazistas. Princípios e concepções de teologia sacramental resvalam dos versos do samba-enredo, recordando as ideias de Teilhard de Chardin, quando alude à celebração da “Missa sobre o altar do mundo”.
Lamartine repetia que o “sofrimento nos aproxima de Deus, pois seu Filho aceitou a dor da cruz por amor a nós, apesar de ser divino”. Nestes dias de apreensão e incertezas, o carioca solta o grito místico nos versos de Márcio André e coautores do samba da Unidos da Tijuca, localizada na comunidade do Borel. A certeza de que Deus escuta o clamor de seu povo (na autêntica assertiva da Sagrada Escritura) é uma das ilações da citada música, que desce do morro para o asfalto. O texto dos sambistas toma uma conotação social, encontrada no profeta Amós, presente também nas encíclicas pontifícias dos últimos decênios: “Só existe um caminho… Cada um faz seu destino (meu senhor), as migalhas do poder, que o diabo amassou, estão dentro de você”.
Márcio André lança um apelo à prece. E rezar não consiste simplesmente em aderir a verdades ou dogmas religiosos. Vai além. Implica numa caminhada rumo a Deus. Maria Santíssima realizou isso, de maneira plena, a ponto de tornar seu ventre sacrário do Verbo e templo da graça divina. A oração leva o ser humano perto do Criador. E ninguém melhor que Maria para se colocar face a face na união perfeita com o Divino pelo mistério da Encarnação. A Virgem de Nazaré é a grande orante de toda a história da humanidade. E quem reza, deve ser profundamente humilde e compassivo, apresentando os dramas humanos para que o Onipotente possa libertá-los, dando cada vez mais consciência ao homem da gratuidade divina e da sua pequenez. Os versos dos compositores da Unidos da Tijuca revelam a comiseração celestial: “Ouço chamar meu nome, ouço um clamor de prece. Choro ao te ver com fome. Sou o cordeiro que a alma fortalece”. Os sambistas arrematam a música, sugerindo uma mudança de postura, numa atitude de rogos solidários, pedindo a intercessão do Altíssimo: “Ó meu Pai, seu amor é a receita. Iluminai, que não me falte o pão na mesa. Derrame igualdade, prosperidade, as bênçãos do céu… Hoje a Tijuca pede em oração. Veste a fantasia pra fazer o bem. Multiplica o sagrado pão. Amém. Amém”! Emocionante a interpretação da menina Giovana Galdino. A beleza da letra e da melodia reveste-se de misticismo em laivos de fé e súplica cristãs!