Com o objetivo de valorizar o trabalho realizado pelos seus servidores, a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma honraria a dois funcionários da Casa, ao final da 102ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira. Na ocasião, Sandro Bruno, do T.I. e Sheilla Cristina, do setor de Recursos Humanos, receberam a premiação como Servidores do Ano.
Eles foram escolhidos por meio de uma votação realizada internamente. A premiação faz parte da programação da Semana do Servidor e tem como objetivo homenagear os funcionários que se destacaram pelas suas competências funcionais, éticas e harmonia no ambiente de trabalho.
O vereador Gabriel César, autor do Projeto de Resolução, usou a tribuna para parabenizar todos os servidores presentes. “Esse projeto reconhece todo o trabalho dos servidores desta Casa. Nada mais justo que parabenizar e dizer que o trabalho de vocês é digno de aplausos”, disse.
Em nome da mesa diretora e dos parlamentares, o vereador Michael Borges, que estava presidindo a sessão, também parabenizou os homenageados. “Se me perguntassem uma palavra para definir o que são os servidores da Câmara de Parnamirim, eu diria que a palavra é acolhimento. Esse trabalho é um trabalho que tem transformado a nossa instituição”, falou.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante busca aprovação para um financiamento de até R$ 98 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é concluir obras cruciais, como redes de esgoto, asfaltamento de vias, a Ponte dos Mártires, adutora na zona rural e outras ações estruturantes, necessárias devido ao aumento nos custos de construção em 2022.
Este financiamento é vital para garantir o progresso da cidade, mantendo um compromisso fiscal sólido. Atualmente, o município tem um comprometimento de apenas 6,21% das operações de crédito, bem abaixo do limite fiscal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite de até 16% de endividamento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL).
Isso significa que há espaço orçamentário e limite fiscal para a realização desta operação, que, por sua vez, vai financiar obras importantes para a população, melhorando a qualidade de vida e reduzindo doenças patogênicas e veiculação hídrica. Além disso, melhorias na infraestrutura urbana, como asfaltamento de vias e a construção da Ponte dos Mártires, irão beneficiar diretamente a economia e a conectividade do município.
A adutora na zona rural é essencial para fornecer água a mais de 18 mil habitantes, melhorando significativamente a qualidade de vida. Todas essas ações estruturantes planejadas pelo Programa de Ações Estruturantes (PAES) visam atender às carências significativas em termos de infraestrutura urbana e reforçam o compromisso da Prefeitura em beneficiar o povo de São Gonçalo do Amarante.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou dez projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (25). Alguns desses, voltados para direitos da pessoa com deficiência, crianças e também para a criação de um memorial que homenageia a ex-governadora Wilma de Faria.
“Essa comissão tem uma grande produtividade legislativa. Tivemos projetos interessantes aprovados, como a disponibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente nas repartições públicas. Sempre atuamos com o cuidado de emitir parecer olhando o lado técnico das propostas”, destacou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).
Entre as matérias aprovadas está o PL nº 42/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Brigadista Mirim na rede municipal de ensino; e o PL 294/2023, do vereador Herberth Sena (PSDB), que determina a divulgação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/2012), em todas as escolas municipais e privadas.
Além disso, também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 603/2022, da vereadora Margarete Régia (PROS), para a criação do Memorial Wilma de Faria no município. “Uma homenagem importante e relevante a essa mulher política que deixou grande legado na sua atuação tanto para Natal como para o Rio Grande do Norte”, disse o relator, vereador Nivaldo Bacurau (PSB).
A vereadora Ana Paula (SDD) e o vereador Anderson Lopes (PSDB), também participaram da reunião.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, aprovou em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o Programa Natal Não Contrata Agressor e cria o selo de qualidade “Aqui Não Trabalha Agressor”.
O PL 208/2023 é de autoria do vereador Milklei Leite (PV) e teve a relatoria do vereador Daniel Valença (PT). Conforme o texto da matéria, ficarão proibidos de prestarem serviços para o Município, pessoas condenadas por crimes de agressão contra mulheres, crianças e adolescentes, bem como aqueles identificados como agressores por violência doméstica e familiar contra a mulher e que estiver no cumprimento de Medida Protetiva de Urgência, conforme Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Também fica criado o selo de qualidade “Aqui Não Trabalha Agressor”, para prestigiar empresas privadas, fomentando a necessidade de abolir da sociedade a violência doméstica e familiar. Receberá o selo de qualidade, a instituição que apresentar certidão de antecedentes criminais comprovando que os respectivos sócios, administradores e funcionários não foram condenados por agressão à mulher no ambiente doméstico e familiar.
“Como a seara penal não está na nossa competência de vereadores e vereadoras, a aprovação de um projeto desse acaba sendo uma contribuição que esta Casa dá para evitar que pessoas que tenham esse histórico de violência contra a mulher tenham acesso a financiamento do poder público. A gente fez algumas emendas, mas no sentido de deixar o projeto mais redondo, com a redação melhor escrita”, destacou o relator, vereador Daniel Valença.
Outro projeto aprovado na comissão foi o PL N° 409/2022, de autoria do vereador Hermes Câmara (PSDB) que institui a campanha permanente de inclusão digital destinada à pessoa idosa com o objetivo de capacitar a pessoa idosa, mediante oficinas de inclusão digital, para o uso das novas tecnologias da informação e incentivar a sociedade civil para estabelecer programas voluntários para fortalecer a conexão das pessoas de diferentes gerações, gêneros e culturas, envolvendo a inclusão digital.
“A gente vê hoje um mundo altamente tecnológico que necessita desses conhecimentos básicos de informática. Então é necessário para os idosos terem a oportunidade de participarem de cursos para fazerem parte dessa inclusão digital”, observou a presidente da comissão e relatora do projeto, vereadora Ana Paula (Solidariedade).
A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e o vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) também participaram da reunião que designou a relatoria de seis outros projetos.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei durante reunião desta segunda-feira (23). As matérias tratam de diferentes temáticas, como saúde, defesa das mulheres e do consumidor.
A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), destacou uma proposta de sua autoria que institui a obrigatoriedade de cardápios impressos em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares. “Com a pandemia, esses estabelecimentos passaram a usar o QR Code e eliminaram os cardápios físicos, mas nem sempre os clientes estão com celulares ou se sentem a vontade para usar esse método e, mesmo assim, as empresas se recusam a utilizar o cardápio impresso, que é uma coisa simples de se fazer. Entãp tivemos que propor isso na legislação”, explicou.
Entre as outras matérias que receberam parecer favorável estão o PL 41/2023, do vereador Milklei Leite (PV), para a disponibilização de profissionais da educação física nas unidades da rede municipal de saúde; o PL n° 89/2022, que obriga as bases de apoio do SAMU a terem maca adicional; e o PL n° 441/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que estabelece atendimento prioritário às mulheres assistidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, ou qualquer outra política pública que vier a substituir o programa.
Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Sem Partido) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participaram da reunião.
Por proposição do vereador Gabriel César (PL), na próxima segunda-feira (9) será realizada uma Audiência Pública com o tema ‘Pró-vida e Antiaborto’, a partir das 18h30, no plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim. O debate contará com a presença do professor Tassos Lycurgo e das médicas Roberta Lacerda e Kyvia Bezerra Mota.
O propositor explicou a relevância da discussão: “É um tema muito importante que precisa ser debatido pela nossa cidade. Pesquisas apontam que 7 em cada 10 brasileiros são contrários ao aborto, por isso, precisamos nos posicionar diante do que tem acontecido no âmbito nacional”. ressaltou Gabriel.
Serviço
O quê: Audiência Pública Pró-Vida e Antiaborto Quando: Segunda-feira (9) Horário: A partir das 18h30 Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros da Câmara de Parnamirim
Em alusão ao Dia do Idoso, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma tarde de homenagens à pessoa idosa. Na última quarta-feira, a Sessão Solene “Vereador Idoso Por um Dia”, de proposição do vereador Thiago Fernandes (SD), convidou 18 idosos para assumir as cadeiras do Plenário Dr. Mário Medeiros e desempenhar a função de vereador por uma tarde.
Além da entrega de honrarias aos homenageados e da participação do Coral Vozes das Semas, discussões sobre pautas importantes para a população da terceira idade fizeram parte da Sessão.
O ex-vereador de Parnamirim Samuel Fernandes usou a tribuna para agradecer em nome de todos os homenageados. “Pra mim é uma honra estar aqui neste momento solene. O momento é especial para mim e para todos os convidados pois estamos colhendo o que plantamos no passado. Estou muito feliz, lisonjeado e agradecido”, ressaltou.
Marcia Vieira de Alencar Caldas, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, falou sobre a importância do evento. “É muito importante trazer o protagonismo da pessoa idosa. Que os idosos sintam a vontade de ocupar o espaço de participação e contribuição dentro das políticas públicas do município. É uma grande oportunidade para trazer as necessidades e dificuldades de vivenciar a idade avançada”, afirmou.
A solenidade foi encerrada pelo vereador e propositor da sessão, Thiago Fernandes, que ressaltou a importância da valorização da pessoa da terceira idade. “A lei do Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos este ano. Graças a lei, o Brasil avançou consideravelmente na proteção das pessoas mais velhas. Por causa da lei, a velhice deixou de ser vista como doença e se transformou no direito de personalidade. Neste momento, vemos a pessoa idosa sair da invisibilidade. Saibam que os protagonistas hoje são todos vocês, parabéns e que possamos comemorar esta data por muitos outros anos”, declarou.
