Categoria: Transparência

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 19 projetos nesta segunda-feira (13). Uma das propostas prevê que livros e cadernos escolares contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.

O PL 577/2023 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e se refere a materiais fornecidos pelo poder público municipal. “É importante que haja esse trabalho nas nossas escolas para a prevenção, formação e conscientização dos alunos sobre as consequências do uso dessas drogas”, destacou o autor.

Na reunião também foram aprovadas propostas que estimulam a formação do jovem para o mercado de trabalho. O PL n° 465/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB) traça diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens; e o PL n° 454/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ). “A juventude tem um grande desafio para ingressar no mercado de trabalho e é importante ter um programa que traz princípios, objetivos e ações no sentido de formar e somar no âmbito do empreendedorismo”, declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT).

Além disso, os vereadores deram pareceres favoráveis ao PL n° 440/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. “Nada mais é que dar conhecimento a todos sobre o andamento dos processos dessas obras, os custos e arrecadação, reforçando a transparência e o acompanhamento desses trâmites”, disse o propositor.

A vereadora Nina Souza (PDT) presidiu a reunião, da qual a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participou e que foram aprovados três títulos de cidadania natalense, dentre esses, um para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, proposto pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis

A Cidade Trampolim da Vitória teve reafirmado o seu valor histórico e cultural nesta quinta-feira (9). Um dos locais mais emblemáticos de Parnamirim vai passar por um grande processo de manutenção e revitalização, o Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV). 

A Ordem de Serviço assinada pelo prefeito Taveira, no valor de quase 1,3 milhão, autoriza o início dos trabalhos por parte da Cetus Construtora para a manutenção geral de toda a cobertura da edificação. De acordo com o diretor geral, Rayrakson Alves, o local não deve fechar para a execução do serviço. “Parnamirim teve hoje uma vitória muito grande! No CCTV recebemos semanalmente cerca de 600 alunos para conhecer a atuação da cidade na Segunda Guerra e a importância de nosso equipamento histórico”, disse.

*Dos quase 1,3 milhão de reais, cerca de 450 mil são oriundos de emenda do deputado federal General Girão.

O Centro Cultural Trampolim da Vitória está localizado onde funcionava o antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, fechado em 2014. Para o secretário chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, trata-se de um dos locais mais emblemáticos da história de Parnamirim. “Nossa cidade é a única que possui um equipamento repleto de simbolismo e que explora de forma brilhante o turismo histórico sobre a atuação na Segunda Guerra. Por isso esta é uma obra tão emblemática”, disse.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara)
Foto: Ana Amaral

 

Diante da deflagração da Operação “Fogo Amigo”, pela Polícia Civil de Mossoró, nesta terça-feira (07), tendo como alvo Guardas Civis Municipais suspeitos de participar de ataque ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes, a Prefeitura Municipal de Mossoró destaca que dará cumprimento às medidas determinadas pela justiça sobre os referidos servidores.

A Prefeitura acompanha as investigações e o desenrolar dos fatos à espera do pleno esclarecimento do triste fato ocorrido no dia 11 de outubro deste ano, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.

Mossoró-RN, 07 de novembro de 2023
Prefeitura Municipal de Mossoró

A Câmara Municipal de Parnamirim atingiu 97,5% de transparência, segundo o relatório de análise confeccionado pelo Confúcio, ferramenta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) que verifica os portais da transparência.

Presidente da Câmara, Wolney França, ressaltou que isso tem sido uma prática aplicada na Câmara para garantir transparência a todos os atos da gestão. “Um reconhecimento como esse só nos motiva a trabalhar ainda mais para alcançar um nível maior de excelência e fortalecer o nosso serviço público”, disse.

O relatório estipula 800 pontos como pontuação máxima e o Legislativo de Parnamirim atingiu 780 pontos. O documento avalia alguns itens, como: Saúde do Portal; Qualidade dos Dados; Usabilidade do Portal; Disponibilidade do Portal; Série Histórica; Qualidade da Despesa; Qualidade do Gasto Público; e Qualidade da Compra Pública.

O expediente do serviço público municipal para esta sexta-feira (3) foi declarado como facultativo. A determinação é do Decreto nº 7.273, publicado no Diário Oficial do Município. O ponto facultativo não atinge as repartições prestadoras de serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência, que funcionam normalmente.
A quinta-feira  (2), é feriado municipal em Parnamirim – dia de Finados em conformidade aos dispostos nos incisos XII e XIV do Art. 73, da Lei Orgânica do Município e considerando a celebração do Dia de Finados
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa)

A tramitação do Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar nesta segunda-feira (30) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e está sob a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.

“Como sempre, tivemos uma reunião proativa com diversas matérias para designar e apreciar. Recebemos a Lei Orçamentária, uma vez que estamos terminando o ano de 2023 e a matéria é instrumento onde alocamos recursos para obras e ações da gestão municipal”, disse a parlamentar.

A expectativa é de que em duas semanas o projeto que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, retorne com parecer para ser votado.

Já entre os projetos, cujos pareceres foram apreciados na reunião desta segunda-feira, destacam-se o PL n° 504/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham palavras, termos ou expressões de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nas escolas de ensino infantil; e o PL n° 455/2023, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Também recebeu parecer favorável o PL n° 540/2023, da vereadora Margareth Régia (PROS), que cria um Banco de Leite municipal. “Em Natal temos apenas a Maternidade Januário Cicco que dispõe de um banco de leite e esse projeto facilita para que as maternidades municipais possam ter também e facilitar o acesso às crianças que precisam”, destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.

Na reunião, da qual participaram ainda o vereador Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada ainda a concessão de quatro títulos de cidadania natalense, entre esses, um a ser entregue ao cantor Raimundo Fagner.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis