O prefeito Rosano Taveira se reuniu, na tarde desta quinta-feira (30), com empresários para discutir a instalação de um novo Atacarejo no bairro de Santos Reis. A reunião foi realizada no gabinete do prefeito e contou com a presença do secretário do Gabinete Civil, Homero Grec.
O novo empreendimento, vai gerar em torno de 350 vagas de emprego para o município e tem previsão para estar em funcionamento no primeiro semestre de 2024. A instalação do Aracarejo evidencia a importância da parceria entre o setor público e privado para consolidar o desenvolvimento econômico de Parnamirim.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso) Fotos: Ana Amaral
Por indicação do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, dois playgrounds foram instalados nos bairros de Parque Industrial e Passagem de Areia, que ganham mais um importante equipamento público, ampliando as opções de lazer para as famílias da região.
O primeiro playground, via indicação 1096/2023, foi instalado na Praça Aluízio Alves, em Parque Industrial. O espaço está pronto e também já disponível ao povo de Parnamirim.
Já o segundo playground, viabilizado pela indicação 1605/2023, foi entregue em Passagem em Areia, e fica localizado no Centro Esportivo Ulisses Ávila Neto, na rua Desmar Duarte Pimenta. O equipamento já disponível e em uso pela população do bairro.
Para Wolney, o atendimento da indicação mostra que o Executivo tem dado atenção às pautas trazidas pelo Poder Legislativo. “Essas são duas indicações importantes, que vão beneficiar toda a população nos bairros de Passagem de Areia e Parque Industrial. Possibilitar opções de lazer de qualidade é melhorar a vida das pessoas”, afirmou ele.
O presidente da Câmara agradeceu ainda ao prefeito Rosano Taveira pela atenção com as indicações apontadas. “Ter este diálogo amplo com o Executivo reforça o nosso compromisso de seguir possibilitando espaços de convivência para o povo de Parnamirim”, completou ele.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de cinquenta projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (29). Outros doze foram designados os relatores. Entre os aprovados está o Projeto de Resolução 014/2023 que institui a Ouvidoria da Mulher na Câmara, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade).
Conforme a matéria, a Ouvidoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa legislativa, sendo um meio independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da instituição. Será exercida obrigatoriamente por um servidor efetivo, tendo como competência zelar pela participação mais ativa das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
A reunião também aprovou o PL 457/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuam plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências.
O vereador Anderson Lopes (PSDB) foi o relator. “As plataformas ajudam muito as pessoas que são portadoras de deficiência. Infelizmente, na sua grande maioria, estão danificadas e as que não estão, os motoristas não estão habilitados a manuseá-las. Então, o projeto do vereador vem para obrigar a capacitação dos motoristas que rodam nesse tipo de ônibus. Nosso parecer foi favorável ao projeto”, falou o vereador.
O PL 469/2023 de autoria da vereadora Ana Paula também foi aprovado pela comissão. Segundo a vereadora, o projeto foi uma sugestão de um militante político para regulamentar a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, no Município de Natal, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
“Esse projeto, foi uma sugestão de um militante político, Luiz Pedro, lá do Planalto. Ele sugeriu que a gente pudesse fazer uma proposição que beneficiasse, no período junino, os cantores e as bandas da terra, e que toquem forró, com uma garantia percentual de 80%. E a gente, analisando esse projeto com o jurídico, pensando nessas possibilidades, nós entendemos a importância de poder, realmente, trazer o forró como realmente sendo a atração principal da época junina”, falou a vereadora AnaFotos: Francisco de Assis Paula.
Câmara Municipal de Natal Texto: Phablo Galvão Foto: Francisco de Assis
O prefeito Rosano Taveira reuniu na manhã desta terça-feira (28), diversos secretários, para alinhar as ações devido às fortes chuvas que caem desde segunda-feira 27, na cidade Trampolim da Vitória.
Estavam reunidos representantes das secretarias de Assistência Social, Gabinete Civil, Saúde, Obras, limpeza Urbana, Educação, Segurança, Habitação, Procuradoria, Meio Ambiente e também estavam presentes a Defesa Civil e a Guarda Municipal. A reunião serviu para que as ações sejam conduzidas da melhor forma possível para atender à população.
A secretaria de Segurança junto com a Defesa Civil pedem para a população ficar alerta e orienta evitar sair às ruas. Planeje seus trajetos pela cidade, em chuvas fortes, não fique embaixo de árvores, não fique próximo à rede elétrica, deixe o carro na garagem. Em caso de emergência acione a Defesa Civil, através do 156 e do 190 e a Secretaria de serviços Urbanos pelo 3644 8422.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa) Foto: Marciano Costa
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
Na última quarta-feira a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, com ressalvas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024, cuja previsão é de R$ 4,8 bilhões. Na ocasião, entre as outras 18 matérias aprovadas, também passou a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.
Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.
Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.
A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.
A Prefeitura de Parnamirim foi agraciada com o Selo Ouro de qualidade em transparência pública, o que reflete o compromisso contínuo do município com a transparência e a qualidade da gestão. O prêmio, concedido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi entregue na última semana, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
De acordo com os itens avaliados, o município alcançou uma pontuação de 100% nos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. Este resultado coloca Parnamirim, a frente de Natal e Mossoró, que alcançaram o nível intermediário.
O levantamento feito pela associação, de caráter nacional, abrangeu, em 2023, aproximadamente 8 mil instituições públicas, envolvendo a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. Foram considerados como critérios avaliativos a clareza e a qualidade na divulgação de informações relacionadas aos seguintes itens: receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros.
Os critérios foram divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados. Os critérios classificados como “essenciais” referem-se a informações da execução orçamentária e financeira. Os critérios classificados como “obrigatórios” são aqueles cuja divulgação na internet está explicitamente prevista em leis e atos normativos. Por sua vez, os “recomendados” são informações importantes para o público em geral.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Fábio Sarinho, o prêmio é o reconhecimento por um trabalho feito com excelência e seriedade, cumprindo com o que estabelece a lei e a Constituição Federal. “A conquista desse ouro reflete o compromisso com o pagador de impostos do nosso município”, destacou.
No RN, 328 instituições públicos passaram pela avaliação, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Nesse contexto, apenas 35 órgãos conseguiram o selo Prata, 14 Ouro e 2 Diamantes. Desses 14 ouro, 8 foram prefeituras. E dentre elas, Parnamirim. Nenhuma outra prefeitura teve selo diamante. Parnamirim destacou-se ao superar, também, o desempenho do governo do estado.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei n° 508/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o “Programa Adote um Catador” e que busca estimular a coleta seletiva. Além desse, outros dois projetos foram aprovados na reunião, que foi presidida pelo vereador Preto Aquino (SD).
A proposta prevê a criação de um canal de comunicação direta entre os catadores e os cidadãos, campanhas sobre reciclagem, além de parcerias entre empresas, escolas, instituições e os
catadores. “É um programa importante para a interação entre catadores e a população, estimulando a separação correta do lixo e o descarte adequado através da coleta seletiva”, disse o relator da matéria, vereador Robério Paulino (PSOL).
Ele também teve um proposta de sua autoria aprovada. Trata-se do PL n° 194/2022, que dispõe sobre a redução de lixo orgânico por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Já o vereador Luciano Nascimento (PTB) foi autor da matéria que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. “A gente sabe que há raças de comportamento mais agressivo e precisamos de regras para orientar tutores e prevenir incidentes provocados por eventuais mudanças de comportamento do animal”, destacou o autor.
