Categoria: Judiciário

‘Já demos uma trava na Petrobras’, diz Onyx Lorenzoni a caminhoneiro em áudio

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Em uma mensagem de áudio enviada a um caminhoneiro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comentou medidas articuladas pelo Palácio do Planalto para atender demandas da categoria que paralisou o país em maio do ano passado e afirmou ao interlocutor que o governo havia dado uma “trava” na Petrobras para evitar reajustes de combustíveis com frequência inferior a 15 dias.

Logo no início da conversa, para exemplificar o apoio do governo, ele lista algumas iniciativas, entre elas, o que seria uma interferência nos reajustes de preço de combustíveis na Petrobras.

“Já demos uma trava na Petrobras. Qualquer modificação de preço, no mínimo entre 15 e 30 dias, não pode ter menos que isso”, afirma o interlocutor que seria Onyx.

Ele também diz que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha para melhorar as condições dos caminhoneiros e em breve faria uma manifestação de apoio à categoria:

“O presidente entrou nisso, tu vai ver que já muitas coisas vão começar a acontecer já nesta semana. O presidente amanhã deve se manifestar pelas redes sociais em direção à categoria dos caminhoneiros, particularmente aos autônimos”, diz no áudio.

A conversa teria ocorrido com o caminhoneiro Marconi França em 27 de março, uma quarta-feira, segundo narrou à reportagem o próprio França.

Na véspera (26 de março), a Petrobras havia anunciado, por meio de nota, mudanças na política de reajuste de diesel. As revisões de preços passaram a respeitar um prazo mínimo de 15 dias.
No mesmo dia foi anunciado o cartão pré-pago para os caminhoneiros.

No dia seguinte (28), em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro fez uma manifestação de apoio aos caminhoneiros e tratou das medidas anunciadas pela Petrobras.

França disse à reportagem que, na época, teve autorização do ministro para compartilhar o áudio. “Foi uma conversa minha com ele [Onyx]. Ele é um cara que está aberto ao diálogo, está tentando resolver os problemas da categoria e ao mesmo tempo um problema do governo, porque, sem caminhão, o Brasil para.”

O caminhoneiro conta que a sua ideia era acalmar os ânimos dos colegas. “Eu soltei nos grupos para dizer assim: ‘Olha, gente, vamos ficar quietos. Eu sei que está ruim, está difícil, mas está aí a palavra do Onyx, que está tentando resolver, tentando nos ajudar. O governo não está de braços cruzados. Isso é um problema de 30 anos e a gente não pode bater num governo de três meses’”, afirmou França.

Ele disse não saber por que o áudio voltou circular. “Talvez sejam pessoas interessadas em uma nova paralisação.”

Nesta semana, caminhoneiros divulgaram que farão nova paralisação no dia 29.

Conversas sobre uma nova manifestação se intensificaram após o anúncio de reajuste de R$ 0,10 no preço do diesel, na quarta-feira (17), seis dias após a estatal voltar atrás no último aumento, por determinação do presidente da República.

França disse ser contra a greve neste momento. “O governo Bolsonaro está disposto a nos ajudar. Nunca tivemos acesso a um ministro da Casa Civil”, afirmou.

(Diário do poder)

DESEMBARGADOR MANDA SOLTAR TEMER

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O desembargador Ivan Athié, do TRF-2, acaba de mandar soltar Michel Temer e Moreira Franco.

Relator do caso, Athié havia pedido que ele fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal nesta quarta (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada.

Ao conceder a liberdade ao ex-presidente e ao ex-ministro, ele se antecipou.

Temer havia sido preso na quinta (22), por ordem de Marcelo Bretas, na Operação Descontaminação.

Temer e Moreira Franco ficarão detidos em unidade prisional da PM

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O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel, amigo pessoalç de Temer, é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. A prisão do coronel Lima e de sua esposa, Maria Rita Fratezi, não foi confirmada.

Acusação

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber cerca de R$ 1 milhão em propina em meio a obras relacionadas à Usina de Angra Três, por meio de empresas de fachada, e lavagem de dinheiro. A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva de mais sete pessoas.

Na unidade da PM em Niterói, já está o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Ele tem direito a cela especial por ter sido preso no exercício do cargo. Pezão é acusado de receber propina e corromper agentes públicos com pagamentos ilegais, que movimentaram cerca de R$ 40 milhões entre 2007 e 2015. O governador nega as acusações.

Agência Brasil

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista

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O juiz de Direito André Alexandre Happke, de Chapecó/SC, condenou uma mulher que foi atropelada a indenizar motorista, já que atravessou fora da faixa de pedestre. A autora da ação, vítima no acidente, deverá indenizar a ré/motorista por danos materiais.

No relato feito ao policial que atendeu a ocorrência, consta que o atropelamento ocorreu fora da faixa de pedestres. A autoridade apontou como possível causa do acidente falha humana, consistente na falta de atenção e cuidado tanto da condutora do veículo, bem como pela falta de atenção da autora da ação (vítima do atropelamento).

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Ao analisar o relator, o magistrado ponderou que não houve constatação de excesso de velocidade do veículo, tampouco a condutora apresentava qualquer sinal de embriaguez.

“Tratando-se de uma travessia em via urbana o pedestre tem o dever de observar a existência de faixas de segurança no local onde pretende realizar a travessia e em constando a existência desta deve utilizá-la para que realize a travessia em segurança. Conforme se infere dos depoimentos colhidos e da própria afirmação da autora, esta não visualizou a existência da faixa de pedestres, no local, no momento do acidente, mas afirmou que havia uma faixa logo acima de onde tentou atravessar.”

Conforme o julgador, os depoimentos colhidos e os documentos apontam que a culpa pelo sinistro se deu pela falta de atenção e imprudência da autora que, mesmo em uma via movimentada, em pleno inverno, quando a visibilidade é reduzida, e à noite, optou por fazer a travessia da rua em um local mais próximo de seu destino e não pela via mais segura que seria se deslocando até a faixa.

“Embora a autora afirme que parou e olhou para os lados antes de iniciar a travessia, foi enfática em afirmar que não viu o veículo e somente sentiu o impacto. Conforme se vislumbra houve por parte da autora falta de cuidado ao atravessar uma rua movimentada, parando em meio a pista, para tentar concluir a passagem, razão pela qual ao ingressar na via fora da faixa de segurança destinadas aos pedestres, “entrou na frente” do veículo e deu azo ao acidente, restando incontroversa, que a culpa pelo evento é da autora e não da ré.”

Assim, concluiu o juiz que a autora da ação foi a única culpada pelo acidente, sendo culpa exclusiva da vítima, e julgou a ação improcedente. Ato contínuo, o magistrado entendeu procedente o pedido contraposto e fixou o dever da autora/vítima de indenizar a ré/motorista. Fixou, assim, R$ 2.800 de danos materiais.

Veja decisão.

Mgalhas

Kakay critica Moro e afirma que o pacote anticrime só representa o autoritarismo e serve para aumentar o encarceramento no país

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*Um dos maiores criminalistas do país Antônio Carlos de Almeida Carlos, o Kakay, critica o pacote anticrime de Moro e elogia o instituto de garantias penais – IGP. Kakay enviou um ofício ao ministro, solicitando um debate maior sobre o tema. Acompanhe o relato de Kakay.*
Penso ser oportuna é elogiável a postura do IGP que enviou oficio ao Ministro da Justiça solicitando que o Ministério da Justiça abra um debate sobre o pacote Anticrime apresentado. Como bem salientou o IGP o pacote foi apresentado à sociedade sem que fossem ouvidos varias partes interessadas. Antes de ser encaminhado ao Congresso é importante que este debate seja aberto. Uma postura de se colocar à disposição para o diálogo e não só de criticar. Eu particularmente penso que sem a presença da Academia, das Defensorias, de especialistas em Segurança Pública, de Institutos de Advogados, de Especialistas no Sistema Penitenciário e de varios outros atores este pacote só poderia ter a cara que tem: autoritário, sem vinculo com a realidade penitenciária, incentivador da repressão e do endurecimento das leis penais sem se preocupar com o aumento do encarceramento, populista , incentivador do assassinato indiscriminadamente nas periferias , por policiais, do cliente preferencial do processo penal, o negro, o pobre o desassistido . Temos que ficar atentos para que não se coloque um “ falso debate” apenas para legitimar este árbitro. KAKAY

Desembargador Cláudio Santos defende a legítima defesa para o cidadão em sua residência.

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Ao analisar as propostas do ministro da justiça Sérgio Moro, o Desembargador Cláudio Santos defende um novo tipo penal em nosso ordenamento jurídico. Para o Desembargador, matar ou ferir alguém no interior de sua propriedade deveria constar como legítima defesa da residência. Nessas circunstâncias não implicaria em crime e ampliaria o tipo penal da legítima defesa tornando mais claro o tipo penal como excludente de criminalidade, por invasão para cometimento de crimes contra a pessoa e propriedade. Acredita-se que com esse entendimento diminuiria a violência no campo e também na cidade, bem como evitaria que pessoas de bem ao defender sua honra, patrimônio e sua família em seu lar possam pagar no cárcere quando a legislação poderia ter um dispositivo que impedisse essa criminalização.

Fux deve decidir nos próximos dias se réus podem concorrer à presidência do Senado

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se senadores investigados, réus ou condenados podem concorrer à presidência do Senado.

A eleição está marcada para 1º de fevereiro, e Fux quer dar uma resposta em breve sobre os pedidos feitos ao Supremo.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, mas não podem assumir a chefia do país na ausência do presidente. O tema ainda precisa ser analisado definitivamente.

Segundo o blog apurou, a tendência é que a decisão de Luiz Fux não contrarie o que o plenário já discutiu sobre a questão.

Entenda

Um dos processos que será analisado por Fux foi apresentado pelo senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE), que pediu ao STF para que senador indiciado, réu ou condenado não possa concorrer à presidência da Casa.

O pedido não citou nominalmente nenhum candidato à Mesa e afirma que a participação de políticos denunciados na eleição fere a moralidade.

Outro pedido que será analisado por Fux foi apresentado por Rubens Gatti Nunes, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), que pediu para Renan Calheiros (MDB-AL) – investigado em 14 inquéritos no STF e denunciado em dois – ser barrado em respeito ao princípio da moralidade.

Nessa ação, houve uma decisão lançada no sistema do STF de que Fux havia determinado o envio do caso para a primeira instância por questão processual, por ser uma ação popular.

No entanto, a decisão foi cancelada por ter sido lançada por equívoco. O ministro ainda analisa a questão.

G1