Categoria: Educação

Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção

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A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

* Com informações da Agência Câmara

Prefeitura de Parnamirim iniciou a entrega dos kits merenda escolar

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A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC), iniciou a distribuição dos kits merenda nas escolas e centros infantis da rede pública municipal. O objetivo é complementar as refeições diárias das famílias dos alunos neste período da pandemia. Nesta primeira etapa, serão beneficiados cerca de 6.040 alunos de 15 unidades de Ensino Infantil e Fundamental.

As entregas iniciaram hoje (15) nas Escolas Jussier Santos, Alzelina Valença e Silvino Bezerra. Na próxima sexta-feira (18) será nas escolas Maria de Jesus e Jacira Medeiros, enquanto na segunda-feira (21) serão contempladas Hélio Mamede, Enedina Eduardo e Eulina Almeida. Também já foi confirmada a entrega na próxima segunda-feira (21) em sete Centro Infantis (CMEIs) dos pólos 5 e 7.

Em todos os kits de alimentação escolar estão incluídos açúcar, arroz, feijão, flocão, macarrão, bananas e polpa de frutas. No kit do ensino infantil também é incluído aveia e leite pasteurizado, enquanto do fundamental é acrescentado bebida láctea sabor morango.

De acordo com a secretária de Educação, Justina Iva, todos os estabelecimentos de ensino municipais, inclusive as do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), serão contemplados até a segunda semana de janeiro.

ASCOM Parnamirim

Senado retoma texto original do Fundeb e projeto vai à Câmara

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O Senado aprovou nesta 3ª feira (15.dez.2020) a regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) sem mudanças feitas pela Câmara que poderiam transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias. Como foi alterado, o projeto retorna para a análise dos deputados.

Para que os recursos do fundo sejam utilizados em 2021, é preciso que a regulamentação seja aprovada ainda em 2020. Izalci afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em pautar a matéria para a próxima 5ª feira (17.dez).

Em entrevista a jornalistas, Maia disse que o texto final da Câmara “foi longe demais” e que a decisão do Senado estava no caminho correto na sua opinião. Ele confirmou a votação para daqui a dois dias.

O texto rejeitado permitia que até 10% das matrículas pagas pelo fundo fossem em instituições religiosas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com a rede pública do ensino fundamental e médio. Atualmente, isso é permitido apenas na educação infantil, especial e do campo.

A redação também permitia que a verba usada para pagamento dos profissionais de educação seja destinada ao pagamento de profissionais de instituições filantrópicas e religiosas, além de funcionários terceirizados da rede pública.

Por fim, incluía nos cálculos de repasse do Fundeb matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac).

Dessa forma, a regulamentação volta a ser o que era quando foi aprovado o texto-base da proposta na Câmara dos Deputados. O fundo perdia a validade em 2020, mas o Congresso aprovou em agosto uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tornou a política permanente.

O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Sua versão atual expira no fim do ano. Caso o Legislativo não aprovasse 1 substituto antes disso haveria ainda menos recursos para escolas de educação básica em 2021.

O texto da PEC vincula parte dos recursos distribuídos à melhora nos indicadores de aprendizagem. O critério é decisivo para 2,5 pontos percentuais dos 23% complementares vindos da União.

Essa vinculação também existirá na distribuição dos recursos do ICMS. Os municípios têm direito a 25% do que é arrecadado pelos Estados com esse tributo.

Atualmente, essa parte é dividida da seguinte forma: no mínimo 75% para os municípios onde as transações são realizadas e até 25% de acordo com critérios locais.

A proposta aprovada baixou para 65% o piso do que será distribuído de acordo com o lugar onde o imposto é recolhido. E subiu para até 35% a parte para distribuição de acordo com critérios locais, sendo que ao menos 10 pontos percentuais devem estar vinculados à melhoria dos resultados educacionais.

Poder 360

Prefeitura de Parnamirim prorroga a data de retorno das aulas presenciais na rede pública

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Foto: Ana Karina Amaral

A Prefeitura de Parnamirim prorrogou a suspensão das aulas presenciais em toda a rede pública do município até o dia 08 de janeiro de 2021. A medida foi assinada pelo Prefeito Rosano Taveira e publicada no Diário Oficial (DOM) da última quinta-feira (3).

As aulas estão suspensas desde março, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus. Vários estados adotaram medidas extremas para lidar com o novo cenário, dentre elas a suspensão de aulas presenciais. A Secretaria de Cultura e Educação (SEMEC) enxerga a medida como essencial para frear o contágio da COVID-19.

Vale ressaltar que Parnamirim dispõe de um Comitê de Gestão Municipal, composto por 21 membros de diversas categorias, responsável por avaliar a situação do município e as condições das escolas. Além disso, o grupo desenvolve protocolos de segurança baseados em artigos científicos, regulamentações nacionais e informações das autoridades da área de saúde, educação e gestão, para um possível retorno das aulas.

ASCOM 

Senador vai ao STF para que ministro da Educação seja investigado por homofobia

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Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

Depois de o ministro da Educação Milton Ribeiro relacionar a homossexualidade a famílias desajustadas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que vai ingressar nesta quinta-feira com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o titular da pasta seja investigado pela Procuradoria-Geral da República por homofobia.

“Um ministro da Educação homofóbico, que violenta criminosamente os princípios de respeito e a igualdade entre as pessoas consagrados na Constituição. Meu repúdio absoluto a esse ataque preconceituoso, medieval e sórdido, que exige reação imediata das instituições democráticas”, escreveu o senador pelo Twitter.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada nesta quinta-feira (24), Milton Ribeiro afirmou não concordar com a homossexualidade e ver “com reservas” a presença de um professor transgênero em sala de aula por temer que os alunos fossem influenciados.

“Essa é uma agressão inadmissível contra os homossexuais e toda a sociedade”, disse Contarato.

A fala do ministro da Educação provocou reações. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse, também pelo Twitter, que “alguns ministros do governo Bolsonaro é que vêm de ‘famílias desajustadas’ e não os gays”. Isso porque, em um dos trechos da entrevista, o ministro afirmou o seguinte:

— Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí.

A homofobia já foi equiparada ao crime de racismo pela Corte em junho do ano passado. Desse modo, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime será inafiançável e imprescritível.

O advogado Paulo Iotti foi o autor da ação no STF que criminalizou a homofobia. Ele representa cinco entidades LGBTs do país, que prometem também vão ingressar com uma ação no Supremo. Na próxima segunda-feira, eles irão protocolar uma denúncia contra Milton Ribeiro, em que pedem o impeachment do ministro.

“Então , essa fala obviamente gera crime de racismo homotransfóbico, como decidiu o STF, e dano moral coletivo, via ação civil. Faremos as duas coisas, junto com pedido de impeachment por ato manifestamente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, que obviamente não permite usar a máquina do Estado para difundir uma ideologia fundamentalista”, afirmou o advogado.

O Globo

Comitê de Gestão Municipal elabora protocolo de retorno às aulas presenciais

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O Comitê de Gestão Municipal de Retorno às Aulas Presenciais de Parnamirim publicou no último sábado (19), em edição do Diário Oficial do Município, um protocolo com diversas medidas e diretrizes que devem ser seguidas para um retorno mais seguro das aulas presenciais. O documento representa um conjunto de subsídios para o planejamento da reabertura das escolas levando em consideração as experiências observadas em outros países que já voltaram ao atendimento de seus alunos de forma presencial. Nesse sentido o protocolo estabelece considerações que serão frentes estruturantes do retorno às aulas presenciais da rede municipal de ensino de Parnamirim.

Entre o conjunto de ações, vale destacar aquelas que devem ser implementadas antes mesmo de o retorno se concretizar, como a instalação de pias ou dispositivos com álcool gel nas unidades de ensino; afixação de adequada comunicação visual de proteção e prevenção dos riscos à Covid-19 nas escolas; e convocação de professores concursados, pessoal de apoio escolar e estagiários.

Tal preocupação é de vital importância, já que Parnamirim possui mais de 26 mil alunos e mais de 1700 professores envolvidos na educação infantil e ensino fundamental. A retomada das atividades presenciais na rede municipal, que ainda não tem data certa para ocorrer, deve ser feita levando em consideração as particularidades de cada local, com relação, por exemplo, ao público atendido.

Um dos segmentos que chama bastante a atenção é o dos centros municipais de educação infantil, devido à faixa etária das crianças atendidas. Para esses locais, a volta das atividades presenciais, quando ocorrer, deve ter três fases: Na primeira, devem ser atendidos os níveis V e VI (pré-escola), de forma que seja necessária a presença de apenas 50% das crianças de cada turma por semana; os outros 50% permanecem em casa com as atividades que serão propostas, focadas em brincadeiras e interações familiares. Na semana seguinte há a alternância de alunos e assim sucessivamente. As segunda e terceira fases iniciam trinta dias depois, quando começam a ser atendidos presencialmente os níveis III, IV e a educação infantil (creche), ambos no mesmo sistema.

O protocolo foi desenvolvido pelo comitê a fim de servir de base para o retorno das atividades presenciais da forma mais segura possível, por isso foi baseado em consultas aos profissionais da rede de ensino da cidade, artigos científicos, protocolos nacionais e informações de autoridades e entrevistas com profissionais de diversas áreas, como saúde, educação e gestão pública. Além de medidas focadas na lotação das escolas, o documento traz também apontamentos em outras diversas áreas envolvidas na atividade escolar, como o transporte de alunos, acolhimento, higiene pessoal e dos ambientes, alimentação escolar, uso de máscaras, comunicação e acompanhamento das atividades.

As aulas presenciais da rede pública municipal de ensino seguem suspensas até o próximo dia 9 de outubro, em virtude da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, que ainda persiste.

Após o período de prorrogação, a situação será reavaliada para verificar a possibilidade de retorno das aulas ou a ratificação de um novo período de suspensão.

Ascom/Parnamirim