O Indicador de Incerteza da Economia, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 2,7 pontos na passagem de agosto para setembro deste ano. Com o resultado, o indicador chegou a 116,9 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, e se mantém elevado em termos históricos.
O indicador é calculado com base em dois componentes: mídia (baseado na frequência de notícias com menção à incerteza na imprensa) e expectativa (construído a partir das previsões de analistas econômicos).
O componente mídia subiu 1,5 ponto e chegou a 115,9 pontos. Já o componente expectativa teve alta de 5,8 pontos.
De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., a alta do indicador foi motivada principalmente por questões externas, como a tensão comercial entre Estados Unidos e China e a possibilidade de uma desaceleração mais forte da economia mundial em 2020. Além disso, fatores internos também contribuíram, em especial devido a temas como a reforma tributária e a dúvidas quanto ao ritmo de crescimento da economia brasileira.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (20) que o governo deverá anunciar, nesta quarta-feira (20), 17 empresas públicas que serão incluídas na lista de privatização até o final do ano. Guedes não adiantou o nome das empresas, mas disse que o governo vai acelerar ainda mais as privatizações
“As coisas estão acontecendo devagarzinho, vai uma BR Distribuidora aqui, daqui a pouco vem uma Eletrobras, uma Telebras, daqui a pouco vem também os Correios, está tudo na lista. Amanhã deve ser anunciado umas 17 empresas só para completar o ano. Ano que vem tem mais”, disse o ministro em um evento do jornal Valor Econômico, na capital paulista.
Guedes disse que o governo atingiu, em agosto, a meta de arrecadação de recursos com privatizações, de R$ 80 bilhões, estipulada para todo o ano de 2019. “Na privatização nós vamos acelerar. E nós achamos que vamos surpreender”, disse.
A crise fiscal que atinge os governos regionais fez com que, neste ano, 17 estados não tenham direito a uma espécie de selo de bom pagador emitido pelo governo federal. Sem essa certificação, os governadores não têm direito a fazer empréstimos com garantia da União.
Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira (14) aponta ainda que outros seis entes que hoje possuem essa prerrogativa correm risco de perdê-la já no ano que vem.
A partir da avaliação das finanças estaduais, com análise de itens das receitas e despesas e levando em conta limites estabelecidos pela lei, o Tesouro emite a chamada nota da Capag (capacidade de pagamento).
Estados com notas A e B podem contrair empréstimos de bancos e outras entidades com garantia da União. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos.
Por outro lado, estados com notas C e D, pelo elevado risco de não honrarem suas dívidas, não ganham o mesmo benefício.
De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, o único estado com nota A é o Espírito Santo.
Dos nove estados com nota B, seis deles -Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo- apresentam chances altas de rebaixamento.
“Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento.
Em relação ao ano passado, o único estado que melhorou a nota foi o Piauí, que passou de C para B. Outros dois, Amapá e Rondônia, caíram de B para C.
As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D.
Os três estados passam por grave crise. O Rio de Janeiro já aderiu ao regime de recuperação fiscal, programa que permite uma suspensão de pagamento da dívida com a União em troca de medidas de ajuste. Minas e Rio Grande do Sul ainda negociam com o governo para também aderirem ao programa.
O Tesouro ressaltou que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é “fundamental” para a retomada do equilíbrio fiscal dos entes. Originalmente, os governos regionais integravam a proposta do governo, mas acabaram sendo retirados do texto que já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Agora, discute-se a inclusão de estados e municípios numa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, de modo a não atrasar a votação da reforma no Senado.
Segundo o relatório desta quarta-feira, o custo do regime de Previdência para os Tesouros estaduais, de acordo com a metodologia do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), chegou a R$ 101,3 bilhões em 2018, alta de 8% sobre 2017 e R$ 20,48 bilhões acima dos números apresentados pelos próprios estados em seus Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881/19.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta segunda-feira (12) políticas de liberalização econômica e pediu paciência para que as reformas comecem a mostrar resultado na recuperação do país.
“Dê um ano ou dois, dê um governo, dê uma chance de um governo de quatro anos para a liberal-democracia. Não trabalhem contra o Brasil, tenham um pouco de paciência”, disse Guedes durante um seminário sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 811/2019) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Em sua fala, Guedes fez uma longa defesa de políticas liberais contra o “atraso cognitivo” que, segundo ele, nos últimos 30 anos de social-democracia, levou o Brasil de uma economia dinâmica à estagnação. “Espera quatro anos, vamos ver se melhora um pouco, nos deem chance de trabalhar também”, afirmou.
MP da Liberdade Econômica
O ministro defendeu três pontos que julga cruciais na MP de Liberdade Econômica: a redução da burocracia para quem deseja empreender, a limitação de “abusos do Estado” em sua intervenção do ambiente econômico e a garantia da segurança jurídica de contratos.
A MP 811 está prevista para ser votada na terça-feira (13) no plenário da Câmara. O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), também presente ao seminário no STJ, disse ao chegar ter feito alterações no texto “para diminuir atritos”. Segundo ele, “o texto continua aberto e novos pontos podem voltar e sair até amanhã”.
“Estamos ajustando ainda aquilo que possa ficar mais perto de gerar menos polêmica para a aprovação em plenário”, disse Goergen em sua fala na abertura do seminário, em que chegou a “pedir desculpas ao presidente Jair Bolsonaro” pelo resultado do trabalho “não ser aquilo que muitos considerariam ideal”.
Após receber 301 emendas, das quais 126 foram acolhidas integral ou parcialmente pelo relator, a MP 811 foi aprovada em 11 de julho na comissão mista do Congresso formada para apreciá-la. A medida provisória perde a validade no dia 10 de setembro, caso não seja votada no plenário de Câmara e Senado até essa data.
A MP trata de diversos assuntos. Entre outras medidas, o texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória prevê ainda a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados, entre outras alterações trabalhistas, como a adoção da carteira de trabalho digital.
São Paulo – Até o final desta segunda-feira (29), a humanidade terá superado o orçamento do meio ambiente para o ano, passando a operar no vermelho. Em sete meses, esgotamos todos os recursos que a Terra é capaz de oferecer de forma sustentável no período de um ano, desde a filtragem de gás carbônico (CO2) da atmosfera até a produção de energia e matérias-primas para fabricação de bens de consumo.
A conta é do Global Footprint Network (GFN), uma organização de pesquisa que mede a chamada Pegada Ecológica das atividades humanas no mundo. O cálculo da Pegada Ecológica leva em conta a quantidade de área terrestre e marinha necessária para produzir todos os recursos consumidos por uma população e para absorver seus resíduos.
Mantido o ritmo atual de produção e consumo, até o fim 2019, teremos consumido 1,7 planeta Terra, um apetite insustentável no longo prazo. Em outras palavras, a humanidade está utilizando a natureza de forma mais rápida do que os ecossistemas do nosso planeta podem se regenerar.
A diferença entre a capacidade de regeneração da Terra e o consumo humano, intensivo em energia e materiais, gera um saldo ecológico negativo que vem se acumulando desde a década de 80, também estimulado pelo crescimento populacional — já somos 7 bilhões de habitantes no mundo e até o final do século, seremos 11 bilhões. Projeções moderadas das Nações Unidas para o aumento da população e do consumo indicam que em 2030 precisaríamos da capacidade de duas Terras para acompanhar nosso nível de demanda por recursos naturais.
“Para a economia, isso significa grandes prejuízos e maiores riscos aos investimentos. Para as pessoas, significa preços mais altos dos alimentos, maiores chances de contrair doenças e perda de bens e de vidas. Na prática, estamos deixando o mundo mais poluído, mais inóspito e mais pobre em biodiversidade”, diz Renata Camargo, especialista em Conservação do WWF-Brasil, entidade parceira do GFN.
Pior, entramos no vermelho cada vez mais cedo. Em 1975, o saldo negativo foi atingido em 28 de novembro, quase “empatando” com a capacidade regenerativa da Terra. Em pouco mais de três décadas, o “cheque especial” foi antecipado, para 8 de agosto, em 2016. No ano passado, foi para 1º de agosto. A data de 29 de julho em 2019 é a mais cedo desde que o planeta entrou em déficit ecológico no início dos anos 1970.
Os custos desse desequilíbrio incluem taxas galopantes de desmatamento, colapso pesqueiro, escassez de água doce, poluição atmosférica e hídrica, erosão do solo, perda de biodiversidade e acúmulo de dióxido de carbono na atmosfera. Tudo isso leva a mudanças climáticas e ambientais mais severas, com consequências conhecidas: secas, inundações, aumento na quantidade e intensidade dos incêndios florestais e furacões. Em quatro décadas, desastres naturais causaram cerca de 2 milhões de mortes e danos econômicos superiores de quase 3 trilhões de dólares globalmente, mais que um Brasil em PIB, segundo a ONU.
Começa nesta quinta (25) o pagamento do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), calendário 2019/2020.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, o calendário foi definido pelo mês de nascimento dos beneficiários.
Para os funcionários públicos, a referência para definir a data do pagamento é o dígito final do número de inscrição do Pasep.Os primeiros a receber serão os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. No casos dos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em 0 (zero).
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Fonte: Agência Brasil
Quem tem direito
O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado. Após este prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem tomar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Neste caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendários é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED), sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019-2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/PASEP. Até outubro de 1988 os empregadores faziam contribuições ao Fundo de Participação PIS/PASEP que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep, não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.
