Categoria: Economia

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (20) que, na proposta de alteração das regras previdenciárias dos militares a ser encaminhada em separado ao Legislativo, haverá aumento do tempo de serviço.

Pela proposta, segundo ele, para ter acesso ao benefício, o militar terá de permanecer na ativa por pelo menos 35 anos, em vez de 30.

Além disso, de acordo com a proposta, a alíquota previdenciária dos militares que custeia as pensões avançará de 7,5% para 10,5% – um aumento de três pontos percentuais.

Segundo Marinho, as pensões recebidas pelos familiares dos militares também passarão a ser taxadas, com a mesma alíquota de 10,5%.

Pela manhã, depois de ter acompanhado o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência aos presidentes de Câmara e Senado, Rogério Marinho informou que o projeto sobre militares será entregue ao Congresso em 30 dias.

Segundo o secretário, cinco leis diferentes serão compatibilizadas em uma única legislação em relação aos militares.

“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias, o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, afirmou Marinho.

No começo do mês, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, afirmou que o aumento do tempo de permanência na ativa dos militares de 30 para 35 anos para que tenham direito à aposentaria já é algo “pacificado” nas Forças Armadas.

G1

BRASÍLIA — O presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira, em reunião com bancada do MDB, um aprofundamento da reforma trabalhista que foi aprovada no ano passado pelo Congresso. De acordo com Bolsonaro, “é horrível” ser patrão no Brasil com a legislação atual. Ele não explicou, contudo, quais mudanças precisam ser feitas.

— Quero cumprimentar quem votou na reforma trabalhista. Devemos aprofundar isso daí. Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí. Nós queremos, através do parlamento, mudando as leis, fazer com que nós tenhamos prazer de ver pessoas investindo no Brasil e pessoas dentro do Brasil acreditando no seu potencial.

Mais tarde, em entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que ainda está estudando as reformas que quer fazer, mas ressaltou que “não basta ter só direitos e não ter empregos”. Ele elogiou a queda de ações trabalhistas causada pela última reforma:

—Não quero entrar em detalhes aqui, estamos estudando. Agora, não basta ter só direitos e não ter empregos. Esse é o grande problema que existe. A guerra da informação, tenho dito aos empregadores, eles têm que entrar nessa guerra, não deixar a cargo do governo. Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação que existe em outros países, como os Estados Unidos. Acho que seria aprofundar demais. Mas a própria reforma trabalhista última, em que votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo. O número de ações trabalhista praticamente diminuiu pela metade. E hoje em dia continua sendo muito difícil ser patrão no Brasil, não há dúvida.

De acordo com o presidente eleito, nenhum trabalhador será prejudicado com o fim do Ministério do Trabalho, confirmado na segunda-feira.

— Essa pasta do Trabalho, ela é de recordações aqui que não fazem bem à sociedade. Funcionava como um sindicato do trabalho, e não como o Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no artigo 7º da Constituição. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado, tendo em vista a não existência mais do Ministério do Trabalho.

O Globo