Questionado sobre agenda com o republicano, Lula disse “espero que role”; expectativa é de que encontro ocorra neste domingo (26).
Horas depois de o presidente americano Donald Trump confirmar a reunião com o presidente Lula, o brasileiro reafirmou estar disposto a negociar uma solução ao tarifaço contra de 50% contra os produtores brasileiros.
“Eu espero que role (o encontro). Vim com a disposição que a gente possa encontrar uma solução”, disse Lula a jornalistas antes de chegar a uma cerimônia na Universidade Nacional da Malásia, em que recebe o título de doutor honoris causa.
Ele negou que Donald Trump tenha colocado qualquer exigência prévia ao encontro. A bordo do AirForce 1, o presidente americano afirmou que os Estados Unidos estariam dispostos a aliviar as tarifas “sob as condições certas”.
“Não tem exigência dele e não tem exigência minha ainda. Vamos colocar tudo na mesa e buscar uma solução”, afirmou Lula.
Uma fonte do governo ouvida pela CNN Brasil indica que a diplomacia brasileira não recebeu nenhuma indicacão da Casa Branca sobre se Trump fará ou não alguma exigência na reunião com Lula.
A Prefeitura de Parnamirim mudou a data do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal. As repartições públicas do executivo não funcionarão na segunda-feira (3 de novembro), logo depois do Dia de Finados. A pausa não atinge os serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência.
Na terça-feira (28), quando o feriado seria originalmente comemorado, o serviço público funciona normalmente.
A Prefeitura de Parnamirim está credenciando músicos e profissionais do setor cultural para atuação na Orquestra Sinfônica da cidade. O objetivo é formar um cadastro de profissionais qualificados para atender à demanda. As vagas são destinadas a diversas categorias, incluindo cordas (violino, violoncelo e viola), sopro (flauta, saxofone, trompete, clarinete, etc.) e percussão. Também há oportunidades para arranjadores, produtores culturais, montadores de orquestra e outros setores.
O credenciamento é gratuito e aberto a Pessoas Jurídicas ou Microempreendedores Individuais (MEI) de natureza cultural compatível com o serviço e com as condições do edital. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de outubro por meio do portal da Secretaria Municipal de Cultura.
A Semuc enfatiza a importância de que os interessados leiam o edital por completo para conferir todos os detalhes, como o fato de a aprovação no processo não representar uma obrigação imediata de contratação, mas um cadastro para futuras oportunidades na Orquestra – até 2028.
Mudança foi oficializada por decretos do prefeito Paulinho Freire e do Governo do Estado; serviços essenciais funcionarão normalmente.
A Prefeitura de Natal e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte decidiram adiar o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 3 de novembro, uma segunda-feira.
No caso do Município, a decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Paulinho Freire e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (23). O texto estabelece que a alteração vale para todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
De acordo com a publicação, a transferência busca atender aos princípios da razoabilidade e da economia administrativa, evitando a paralisação dos serviços em dias próximos a fins de semana.
O Governo do Rio Grande do Norte também já havia adotado a mesma medida no último dia 7 de outubro, com a publicação do Decreto nº 34.953, que determina a transferência do ponto facultativo para todos os órgãos da Administração Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
Apesar da alteração, o decreto estadual e o municipal garantem o funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, transporte e fiscalização, que não podem ser interrompidos.
Iniciativa foi criada para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis.
O programa Parnamirim Legal, uma iniciativa pioneira e inédita da gestão da prefeita Nilda Cruz, chegou à sua segunda semana de vigência alcançando excelentes resultados. Criado para oferecer condições vantajosas aos contribuintes que desejam regularizar seus imóveis e garantir segurança jurídica sobre suas propriedades, o programa já demonstra impacto positivo e grande adesão popular. Desde o início de sua implementação, o número de processos de regularização triplicou, saltando de 18 registros realizados desde o começo do ano para 51 processos abertos em apenas duas semanas. O avanço comprova a efetividade da ação e o empenho da gestão municipal em ampliar o acesso da população à regularização fundiária, promovendo justiça tributária e cidadania.
Segundo a prefeita Nilda, o programa representa uma grande oportunidade para que os cidadãos possam colocar em dia a situação de seus imóveis com vantagens reais e duradouras: “São números significativos que mostram que estamos no caminho certo. O Parnamirim Legal é um programa construído com responsabilidade e sensibilidade, pensado para facilitar a vida dos contribuintes e garantir segurança jurídica às famílias. Nosso foco não é arrecadar, mas permitir que mais pessoas possam regularizar suas casas e terrenos, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a cidadania. Esse é o tipo de política pública que transforma realidades e ajuda a construir uma cidade mais justa e organizada”, destacou a prefeita.
Os descontos seguem as seguintes faixas: 70% para imóveis de até R$ 175 mil; 60% para imóveis entre R$ 175 mil e R$ 350 mil; 50% para imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil; 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
Mais do que arrecadar, o foco do Parnamirim Legal é ampliar o número de imóveis regularizados, sejam casas ou terrenos, garantindo mais tranquilidade e valorização patrimonial para os parnamirinenses. Por meio do incentivo fiscal, os contribuintes que quitarem o ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) à vista e registrarem o título até 31 de dezembro de 2025 podem obter descontos entre 40% e 70%, dependendo do valor venal do imóvel. O pagamento também pode ser parcelado em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 250 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas.
Rede de restaurantes alegou que concorrente de Santa Catarina copiava o nome e a apresentação do prato, mas pedido foi negado.
A Justiça de São Paulo rejeitou um pedido da rede de restaurantes Coco Bambu para proibir um concorrente de produzir e vender um prato intitulado “Camarão Internacional”. A rede, que possui 97 lojas no país, alegava que o prato é de sua autoria e que possui o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
Na ação, o Coco Bambu acusou o restaurante Recanto Fabio, de Itapema (SC), de copiar o nome, o padrão visual e os ingredientes do prato com o objetivo de induzir o consumidor ao erro, configurando concorrência desleal. A rede argumentou que seus produtos têm um “padrão de qualidade sem igual” e que a semelhança poderia reduzir a frequência de clientes em suas unidades.
Em sua defesa, o restaurante catarinense afirmou que as semelhanças na designação e apresentação do prato são uma “mera coincidência”.
Esta não é a primeira vez que o Coco Bambu se envolve em uma disputa judicial por causa de seu cardápio. Em 2024, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Grupo Camarões, de Natal, que acusava a rede de concorrência desleal por supostamente copiar sua identidade visual, conhecida como trade dress.
Naquela ocasião, o Grupo Camarões alegava que as semelhanças nos cardápios, na vestimenta dos funcionários e na arquitetura dos restaurantes poderiam levar os consumidores a acreditar que as duas redes pertenciam ao mesmo grupo. O STJ, no entanto, entendeu que os elementos visuais não possuíam originalidade suficiente para serem protegidos de forma exclusiva e que o uso de termos genéricos como “Camarões” e “Restaurante” não configurava usurpação de identidade comercial.
O Censo Demográfico 2022 revelou aumento na diversidade étnica indígena do Rio Grande do Norte. De acordo com dados divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88 etnias indígenas foram identificadas no estado, um aumento expressivo em relação às 57 etnias registradas no Censo de 2010. Também houve aumento na presença de línguas indígenas declaradas no estado, de 7 para 33 entre os últimos Censos.
Ao todo, 8.396 pessoas declararam pertencimento a alguma etnia indígena. Por outro lado, 1.854 pessoas consultadas não declararam etnia, refletindo o desafio da autodeclaração e da preservação identitária entre grupos tradicionais.
A etnia Potiguara foi a mais citada no estado, reunindo 5.511 pessoas, o que representa cerca de dois terços de todas as autodeclarações indígenas no RN. O estado é o segundo do país com maior número de potiguaras, ficando atrás apenas da Paraíba, onde 23.689 pessoas se identificaram com essa etnia.
Além dos Potiguara, destacam-se outras etnias com mais de 100 pessoas autodeclaradas:
Tapuia-Tarairiús (1.057 pessoas)
Jenipapo-Kanindé/Paiaku (201)
Caboclos do Assu (159)
Guarani (157)
Tapuia (142)
Tupinambá (124)
Outras etnias das Américas (102)
Entre aqueles que não declararam ou não souberam informar sua etnia, 1.283 pessoas afirmaram “não saber”, 246 tiveram a etnia “não determinada”, 1.834 deixaram em branco (“sem declaração”) e 343 apresentaram respostas classificadas como “mal definidas”.
Para a superintendente do IBGE/RN, Fabiana Fábrega de Oliveira, os resultados do Censo 2022 apontam para um avanço no reconhecimento da identidade indígena potiguar. “Ao revelar a pluralidade étnico-linguística existente no estado damos maior visibilidade às diferentes comunidades. O aumento no número de etnias e de línguas declaradas sugere um processo de reafirmação cultural, impulsionado tanto por políticas públicas de valorização dos povos originários quanto pelo fortalecimento das próprias organizações indígenas locais”, comentou.
O levantamento censitário é fundamental para subsidiar políticas públicas voltadas à preservação das culturas, línguas e modos de vida dos povos indígenas, contribuindo para o planejamento e o reconhecimento da diversidade que compõe o país.
No RN, apenas 2% dos indígenas falam línguas tradicionais em casa
O levantamento também evidenciou a presença de 33 línguas indígenas declaradas no estado, frente a apenas 7 identificadas no Censo de 2010. Ainda assim, o uso cotidiano dessas línguas é limitado: no Rio Grande do Norte, apenas 235 pessoas consultadas (2,05%) declararam falar pelo menos uma língua indígena em casa.
Em contrapartida, 97,66% das pessoas indígenas (11.183) informaram não falar língua indígena no domicílio, o quarto maior percentual do país — atrás do Ceará (98,31%), de Sergipe (98,13%) e de Alagoas (96,67%).
O contraste é acentuado quando comparado ao Mato Grosso, estado com a maior vitalidade linguística indígena no Brasil, onde 77,29% das pessoas indígenas de 2 anos ou mais relataram falar pelo menos uma língua tradicional. No contexto nacional, 70,81% das pessoas indígenas com mais de 2 anos de idade afirmaram não utilizar línguas indígenas em casa.
As línguas mais faladas no território potiguar são o Warao (85 pessoas), seguida pelas línguas do tronco Tupi (78 pessoas) e pelas do tronco Macro-Jê (38 pessoas), destacou Fabiana Fábrega, Superintendente Estadual do IBGE no RN.
Sobre o Censo 2022: Etnias e línguas indígenas
A divulgação Censo 2022: Etnias e línguas indígenas – Principais características sociodemográficas – Resultados do universo traz estatísticas sobre as diversidades étnica e linguística da população indígena, com indicadores de sexo, idade, alfabetização, registro de nascimento e acesso a saneamento básico, desagregadas segundo as etnias, povos ou grupos indígenas a que pertencem.
As informações contemplam os seguintes recortes territoriais: Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Municípios, Amazônia Legal, Amazônia Legal por Unidades da Federação, Terras Indígenas e Terras Indígenas por Unidades da Federação.
Ao todo, 248.894 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 602,9 milhões.
A Receita Federal abre a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda do mês de outubro de 2025 a partir das 10h desta sexta-feira (24). Os pagamentos serão feitos em 31 de outubro. (Veja mais abaixo como fazer a consulta)
Esse lote contempla restituições de declarações de 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
Ao todo, 248.894 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 602,9 milhões. Desse total, R$ 349,3 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal no recebimento.
Veja abaixo:
6.627 idosos acima de 80 anos
36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos
5.040 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
158.775 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou optarem por receber a restituição via PIX;
Outros 30.867 contribuintes que recebem a restituição neste lote não são prioritários.
Como fazer a consulta?
Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações.
A Receita Federal disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Malha fina
Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida.
Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
Prazo para resgate
Segundo a Receita Federal, o pagamento das restituições será feito apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte, para evitar erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao contribuinte, a Receita ainda oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil pelo prazo de um ano da primeira tentativa de crédito.
Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal Banco do Brasil pelos seguintes meios:
Ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Com o objetivo de reunir expressões artísticas que valorizam o talento local e fortalecem a identidade cultural da nossa cidade, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), realiza no próximo sábado, 25, o primeiro Festival de Cultura “Quatro Estações”, com apresentações dos alunos das oficinas de dança, teatro e música da Semuc.
O festival será realizado no Parque Aluízio Alves e com entrada gratuita, a partir das 17h, mostrando toda a riqueza e diversidade cultural em nosso município, por meio da música, da dança e do teatro.
A gestão municipal se empenha em entregar mais do que entretenimento, onde eventos como esse se tornam um espaço de valorização dos artistas locais, incentivando e celebrando as artes em todas as suas formas.
Julgamento termina na semana que vem; decisão sobre lei de cidade do interior de SP se aplicará a outros casos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a regra que autoriza a nomeação de parentes para cargos de natureza política. Até o momento, o placar é de 6 votos a 1 a favor da manutenção do entendimento. Apesar da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (29).
A discussão tem origem em uma Súmula Vinculante, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública. O texto veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos públicos em comissão ou de confiança.
Poucos meses depois, porém, o próprio STF reconheceu uma exceção: a regra não se aplica a cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros.
O tema voltou à pauta por meio de um recurso que questiona uma lei municipal de Tupã (SP), de 2013, que proíbe a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contraria o entendimento anterior do Supremo, que validou a nomeação de parentes para funções políticas.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux defendeu a manutenção do entendimento vigente. Para ele, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de escolher seus auxiliares políticos, desde que sejam respeitados critérios de qualificação técnica e que não haja nepotismo cruzado.
“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade; a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, afirmou Fux.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O ministro Flávio Dino foi o único a divergir até o momento. Ele criticou a possibilidade de nomeação de parentes e afirmou que “legalidade e afeto não se combinam”.
“Uma reunião de governo não pode ser um almoço de domingo. Isso é bonito na família, no jardim, mas não na praça pública. No espaço público, é preciso coerência nas regras”, escreveu.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas se manifestou sobre o tema. Segundo ela, o cumprimento do princípio da impessoalidade é um desafio constante.
“A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isso é completamente contrário ao que discutimos, embora seja um cargo político”, observou.
Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.931 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (23). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 95 milhões para o próximo sorteio.
138 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 22.307,65 cada
6.897 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 735,73 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A Prefeitura de Parnamirim deu início a uma grande operação de manutenção nos cinco cemitérios públicos da cidade. Diversas equipes já estão trabalhando para preparar os equipamentos para o Dia de Finados. A cada ano, o município recebe uma multidão de visitantes que vêm homenagear seus entes queridos que já partiram.
Para oferecer o conforto necessário, dignidade às famílias e atendê-las da melhor forma possível, os serviços já estão acontecendo. No Cemitério São Sebastião, que fica em Monte Castelo, o escritório local está passando por mudanças. O município está reformando a estrutura, que deve ficar separada da capela, implantando novos banheiros, realizando a pintura e fazendo a limpeza das ruas. Nos equipamentos públicos de Pium, Pirangi e Nova Esperança já está praticamente tudo pronto. No Cemitério Parque, que também fica em Nova Esperança, as equipes estão executando um trabalho de jardinagem, além da pintura, que já foi finalizada na parte externa.
De acordo com o coordenador de cemitérios, Severino Almeida, tudo está sendo preparado para receber muito bem os visitantes. “Nossa missão é nobre: garantir que cada família encontre um ambiente de acolhimento, respeito e serenidade”, disse. O coordenador acrescentou que até a semana que vem o serviço deve ser concluído e os cinco cemitérios públicos ganharão novas placas de identificação.
O Dia de Finados (02/11) é uma data tradicional dedicada a orações e homenagens às pessoas que já faleceram. A prática de visitar cemitérios, deixar flores e acender velas é comum no Brasil, além de uma intensa programação de missas que acontecem durante todo o dia. Neste ano, a data será celebrada em um domingo.
Enquanto a estrutura do programa Em Ação atendia a população com serviços de saúde e cidadania na Escola Municipal Professora Alzelina de Sena Valença, a Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, também em Parnamirim, recebia outra frente de atuação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN): o itinerário formativo “Meu Projeto de Vida”, parte do programa Integra RN, desenvolvido pela Escola da Assembleia.
A ação, voltada para estudantes do ensino médio, busca estimular o autoconhecimento, a orientação profissional e o protagonismo juvenil, alinhando-se às diretrizes do Novo Ensino Médio e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Cerca de 200 alunos participaram da programação desta quinta-feira (23), que inclui palestras e rodas de conversa sobre temas como orientação profissional, saúde e sexualidade, inteligência emocional e o papel do Poder Legislativo.
A chefe da Divisão Acadêmica da Escola da Assembleia, professora Kássia Moura, explicou que a proposta é fazer uma releitura do itinerário formativo previsto no novo currículo escolar, conectando o conhecimento à vivência dos alunos. “Nós elaboramos o projeto com base no itinerário ‘Meu Projeto de Vida’, mas adaptamos os temas à realidade das escolas. A cada edição, a equipe da Assembleia leva palestras sobre cidadania, educação, saúde e futuro profissional. Nesta escola, os temas escolhidos foram saúde e sexualidade, orientação profissional e o papel do Poder Legislativo”, explicou.
Durante a visita, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acompanhou de perto uma das palestras com alunos do 3º ano sobre o funcionamento do Poder Legislativo e falou sobre o valor transformador da educação. “Essa é a Assembleia solidária, que abraça, que afaga e que mostra que é possível fazer mais. A educação continua transformando vidas. No último concurso da Assembleia, mais de 37 mil pessoas se inscreveram e 58 foram aprovadas – todas porque acreditaram na educação, estudaram e se prepararam. A educação é o caminho para mudar realidades e transformar vidas”, destacou o parlamentar.
O projeto Integra RN: Meu Projeto de Vida é coordenado pela Escola da Assembleia e integra o programa Em Ação, sob a direção da Diretoria de Gestão de Pessoas da ALRN. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Parlamento da comunidade escolar, promovendo formação cidadã e fortalecendo a relação entre juventude, democracia e futuro profissional.
As atividades seguem ao longo do dia em quatro salas simultâneas, nos turnos matutino e vespertino, com a participação de professores, psicólogos e técnicos da Assembleia Legislativa do RN.
Declaração foi feita durante declaração à imprensa ao lado do presidente indonésio, Prabowo Subianto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na madrugada desta quinta-feira (23), que pretende disputar um quarto mandato à Presidência da República.
A declaração foi feita durante discurso ao lado do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, em visita de Estado ao Palácio Merdeka, em Jacarta.
“Eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, disse Lula.
“Meu mandato termina no final de 2026, mas nós estamos preparados para disputar outras eleições”, completou o mandatário.
A afirmação foi feita após Lula comentar a relação bilateral entre Brasil e Indonésia e destacar que pretende aprofundar os laços comerciais e diplomáticos entre os dois países nos próximos anos.
A declaração ocorre em meio à agenda internacional do presidente pelo Sudeste Asiático. Mais cedo, Lula e o presidente indonésio assinaram uma série de acordos de cooperação em áreas como agricultura, mineração, energia, ciência, defesa e estatística.
A parceria estratégica entre os dois países foi destacada pelo petista como “cada vez mais relevante”.
Relação com a Indonésia e política externa
Durante o discurso, Lula disse que a relação entre Brasil e Indonésia deve ser “cada vez mais produtiva” e afirmou que pretende estimular investimentos privados entre os dois países.
“Queremos mais empresários brasileiros visitando a Indonésia e mais empresários da Indonésia investindo no Brasil”, afirmou o petista.
Ele também destacou que ambos os países compartilham posições semelhantes na política internacional, como a defesa do Sul Global, da reforma do Conselho de Segurança da ONU e de uma solução diplomática para a guerra em Gaza.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos favoráveis e 7 contrários, arquivar a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.
O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União-SC), disse que Motta deve decidir sobre o caso até sexta-feira (24).
Decisão
A maioria dos deputados acompanhou o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que argumentou não ter visto quebra de decoro na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, contra autoridades brasileiras.
“Posso discordar veemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, disse Feitas que alegou inépcia formal da denúncia.
“Não se pode reconhecer, nem em tese, a configuração de quebra de decoro em condutas que se limitam ao exercício da liberdade de expressão e à manifestação da opinião política no contexto de debates internacionais. O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em foro estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo”, argumentou o parlamentar.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai apresentar recurso para que o caso seja levado à votação no plenário da Casa. Pelo regimento, é necessária a assinatura de um décimo dos deputados para que o recurso seja apreciado em plenário.
“Vamos apresentar imediatamente um recurso ao plenário e já vamos coletar as assinaturas hoje”, afirmou Farias após o resultado da votação.
O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT. O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde ele mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.
Segundo a representação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O documento também cita a movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou voto em separado rebatendo o argumento de que a atitude de Eduardo Bolsonaro representaria apenas uma crítica política. Para Alencar, a liberdade de expressão não pode ser invocada para ocultar discursos de ódio e sabotagem institucional. O voto conclui afirmando que houve abuso das prerrogativas parlamentares e ofensa à dignidade do mandato e ao decoro parlamentar por parte de Eduardo Bolsonaro.
“Eduardo Bolsonaro não se limitou à crítica política: ele atribui crimes e ameaças a ministros do STF, condicionou o calendário eleitoral à anistia do pai, e trabalhou ativa e assumidamente para que as potências estrangeiras adotassem sanções contra autoridades nacionais, numa conduta que (…) revela-se como hostilidade institucional ao país”, disse o parlamentar.
“Eduardo Bolsonaro atua com deliberada constância para deslegitimar o processo eleitoral, minar a confiança nas instituições democráticas e internacionalizar conflitos internos, buscando apoio externo para atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e influenciar negativamente a soberania nacional”, completou Chico Alencar.
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