Evento passa a ser contínuo, com edições a cada dois anos, e o próximo fórum acontece em 2026, no Arouca Geoparque Mundial Unesco, em Portugal
O primeiro dia do Fórum de Geoparques Mundiais da Unesco de Língua Portuguesa, aberto oficialmente nesta terça-feira (25), em Currais Novos, no Seridó potiguar, foi marcado pelas discussões em torno do desenvolvimento econômico desses territórios e do uso do turismo sustentável. A abertura teve a presença da governadora Fátima Bezerra, do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, e contou ainda com o anúncio de que o fórum será contínuo, com edições a cada dois anos.
O Teatro Municipal Ubirajara Galvão, no centro de Currais Novos, sede das discussões deste ano, ficou lotado durante a solenidade de abertura, com a participação de especialistas, gestores de geoparques no Brasil e em Portugal. O evento transcorre até esta quarta-feira (26) em Currais Novos, que integra o território do Geoparque Seridó. A cerimônia de abertura contou com a apresentação do tradicional “Coco de Rodado Seridó”, da Escola Municipal Trindade Campelo, que destacou a herança cultural da região.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM/RN
A Assembleia Legislativa escolhe em sessão extraordinária e em votação secreta nesta quarta-feira (26) – entre os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) -, quem vai assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta em 24 de maio com a aposentadoria voluntária do médico e conselheiro Tarcísio Costa.
O escrutínio secreto ocorre logo após o fim da sessão ordinária desta manhã, com a expectativa de uma disputa voto a voto entre os dois postulantes ao cargo de conselheiro de Contas. De acordo com o Regimento Interno (Capítulo VII) da Casa, a eleição de conselheiro “proceder-se-á por meio de cédulas uninominais, elegendo-se o candidato que obtiver maioria simples dos votos”.
Em caso de empate, “§ 4º Havendo empate, elege-se o candidato mais idoso” e ao fim da apuração dos votos, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), “promulgará ato, sob forma de decreto legislativo, que servirá de título para a posse do eleito”.
Parte dos 24 deputados tem se mantido em silêncio, mas alguns parlamentares já vinham dando declaração de votos, inclusive em entrevistas a emissoras de FM em Natal, como os deputados José Dias e Tomba Farias, que votam em Gustavo Carvalho, ou como o Coronel Azevedo, que votaria em George Soares, que se eleito, possibilita que o suplente Vivaldo Costa, de que Azevedo foi ajudante de ordens no governo dele, assuma o mandato na Casa. Em caso da indicação de Gustavo Carvalho, assumiria o mandato o ex-deputado Getúlio Rego.
O deputado Taveira Júnior (União Brasil) confirmou voto ao deputado Gustavo Carvalho, durante anúncio de apoio ao pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, em evento político na sede do PL, na manhã de terça-feira (25). Pelo que tem ouvido nos bastidores, Taveira Júnior comentou que “nenhum dos dois” candidatos a conselheiro “está com a vitória garantida, está bem equilibrado”.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN sabatinou e aprovou, na terça-feira (25), a indicação de conselheiro substituto Antônio Ed Souza Santana para a vaga de conselheiro em lugar da conselheira Adélia Sales, que se aposentou em março. Mas a indicação de Antonio Ed Santana também será submetida a plenário nesta quarta-feira (26), depois de escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT) em lista tríplice apresentada pela Corte de Contas, da qual ficou em primeiro lugar por critério de merecimento.
Na sabatina, Antônio Ed se comprometeu a trabalhar para que as análises das prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais tenham mais celeridade. Além disso, defendeu que sejam realizadas capacitações para reduzir a quantidade de reprovações de contas por erros considerados formais.
“Acredito em um TCE aberto a sociedade, mais participativo. Na minha atuação como conselheiro substituto, venho trabalhando nesse sentido de diálogo, contribuindo para construirmos juntos soluções para problemas enfrentados no dia a dia no âmbito da gestão dos recursos públicos, buscando sempre construir melhores resultados para a população”, disse o indicado.
Presidente do colegiado, Tomba Farias (PSDB) enfatizou o temor levantado por parlamentares em relação às multas aplicadas e a demora na análise dos processos. Participaram os deputados Divaneide, Francisco e Isolda (PT), Gustavo Carvalho e Nelter (PSDB), Neilton (PP), Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD) e Hermano (PV).
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões.
Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Entenda
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.
Não é legalização
Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.
“Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também”, afirmou.
Votos
O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.
No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.
Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.
Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.
Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.
Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.
Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização.
O Centro Universitário já tem parcerias com a Prefeitura relacionadas aos cursos de enfermagem, nutrição, fisioterapia, administração, entre outros cursos.
O prefeito Rosano Taveira recebeu nesta terça-feira (25), no seu gabinete, o reitor do Centro Universitário do Rio Grande Norte (UNI-RN), Daladier Cunha Lima, para assinatura de um convênio do curso de medicina.
Na ocasião, estavam presentes o chefe do gabinete civil, Rodolfo Albuquerque; o coordenador de convênios e estágios, Alcir Veras; entre outros secretários municipais e coordenadores da UNI-RN. O acordo de cooperação prevê parceria para campo de estágio e aulas práticas. O Centro Universitário já tem parcerias com a Prefeitura relacionadas aos cursos de enfermagem, nutrição, fisioterapia, administração, entre outros cursos.
O prefeito falou da importância do convênio, que vai beneficiar a todos, garantindo melhores serviços à população e contribuindo também para a formação dos alunos. Para o reitor Daladier, Parnamirim tem excelentes unidades de saúde e a parceria será uma satisfação para toda equipe da UNI-RN.
Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde.
Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.
“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.
O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.
A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Medida também vale para importação, fabricação, manipulação, comercialização e propaganda do fármaco.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta terça-feira (25) uma resolução que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A medida é assinada pelo gerente-geral de inspeção e fiscalização, Marcus Aurélio Miranda de Araújo.
O ato foi determinado porque não há, até o momento, estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto. “A medida cautelar adotada pela Anvisa tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”, diz a agência, em comunicado.
“A determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos”, acrescenta o comunicado da agência.
Recentemente, um homem de 27 anos morreu depois de se submeter ao procedimento estético peeling de fenol em uma clínica de São Paulo. O rapaz era morador de Pirassununga (SP) e foi à capital paulista para se tratar no estabelecimento pertencente à influenciadora Natalia Becker, que tinha 230 mil seguidores nas redes sociais. O perfil foi apagado após o episódio.
Autora da proposta quer aumentar a segurança de crianças e adolescentes na capital potiguar.
A Câmara Municipal de Natal, por meio de uma das suas comissões, aprovou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes de até 14 anos de utilizarem serviços de táxi e transporte por aplicativo sem a companhia de um adulto.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Nina Souza (União Brasil), estabelece que menores de 14 anos só poderão ser transportados nesses veículos se estiverem acompanhados. A medida visa aumentar a segurança dos jovens na capital potiguar.
“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Você pode adentrar esses veículos com crianças menores de 14 anos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso. É preciso questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, disse Nina Souza, autora da proposta.
De acordo com o projeto, motoristas que violarem a proibição estarão sujeitos a multas, e as plataformas de transporte por aplicativo também poderão ser penalizadas. Em casos de reincidência, os condutores poderão ter a autorização para trabalhar na cidade suspensa.
Após a aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), o projeto ainda precisa ser avaliado por outras comissões antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara Municipal.
