Autor: Loriany

Ministra abandona comissão após ser hostilizada por senadores.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), abandonou nesta terça-feira (27) a Comissão de Infraestrutura do Senado após bate-boca com parlamentares durante audiência que discutia a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).

O episódio evidenciou o desgaste entre o governo e parte da base no Congresso diante de projetos que envolvem licenciamento ambiental e obras de infraestrutura na Amazônia.

A saída de Marina ocorreu após o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmar que “a mulher merece respeito, a ministra, não”, em referência à ministra. Marina reagiu e exigiu um pedido de desculpas para continuar na sessão.

Diante da negativa, deixou o plenário. “Eu fui convidada como ministra. Se como ministra ele não me respeita, eu me retiro”, declarou. Em março, o mesmo senador já havia afirmado que “tinha vontade de enforcar” a ministra, em outra sessão pública.

O clima de hostilidade não se restringiu à oposição. Durante a mesma sessão, Marina também se desentendeu com o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), e com Omar Aziz (PSD-AM), este último da base do governo.

Aziz acusou a ministra de “atrapalhar o desenvolvimento do país” ao criticar entraves ambientais em mais de 5 mil obras. Rogério, por sua vez, sugeriu que Marina fosse “submissa”, ao que ela rebateu: “Tenho educação. O senhor gostaria que eu fosse uma mulher submissa. Eu não sou.”

No centro da disputa está a BR-319, cuja pavimentação tem apoio do presidente Lula, mas esbarra em preocupações ambientais. Marina defende uma Avaliação Ambiental Estratégica antes do avanço total das obras.

“Não é ideologia. A estrada aciona grilagem, garimpo ilegal e desmatamento. É preciso governança”, afirmou. Ela questionou por que, nos 15 anos em que esteve fora do governo, outros ministros não destravaram o projeto.

A tensão se acentuou após o Senado aprovar um projeto que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental. Apesar da orientação contrária do PT, dois terços dos votos favoráveis vieram da base aliada. O texto reduz exigências para obras com impacto ambiental e limita o direito de consulta de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Marina já indicou que pedirá ao presidente Lula o veto de trechos do projeto caso seja aprovado na Câmara. A movimentação do governo, porém, tem sido interpretada como sinal ambíguo: ao não trabalhar para barrar a proposta nas sessões anteriores, teria dado aval tácito à sua aprovação. Uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que permite licenciamento especial para obras estratégicas, reforçou essa leitura.

Agência Brasil

Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado.

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

Agência Brasil

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. 

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais 

Agência Brasil

Djarlon confirmou que recebeu ordens de Anderson Torres para fazer blitz em ônibus que saíam de São Paulo com destino à região Nordeste, mas destacou que as inspeções ocorreram dias antes do segundo turno.

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (27), o ex-diretor de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Djairlon Henrique Moura negou que as fiscalizações foram feitas nos transportes de eleitores, mas, segundo ele, serviram para avaliar irregularidades dos veículos no dia do segundo turno das eleições de 2022, 30 de outubro.

“Em momento algum foi fiscalizado o serviço de transporte, se ele estava autorizado ou não a fazer o transporte de eleitores”, disse Djarlon Henrique Moura.

Segundo a testemunha do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, “em mais de 60% não se demorou mais que 15 minutos para liberá-los. Então as fiscalizações foram feitas para verificar as condições do veículo”.

Blitz no Nordeste

O ex-diretor confirmou ainda que recebeu ordens de Torres para fazer blitz em ônibus que saíam de São Paulo com destino à região Nordeste durante as eleições de 2022, mas destacou que as inspeções ocorreram entre os dias 21 e 27 de outubro.

“Antes da eleição foi solicitado que se fizesse uma operação dos ônibus que estavam saindo de SP e da região do Centro-Oeste que tinha como destino final o Nordeste com possíveis votantes e recursos financeiros que já estavam sendo investigados pela Polícia Federal. Isso foi formado no dia 21 à 27 de outubro, então a operação acabou bem antes do período das eleições”, declarou.

Djarlon Moura ressaltou também que a operação durante esse período ocorreu por haver suspeita de “transporte irregular de eleitores com dinheiro transportado nesses ônibus”.

Depoimentos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (26), os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022.

A expectativa é de que mais de 50 testemunhas sejam ouvidas, incluindo diversos ex-ministros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relacionadas a Anderson Torres, serão ouvidas 26 testemunhas até sexta-feira (30). Elas são indicadas pela defesa do ex-ministro.

 

CNN Brasil

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), lançou a plataforma on-line “Alerta Mossoró”, uma ferramenta inovadora para registro e monitoramento imediato de ocorrências envolvendo veículos furtados, roubados, clonados ou utilizados em sequestros. O objetivo é agilizar a atuação dos agentes de trânsito e reforçar as ações integradas de segurança no município.

O sistema funciona de forma interligada ao Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança (CIOTS), permitindo que as informações enviadas sejam rapidamente compartilhadas com as equipes de monitoramento e as viaturas em campo. A tecnologia também possibilita que veículos cadastrados no “Alerta Mossoró” sejam identificados em tempo real, assim que cruzarem radares eletrônicos ou pontos estratégicos de videomonitoramento espalhados pela cidade, reduzindo significativamente o tempo de resposta das forças de segurança.

Para registrar uma ocorrência, o cidadão deve acessar o endereço eletrônico https://mossoroalerta.mossoro.rn.gov.br/ ou visitar o site oficial da Prefeitura de Mossoró, na aba “Trânsito” e, em seguida, “Alerta de Veículos Roubados”. O processo é simples: basta preencher os dados solicitados e enviar a solicitação, que será imediatamente repassada para o sistema de inteligência e monitoramento da cidade.

Diretor de Mobilidade Urbana do município, Luís Correia destacou a importância do novo serviço: “O Alerta Mossoró é mais um instrumento que a Prefeitura disponibiliza ao cidadão, permitindo que o agente de trânsito e os nossos equipamentos de inteligência artificial, por meio do CIOTS, possam acompanhar de imediato as ocorrências, seja furto, roubo, suspeita de clonagem ou até mesmo sequestros. São informações de extrema importância para que as forças de segurança atuem com rapidez e eficácia”, pontuou.

A recomendação da médica da Presidência, Ana Germoglio, foi de repouso, já que os sintomas levam de 24 a 48 horas para desaparecerem.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cancelou sua agenda pública desta terça-feira depois de uma crise de labirintite na véspera que o fez ir a um hospital, e deve passar o dia em sua residência oficial, informou a Presidência da República.

De acordo com o secretário de Comunicação da Presidência, Laércio Portela, Lula acordou sem sintomas e está medicado, mas a recomendação da médica da Presidência, Ana Germoglio, foi de repouso, já que os sintomas levam de 24 a 48 horas para desaparecerem totalmente.

De acordo com o secretário, Lula deve receber ministros ao longo do dia no Palácio da Alvorada para agendas internas.

Lula sentiu uma vertigem logo depois do almoço na segunda-feira, o que o levou a cancelar a agenda da tarde e ir ao hospital Sírio-Libanês, onde fez exame de sangue e uma tomografia. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula ficou por cerca de duas horas no hospital, antes de voltar para o Alvorada.

Em dezembro do ano passado, o presidente, de 79 anos, foi submetido a uma cirurgia de emergência por conta de uma hemorragia intracraniana decorrente de um tombo no banheiro em outubro, em que bateu a cabeça e precisou levar pontos.

Nesta terça-feira, o presidente teria duas agendas públicas: um encontro com reitores e a comemoração do dia do diplomata, no Itamaraty. Na primeira, Lula será representado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana. No Itamaraty, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Segundo previsão do Planalto divulgada antes de Lula passar mal, o presidente teria uma série de viagens na quarta, quinta e sexta desta semana, mas que ainda não confirmadas.

 

Terra

Segundo o procurador-geral da República, o deputado tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no país.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.