Homero, o novo xerife do coronel não descartou 2024, mas hoje está de olho na gestão

O novo secretário do gabinete civil Homero Grec, será o xerife do coronel Taveira e de cara já deu uma linha de como será sua passagem à frente da nova pasta. Homem de um talento comprovado na gestão pública, sério e com várias competências em diversos setores da administração pública, Homero demonstra lealdade ao prefeito e recebeu uma missão: fazer as secretarias dialogarem entre si, em busca de uma prestação de serviço de excelência a população. A entrevista na liberdade fm foi um momento descontraído, mas os assuntos tratados foram sérios e alguns recados foram dados aos novos ocupantes dos cargos e também aos mais antigos. Para isso uma reunião do secretariado já foi marcada para essa semana em busca de uma integração da gestão com as pessoas, a tecnologia e os processos. Homero falou sobre sua passagem no executivo e também no legislativo, descartando seu retorno a política, mas silenciou em relação a 2024, deixando claro que no momento o seu foco é a gestão pública.

 

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Projeto Câmara Cultural será retomado pela Casa Legislativa de Parnamirim

Uma ótima notícia para os parnamirinenses: a Câmara de Vereadores retoma o projeto Câmara Cultural, que possibilita o acesso gratuito a espetáculos artísticos de qualidade a todos os cidadãos.

Além disso, o projeto também visa valorizar a cultura local e sua diversidade de ritmos e estilos, sendo mais um incentivo para os artistas de Parnamirim.

A ideia é que, a cada edição, o evento ocorra em um bairro ou localidade de Parnamirim e receba artistas locais. Já passaram pelo projeto nomes como a dupla de humoristas “Bisteca e Butuca”, banda “Forró Meirão”, “Júnior Forrozeiro e Amantes do Forró” e Orquestra Sanfônica de Parnamirim.

Confira a programação

03/06 – Nova Parnamirim

01/07 – Centro – Beco do Picado

11/08 – Pirangi Praia

25/11 – Liberdade

—dez – Cohabinal

 

O frio, a fome e a rua…

Há um enorme e congelante inverno dentro das pessoas. O frio que nos faz procurar um canto quente, um bom agasalho e uma bebida para superá-lo é o mesmo que humilha e impõe uma dor sem controle para os que estão sem teto e sem esperança. O Brasil perdeu para a miséria e, ao voltar para o mapa da fome da ONU, de onde tinha saído em 2012, jogou nas ruas milhares de brasileiros. Com a pandemia e o caos social, algo como 500 mil pessoas foram obrigadas a viver ao relento, abrigadas em sacos plásticos, barracas, prédios abandonados, buracos ou bueiros.

Difícil saber o número exato, porque é um contingente de invisíveis, de sem nomes, de sem endereço fixo e de histórias que foram se perdendo ao longo do caminho. Com o desemprego cada vez mais avassalador, o perfil do morador de rua também foi mudando. De acordo com o Movimento Nacional da População de Rua, o número de mulheres e crianças aumentou assustadoramente. São famílias inteiras que buscam “o conforto e a segurança” das marquises, dos túneis e dos viadutos, o que dificulta para fazer um censo decente e saber o tamanho do problema. Um diagnóstico amplo e honesto desse cenário ajudaria a entender a dimensão do buraco. Junto com o flagelo da carestia, do crescimento negativo e do fechamento dos postos de trabalho, ainda vivemos a tragédia da pandemia de Covid-19. E hoje, trabalhadores se veem obrigados a enfrentar a instabilidade social, sanitária e econômica morando nas ruas como única e última saída. A questão é humanitária e a solução é necessariamente política.

Com a posse do governo fascista do presidente Bolsonaro, vários conselhos de representação popular foram desfeitos. A propaganda da não política, que foi usada como mote para eleger o atual grupo, é, na verdade, toda pautada na política de exclusão social, no enfraquecimento da sociedade e no esfacelamento dos movimentos de inclusão e aconchego. Remeto-me ao poema “O corvo”, de Edgar Allan Poe, na tradução de Fernando Pessoa: “’Que esse grito nos aparte, ave ou diabo!’, eu disse. ‘Parte!

Torna à noite e à tempestade! Torna às trevas infernais!

Não deixes pena que ateste a mentira que disseste!

Minha solidão me reste! Tira-te de meus umbrais! Tira o vulto de meu peito e a sombra de meus umbrais!’

Disse o corvo, ‘Nunca mais’”.

O desespero de uma pessoa que vive nas ruas, com filhos pequenos, ao acordar e se sentir impotente, é avassalador. A escuridão da noite às vezes é melhor do que o sol, que parece expor a nu as mazelas e a falta de perspectiva. É como se a luz servisse para mostrar a miséria coletiva. A fila do osso passa a ser um privilégio e uma opção de subsistência. Até mesmo para se criar uma rede de resistência para aquele que se encontra em situação de rua e de miséria, a vida é cada vez menos vida.

Na voz de Carlos Drummond de Andrade, no poema “Os ombros suportam o mundo”:

“Chega um tempo em que não se diz mais: Meu Deus.

Tempo de absoluta depuração.

[…]

Teus ombros suportam o mundo

e ele não pesa mais do que a mão de uma criança.

[…]

Chegou um tempo em que não adianta morrer.

Chegou um tempo em que a vida é uma ordem.

A vida apenas, sem mistificação.”

O governo não conhece verdadeiramente o perfil dos atuais moradores de rua. Desses que, ainda ontem, estavam empregados ou subempregados. Não consegue fazer uma diferença entre os antigos moradores e os que estão agora ocupando os espaços públicos. É difícil estabelecer uma política pública, coordenar as redes de assistência social e o SUS quando sequer se conhece o problema por dentro.

A impressão é que o governo Bolsonaro é a cara exata do presidente: cego, ignorante e sem real preocupação com os desassistidos. Uma cruel e lancinante insensibilidade. Não há dor, não há frio e não há fome que consiga fazer esses grupos terem alguma importância na definição de prioridades.

A situação de extrema vulnerabilidade só poderia ser enfrentada se, de alguma maneira, isso sensibilizasse o poder público. E o pior, quanto mais tempo o cidadão vive na rua, mais difícil se torna a sua reinserção na rede de assistência do setor público. Um problema leva ao outro. O descaso e a falta de um enfrentamento técnico da questão só agravam a realidade e tornam mais angustiante a vida dos moradores, sem perspectiva de sair da tragédia. Em 1986, a ONU criou o Dia Mundial dos Sem-Teto (4 de outubro) para chamar a atenção aos inacreditáveis 800 milhões de pessoas sem moradia no mundo. O atual governo brasileiro parece fazer questão de se postar bem no macabro ranking da fome, da miséria e do abandono.

A destruição de todas as políticas públicas e a estratégia de desestruturar os setores mais diversos – a saúde, a ciência, a educação, a cultura, a segurança e a economia – fará com que o Brasil, mesmo afastando esse governo fascista pelo voto em outubro, tenha um longo e penoso caminho de recuperação. É tarde, mas ainda é tempo. Vamos fazer um trabalho de resgate do Brasil que foi tragado pelo obscurantismo. Nós, privilegiados, ainda temos como esperar o tempo da reestruturação, mas, para milhões de brasileiros, o tempo já é um inimigo que mata aos poucos. De frio, de fome, de desespero, de desesperança e de tristeza. É bom que nos lembremos disso quando outubro chegar e, com a serenidade democrática que deve ser nossa companheira, a gente possa optar por abafar de vez esse projeto golpista e desumano.

Lembrando-nos da esperança equilibrista do grande Betinho, “Quem tem fome, tem pressa.”

Fonte: Poder 360

Parnamirim participa de Encontro Internacional sobre redução de riscos de desastres

Na última quarta-feira (18), a Prefeitura de Parnamirim, por meio do Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação (GCTI) e da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, participou de um encontro internacional com o escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para a redução do risco de desastres.

O encontro ocorreu no auditório do gabinete civil da Governadoria do estado do Rio Grande do Norte e teve como palestrantes o assessor técnico do programa Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR – 2030) da ONU, Clément da Cruz; a pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Sílvia Midori Saito; a coordenadora de resiliência do ICLEI América do Sul (principal associação mundial de governos dedicada ao desenvolvimento sustentável), Keila Lima Ferreira e diversos docentes da UFRN.

O evento também com a presença da ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a senhora Ângela Paiva. A capacitação abordou temas como a redução do risco de desastres, o marco de Sendai das Nações Unidas, a iniciativa Construindo Cidades Resilientes e o estudo sobre ameaças e vulnerabilidade do estado do Rio Grande do Norte.

A iniciativa foi fortalecer e consolidar as políticas públicas voltadas à prevenção, combate e mitigação de danos a desastres naturais. De acordo com o coordenador George Cunha, o curso foi muito importante por se tratar da prevenção de situações de risco e da preparação dos agentes para atuar de forma adequada, quando necessário. “A preparação dos nossos servidores é sempre necessária. A atuação em situações adversas precisa ser cirúrgica”, disse.

Postado Por: JOEL DA COSTA CAMARA NETO
Fotografia de: ASCOM – CEDIDAS PELA DEFESA CIVIL

Senador Jean garante estudo de viabilidade para expansão do Porto de Natal

Nessa quarta-feira, 18, o Senador Jean Paul Prates (PT-RN) obteve da Confederação Nacional dos Transportes – CNT a garantia de realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o projeto de ampliação da infraestrutura portuária de Natal. O tema foi tratado em encontro entre o Senador; o presidente da CNT, Vander Costa; e o Diretor de Relações Institucionais, Valter Luís de Souza.

A Confederação vai selecionar propostas para os estudos de viabilidade ainda neste semestre. “O próximo passo é reforçar a importância da obra junto ao Ministério de Infraestrutura e apresentar a oportunidade a investidores”, afirma o Senador. Em breve, Jean terá reunião com a direção da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, administradora do Porto de Natal, para dar continuidade à discussão do assunto.

A proposta de ampliação da estrutura portuária é do Centro de Estratégia em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e foi apresentada pela primeira vez em 2015 ao então governador do Estado, Robinson Faria. Em 2020, foi levada ao ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

A proposta de construção do Terminal Oceânico do Rio Grande do Norte – Complexo Portuário “Porto Potengi” prevê a construção de um terminal na margem esquerda do Rio Potengi, além de outros investimentos, como um parque ecológico e a preservação do estuário; corredores logísticos ferroviários e rodoviários, com a construção da terceira ponte sobre o rio; e a recuperação do bairro da Ribeira.

“Será um complexo inédito no Nordeste, de águas internas, um porto facilmente conectado ao terminal aéreo por ramal ferroviário”, explica o Senador Jean.

A estimativa inicial de investimentos em todo o complexo era de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões para construção do Terminal Portuário da Grande Natal; R$ 580 milhões para o corredor logístico, terceira ponte e parque ecológico; e R$ 2,8 bilhões para implantação do ramal ferroviário que abrangerá Natal, Assu, Macau, Mossoró, Jucurutu e Caicí. O complexo pode ser construído em etapas, com expansão em módulos, conforme o crescimento da demanda.

O novo porto teria capacidade de receber navios de porte muito superior aos que utilizam o atual. O calado com 14,6 metros seria ideal para receber cargueiros de granéis destinados aos mercados internacionais. Os primeiros levantamentos já apontaram que outra preocupação recorrente, a altura da ponte Newton Navarro, não representaria obstáculo, uma vez que seus 55 metros dão passagem a navios de grande porte, que têm altura máxima de 48,5 metros.

O complexo pode abrir novos horizontes ao desenvolvimento potiguar. A expectativa é de que a construção do Terminal Portuário do Potengi possa triplicar o PIB industrial do estado nos primeiros dez anos.

O atual Porto de Natal está confinado em seu acesso por terra, devido à expansão urbana da capital do estado, o que se configura um empecilho logístico à indústria com potencial de exportação e à ampliação das cadeias produtivas.

 

 

Primeiro turno contra o golpe

A recorrência de condutas ilícitas perpetradas pelo Presidente da República daria para completar qualquer livro acadêmico sobre o assunto. Bolsonaro é um serial killer quando se trata da prática de crimes de responsabilidade. Como já afirmei inúmeras vezes, o poder imperial depositado nas mãos do Presidente da Câmara impediu a abertura do processo de impeachment. Mas a certeza da impunidade produz um Presidente que, dia após dia, se esquece das importantes atribuições do cargo em um regime presidencialista.

Os abusos se repetem como uma maneira estruturada de exercício de poder. Não se pode mais imaginar que as insistentes tentativas, claras e deliberadas, de romper o equilíbrio entre as instituições da República sejam despercebidas ou ocasionais. O que se constata, diuturnamente, é o Chefe do Executivo instigando a estabilidade democrática e propondo a ruptura entre os Poderes constituídos. As provocações, às vezes rasas e nem sempre discretas ou respeitosas, visam criar um clima de quebra da estabilidade institucional para propiciar, sob os olhos de um inepto, o ambiente propício para um golpe com a ruptura constitucional.

Esses fascistas baratos se arvoram de tutores da nossa democracia desde que assumiram o poder. Surpresos e incrédulos com a vitória de 2018 – nem eles acreditavam nessa hipótese – esse bando de despreparados resolveu governar um país com a dimensão do Brasil como quem dirige um botequim de zona do baixo meretrício.

E a democracia é testada a todo momento. Não existem limites para esses bárbaros. Agora, o Presidente da República, ele próprio, resolveu apresentar uma notícia-crime contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, por crime de abuso de autoridade. É mais uma tentativa de avaliar os limites da estabilidade constitucional. Um Presidente da República que já se insurgiu contra a segurança física dos Ministros do Supremo e seus familiares, com xingamentos e instigação à violência, resolve instrumentalizar o próprio Judiciário como maneira de romper a institucionalidade. É a opção pelo caos e pela provocação.

Ou seja, não satisfeitos em proporem insistentemente, de maneira irresponsável, a possibilidade de uma ruptura constitucional com eventual derrota em outubro e com questionamento criminoso sobre segurança das urnas eletrônicas, os bárbaros colocam em risco a estabilidade entre os Poderes ao tentarem processar um Ministro do Supremo, sem nenhum fundamento jurídico consistente.

Já existem os áulicos de plantão a afirmar que, com essa representação, o Ministro Alexandre de Moraes teria que se dar por suspeito nos processos do Presidente Bolsonaro. Como se fosse possível o investigado escolher o seu juiz de estimação! Esse raciocínio, se fosse jurídico, permitiria que todo empresário ou político, na época em que o ex-magistrado Sérgio Moro era o vingador da República de Curitiba, ajuizasse uma queixa-crime contra ele e contra seus procuradores adestrados para terminar com a Operação Lava Jato. Realmente o medo não costuma ser bom conselheiro.

O que fica cada vez mais cristalizado é que as ações inconsequentes por parte desse bando recrudescerão até as eleições. A perspectiva de perder o poder, de secar a fonte do dinheiro e, ainda, de enfrentarem o sério risco de serem presos vai fazer o Brasil sangrar. Uma nuvem densa cai cada vez mais sobre nosso país e a barbárie se instala retirando o ar democrático que sustenta a estabilidade institucional.

Não podemos simplesmente desprezar as ameaças diárias e crescentes de um golpe, principalmente no esgarçamento irresponsável da inquestionável segurança jurídica das urnas eletrônicas. Insisto, deve crescer no país um movimento para derrotar Bolsonaro no primeiro turno no dia 2 de outubro. Todos os democratas devem se empenhar nessa luta.

Será mais difícil para os golpistas impugnarem o processo eleitoral se o Lula ganhar no primeiro turno. Afinal, os bolsonaristas teriam que assumir que houve fraude nas eleições que elegeram Governadores, Senadores e Deputados ligados ao atual Presidente. Como são irresponsáveis e ignorantes, podem fazer isso, mas seria um completo contrassenso, pois teriam que dizer que se elegeram numa eleição fraudulenta! Mas, se houver segundo turno, para eleger o Presidente da República, essa investida contra as urnas eletrônicas parece que está cada vez definida.

O que se desenha é uma tentativa de golpe na democracia. Não podemos desprezar os inúmeros sinais que estão vindo dos mais diversos setores desse grupo acuado, insano e desesperado. Vamos derrotar o projeto golpista e fascista no primeiro turno. Repito, essas são as eleições mais importantes da história do Brasil: se a barbárie vencer a civilização, elas podem ser as últimas. Como ensinou o velho Machado de Assis: “É uma coisa imoral e ridícula fascinar as consciências com virtudes ilusórias e qualidades negativas.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

Fonte: último segundo – ig

Levantamento do TCE aponta que 47 municípios do RN não realizam concurso público há mais de 10 anos

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que pelo menos 47 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. Em 12 dessas cidades, o período sem ingresso de funcionários públicos estatutários chegou a 20 anos, entre 2000 e 2021.

O documento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi publicado nesta quarta-feira (18).

O objetivo da fiscalização é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos municípios do RN.

De acordo com o TCE, dos 167 municípios, 139 enviaram respostas quando foram solicitados, entre fevereiro e julho de 2021. O órgão informou ainda que aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade.

O levantamento apontou que, no período de 2008 a 2021, foram realizados 256 concursos públicos municipais em todo o RN.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, em termos gerais, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população.

Um dado levantado indica que entre 2000 e 2021, no RN, a média de realização de concursos foi de 12 certames por ano.

O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco.

O TCE ressaltou ainda que os anos de 2020 e 2021 não foram inteiramente computados, pois as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de covid-19 não permitiram novos certames no período.

Avaliações

 

A equipe técnica da Diretoria de Atos de Pessoal do TCE também apontou que o número de concursos públicos não tem relação com uma gestão mais eficaz. Essa eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas, em que o índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos.

“A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, aponta o relatório.

O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório.

SESED reúne forças policiais e gestores da educação para coibir atos de ameaça em ambiente escolar

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), dirigentes da Polícia Civil, Polícia Militar, e da Secretaria Estadual de Educação, para discutir o planejamento de ações com o objetivo de coibir ameaças diversas, por meio de bilhetes e pichações, em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

Sob coordenação do secretário titular da SESED, coronel Araújo, os presentes trataram da possibilidade de efetivação de ações preventivas, no intuito de inibir a ocorrência prévia dessas ações, e também as medidas investigativas para seguir identificando os responsáveis pelos atos criminais dentro das instituições de ensino no estado.

“Desde que tomamos ciência das primeiras informações sobre essas ameaças, acionamos a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) com o objetivo de iniciar às diligências ao local para averiguar o fato. Na reunião que convocamos, com participação de representantes da educação pública e privada, foram discutidas estratégias para que possamos tomar medidas diante de uma situação sensível como essa”, afirmou o secretário titular da SESED, coronel Araújo.

O encontro contou com a participação do secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, do coronel Alarico, comandante geral da Polícia Militar, do delegado Ben-Hur Medeiros, delegado adjunto da Polícia Civil, da tenente-coronel Soraya, comandante do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), e do professor João Maria, acompanhado por representantes da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Congresso Nacional ganha cores da bandeira LGBTQIA+

A homenagem é para lembrar que em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) e Problemas Relacionados com a Saúde.

No Brasil, o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia foi instituído no calendário oficial em 2010, pelo governo federal, atendendo a reivindicações de movimentos sociais.

A projeção das cores do arco-íris na fachada do Congresso Nacional foi uma iniciativa coordenada pela bancada do PSOL na Câmara, que protocola todos os anos o requerimento, com apoio da Liderança da Minoria e demais partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB e REDE).

O que para alguns pode parecer besteira comemorar essa data, pode se dizer que não é, uma vez que pessoas morrem todos os dias em decorrência da LGBTfobia e a importância de existir uma data em que se traga destaque para esse assunto é urgente e necessária.

Fonte: G1

Parnamirim iniciou neste sábado a campanha da vacinação com a 4ª dose contra a covid

A Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria de Saúde começaram a vacinar os idosos imunossuprimidos com a 4ª dose da vacida contra a covid 19. A vacinação para os outros grupos normalmente e neste sábado a campanha aconteceu na escola Ivanira Paizinho no bairro da Cohabinal e também no Shopping Cidade Verde, em Nova Parnamirim. Durante a semana, continua a vacinação para todos os grupos e também a 4ª dose para idosos e imunossuprimidos nas unidades de saúde de todos os bairros e nos dois pontos de apoio na Uninassau na Cohabinal e no Nordestão da Maria Lacerda, em Nova Parnamirim.

Para incentivar os idosos a tomarem a vacina, existia um certificado na escola Professora Ivanira Paizinho que dizia:  A Prefeitura de Parnamirim, Secretaria de Saúde, Departamento de Vigilância em Saúde, Coordenação de Vigilância Epidemiológica. Certifica que (O) Vovô ou (A) Vovó encontra-se devidamente vacinado contra a Covid 19, tendo tomado as 04 doses da vacina estando apto a se divertir e ser feliz com seus netinhos.  Chegar até aqui é sinal de muita perseverança, você venceu essa guerra.

A vacina ainda é a forma mais eficaz de combater a Covid 19 . Neste ano mostrou de vez a sua eficácia no combate à ômicrom. Muitas vidas foram salvas devido  à vacinação. Por isso, não deixe de levar os idosos e pessoas que são imunossuprimidas, indivíduos com baixa proteção do sistema imunológico.

Não esqueça de fazer o seu cadastro e o das crianças no RN mais vacina.

Vacina sim ainda é a melhor forma de combater a Covid 19. Vamos todos vacinar.

Câmara de Natal derruba veto e mantém reajuste salarial dos professores da rede municipal

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Os vereadores de Natal derrubaram, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (16), o veto da Prefeitura ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou reajuste de 12,84% no salário dos professores da capital potiguar a partir de 2022. O Executivo havia mandado proposta de aumento salarial de 6,42%, porém uma emenda apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e aprovada pelos demais mudou o reajuste para 12,84% – com o acréscimo de mais 6,42% de forma gradual a partir do próximo mês de junho.

De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que emitiu parecer favorável à derrubada do veto na Comissão de Justiça da Casa, a legislação federal, que estabelece o piso nacional dos professores, determina que todo mês de janeiro o reajuste tem que ser dado. “Então, existia um débito de 12,84% e foi repassado em dezembro 6,42%. Diante disso, aprovamos uma complementação de 6,42% para ser aplicada em junho. Portanto, não existia razão para impedir uma medida justa e legal. O que não pode acontecer é deixar de aplicar um percentual de reajuste que é um direito dos professores”.

Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PDT), liberou a bancada durante a votação do veto. “Este projeto foi apresentado no ano passado e os parlamentares da situação concordaram com o reajuste. Ou seja, nada mais coerente do que votar a favor de uma iniciativa que defendemos. Aliás, jamais votarei contra os servidores públicos. A própria Prefeitura entendeu que este impedimento não seria acatado porque o reajuste faz justiça aos trabalhadores da educação da nossa cidade”.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que a decisão do Legislativo natalense faz jus à lei municipal de reajuste do piso salarial. “Encaminhei a emenda que provocou o debate e logo depois, felizmente, se tornou uma emenda coletiva com a adesão dos vereadores de todas as bancadas. O texto foi vetado, mas este parlamento mostrou de que lado está e votou a favor dos professores, colocando a responsabilidade na Prefeitura de pagar o aumento dos salários dos servidores”.

Fátima Cardoso, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação no RN (SINTE/RN), agradeceu aos vereadores pela derrubada do veto. “É o momento de ressaltar a compreensão política que esta Casa teve acerca da justiça que representa o cumprimento da lei do piso salarial. Também é mais um passo adiante na nossa luta por direitos e condições de trabalho para os servidores da Educação”.

Governo federal libera o pagamento do 13º do INSS

13º salário do INSS antecipado: veja calendário de pagamentos em 2022 -  Negócios - Diário do Nordeste

O Governo Federal liberou a nova antecipação do 13º salário aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A medida contemplará cerca de 30,5 milhões de segurados que recebem desde aposentadorias, pensões a auxílios e deve injetar aproximadamente R$ 56,7 bilhões na economia do país.

O benefício foi antecipado por meio de um decreto assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (17) e não causará impacto no Orçamento deste ano, pois o 13º já estava previsto para este ano, apenas foi antecipado.

A antecipação do 13º salário deste ano vai funcionar de modo semelhante à antecipação que aconteceu durante o período de pandemia, onde as duas parcelas do benefício foram pagas no primeiro semestre do ano.

O pagamento do 13º salário será feito em duas parcelas, onde a primeira parcela será paga entre os dias 25 de abril a 6 de maio, junto ao pagamento do benefício mensal.

Já a segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio a 7 de junho, também junto ao pagamento do benefício mensal.

Calendário de pagamentos para os segurados que ganham até um salário mínimo:

Primeira parcela

  • Benefício final 1: 25 de abril
  • Benefício final 2: 26 de abril
  • Benefício final 3: 27 de abril
  • Benefício final 4: 28 de abril
  • Benefício final 5: 29 de abril
  • Benefício final 6 02 de maio
  • Benefício final 7: 03 de maio
  • Benefício final 8: 04 de maio
  • Benefício final 9: 05 de maio
  • Benefício final 0: 06 de maio

Segunda parcela

  • Benefício final 1: 25 de maio
  • Benefício final 2: 26 de maio
  • Benefício final 3: 27 de maio
  • Benefício final 4: 30 de maio
  • Benefício final 5: 31 de maio
  • Benefício final 6: 01 de junho
  • Benefício final 7: 02 de junho
  • Benefício final 8: 03 de junho
  • Benefício final 9: 06 de junho
  • Benefício final 0: 07 de junho

Calendário de pagamentos para os segurados que ganham acima de um salário:

Primeira parcela

  • Benefício final 1 e 6: 02 de maio
  • Benefício final 2 e 7: 03 de maio
  • Benefício final 3 e 8: 04 de maio
  • Benefício final 4 e 9: 05 de maio
  • Benefício final 5 e 0: 06 de maio

Segunda parcela

  • Benefício final 1 e 6: 01 de junho
  • Benefício final 2 e 7: 02 de junho
  • Benefício final 3 e 8: 05 de junho
  • Benefício final 4 e 9: 06 de junho
  • Benefício final 5 e 0: 07 de junho

Barragens do RN ganham volume de água com chuvas de março

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves – Wikipédia, a enciclopédia livre
Os reservatórios do Rio Grande do Norte começam a ganhar volume com as chuvas do mês de março. No último domingo (13), o açude de Encanto transbordou com as últimas chuvas. O manancial possui capacidade para 5.192.538 m³. Outros 29 mananciais aumentaram de volume, ainda que alguns em pequena quantidade. A informação é do Instituto da Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn).
“O volume, de 38,35% ainda está ligeiramente inferior ao mesmo período do ano passado. Mas, agora em março, esperamos que essas boas chuvas possam fazer com que os grandes reservatórios, aqueles 47 que acumulam acima de 5 milhões de m³ de água possam receber esse aporte e quem sbae ultrapassarmos a barreira dos 50, 55% de volume acumulado em 2022”, acrescentou Auricélio Costa, do Igarn.
As reservas hídricas superficiais totais do RN somam, atualmente, 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório volumétrico divulgado no dia 21 de fevereiro, as reservas hídricas potiguares somavam 1.678.463.845 m³, equivalentes a 38,35% da sua capacidade total.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves acumula 1.103.521.799 m³, correspondentes a 46,5% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No dia 21 de fevereiro, o maior reservatório do RN estava com 1.100.136.075 m³, percentualmente, 46,36% da sua capacidade total.
Já a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 203.089.080 m³, equivalentes a 33,86%, que é de 599.712.000 m³. No relatório divulgado no final de fevereiro, o reservatório estava com 204.480.040 m³, correspondentes a 34,10%. Apenas de estar abaixo do volume apresentado no relatório anterior, em comparação com o volume apresentado na última quinta-feira (10), o manancial teve recarga positiva, apresentava 202.045.860 m³, percentualmente, 33,69% da sua capacidade.

Desemprego cai, mas ainda atinge quase 12 milhões de pessoas diz IBGE

A população ocupada no país chegou a 95,4 milhões - iStock

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, recuo de 0,9 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, encerrado em outubro. Trata-se da menor taxa para o período desde 2016, quando o registro foi de 9,6%. Já em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda foi de 3,3 pontos percentuais.

Apesar do recuo o país ainda soma 12 milhões de pessoas na fila por trabalho. O número representa queda de 6,6% (menos 858 mil pessoas) frente ao trimestre anterior. Já em relação ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 18,3%, o que representa 2,7 milhões de pessoas a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A população ocupada chegou a 95,4 milhões, alta de 1,6% (1,5 milhão de pessoas) ante o trimestre anterior e de 9,4% (8,2 milhões de pessoas) ante o mesmo período de 2021.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exceto trabalhadores domésticos) foi de 34,6 milhões de pessoas, uma alta de 2% em relação ao trimestre anterior. Este número representa mais 681 mil pessoas com emprego que garante direitos trabalhistas. Já na comparação com 2021, o crescimento é de 9,3% (ou mais 2,9 milhões de ocupados com carteira). A alta, segundo o IBGE, foi influenciada pelo comércio, indústria e setor de alojamento e alimentação.

Em relação à informalidade, janeiro registrou 38,5 milhões de trabalhadores informais (o equivalente a 40,4% da população ocupada), taxa menor que a do trimestre anterior (40,7%), mas maior que o mesmo período do ano passado (39,2%). O rendimento real habitual também voltou a cair: menos 1,1% em relação ao último trimestre e uma queda ainda mais expressiva, de 9,7%, frente ao mesmo trimestre do ano passado, ficando em R$ 2.489 de média. Conforme o IBGE, nenhuma categoria apresentou alta no rendimento. Na indústria, houve queda de 4,1%, (ou menos R$ 102), mesmo com alta na ocupação com empregos com carteira.