O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, assinou nesta quinta-feira (13) os termos de homologação e compromisso para a doação de equipamentos de Saúde para o município. A iniciativa faz parte da tradicional doação anual realizada pela Câmara Municipal, e conta com o apoio dos demais vereadores da Casa Legislativa.
Para Wolney França, o objetivo do ato é beneficiar a população que depende do serviço público. “A doação anual de 2023 é de extrema importância e vai contribuir com a Saúde do nosso município, especialmente o setor de cardiologia. Esse gesto da Câmara Municipal representa um avanço na qualidade de vida da população”, declara.
Os equipamentos – eletrocardiógrafo, aparelho de ultrassonografia, teste ergométrico e holter – serão entregues ao setor de Cardiologia do município, em breve. “Esse é mais um compromisso que assumimos com o povo de Parnamirim”, finaliza Wolney.
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.
A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.
A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.
“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.
Identificação de autores
Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.
Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.
Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.
A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.
Preocupação
A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.
“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.
Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.
A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.
A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.
Rondas escolares
Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.
Canais
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.
Acesse o site para fazer uma denúncia.
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
Para cumprir a Lei n⁰ 181/2021, foi firmado um convênio a partir de Termo de Cooperação Técnica entre órgãos públicos e instituições privadas, que vão auxiliar de forma profissional indivíduos com altas dívidas a negociar com seus credores. Entre as instituições que vão compor esse grupo, está a Universidade Potiguar (UnP), que irá se somar à Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), ao Procon/RN e a Em Curso Educação Estratégia LTDA.
A UnP irá contribuir oferecendo a estrutura do seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e a atuação dos graduandos em Direito. Os estudantes executarão os atendimentos como conciliadores. De acordo com a professora da UnP e coordenadora do NPJ, Marília Almeida, os atendimentos serão gratuitos.
“Nessa fase inicial, os alunos de Direito estão fazendo um curso de formação em Conciliação. Em breve, informaremos para a comunidade o período de atendimento para a renegociação de dívidas. Tenho certeza de que será um momento marcante na vida de muitas pessoas”, afirma.
Taça da Copa do Nordeste e o mascote Zeca Brito – Foto: Thais Magalhães/CBF
A loja do Assaí Atacadista, localizada na Avenida Maria Lacerda Montenegro, nº 900, no bairro de Nova Parnamirim, recebe, neste domingo (16), a taça da Copa do Nordeste 2023 para uma visitação aberta ao público, das 10h às 16h.Atacadista oficial do principal campeonato da região pelo terceiro ano consecutivo, o Assaí traz a “orelhuda” e o mascote Zeca Brito para perto dos(as) torcedores(as) potiguares em um evento gratuito e que acontecerá no interior da unidade.
Junto com a exposição da taça, estão previstas diversas atividades. Dentro da loja os(as) torcedores(as) poderão conhecer e ter acesso a um espaço “instagramável” com painel oficial do torneio para se divertirem e fazerem fotos e stories para as redes sociais. Ainda, brincadeiras como o tradicional desafio de Chute ao Gol, estarão disponíveis para quem quiser mostrar que é bom de bola. Todos(as) os(as) que participarem das atividades podem concorrer a brindes especiais, como copos exclusivos, sacolas retornáveis e vales-compra no valor de R$ 50.
A Copa do Nordeste 2023 começa a ser decidida na próxima quarta-feira (19), na Arena Castelão, em Fortaleza, onde o Ceará-CE recebe o Sport-PE a partir das 21h30. O jogo da volta será no 3 de maio, na Ilha do Retiro, em Recife. O Sport busca o tetracampeonato da competição, enquanto que o Ceará está tentando a sua terceira conquista regional.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante realizou a entrega da Comenda Raízes de Songa, em homenagem áqueles que fazem parte da história da cidade, reconhecendo toda a importância cultural e artística.
O evento faz parte de uma série de comemorações alusivas ao aniversário da primeira emancipação do município.
A relação entre o policial reformado Wendel Lagartixa e o deputado federal Sargento Gonçalves azedou novamente nesta terça-feira 11. Após fazerem as pazes, o clima entre eles esquentou de novo e Wendel voltou a tecer duras críticas ao mandatário, afirmando que não quer mais ter nenhuma relação política com o parlamentar.
A nova contenda entre eles foi exposta enquanto Wendel gravava um vídeo na Rua Tenente Souza, no Bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal. A via costuma alagar após chuvas intensas como as que caíram no último fim de semana na capital. O problema se arrasta por décadas e permanece sem solução. A água que fica empoçada na rua invade as casas e deixa os moradores ilhados.
“Sargento Gonçalves não liga para a gente, nós falamos tanto com o senhor, sargento, conversamos com o senhor. O que custa o senhor ligar para o meu telefone e perguntar ou… não, não tenho não, mas segura aí que a gente vai ver o que a gente poder fazer. Eu não vou poupar mais comentários para o senhor também, porque o senhor de certa forma foi eleito e o povo me cobra”, disse Lagartixa no vídeo.
Wendell foi eleito em 2022 o deputado estadual mais votado do Rio Grande do Norte, com mais de 88 mil votos. Porém, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se inelegível. O tribunal entendeu que Lagartixa havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos.
“Ele, Sargento Gonçalves, tá cagando e andando para o que a gente está fazendo. A gente conversa, mas politicamente eu não quero mais papo, eu não tenho cara para estar recebendo cobrança de ninguém por causa de Sargento Gonçalves. Eu quero dizer a vocês que eu não tenho mais nada com ele. Eu apaziguei, mas não tem como segurar isso”, declarou.
Lagartixa disse ainda que quer seguir seu caminho político longe do deputado federal. “Quero que o povo do Rio Grande do Norte, a partir de hoje, saiba que com o Sargento Gonçalves eu não tenho acordo político nenhum mais. Quem quiser ficar com raiva fique, mas eu não vou guardar o que eu sinto por causa de Sargento Gonçalves. Eu quero é que ele siga o caminho dele politicamente e eu vou seguir o meu”.
Em fevereiro desse ano os ex-amigos também haviam se desentendido politicamente. A discussão entre eles se deu após Lagartixa reclamar de um suposto distanciamento do Sargento em relação a ele. Wendel chegou a compartilhar áudios de uma conversa particular entre eles e justificou que sua atitude se deu apenas porque Gonçalves não o procurava para falar sobre as ações do mandato nem para perguntar como ele estava. Naquela ocasião, após a contenda Wendel pediu perdão e eles fizeram as pazes.
Kátyna Baía (esq.) e Jeanne Paolini (dir.) foram presas em 6 de março em Frankfurt, Alemanha, vítimas de troca de bagagens.
As brasileiras Kátyna Baía, 44 anos, e Jeanne Paolini, 40, foram soltas nessa terça-feira (11), depois de passarem pouco mais de 1 mês presas em Frankfurt, Alemanha. As jovens foram detidas em 6 de março sob a acusação de terem transportado 40kg de cocaína em suas bagagens. Elas foram vítimas de uma quadrilha que trocava malas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo (SP), conforme indicou as investigações da Polícia Federal.
Em nota, o Itamaraty confirmou a solturas das brasileiras e afirmou ter intermediado, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, o contato com familiares e advogados. O órgão também informou que manteve coordenação estreita com Ministério da Justiça, que enviou provas solicitadas pela Justiça alemã.
Em seu perfil no Instagram, a irmã de Kátyna Baía, Lorena Baía, compartilhou o momento em que estava embarcado para a Alemanha, na noite de segunda-feira (10). Na foto, aparece Lorena, Valéria Paolini, mãe de Jeanne Paolini, e a advogada Luna Provázio.
“Deus é amor, mas também é justiça. Ele é sempre justo, nunca age de forma desonesta e retribui a cada um aquilo que merece. Deus é o juiz que não comete erros. É nas mãos Dele que entregamos e esperamos!”, escreveu.
