Autor: blogdogm

Chuva e raios causam transtornos em Parnamirim

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A forte chuva causou bastante transtorno e inúmeros acidentes na manhã de hoje em Parnamirm. Foram ruas alagadas, carros quebrados em meio as inundações, casas sendo invadidas por água e os prédios públicos com infiltrações tiveram que fechar suas portas devido a situação. Uma viatura da força tática da polícia militar desgovernou e bateu em um poste na Av. Olavo Montenegro, no bairro de Nova Parnamirm, bem como as ruas do Parque das árvores ficaram intransitáveis. A câmara Municipal foi invadida pela água e funcionários tiveram que utilizar rodos e vassouras para limpar o prédio. A situação causou transtorno em todosos lados, o cemitério ficou alagado e em sinal de protesto a população se transformou em alma para tentar chamar atenção do prefeito Taveira. Em jardim planalto, até raio caiu e causou distribuição em residência. Veja as imagens.

 

Após ‘guerra’ no MEC, Bolsonaro diz que Ricardo Vélez continua no comando do ministéri

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (12) que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, continua à frente da pasta. Indicado para o primeiro escalão pelo escritor e ensaísta Olavo de Carvalho, Vélez ficou na berlinda do governo e passou a ser cogitada a demissão dele após ele se envolver em uma série de polêmicas.

O último episódio que fez o ministro da Educação balançar no cargo foi o confronto entre assessores da pasta apadrinhados por Olavo de Carvalho e militares nomeados pelo próprio Vélez.

Nesta terça, enquanto aguardava no Palácio do Itamaraty a chegada do presidente paraguaio Mario Abdo Benítez para um almoço, Bolsonaro foi questionado por repórteres sobre se Vélez permaneceria no comando do Ministério da Educação (MEC).

“Continua. Ele teve um problema com o primeiro homem dele. Mas está resolvido”, respondeu o presidente da República aos jornalistas, referindo-se à demissão do secretário-executivo do MEC, Luís Antônio Tozi.

“Eu tenho seis filhos e tenho problemas de vez em quando. Imagina com 22 ministros”, complementou Bolsonaro, que depois teve que se corrigir, esclarecendo que, na verdade, tem cinco filhos.

Mais tarde, o próprio Vélez usou as redes sociais para dizer que está “100%” alinhado com o Palácio do Planalto.

“E agora mais do que nunca focados na real mudança da educação no país e sempre ouvindo a voz de todos vocês. Seguiremos com a Lava Jato da Educação”, escreveu o ministro, mencionando as investigações conduzidas pelo governo Bolsonaro para apurar supostos indícios de irregularidades em contratos do Ministério da Educação em gestões anteriores.

‘Guerra no MEC’

Segundo o blog do colunista do G1Valdo Cruz, para tentar acabar com a guerra dentro do Ministério da Educação, o presidente da República determinou que Vélez demitisse não só os assessores ligados a Olavo de Carvalho mas também os militares que estavam gerando insatisfação no escritor e “guru” do atual governo.

As primeiras exonerações do MEC foram oficializadas nesta segunda-feira em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”. A Casa Civil exonerou seis nomes que ocupavam cargos do alto escalão do Ministério da Educação: o chefe de gabinete, o secretário adjunto, um assessor especial e três diretores da equipe de Vélez.

Na mesma edição do “Diário Oficial”, o governo também publicou uma portaria nomeando novos ocupantes para três dos seis cargos que ficaram vagos. O cargo de assessor especial e os dois cargos de diretores de programas do MEC não tiveram novas nomeações.

Um dos seguidores de Olavo de Carvalho exonerados do governo, Silvio Grimaldo afirmou no último domingo (10), em uma rede social, que o ministro da Educação “precisa se livrar dos maus conselheiros e dos falsos amigos”.

Segundo Grimaldo, um grupo de seguidores do “guru” do governo Bolsonaro foi nomeado para cargos dentro do Ministério da Educação assim que o presidente assumiu o comando do Palácio do Planalto.

“Entre outras coisas, esse grupo tinha em comum o fato de serem alunos, leitores ou admiradores do professor Olavo de Carvalho”, escreveu o agora ex-assessor especial do ministro da Educação.

“E esse grupo incomodava. Pouco, mas incomodava. Pois era ele quem sempre cobrava mais alinhamento com o presidente da República, mais fidelidade ao Bolsonaro, mais fibra e mais, digamos, faca na bota e sangue nos olhos”, acrescentou Grimaldo na rede social.

Coleção de polêmicas

Outra polêmica recente envolvendo Ricardo Vélez se deu no final de fevereiro quando o Ministério da Educação enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.

A carta se encerrava com as frases “Brasil acima de tudo” e “Deus acima de todos”, que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A iniciativa foi alvo de críticas de educadores e juristas e motivou um processo de apuração pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e uma representação de parlamentares ao Ministério Público Federal.

Diante da repercussão negativa, o MEC recuou e mandou nova orientação às escolas, suspendendo a gravação dos estudantes cantando o Hino Nacional.

Questionado sobre o caso em uma audiência pública no Senado, Vélez reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional sem a autorização dos pais.

Outra polêmica protagonizada pelo titular da Educação ocorreu quando ele afirmou em uma entrevista à revista “Veja” que, viajando, o brasileiro é um “canibal”, “rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião” e acha que “sai de casa e pode carregar tudo”. “Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola”, declarou Vélez à revista.

Diante da declaração, um advogado entrou com uma interpelação judicial no Supremo Tribubal Federal (STF) para que o ministro esclarecesse a fala. Ao responder à Suprema Corte, Vélez disse que foi “infeliz” ao afirmar que brasileiro age como “canibal”.

O ministro também já gerou polêmica ao dizer que a universidade não é para todos e defender a inclusão da disciplina de educação moral e cívica no currículo do ensino fundamental para os estudantes aprenderem o que é ser brasileiro e quais são “os nossos heróis”.

G1

Bolsonaro recebe presidente do Paraguai nesta terça-feira no Palácio do Planalto

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O presidente Jair Bolsonaro receberá na manhã desta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o encontrodebaterá, entre outros assuntos:

construção de pontes ligando os dois paísesacordo automotivo bilateralcombate a crimes transnacionaissituação na Venezuela

A chegada de Benítez a Brasília está prevista para as 9h30. Ele será recebido no Palácio do Planalto às 10h30, onde está previsto encontro privado com Bolsonaro, reunião ampliada com ministros e declaração à imprensa.

Após as discussões no Planalto, a agenda dos presidentes prevê um almoço no Palácio Itamaraty, sede do MRE, às 12h30.

O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai, segundo o MRE. Em 2018, o intercâmbio comercial alcançou US$ 4,1 bilhões, um aumento de 8,6% em relação a 2017. Já o Paraguai abriga a segunda maior comunidade brasileira no exterior, estimada em cerca de 330 mil pessoas.

O encontro com Abdo faz parte da agenda internacional deste início de mandato de Bolsonaro, que já recebeu o presidente da Argentina, Mauricio Macri, e o autodeclarado presidente da Venezuela, Juan Guaidó.

Bolsonaro também irá aos Estados Unidos para um encontro com o presidente Donald Trump, no dia 19 de março. Chile e Israel deverão ser os destinos internacionais seguintes do presidente brasileiro.

Venezuela

Bolsonaro e Abdo deverão discutir a crise na Venezuela nesta terça. Brasil e Paraguai estão entre os países que não reconhecem o atual mandato de Nicolás Maduro como presidente venezuelano.

Brasil e Paraguai apoiam o líder opositor e autodeclarado presidente interino, Juan Guaidó. Os dois chefes de Estado receberam Guaidó, que realizou um giro pela América do Sul a fim de aumentar a pressão internacional contra Maduro.

O Paraguai já anunciou o rompimento das relações com a Venezuela. No caso brasileiro, a fronteira com a Venezuela, no estado de Roraima, está fechada há quase três semanas por determinação de Maduro.

Brasil e Paraguai integram o Grupo de Lima, criado para pressionar para o restabelecimento da democracia na Venezuela. O grupo é formado por: Brasil, Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

Itaipu

Bolsonaro e Abdo se encontraram há duas semanas, em Foz do Iguaçu (PR), na cerimônia de posse do novo diretor-geral brasileiro da usina de Itaipu Binacional, o general Joaquim Silva e Luna.

O site da Presidência do Paraguai informou que a renegociação do anexo C do tratado que viabilizou a construção da usina estará entre os temas tratados pelos dois presidentes nesta terça.

Assinado em 1973, o tratado prevê a revisão do “anexo C” em 2023, quando o empréstimo para erguer a obra estará quitado. Este anexo trata da parte financeira do acordo.

O Brasil criou em fevereiro, por meio do Ministério de Minas e Energia, um grupo de trabalho para coordenar os estudos que servirão de base para a revisão do anexo C. Segundo o jornal “O Globo”, o governo brasileiro deseja rever ponto do acordo pelo qual o Paraguai paga menos do que o Brasil pela energia gerada pela usina.

Pontes

Segundo o Itamaraty, o encontro desta terça-feira também tratará da construção de duas novas pontes ligando Brasil e Paraguai – uma entre Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco, e outra entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta.

A previsão é de que as obras durem cerca de três anos e custem cerca de R$ 70 milhões.

A segunda ponte em Foz tem o objetivo de aliviar o fluxo de cargas sobre a Ponte da Amizade, que liga a cidade brasileira à vizinha Ciudad del Este. A estrutura é a principal ligação entre os países. Um acordo firmado entre os dois governos prevê que obra será custeada pela Itaipu Binacional.

Mario Abdo Benítez

Mario Abdo Benítez, conhecido como Marito, foi eleito e tomou posse como presidente do Paraguai no ano passado. Conservador, filiado ao Partido Colorado, o político de 47 anos de idade sucedeu Horacio Cartes no comando do país.

A família do presidente tem laços com a última ditadura que governo o Paraguai. O pai de Abdo foi secretário privado do ditador Alfredo Stroessner, que governou o país por 35 anos, até fevereiro de 1989.

Abdo formou-se em marketing nos Estados Unidos. Em 1989, passou pelas Forças Armadas de seu país, tornando-se paraquedista militar.

Em 2013, Abdo foi eleito senador e depois presidente do Congresso em 2015, ano que marcou o ponto de virada e o ponto de ruptura de suas relações com Cartes.

 

G1

A difícil arte da convivência

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Foto: João Gilberto

Padre João Medeiros Filho

Atualmente, é bastante forte e comum a falta de respeito, tanto como a agressividade nas relações entre as pessoas. Há uma dificuldade ou inabilidade em saber conviver. Muitos sequer se apercebem disso. Um passeio pelas ruas das cidades é suficiente para presenciar flagrantes, que evidenciam a impressionante incapacidade de se desfrutar de uma vida social saudável. Parece que se abriu mão dos avanços positivos da civilização e, no tocante ao relacionamento humano, não raro tem-se a impressão de um retorno à idade da pedra. A deterioração das relações sociais chegou ao nível em que uma pessoa polida e urbana torna-se joia rara, suscitando por vezes desconfiança ou escárnio. Noções básicas de polidez e civilidade parecem ter sido esquecidas e abolidas. Gentileza assume ares de fraqueza, exibicionismo ou esnobação. O Papa Francisco afirmou em recente alocução: “As coisas estão se invertendo cada vez mais. O feminismo saudável está se transformando num machismo de saia, relegando a um segundo plano a grandeza da mulher e sindicalizando a dignidade feminina”. Para muitos, mostrar-se gentil denuncia insegurança e necessidade de aprovação social. A noção de coletividade e pertença a um meio – onde os direitos dos demais devem ser observados – virou uma metáfora risível. Ética tornou-se algo ultrapassado e sem espaço no mundo moderno. As pessoas ignoram o seu significado e a sua importância. O egoísmo, a grosseria, a intransigência, a intolerância, a impaciência e a arrogância passaram a dar o tom no dia-a-dia.

Tudo isso tem suas causas. As condições educacionais, o desprezo ou abandono da axiologia, a ausência da prática religiosa (seja qual for), como parâmetro de vida e a influência externa estão destruindo nossas tradições e hospitalidade. A educação tradicional foi substituída por uma perigosa permissividade. O que se vê hoje é a consequência natural dessa transformação conjugada à insanidade pela qual o mundo enveredou. Como pode se comportar um indivíduo criado sem limites e com pouco ou nenhum preparo emocional e psíquico? Chegando à vida adulta, encontrará uma sociedade altamente competitiva, escravizada pelo consumismo desenfreado, pela fome incontida do lucro, pela injustiça, corrupção, violência e por um culto mórbido à aparência, tanto física, quanto social. Vive-se no mundo do desrespeito, do ter, do poder e aparecer. Pode-se verificar isto nas deprimentes sessões do Parlamento Nacional. Ali, as regras comezinhas do conviver são ignoradas. O uso hipócrita das formas oficiais de tratamento, mesuras e rapapés não ofusca a degradação de certos parlamentares. Não se deve confundir autenticidade ou convicção ideológica com insultos, discordância de ideias com agressão ou destruição e bem-estar coletivo com projetos de pessoas ou partidos.

Muitos concordam que a educação permissiva fracassou e o antigo modelo autoritário também se revelou inadequado. Na verdade, o atual sistema educacional tem se mostrado pouco eficiente. A ênfase dada por algumas instituições de ensino é centrada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o equivalente, como se o futuro do ser humano fosse apenas o mercado de trabalho ou a profissão. A escola prioriza a transmissão de muitas informações e subestima outros valores humanos, levando à fácil ideologização. O ensino superior propõe-se a preparar técnicos, esquecendo o cidadão, o futuro esposo e pai de família. Faltam líderes com exemplo e testemunho de vida. “É preciso humanizar o homem” insistia Jacques Maritain, em sua obra “O humanismo integral”. E Charles Chaplin reiterava: “Sois homens e não máquinas”. É urgente começar implementando noções claras de uma cordial convivência em sociedade. Isto pode soar aos ouvidos de vários como algo estapafúrdio. No entanto, é uma reivindicação imprescindível e inadiável. Não lograram grande êxito os métodos rígidos, excessos e lições de moral alienada. Tampouco cabem a permissividade e o laxismo. Mas é fundamental que reine o respeito entre todos. Porém, necessita-se fazer algo. O cristianismo tem a missão de melhorar ou aperfeiçoar o ser humano. Eis o que nos ensina a Sagrada Escritura: “Ninguém dentre vós agrida, desrespeite, desconsidere e oprima seu próximo. Somente Eu estou acima de vós e sou o vosso Deus” (Lv 25, 17).

Poder Judiciário sofre com o crescimento exagerado em Parnamirim

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O crescimento demográfico de Parnamirim é algo visível, sendo a terceira maior cidade do RN em população e também na economia. O município tem sido motivo de orgulho principalmente quando se trata da arrecadação. Mas esse sucesso na área das finanças, não se repercute na prestação de serviços ao cidadão parnamirinense que na maioria das vezes fica prejudicado. Há bairros com índice demográfico elevado, fruto da explosão do mercado imobiliário nos anos anteriores, como é o caso de Nova Parnamirim. Essa explosão trouxe uma nova realidade, edifícios com centenas de famílias, passa a compor o novo cenário de Nova Parnamirim que em função desse crescimento se assemelha a algumas cidades de porte médio do nosso país. Esse crescimento apesar do seu lado benéfico traz também seu ônus, prova disso é a grande procura dos cidadãos pelo Poder Judiciário para resolver suas demandas, por exemplo, problemas com transporte público, saúde, educação, segurança, crimes tipificados nos códigos penal, tributário e civil, defesa do consumidor, bem como problemas familiares que acabam por sobrecarregar o trabalho de juízes e serventuários, além do Ministério Público que também sofre com esse número excessivo de ações. São inúmeras audiências de todas as ordens funcionais, processos físicos e eletrônicos que na maioria das vezes exige dos juízes uma jornada extra em suas residências, a fim de cumprir os prazos processuais. Diante dessa realidade, caberia ao Poder Judiciário norte-rio-grandense uma avaliação da demanda apresentada na cidade Trampolim da Vitória, podendo inclusive estender para terceira entrância, devido à conurbação entre Natal e Parnamirim.

Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2 nesta terça (12) no RN

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros e motos com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12) no Rio Grande do Norte, informou o Detran.

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento.

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos no site do departamento, nas unidades físicas do Detran, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

Caso haja multas vinculadas ao veículo, o documento só é emitido após a quitação delas.

Como acessar

Para ter acesso ao boleto pelo site, basta acessar o site do Detran (aqui). Com a página aberta, o usuário deve clicar no ícone “consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a placa e o Renavam. Dessa forma, é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito.

PGR quer criminalizar contribuinte que não repassar ao Fisco valor arrecadado com ICMS

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a criminalização do não recolhimento aos cofres públicos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado do contribuinte. O documento chegou à Corte na sexta-feira (8).

Atualmente, a prática é considerada inadimplência fiscal, sem implicações na esfera penal. Se for considerada crime, poderá levar à prisão de seis meses a dois anos, além de multa.

Assim, seria responsabilizado penalmente o comerciante que, por exemplo, cobra o valor do ICMS no preço do produto, declara o valor arrecadado ao Fisco, mas deixa de recolher o dinheiro aos cofres públicos.

Ação no STF

A discussão é tema de uma audiência pública que o STF promove na tarde desta segunda-feira (11), sob comando do ministro Luís Roberto Barroso. Ele é relator de um recurso que discute a questão.

No caso em debate no STF, dois comerciantes catarinenses, sócios e administradores de uma empresa (Chalé do Bebê Comércio e Representações LTDA) declararam à Secretaria de Estado da Fazenda ter arrecadado ICMS com a venda de seus produtos.

Segundo denúncia do Ministério Público em Santa Catarina, entretanto, eles deixaram de recolher aos cofres públicos valores declarados em 2008, referentes aos meses de setembro, novembro e dezembro, em 2009, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, maio e julho, e em 2010, referente ao mês de julho.

A primeira instância absolveu os comerciantes por entender que a “conduta caracteriza mero inadimplemento tributário que não pode ser criminalizado”.

O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que modificou a decisão da primeira instância, determinando que o caso prosseguisse.

Os empresários então foram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que, embora não tivessem recolhido o dinheiro ao Fisco, haviam declarado o valor arrecadado, o que configuraria inadimplemento fiscal e não crime. O STJ, entretanto, discordou, e considerou a prática crime de apropriação indébita tributária. O caso chegou ao STF após novo recurso.

Argumento da PGR

Na manifestação enviada à Suprema Corte, a PGR, Raquel Dodge, afirma que não há mera inadimplência, mas conduta dolosa do comerciante que deixa de recolher aos cofres públicos o ICMS declarado.

“Trata-se de conduta que em vários aspectos assemelha-se ao crime de apropriação indébita. O agente apropria-se indevidamente de valor de que tem a posse”, diz Dodge na manifestação.

Para Dodge, o recolhimento do imposto constitui “elemento essencial ao Estado Democrático de Direito”.

“A tributação, longe da irrelevância que os recorrentes tentam lhe conferir, constitui elemento essencial ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista que os recursos havidos com os tributos permitem ao Estado o alcance dos objetivos fundamentais que justificam a sua própria existência, quais sejam, o atendimento das necessidades essenciais do cidadão”, afirma a procuradora.

G1

PEC do pacto federativo vai ajudar a aprovar reforma da Previdência, avalia Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional propondo a revisão dos termos do pacto federativo ajudará o governo federal a aprovar a reforma da Previdência.

O superministro da Economia avalia que a PEC, que propõe, entre outros pontos, descentralizar a arrecadação e desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em certas áreas dará mais poder a parlamentares, governadores e prefeitos.

Paulo Guedes afirma que é fundamental que o governo federal reduza seus gastos obrigatórios, como os de benefícios previdenciários.

A equipe econômica do governo Bolsonaro aposta que deputados, senadores, governadores e prefeitos vão querer aprovar a PEC do pacto federativo porque dará mais liberdade para as administrações municipais, estaduais e federal elaborarem os orçamentos.

Para que os gestores públicos realmente tenham recursos para destinar a cada ano para as áreas que consideram prioritárias, é preciso reduzir o montante de gastos engessados do governo federal, pondera o ministro da Economia.

Não adianta ter poder para destinar recursos para determinadas áreas se os gastos obrigatórios são responsáveis por mais de 90% do Orçamento da União.

Na proposta orçamentária de 2019, por exemplo, as despesas primárias obrigatórias atingem R$ 1,589 trilhão. Já as despesas discricionárias primárias, que o governo pode manejar com mais liberdade, somam R$ 112,6 bilhões, menos de 7% do bolo total.

E os gastos com Previdência ficam com a maior parte das despesas primárias obrigatórias, um total previsto para este ano de R$ 638 bilhões. Gastos com pessoal e encargos estão em segundo lugar, num total de R$ 326 bilhões.

Ou seja, se o governo não conseguir reduzir – no médio e longo prazos – o total destinado para este tipo de gasto primário, que não computa o pagamento de juros da dívida pública, de pouco adiantará desvincular e descentralizar o Orçamento da União.

A equipe econômica acredita na viabilidade da tramitação das duas medidas (reforma da Previdência e PEC do pacto federativo) porque a proposta de mudança nas regras previdenciárias começará pela Câmara dos Deputados.

Já a PEC do pacto federativo será apresentada ao Senado. E como uma dependeria, no médio prazo, da outra, a avaliação é de que podem ter uma tramitação semelhante nas duas casas legislativas.

O ministro da Economia ainda precisa acertar os detalhes do texto da PEC do pacto federativo com o presidente Jair Bolsonaro, mas acredita que terá o apoio de governadores, prefeitos e parlamentares na tarefa de acelerar o envio da proposta ao Legislativo. A expectativa é de que isso aconteça até o final de março ou, mais tardar, início de abril.

 

G1

Governo federal exonera chefe de gabinete, secretário adjunto, assessor especial e três diretores do MEC

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Edição extra do ‘Diário Oficial da União’ trouxe a exoneração de cargos do alto escalão no ministério; em nota, MEC diz que as medidas ‘em nada representam arrefecimento no propósito de combater toda e qualquer forma de corrupção’.

Em edição extra desta segunda-feira (11) do “Diário Oficial da União”, o governo Bolsonaro exonerou seis nomes que ocupavam cargos do alto escalão do Ministério da Educação.

Veja os nomes exonerados e os cargos que ocupavam:

Tiago Tondinelli (chefe de gabinete do ministro da Educação)

Eduardo Miranda Freire de Melo (secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação)

Ricardo Wagner Roquetti (coronel que atuava como diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação)

Claudio Titericz (diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação)

Silvio Grimaldo de Camargo (assessor especial do ministro da Educação)

Tiago Levi Diniz Lima (diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco)

A portaria foi assinada por Abraham Weintraub, ministro-chefe substituto da Casa Civil.

Nomeações

Na mesma edição do DOU, a Casa Civil também publicou uma portaria nomeando novos ocupantes a três dos seis cargos que ficaram vagos:

Josie Priscila Pereira de Jesus será a nova chefe de gabinete do ministro Ricardo Vélez Rodríguez; Robson Santos da Silva exercerá o cargo de diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco; e Rubes Barreto da Silva será o novo secretário-executivo adjunto da diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco.

O cargo de assessor especial e os dois cargos de diretores de programas do MEC não tiveram novas nomeações.

Nota do MEC

Algumas das exonerações oficializadas já haviam sido divulgadas na semana passada. Na tarde desta segunda, pouco antes da publicação da edição extra do DOU, o Ministério da Educação divulgou uma nota afirmando que “as movimentações de pessoal e de reorganização administrativa, levadas a efeito nos últimos dias, em nada representam arrefecimento no propósito de combater toda e qualquer forma de corrupção” e que “ademais, envolveram cargos e funções de confiança, de livre provimento e exoneração”.

No comunicado, o MEC afirmou ainda que, “continua firme no propósito de dar prosseguimento aos trabalhos” de “apuração de indícios de irregularidades no âmbito da pasta”.

G1

Nicolás Maduro fala após protestos nas ruas de Caracas: ‘Aqui ninguém se rende’

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Nicolás Maduro usou as redes sociais para comentar as manifestações que aconteceram neste sábado (9) em Caracas, na Venezuela. Na ocasião,opositores e apoiadores do regime de Maduro foram às ruas para protestar, em meio ao agravamento da crise no país, que vive um problema de falta de energia em diversas regiões há dias.

“O povo revolucionário cheio de dignidade, nobreza e coragem encheu as ruas de Caracas para ratificar seu firme compromisso de lutar contra as agressões imperiais. Com amor e resistência, superaremos a interferência; Nosso único destino é a vitória. Aqui ninguém se rende”, afirmou o presidente da Venezuela em sua página no Twitter.

Maduro ainda afirmou que ordenou “o início das ações necessárias para garantir a distribuição de produtos básicos através do #CLAP (Comitês Locais de Abastecimento e Produção), o fornecimento de água potável e os suprimentos necessários para a cidade e hospitais do país”.

Após apreensões de drogas, Porto de Natal passa por fiscalização e é tema de audiência pública

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Depois de registrar, em apenas dois dias de fevereiro, apreensão de mais de três toneladas de cocaína, o porto de Natal teve as exportações de frutas e outros produtos locais suspensas para a Europa. A empresa CMA CGM, que transporta cargas do Rio Grande do Norte para a Holanda, suspendeu suas atividades temporariamente, pelo menos durante o mês de março. Agora, o terminal vai passar por uma fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e também será alvo de uma audiência pública que acontece nesta semana.

O foco dos esforços solicitados pela empresa e buscados pelas autoridades é a segurança do porto. Em especial, seria necessária a instalação de um escâner – que custaria cerca de R$ 11 milhões – para ajudar os operadores na fiscalização das cargas que deixam o terminal marítimo, para evitar que as drogas sejam incluídas entre as mercadorias.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai realizar uma audiência pública na próxima terça-feira (12) sobre a “paralisação” do Porto de Natal. O encontro com empresas, o próprio porto e outras autoridades foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PTC), que recebeu uma comissão de trabalhadores do porto.

De acordo com ele, as categorias de estivadores, conferentes e arrumadores estão apreensivas quanto ao recebimento dos salários e à continuidade dos serviços. “Não podemos deixar que nosso principal porto de exportação de produtos potiguares perca essa rota para o Porto de Mucuripe, em Fortaleza, como já está acontecendo”, considerou.

Em nota, a Codern declarou que tem informação sobre inspeção no Porto de Natal, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), marcada para o mês de abril, “mas essa decisão de data é da esfera do próprio órgão fiscalizador, podendo ser alterada”.

“A Codern está trabalhando intensamente para sanar todos os seus problemas e considera importante a presença de órgãos de fiscalização, em especial da Agência Reguladora”, informou a companhia.

Apreensões

A polícia holandesa apreendeu no final de fevereiro mais 2,4 toneladas de cocaína no Porto de Roterdã, na Holanda. Esta foi a quarta vez, desde outubro do ano passado, que drogas foram encontradas escondidas dentro de contêineres, em meio a carregamentos de frutas que embarcaram no Porto de Natal, o que totaliza quase 7 toneladas do pó.

Somando este total às 3,3 toneladas de cocaína descobertas no terminal marítimo potiguar na semana anterior,o volume passa de 10 toneladas em menos de 4 meses. As informações foram confirmadas ao G1 pelo setor de vigilância e repressão da Receita Federal.

A rota marítima internacional de drogas Natal-Holanda foi revelada pela Polícia Federal, justamente com a descoberta de drogas no Porto de Natal. De acordo com a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), estas foram as primeiras apreensões de entorpecentes da história do terminal, aberto desde 1932.

Com as apreensões em meio às cargas de frutas, a empresa CMA CGM decidiu suspender as atividades no porto, considerando haver uma “situação de risco” para seus negócios. A empresa ainda enviou uma carta para autoridades locais exigindo investimentos em segurança do terminal.

 

G1

POTIGUAR NA EQUIPE DA MINISTRA DAS MULHERES

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O potiguar João Victor Faustino integra a equipe da ministra Damares Alvesresponsável pela política de mulheres do Governo Bolsonaro.

O ex-deputado Antônio Jacome chegou a ter seu nome anunciado como integrante da equipe de Damares, mas terminou sem confirmação.

João Vitor é advogado e radicou-se em Brasília há mais de dez anos, quando morou com o avô João Faustino.

Mini-reforma atingirá secretariado

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Uma mini-reforma administrativa está a caminho. Depois da folia é hora de realinhar as forças em torno do projeto de reeleição do prefeito. Comenta-se que essa nova mudança tem como alvo os secretários que desejam disputar algum cargo na eleição de 2020. Isso é o que será divulgado, mas a grande verdade é a insatisfação de Taveira com alguns auxiliares que não andam fazendo o dever de casa. Ou seja, não estão obedecendo a linha política do prefeito e de quebra ainda estão se reunindo secretamente com um ex-prefeito em um condomínio de luxo em pirangi. Com essas informações colhidas no serviço reservado do poder, fez Taveira pensar em criar um conselho político para identificar os pontos falhos na administração e na política parnamirinense. A mini-reforma vai também fazer uma arrumação em áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e obras. O prefeito quer pegar no pulso, verificar o DNA de cada secretário. Mas já tranquilizou os queridinhos da administração, dizendo que Cel. Marcone Rodrigues, Geovani Jr e Voney são os intocáveis e que mesmo sendo possíveis candidatos, podem ficar em seus cargos.

Com explosivos, quadrilhas atacam quatro bancos e agência dos Correios no interior do RN

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Quadrilhas atacaram quatro bancos e uma agência dos Correios na madrugada desta sexta-feira (8) em duas cidades do Rio Grande do Norte. Em São José do Mipibu, na Grande Natal, os alvos foram om Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Já em Marcelino Vieira, na região Oeste, os criminosos atacaram o Bradesco e a agência dos Correios da cidade.

Segundo a Polícia Militar, o primeiro ataque aconteceu em Marcelino Vieira, por volta de 2 horas. Lá, a base da PM também foi alvo de disparos. Pouco tempo depois, ocorreram as explosões nas agências de em São José de Mipibu. Ainda não se sabe os valores levados nas duas cidades. Ninguém foi preso.

Ainda de acordo com a PM, pelo menos três carros foram usados pela quadrilha que agiu em São José de Mipibu. Os bandidos promoveram um intenso tiroteio pelas ruas da cidade, também atiraram contra a companhia da PM e ainda atearam fogo em dois carros e espalharam grampos na estrada durante a fuga para impedir a ação da polícia.

 

G1

Maia diz que vai marcar para quarta-feira instalação da CCJ

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (8) que vai marcar para quarta-feira (13) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A CCJ é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência.

Uma vez aprovada na comissão, a proposta de mudanças nas regras previdenciárias seguirá para uma comissão especial, que vai ser criada exclusivamente para analisar o conteúdo do texto.

Maia afirmou ainda que a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes partidários deve começar na segunda-feira (11). Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes.

O colegiado avalia a chamada admissibilidade da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.

 

“Eu espero [a instalação]. É o que eu estou marcando para a próxima quarta-feira a instalação da CCJ”, declarou. “Espero que na quarta a gente consiga instalar pelo menos a CCJ e as principais comissões da Casa” (Rodrigo Maia)

No dia 20 de fevereiro, Maia chegou a dizer que pretendia instalar a nova composição da CCJ na semana anterior ao Carnaval. Mas, dias depois, ele alertou que a instalação do colegiado ficaria para depois do feriado.

A instalação da Comissão de Constituição e Justiça é marcada pela eleição do presidente e de três vice-presidentes do colegiado.

Nesta quinta (7), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o partido dela indicou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para a presidência da comissão. Cinco parlamentares disputam a relatoria da reforma. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) será uma das vice-presidentes, de acordo com a líder do governo.

Militares

Rodrigo Maia voltou a ser questionado nesta sexta-feira sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito das regras previdenciárias dos militares. Bolsonaro disse a jornalistas que a alteração de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas é “muito fácil” porque não depende de emenda constitucional.

Rodrigo Maia defendeu celeridade na entrega ao Legislativo do projeto de lei que irá propor mudanças nas regras previdenciárias dos militares.

“O projeto de lei certamente tramita muito mais rápido que a PEC, mas precisa ser enviado para a Câmara. É um pedido dos principais partidos, ou de todos os partidos, que os dois projetos tramitem de forma conjunta”, enfatizou Maia.

O presidente da Câmara disse que garantiu ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que a proposta de alteração da aposentadoria dos militares será votada apenas depois da emenda constitucional com mudanças dos trabalhadores civis ter sido aprovada em dois turnos pelos deputados e ter sido encaminhada ao Senado.

Benefício de Prestação Continuada

O presidente da Câmara também comentou nesta sexta as propostas do governo para alterar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dá assistência a idosos em situação de miséria.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o BPC.

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

“Eu acho que tudo que gera dificuldade na comunicação é melhor que não seja tratado. A fórmula do BPC, se você olhar com cuidado, parece uma proposta razoável, interessante. Só que não é isso que a sociedade está interpretando, não é isso que os partidos estão interpretando. E essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma da Previdência de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, ponderou Maia.

“A gente tem que tomar cuidado para incluir algo, que do ponto de vista fiscal, é nulo, e do ponto de vista político pode ser mortal para a reforma”, complementou o presidente da Câmara.

 

G1