Justiça Federal expede mandado de prisão para Robinho

Robinho, em sua chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images

A Justiça Federal de Santos (SP) expediu nesta quinta-feira o mandado de prisão para Robinho. O documento é assinado pelo juiz Mateus Castelo Branco Firmino da Silva.

Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviou ofício durante a tarde para a Justiça Federal realizar o ato.

Esta é uma sequência de decisão do próprio STJ, para que o ex-jogador cumpra no Brasil a sentença de nove anos, em regime fechado, por estupro, depois da condenação na Itália. José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado de defesa, declarou:

– O Robinho está à disposição da Justiça.

O ex-atacante agora vai passar por audiência de custódia, acompanhada pela Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão.

Robinho, em sua chegada ao Istanbul Basaksehir, da Turquia, o último clube pelo qual fez uma partida oficial — Foto: Ahmet Bolat/Anadolu Agency/Getty Images

Espera-se que o ex-jogador se apresente à Polícia Federal de Santos assim que for comunicado da ordem de prisão.

Os advogados de Robinho tentam reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-atleta aguarde em liberdade até o esgotamento dos recursos. O ministro Luiz Fux ainda não respondeu à liminar.

Ofício do STF para a Justiça Federal dar sequência ao mandado de prisão para Robinho — Foto: Reprodução

Ofício do STF para a Justiça Federal dar sequência ao mandado de prisão para Robinho — Foto: Reprodução

O STJ determinou a homologação da pena no Brasil em Corte Especial, realizada na última quarta-feira, em Brasília, no Distrito Federal, com 9 votos a 2 em favor da decisão.

A defesa trabalha também com um embargo de declaração no STJ, contestando pontos do acórdão, e depois um recurso extraordinário no STF.

Fonte: Ge

Alyson Colaça anuncia pré-candidatura à prefeitura de São Miguel pelo PDT-RN

O vereador Alyson Colaça é o mais novo filiado do Partido Democrático Trabalhista (PDT-RN) e inicia sua história na legenda com o anúncio de sua pré-candidatura à prefeitura de São Miguel, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

O parlamentar é líder da oposição micaelense a atual gestão, surge como nome em crescimento na preferência da população do município e sinaliza para um projeto de crescimento econômico e social para a cidade de São Miguel. Alyson integrou a base do então deputado estadual Raimundo Fernandes e hoje conta com o apoio de Júnior Colaça, braço direito de Raimundo.

Alyson foi recebido na sede do partido pela presidente, Márcia Maia, que abonou sua ficha de filiação, tiraram fotos e discutiram o panorama político para 2024. Ao final da conversa, o vereador agradeceu pela recepção no partido e destacou o fato de passar a integrar a legenda que teve em suas fileiras, a ex-governadora Wilma de Faria.

“Agradeço ao PDT por estar abrindo as portas, esse sigla partidária que é referência nacional e também no estado. Wilma esteve no partido, foi uma grande governadora, amiga do deputado Raimundo Fernandes e ver essa parceria por São Miguel é de grande felicidade minha”, afirma Colaça.

 

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Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay: Polícia Federal: relatório já

É extremamente importante acompanhar o desenrolar das investigações do que ocorreu antes, durante e após a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Com muita competência  técnica, a Polícia Federal vem montando um quebra-cabeça para que todas as peças relevantes na trama golpista sejam identificadas. O trabalho é difícil, pois passa por desvendar uma teia montada e estruturada no seio do governo com envolvimento direto de algumas das principais autoridades do país. Felizmente, a organização criminosa tinha uma autossuficiência que advinha da certeza de ser absolutamente intocável. E um quê de operação tabajara na qual os próprios membros permitiam ser filmados, produzindo assim as provas que não deixam dúvidas das tratativas para subverter a ordem democrática. A definição da materialidade e da autoria tem o auxílio luxuoso dos autores do crime.
A investigação levada a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público está sendo acompanhada de maneira irrefutável e sob a condução técnica, independente e corajosa do ministro relator Alexandre deMoraes. Ele, evidentemente, não se envolve na investigação, mas tem a independência para decidir o que julga importante e relevante. Não me canso de lembrar que o Poder Judiciário é um poder inerte e só age quando provocado. Mas é extremamente relevante que não se furte a decidir quando a Polícia Federal e o Ministério Público concluem pela necessidade de medidas, muitas vezes extremas, de afastamento de garantias constitucionais.
Sempre atentos para a preservação de garantias dos investigados no curso da operação, observo que, nas últimas eleições, houve um embate claro entre a barbárie e a civilização. Com a derrota do fascismo nas urnas, venceu a civilização. Mas não podemos correr o risco de usar os mesmos métodos que a extrema direita sempre usou, sob pena da barbárie ter vencido com a destruição do processo penal democrático.
O desenrolar do inquérito demonstra que já há suficiente comprovação da participação de uma grande quantidade de pessoas das mais diversas matizes. Os pretendentes a terroristas, covardemente usados pela cúpula golpista, já foram, em parte, condenados com penas altíssimas, sendo que muitos já estão presos há mais de ano.
Mas é importante deixar registrado que a mão forte da justiça já foi firme contra alguns políticos e financiadores, embora exista uma frustração pela falta dos grandes nomes. Vejam que a fase da Operação Tempus Veritatis alcançou e prendeu oficiais da ativa e cumpriu mandados de busca e apreensão contra: um ex-comandante da Marinha, um general ex-chefe do GSI, um ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa e um ex-ministro da Casa Civil. E o desdobramento dessa fase contou com os depoimentos esclarecedores, e até aterrorizantes, do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do tenente-brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, que incriminam inapelavelmente o ex-presidente Capitão Bolsonaro.
É hora de relatar o inquérito e encerrar essa vertente da investigação com urgência. O ex-presidente, vendo o cerco se fechar e sentindo-se sem ar e sem apoio, começa a politizar sua defesa. Um perigoso movimento que pode levar à prisão preventiva por obstrução de justiça. Melhor, mais técnico e mais prudente seria a Polícia Federal relatar a parte que, com abundância de provas, incrimina Bolsonaro e seu bando mais próximo. A partir do relatório, o Ministério Público estará com a palavra para a denúncia criminal.
É claro que há enorme expectativa em torno de uma operação contra o grupo político. Mas o ato de relatar, sabemos todos, não significa terminar o trabalho de investigação. Mas urge que essa fase seja encerrada. Todo o trabalho técnico e sério que está sendo feito, com maestria, não pode ficar sujeito aos ataques que o desespero bolsonarista começa a insuflar. Aguardemos o relatório da Polícia Federal para ouvirmos do Ministério Público Federal. E, depois, vamos acompanhar o Supremo Tribunal Federal. Já é tempo de fazer justiça.
Homenageando Rainer Maria Rilke:

“Escuridão, minha origem,
amo-te mais que a chama,
que é limitada,
porque só brilha
num círculo qualquer
fora do qual ninguém a conhece.
Fonte: o dia

Agência Ratts Ratis inaugura nova sede, na avenida Rui Barbosa, no Tirol

A agência Ratts Ratis está de casa nova, na avenida Rui Barbosa 943, por trás do IF Instituto Federal, ao lado do restaurante Japa em Casa. Com 450 metros quadrados de área, ambientes confortáveis, integrados e funcionais, a nova sede é mais um importante passo da Ratts Ratis para se consolidar como uma das maiores e mais criativas agências de propaganda do mercado potiguar, pioneira no uso de ferramentas digitais e, mais recentemente, a primeira agência do mercado a ter um núcleo dedicado e a usar em campanhas a Inteligência Artificial, para utilizar a nova tecnologia em favor de seus clientes.

Para o diretor e fundador da empresa, o publicitário Pedro Ratts, “a nova sede vem coroar três anos de sólido crescimento e de novos clientes, e ainda celebrando 23 anos de atuação no mercado, mesclando na equipe profissionais experientes e jovens talentos, prontos pros desafios da Nova Comunicação 4.0” concluiu. Você pode conhecer o trabalho da Ratts Ratis visitando no Instagram o perfil @rattscom e agendando uma visita.

Câmara aprova o Novo Ensino Médio após acordo sobre carga horária de matérias obrigatórias

Reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, incluiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT - CE), o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os deputados Mendonça Filho (UNIÃO - PE), Moses Rodrigues (UNIÃO - CE) e Rafael Brito (MDB - AL) — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que institui mudanças no Novo Ensino Médio.

A proposta segue agora para análise pelo Senado.

A votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias. (leia mais abaixo).

O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).

O relator, deputado Mendonça Filho(União-PE), apresentou seu relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Entre eles estava a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.

Relator do caso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) chegou a um acordo com o governo sobre carga horária de matérias obrigatórias. — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Relator do caso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) chegou a um acordo com o governo sobre carga horária de matérias obrigatórias. — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Outro ponto que mudou em relação ao projeto enviado pelo governo é a obrigatoriedade do ensino de espanhol, que passa a ser facultativo.

“A proposta do governo defendia o Espanhol como segunda língua obrigatória. Mas não dá para você encaixar dentro das 3 mil horas a obrigatoriedade de duas línguas estrangeiras. O Espanhol será a língua preferencial, mas a obrigatoriedade de uma segunda língua estrangeira ficará a cargo de um sistema estadual de educação”, explicou o relator.

Mendonça Filho também admitiu no texto, excepcionalmente, o ensino à distância de matérias obrigatórias, como matemática, química entre outras.

“Quando você indica que quer acabar com a tecnologia e o uso dela para acessar o Ensino Médio, você na prática está cerceando o direito de boa parte da juventude que reside em áreas remotas do Brasil de acessar a aprendizagem. Não dá para raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos”, disse Mendonça.

Pesquisa mostra que 65% dos estudantes aprovam o Novo Ensino Médio

Negociações

 

O principal embate entre o MEC e o Congresso é a respeito da distribuição das horas/aula do Novo Ensino Médio entre as disciplinas obrigatórias (aquelas previstas na Base Nacional Comum Curricular, BNCC) e as recém-criadas disciplinas optativas (ou itinerários formativos).

Mendonça manteve eixos estruturantes da reforma do Ensino Médio sancionada em 2017, entre elas a carga horária obrigatória de 3 mil horas ao longo do Ensino Médio (1.000 horas anuais).

Inicialmente, em relatório apresentado em dezembro, o deputado defendeu uma redistribuição da carga horária total, com aumento da chamada formação geral básica de 1.800 horas — como é hoje — para 2.100 horas. O número, porém, estava abaixo das 2.400 horas que defendia o MEC.

A formação geral básica contempla disciplinas clássicas e que são obrigatórias, como matemática, química, português entre outras.

O principal argumento de Mendonça e outros parlamentares era o de que uma carga horária para disciplinas obrigatórias elevada inviabilizaria o Ensino Técnico, uma vez que os cursos profissionalizantes superam as 600 horas que sobravam na grade curricular.

“Não dá para assegurar na proposta original do governo que previa 2.400 horas para cursos regulares e técnicos. São coisas distintas. Os cursos técnicos precisam de formação geral básica, mas precisam de espaço para que o jovem possa ter acesso ao curso técnico de forma adequada”, afirmou o relator.

Após negociações com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), das quais participou também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Mendonça Filho acatou o pedido do governo e assegurou a formação geral básica, com carga horária mínima de 2.400 horas.

Reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, incluiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT – CE), o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os deputados Mendonça Filho (UNIÃO – PE), Moses Rodrigues (UNIÃO – CE) e Rafael Brito (MDB – AL) — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Mendonça, no entanto, acolheu emendas e mudou a carga horária das matérias obrigatórias do ensino técnico. No caso da formação técnica e profissional a carga horária mínima da formação geral básica, que era de 1.800 horas, subiu para 2.100 horas.

Mas essas 300 horas a mais poderão entrar na conta para cursos técnicos de 1.200 horas como intersecção “a ser destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.”

“Todo curso técnico de até 900 horas estariam com formação geral básica de 2.100 oras. Quando houver necessidade de curso técnico de até 1.200 horas nos teríamos que compatibilizar parte da formação geral básica com a formação técnica, numa interseção e numa conciliação permitindo que esses cursos permaneçam sendo ofertados”, explicou o relator.

Como é e como pode ficar o Novo Ensino Médio

 

⏰CARGA HORÁRIA

Como é hoje:

  • 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e
  • 1.200 horas para optativas (itinerários formativos ou curso técnico escolhidos pelo aluno).

 

O que foi aprovado pela Câmara:

  • 2.400 horas para disciplinas obrigatórias; e
  • 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

 

📚DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Como é hoje:

  • Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

 

O que o governo queria:

  • Tornar obrigatórias em todos os anos língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

 

O que foi aprovado pela Câmara:

  • Tornar obrigatórias em todos os anos linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

Fonte: G1

Casa da ex-prefeita Micarla de Sousa pega fogo

Um incêndio no quarto da jornalista Micarla de Sousa quase causava uma tragédia. O fogo começou com um curto-circuito no aparelho de ar-condicionado, na noite de ontem. Ela estava com o filho Kalis na hora do incêndio, chamaram os bombeiros que rapidamente controlaram as labaredas.

O quarto ficou completamente destruído. Incêndio na residência é algo muito triste. Foi um susto grande. A ex-prefeita relata sobre o livramento que recebeu. “O quarto ficou tomado pelo fogo, mas somente minhas bíblias ficaram intactas, foi um livramento de Deus”, disse Micarla.