Autor: blogdogm

Padre João Medeiros Filho

Na audiência pública sobre o aborto (objeto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF442), promovida pelo Supremo Tribunal Federal em setembro findo, Dom Ricardo Hoepers, falando pelaCNBB, pronunciou esta frase lapidar: “A vida não é concessão do Estado”, à qual ousaríamos acrescentar,tampouco dos seus poderes. Ela é dom inviolável e gratuito de um Ser Supremo, Transcendente. Uma sociedade define-se pela forma como trata os vulneráveis e indefesos. É o que identifica a dignidade de um povo. O nascituro é desprovido de qualquer capacidade de defesa. Diante de uma gravidez inesperada ou indesejada, não se deve interromper a vida, mas abrir espaço para quem a ela é chamado e dela possa participar. Apela-se ao respeito e altruísmo para que todos – e não apenas alguns – sejam bem-vindos à luz da existência. É justo e lícito destruir uma pessoa por que ela não convém? Segundo o jurista Sobral Pinto, “um direito que destrói outro, é violação, jamais direito.”

O Papa Francisco foi acusado de silenciar diante da lei argentina sobre o aborto. Entretanto, manifestou-se contundentemente sobre o assunto: “Ela vai ao encontro do egoísmo que rejeita a responsabilidade da concepção. Hoje, legisla-se para os ricos em meio a tanto discurso pelos pobres. Estes não terão acesso aos efeitos de tal legislação, mesmo se fosse justa e ética.” Há países que se iludem com certas leis. Acreditam que com elas resolverãoseus problemas. O aborto não é mera questão sanitária, jurídica, filosófico-religiosa. A vida transcende o ser humano e o Estado. Cabe lembrar documentos antigos, registrando preocupação com o direito à existência humana. Dentre eles, a Carta de Barnabé (séc. II), onde se lê: “Não mates a criança no seio de sua mãe, nem a qualquer momento” (CB 19, 5). Tertuliano, teólogo e jurista da mesma época, tem idêntico posicionamento. Ele sintetiza sua opinião sobre a temática nestes termos: “É crime matar uma pessoa nascida ou um nascituro. Este já é pessoa humana” (Apologeticum IX, 8).

O aborto é tema complexo e delicado, envolvendo vários ramos do conhecimento. Verifica-se uma gama de opiniões e decisões sobre a temática. O Superior Tribunal de Justiça (em recurso contra sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manifestou-se pelapresença de vida em um embrião, vindo a óbito no ventre da mãe em decorrência de acidente automobilístico. Aquela corte federal determinou à seguradora o pagamento da indenização pela morte do nascituro.

Jean Ladrière, professor de Filosofia da Universidade de Louvain (Bélgica), afirmava que “não se pode discutir o tema sob um único enfoque. Há nele uma interdisciplinariedade envolvida. Discutir, apenas sob um ângulo, denuncia insensatez.” Alguns movimentos batem numa tecla única, como se o assunto tivesse apenas o enfoque de seus interesses. Monsenhor Albert Dondeyne, jurista e filósofo, igualmente docente daquela universidadebelga, argumenta: “A concepção é início do ser humano, como é assentimento jurídico a expectativa de direito começar a produzir os seus efeitos.”

É cabível formular alguns questionamentos: a vida humana é propriedade nossa? Tem-se escritura cartorial dela? É nossa criação absoluta? Sua fórmula está patenteada em alguma instituição de direitos autorais? Se não é nosso patrimônio assegurado – nem do Estado – não podemos dispor dela, como ou quando nos apraz. Nosso inesquecível orientador de tese, professor Louis Jansens, ensinava-nos: “Somos apenas guardiães da existência, jamais seu dono ou inventor, nem o Estado é seu proprietário. Assim não lhe compete destruí-la, mas protegê-la, desde a concepção.” O ser humano antecede à sociedade. Não se pode ficar ao bel prazer estatal. Oaborto descriminalizado abre a porta à eutanásia e aogenocídio. Quem conferiu poderes a pessoas ou a um grupo para decidir quem pode ou não nascer? Há muita veleidade em discutir o tema. Difícil crer que há incentivadores do aborto, cujos fetos podem servir de matéria-prima para produtos de rejuvenescimento. Oscristãos têm o dever de refletir e agir. “Não matarás a criança, fruto do teu seio” (Didaqué II, 2). A vida não é propriedade do homem, mesmo tendo recebido o dom de transmiti-la. O aborto é um ato extremo de leviandade, desrespeito e arrogância diante do Mistério. “Não matarás o inocente e não justificarás o culpado” (Ex 23, 6).

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, sob a liderança do prefeito Eraldo Paiva, está prestes a dar um passo significativo no desenvolvimento da cidade com a inauguração do Pontilhão de Poço de Pedra, prevista para esta sexta-feira, 13 de outubro, às 17h. Com um investimento aproximado de 2.8 milhões de reais, a obra foi concluída no final de setembro.

O Pontilhão de Poço de Pedra vai além de ser uma estrutura de concreto; ele representa uma conexão vital entre as comunidades de Poço de Pedra e Igreja Nova, que enfrentavam sérios problemas de isolamento durante as cheias do rio Potengi. Com a conclusão deste projeto, a população rural dessas localidades ganhará acesso desimpedido, o que terá um impacto positivo significativo na mobilidade e na qualidade de vida de seus habitantes.

O prefeito Eraldo Paiva expressou sua satisfação com o progresso das obras e destacou seu impacto positivo na comunidade: “O Pontilhão de Poço de Pedra é um marco em nossa cidade, e sua conclusão iminente é motivo de grande alegria. Essas obras, juntamente com o Programa de Ações Estruturantes, demonstram nosso compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar de São Gonçalo do Amarante. Estamos construindo um futuro melhor para nossa cidade, resolvendo problemas crônicos e proporcionando qualidade de vida para nossos cidadãos.”

Com cerca de 170 metros de extensão, esta obra faz parte de um conjunto de três pontilhões que serão construídos na cidade, incluindo os pontilhões de Bela Vista, com 240 metros, e do Sítio Breu, com 160 metros, em um contrato orçado em aproximadamente R$ 7,9 milhões.

Eraldo Paiva também ressaltou a importância deste serviço para toda a zona rural e mobilidade da região: “Essa é mais uma ação que faz parte do nosso trabalho para melhorar a infraestrutura e mobilidade de São Gonçalo do Amarante. Ele será uma alternativa de acesso importante para a zona rural do nosso município.” A cerimônia de inauguração está marcada para sexta-feira, 13 de outubro, às 17h, no próprio pontilhão.

 

Dom João Santos Cardoso, o novo arcebispo metropolitano de Natal, tomou posse neste domingo, para dirigir os destinos do povo católico no RN. A cerimônia de posse foi bastante concorrida, com a presença da classe política e de cerca de 30 bispos representando vários estados da federação.

Um fato chamou atenção da comunidade católica, o gesto de humildade de Dom João ao dirigir-se até o padre João Medeiros Filho para o cumprimentar.

Em razão da grande multidão no local e das suas limitações físicas, padre João Medeiros não conseguia movimentar-se, então Dom João veio até o honrado sacerdote e o saudou com um beijo na mão, espelhando assim toda simplicidade de um líder cristão e retribuindo a mesma forma de cumprimento protagonizado por todos os padre como ritual de reverência ao novo chefe da igreja católica no Rio Grande do Norte.

Esse ato de Dom João mostra também a veneração de toda comunidade católica pelos relevantes serviços prestados pelo ilustre sacerdote João Medeiros ao longo da sua trajetória como líder cristão. Deus abençoe os Joãos que ambos continuem sendo espelho de Cristo na terra.

O presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco matou a mini reforma política aprovada pela câmara, que visava anistiar os políticos condenados e enquadrados pela lei da ficha limpa.

O projeto deveria ser aprovado no senado até dia 6 de outubro para as novas regras terem efeito para a eleição de 2024, coisa que não aconteceu. Agora, sonho de muitos pré candidatos tornou-se um verdadeiro pesadelo, pois não terá como apresentar a certidão de quitação eleitoral que viabilizaria as condições de candidatos em 2024. Não estranhe se Pachequinho andar divulgando o enterro de alguns candidatos em Parnamirim antes das convenções eleitorais.

A posse do ministro Barroso na presidência do Supremo Tribunal teve a voz inigualável da nossa querida Bethânia cantando o Hino Nacional. Confesso: ouvi-la cantar ali, naquele plenário que foi destruído pelos golpistas no Dia da Infâmia, foi emocionante. Simbólico.

Depois, ela nos brindou com uma doce interpretação de “Todo Sentimento”, talvez a letra mais bonita do velho Chico. Foi como se aquele momento fosse “o tempo da delicadeza” a que se refere o poeta. Criou em todos nós que atuamos na Suprema Corte uma expectativa de dias melhores.

E o presidente Barroso colocou para ser julgado, na primeira sessão sob sua presidência, um dos temas mais importantes e sensíveis da Corte: o macabro sistema penitenciário brasileiro. O Psol ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 347, para enfrentar o descalabro das condições carcerárias. O país trata os seus presos de maneira desumana, criminosa e cruel.

Tenho dito que o cidadão condenado perde a liberdade, mas tem o direito de manter a sua dignidade e todos os direitos a ela inerentes. O Estado passa a ter a custódia da liberdade, mas, necessariamente, tem que prover todas as condições para que o custodiado tenha uma vida digna. O preso não pode virar um objeto nas mãos do Estado. Ele continua sendo sujeito de direitos, na plenitude possível, dentro do presídio.

Esse julgamento, extremamente relevante, iniciou-se em 2021, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou pelo “Estado de coisas inconstitucional”. De lá para os dias atuais, a situação só piorou. Com o retorno do julgamento e a decisão do plenário do Supremo Tribunal reconhecendo a óbvia e permanente violação aos direitos fundamentais dos cidadãos recolhidos aos presídios e determinando uma intervenção do governo federal, faz-se imperiosa, para mitigar a situação –o que é louvável–, a pergunta que não quer calar: essa decisão terá efetividade?

Esse é o grande impasse que está colocado para toda a sociedade brasileira. Como dar força cogente ao pronunciamento do mais alto órgão do Poder Judiciário, o plenário da Suprema Corte?

É evidente que a determinação é importantíssima e cabe a todos cobrar do Executivo para que ela seja cumprida. Enquanto isso, o Judiciário pode se aprofundar nas decisões que levam ao abarrotamento das cadeias. O Judiciário, é voz corrente entre os operadores do direito, prende muito e prende mal.

O responsável pelas condições sub-humanas dos presos dentro do sistema penitenciário é, em última análise, o Poder Executivo. Mas o responsável pela superlotação é exatamente o Poder Judiciário.

O ministro Barroso foi muito preciso ao apontar que as prisões de pessoas primárias e de bons antecedentes é uma maneira de fornecer mão de obra barata para as organizações criminosas que dominam os presídios. E, sabemos todos, a grande maioria desses presos são jovens, pretos e pobres –os invisíveis sociais. É a desigualdade dentro do que já é desigual, injusto e cruel.

A questão crucial, agora, é acompanhar o plano que deverá ser elaborado em até 6 meses: será que terá eficácia o que for colocado no papel? A implementação, em até 3 anos, o que é um prazo razoável para o Estado, parece ser um prazo terrível para quem está preso. Um martírio, um inferno. Novamente, Mia Couto, no poema “Versos do Prisioneiro – A Sentença”:

“Você

tem que aprender

a respeitar a vida humana, disse o juiz.

Parecia justo.

Mas o juiz

não sabia que, para muitos,

a vida não é humana.

O prisioneiro retorquiu:

há muito me demiti de ser pessoa.

E proferiu, por fim:

Um dia,

a nossa vida será, enfim,

viva e nossa.”

Seria importante que, enquanto se aguarda a efetividade da decisão do Supremo, todo o Judiciário começasse a cumprir, rigorosamente, uma norma que já existe: a Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias e a sua reintegração à sociedade. Se a lei existente fosse simplesmente obedecida, já iria operar grandes modificações nas medievais prisões brasileiras.

Embora não seja o ideal, já consta, expressamente, a necessidade legal e imperiosa de dar assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Todas elas textualmente especificadas no diploma legal.  Basta respeitar a lei enquanto se espera o cumprimento da importante decisão da Corte Suprema.

Mas a realidade é outra. O juiz Livingsthon José Machado, em 2005, determinou a soltura de 59 presos que cumpriam pena ilegalmente em delegacias superlotadas na Comarca de Contagem (MG). Os prisioneiros estavam amontoados em condições sub-humanas. A situação era caótica e cruel.

O Estado recorreu dizendo que a decisão contrariava o interesse público. A ordem de soltura foi suspensa e o magistrado, investigado por cumprir a lei de execução penal. Foi punido e afastado. Decidiu deixar a magistratura. Em 2009, questionado sobre o motivo de ter deixado o cargo e a carreira de juiz, em uma entrevista intitulada “Desilusão Judicial”, ele foi direto: “Quando vi a Constituição sendo rasgada”.

Remeto-me ao eterno Mia Couto, no poema “Versos do Prisioneiro 1”:

“Deixei de rezar.

Nas paredes

rabiscadas de obscenidades

nenhum santo me escuta.

Deus vive só

e eu sou o único

que toca a sua infinita lágrima.

Deixei de rezar.

Deus está noutra prisão.”

Fonte: poder 360

Quando eu morava no interior de Minas Gerais e passava todas as férias na
roça, uma das maiores alegrias era tocar o gado pelas estradas. Ao chegar
perto de um riacho, notava que o cavalo sempre começava a galopar para
chegar logo na água. Eu achava que era a sede que dava o impulso da
corrida. Um dia, meu velho pai, boiadeiro experiente, ensinou-me: “filho, ele
corre para ser o primeiro a chegar na água, quem chega primeiro bebe
água limpa”. E a vida foi me mostrando que essa é uma máxima que
funciona em várias ocasiões.

Recentemente, algumas pessoas que viviam no entorno dos bolsonaristas
me procuraram. Recebi recados de que alguns sentem forte impulsão de
falar e entregar os incontáveis crimes que presenciaram. Sempre me neguei
a conversar, pois nunca trabalhei com delação.

A Operação Lava Jato , coordenada pelo ex-juiz Sérgio Moro e seus
procuradores adestrados, estuprou o instituto da colaboração premiada.
Inverteram toda a lógica dos acordos no processo penal e usaram a prisão
como maneira de constranger as pessoas, praticamente obrigando-as a
delatar. Uma verdadeira tortura institucionalizada. Um crime. Uma covardia
sob a proteção do Estado.

Há um tempo, fui abordado pelo ex-deputado Tony Garcia, que relatou ter
muito a entregar sobre o que sofreu com o ex-magistrado Sérgio Moro e os
membros da força-tarefa. Mais uma vez, não quis atendê-lo. Mandei uma
mensagem no sentido de que, se ele tivesse provas, deveria levar adiante,
pois prestaria um serviço à nação. Passei a acompanhar, de longe, a
movimentação do empresário e ex-parlamentar. O que tem surgido de
evidências é estarrecedor. Eu julguei que já havia visto tudo em 42 anos de
advocacia e em nove anos de Operação Lava Jato. Mas o bando de Curitiba
sempre tem a capacidade de nos surpreender.

A excelente jornalista Daniela Lima trouxe à tona uma história que seria
cômica, se não fosse trágica. Ela teve acesso a documentos que foram
apresentados ao ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal , nos quais
constam que Moro teria enumerado 30 tarefas a Tony Garcia como requisito
para que o empresário tivesse aceito um acordo de delação premiada. Até o
presente momento, isso estava em sigilo. É algo teratológico! Talvez, quem
não tenha formação jurídica tenha dificuldade de entender o escândalo que
está aflorando. Com provas. É a mais completa inversão do que se pode
imaginar em uma delação. Um escárnio, um escândalo.

Fonte: poder 360

Fonte: folha de São Paulo

Padre João Medeiros Filho

Na primeira metade do século XVII, parte do Nordeste brasileiro esteve sob o domínio holandês, concentrando-se na área de produção açucareira. No início de 1640, a ocupação neerlandesa sofreu grande revés com a queda dos preços do açúcar. A Companhia das Índias Ocidentais, gerenciadora da exportação, passou a exigir o pagamento de dívidas contraídas pelos senhores de engenho e produtores rurais, decorrentes de empréstimos concedidos, durante o governo de Maurício de Nassau. A cobrança e as modificações na política financeira dos Países Baixos para o Brasil motivaram a revolta dos luso-brasileiros. A partir de 1644, teve início um movimento para expulsão dos holandeses, chamado de Insurreição Pernambucana ou Restauração, como preferem alguns historiadores. Foi nesse contexto que, em 16 de julho de 1645, ocorreu o massacre do Engenho de Cunhaú, município de Canguaretama (RN). Ali, católicos participavam da missa na Capela de Nossa Senhora das Candeias. Forças neerlandesas, indígenas janduis,potiguares e outros opositores do regime português,liderados por Jacob Rabbi, invadiram o templo e mataramos fiéis, inclusive o celebrante Padre André de Soveral. Em Uruaçu (São Gonçalo do Amarante/RN), a chacinaocorreu em 3/10/1645, tendo sido trucidados Padre Ambrósio Ferro e várias pessoas.

Historiadores generalizam, apontando os holandeses protestantes (sem identificar as igrejas às quais pertenciam), como os responsáveis pelas mortes de Cunhaú e Uruaçu. Estudos recentes vêm mostrando que não foram somente protestantes e holandeses os autores domassacre em território potiguar. Cientistas religiososafirmam que nem todos os neerlandeses habitantes do Nordeste eram protestantes. Havia católicos, judeus e descrentes. Consoante Frans Leonard Schalkwijk (em“Igreja e Estado no Brasil holandês”), existiam índios convertidos ao protestantismo, que se aliaram aos neerlandeses para se libertar do jugo português. Dentre os indígenas, havia seis membros de tribos potiguares, que estudaram na Holanda e aqui fundaram a Igreja Reformada Potiguara (1625-1692). Escreve Schalkwijk: “A história do protestantismo indígena durante a ocupação holandesa está registrada nos arquivos de Amsterdã e Haia.”

Há pesquisadores, dentre eles Francisca Jaquelini de Souza, que se contrapõem a essa opinião, afirmando que as congregações evangélicas sediadas em Recife não possuíam filiais no RN. Outros autores relatam, indo na direção de Schalkwijk, que na província ocupadafloresciam denominações protestantes de inspiração franco-inglesa e holandesa, assim como a religião judaica. Segundo F. Varnhagen, “Nassau era liberal, tendo concedido liberdade religiosa. Daí, resulta a fundação da primeira sinagoga em continente americano, no Recife.Várias fontes atestam que Jacob Rabi, de origem judaico-alemã, foi um dos líderes do morticínio.

É inegável o testemunho heroico de vida cristã dos mártires, não obstante existir motivos alheios à religião,que contribuíram para a morte. Há indícios de que otrucidamento foi perpetrado também como represália à Coroa Portuguesa, à Inquisição e punição aos revoltosos contra as medidas tributárias impostas pelos Países Baixos. Este último motivo ajuda a explicar a escolha daexecução em zonas rurais. Desses fatos, infere-se que para a matança concorreram razões religiosas e sociopolíticas.Decorridos quase cinco séculos, torna-se difícil recompor a verdade histórica do morticínio. Se foram os protestantes, a que denominações pertenciam? Eramapenas neerlandeses e índios?

Entretanto, depreende-se das fontes disponíveis queas vítimas foram massacradas por sua fé, apesar de outras motivações: reação ao Padroado, à Inquisição e cobrança aos rurícolas das dívidas contraídas. Tais fatores não são inerentes à fé cristã. Há de ressaltar que os simples católicos da época sequer tinham conhecimento ou consciência do regime concordatário português, não podendo responder por atos das autoridades civis oueclesiásticas. Houve extrapolação sociopolítica, atingindo a dimensão religiosa. A execução das vítimas nos locais e momentos referidos prova esse excesso. Se não havia ódio à religião, por que os assassinatos só atingiram os católicos? O martírio tem uma tripla conotação: a) repulsa ao Estado português e ao Padroado inquisitorial, b) vingança aos inadimplentes luso–brasileiros de empréstimos e c) perseguição à fé cristã. As razões econômico-políticas não invalidam o martírio daqueles que “deram o seu sangue, louvando o SantíssimoSacramento”, segundo Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, a quem se deve notável registro do morticínio. Os mártires viveram as palavras de Cristo: “Não temais os que matam o corpo, mas quem pode matar a alma” (Mt 10, 28).

“Uma imprensa livre pode, claro, ser boa ou ruim, mas, certamente sem liberdade, a imprensa será sempre ruim.” Albert Camus

O Supremo Tribunal Federal julgou, em decisão unânime do Plenário da Corte, que o ato do Presidente da CPI do 8 de janeiro, o qual impediu o exercício do trabalho, no âmbito da CPI, do jornalista Lula Marques, foi arbitrário, ilegal e inconstitucional. A arbitrariedade era tal que proibia o acesso do jornalista às sessões públicas da CPI. Um acinte à liberdade de imprensa, de expressão e às liberdades democráticas.

A defesa ressaltou, desde o início, que o escopo da nossa atuação era muito mais amplo do que restabelecer os direitos de Lula Marques. Sempre foi uma defesa da liberdade profissional, mas, especialmente, da liberdade de imprensa e de expressão.

A tese defendida, com êxito, interessa não só a todos os profissionais de imprensa, mas – e sobretudo – à sociedade brasileira e ao fortalecimento do Estado democrático de direito. Como pensar em debate público sem liberdade de imprensa e de expressão? Estamos saindo de um governo autoritário e com viés fascista, no qual as liberdades foram abafadas. Estamos todos buscando respirar ares democráticos. Essa decisão da Corte Suprema reafirma nossos valores democráticos e privilegia a liberdade.

A defesa acredita que o Poder Judiciário, que tem tido especial relevo neste momento de instabilidade institucional, sendo, na verdade, o grande garantidor da manutenção da democracia, resguardou – mais uma vez – os direitos fundamentais defendidos no Mandado de Segurança.

É sintomático que os atos impugnados tenham se dado numa CPI criada exatamente para investigar atos antidemocráticos. Essa incoerencia institucional mereceu o pronto repúdio da sociedade e da Corte Suprema.

Como bem ressaltou a Ministra Carmen Lúcia, em decisão histórica: “Cala a boca já morreu”.

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados – Kakay

Fischgold Benevides Advogados

Vivemos em uma sociedade autoritária e isso pode ser constatado em inúmeros exemplos no nosso cotidiano. Como seria impossível elencar tantos abusos que permeiam o dia a dia, penso que dois casos de grande apelo midiático, e em áreas sensíveis, podem nos levar à reflexão. O primeiro seria no Judiciário, esse poder patrimonialista, conservador e machista que, paradoxalmente, foi a sustentação da nossa estabilidade democrática na tentativa de golpe de Estado. O segundo, no seio das faculdades de medicina, que são, tradicionalmente, o curso de maior prestígio nas universidades, com a mais alta faixa de corte nos vestibulares e, em regra, frequentado pela elite brasileira. Estudar medicina em uma escola privada custa verdadeira fortuna.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi cúmplice leal das irregularidades cometidas pela famigerada Operação Lava Jato. O ex-juiz Sérgio Moro e seus procuradores amestrados tinham a segurança de romper todos os ritos possíveis. Agiam em afrontosa e criminosa ilegalidade corrompendo, na visão do Supremo Tribunal Federal, o sistema de Justiça, pois contavam com o auxílio luxuoso do TRF-4. Anos de abusos em nome de um projeto de poder.
Curioso notar que, tão logo o Dr. Eduardo Appio, um magistrado sério, independente e corajoso, assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, aquela que era a do todo poderoso Sérgio Moro, o sistema tratou de se unir contra qualquer hipótese de apuração e moralização da podridão instalada. Com rara ousadia, em ação coordenada pelo atual senador Moro, principal interessado na ausência de investigação, o Tribunal Regional

afastou sumariamente o novo juiz da sua jurisdição, inclusive, proibindo-o de entrar fisicamente na Vara. Algo absolutamente incompreensível e inaceitável.
Um magistrado, que tem a seu favor o princípio constitucional da inamovibilidade, foi afastado sem ser sequer intimado, sem direito a conhecer a acusação, sem defesa, sem contraditório ou presunção de inocência. Um estupro contra o Judiciário e contra as garantias constitucionais. É o poder se unindo e repelindo qualquer hipótese de investigação interna.
Sim, tudo se deu quando o Dr. Appio começou a ter acesso às enormes falcatruas que ocorriam naquela Vara e com repercussão, talvez, nos Tribunais. O que seria esperado era um apoio incondicional ao juiz que estava, por dever de ofício, levantando os possíveis crimes e desmandos. Para perplexidade geral, ele continua afastado da 13ª Vara.
Outro fato digno de reflexão foi a expulsão sumária, sem o mínimo direito de defesa e de contraditório, em clara ofensa ao prestigiado princípio da presunção de inocência, dos calouros de uma faculdade de medicina. Interessante registrar que, em 22 de fevereiro 1999, um trote absurdo, covarde e brutal causou a morte de um estudante de medicina dentro da USP. Edison Tsung Chi, com 22 anos, havia acabado de entrar na universidade. Uma brincadeira macabra entre veteranos e calouros ceifou sua vida e destruiu seus sonhos.

Urge frisar que, todos os anos, as humilhações, muitas vezes criminosas, se repetem nas faculdades sob, no mais das vezes, o silêncio cúmplice dos docentes e dos alunos veteranos como um todo. As cenas que levaram à expulsão devem ser objeto de investigação, claro. Mas não de execução sumária, como se a direção, alguns professores e antigos alunos, médicos inclusive, quisessem dar um cala-boca à sociedade perplexa com o que foi captado pelas imagens que viralizaram. Muito mais uma política de defesa do que uma discussão séria, como seria esperado em um ambiente universitário.
Há notícia de alunos que foram expulsos sem sequer estarem no local do trote. Registre-se que a ação foi vulgar, banal e com potencialidade criminosa. Porém, há, quase certamente, mais abuso e arbitrariedade por parte da instituição de ensino em aplicar a pena capital do meio acadêmico – a expulsão – sem cumprir as garantias constitucionais. Entrar no curso de medicina é projeto de uma vida. Expulsar um calouro sem averiguar a fundo o ocorrido é muito mais grave do que as cenas desprezíveis que foram divulgadas.
É necessário perguntar: onde será que chegaria uma investigação detalhada da responsabilidade dos atos de vandalismo? Quem os planejou? Houve uma coação efetiva sobre os calouros sobre o trote? Há quanto tempo isso ocorre nas barbas e com o silêncio, ou com o apoio, ainda que implícito, dos diretores, professores e veteranos das faculdades? Precisamos identificar quais são os educadores que se divertiam com as humilhações. Quem são os alunos veteranos que organizam, há anos, os trotes bárbaros? Quantos médicos já em exercício sabiam, e até incentivavam, em nome de um “costume acadêmico”?
Essas são algumas das questões que precisam ser respondidas e que só virão à tona com um processo democrático de investigação. Com o respeito à ampla defesa e com a produção da prova defensiva. É o que se espera. Curioso que, no caso dos alunos, a Justiça Federal já determinou a reintegração, por ofensa ao contraditório; mas o Dr. Appio ainda continua afastado do cargo.
Reporto-me ao mestre Pessoa, no Livro do Desassossego: “Tenho a náusea física da humanidade vulgar, que é, aliás, a única que há. E capricho, às vezes, em aprofundar essa náusea, como se pode provocar um vomito para aliviar a vontade de vomitar”.

Fonte: o dia