Para que uma CEI seja aberta na Câmara, são necessárias 10 assinaturas, entre os 29 vereadores de Natal.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) anunciou nesta quinta-feira 29 que vai apresentar um requerimento para que seja aberta, na Câmara Municipal de Natal, uma comissão especial de inquérito (CEI) para investigar práticas abusivas cometidas por planos de saúde contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para que uma CEI seja aberta na Câmara, são necessárias 10 assinaturas, entre os 29 vereadores de Natal. Ao AGORA RN, a assessoria de Kleber Fernandes afirmou que já tem a confirmação oral do apoio de vários parlamentares, entre eles todos da Comissão de Defesa do Consumidor. As assinaturas físicas serão coletadas nesta sexta-feira 30.
Nesta quinta-feira 29, a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Kleber Fernandes, realizou uma audiência pública para tratar do tema. Representantes dos principais planos de saúde com atuação em Natal foram chamados, mas nenhum compareceu. As três maiores operadoras foram convidadas oficialmente: Hapvida, Unimed Natal e Humana Saúde.
Estiveram presentes representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procon Natal e da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande do Norte (Apaarn). Todos foram unânimes em denunciar as constantes negativas, restrições e cortes de terapias essenciais por parte dos planos de saúde.
“A ausência das operadoras demonstra desprezo não apenas pelo poder legislativo, mas, principalmente, pelas famílias que lutam diariamente para garantir os direitos de seus filhos. Não podemos nos calar diante desse descaso. Por isso, sugiro a instalação de uma CEI”, afirmou Kleber.
Na oportunidade, o parlamentar explicou que a Comissão Especial de Inquérito terá como objetivo apurar denúncias de práticas abusivas, descumprimento de contratos e desrespeito às legislações que garantem o tratamento às pessoas com autismo. A CEI poderá convocar representantes das operadoras, requisitar documentos, ouvir depoimentos e encaminhar os resultados ao Ministério Público e demais órgãos de controle.
Depoimentos
Durante a audiência, pais relataram situações de verdadeiro desespero, com planos reduzindo drasticamente o número de sessões de terapias como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e análise do comportamento (ABA). Em alguns casos, os contratos foram encerrados unilateralmente, deixando as crianças sem acompanhamento.
O representante do Ministério Público, o promotor de Justiça Sérgio Luiz de Sena, reforçou que já existem procedimentos em curso para apurar as práticas das operadoras no Estado, e que a atuação da Câmara, por meio da CEI, será fundamental para fortalecer as medidas judiciais. “Quanto mais a sociedade se mobiliza, maior a chance de acharmos uma solução. Esse debate é importantíssimo para buscarmos resolver esse problema que acontece em todo o Brasil”, disse.
A Procuradoria Geral do Estado e o Procon Natal também se colocaram à disposição para atuar conjuntamente na defesa dos consumidores e das famílias impactadas. A expectativa é que a CEI seja oficialmente instalada nos próximos dias, com o recolhimento de pelo menos 10 assinaturas de vereadores da Casa. A Comissão tem um prazo inicial de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada.
Agora RN
