ASSISTA: “Não sou submissa”: Marina Silva deixa sessão no Senado após bate-boca

Ministra abandona comissão após ser hostilizada por senadores.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), abandonou nesta terça-feira (27) a Comissão de Infraestrutura do Senado após bate-boca com parlamentares durante audiência que discutia a pavimentação da BR-319, estrada que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).

O episódio evidenciou o desgaste entre o governo e parte da base no Congresso diante de projetos que envolvem licenciamento ambiental e obras de infraestrutura na Amazônia.

A saída de Marina ocorreu após o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmar que “a mulher merece respeito, a ministra, não”, em referência à ministra. Marina reagiu e exigiu um pedido de desculpas para continuar na sessão.

Diante da negativa, deixou o plenário. “Eu fui convidada como ministra. Se como ministra ele não me respeita, eu me retiro”, declarou. Em março, o mesmo senador já havia afirmado que “tinha vontade de enforcar” a ministra, em outra sessão pública.

O clima de hostilidade não se restringiu à oposição. Durante a mesma sessão, Marina também se desentendeu com o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), e com Omar Aziz (PSD-AM), este último da base do governo.

Aziz acusou a ministra de “atrapalhar o desenvolvimento do país” ao criticar entraves ambientais em mais de 5 mil obras. Rogério, por sua vez, sugeriu que Marina fosse “submissa”, ao que ela rebateu: “Tenho educação. O senhor gostaria que eu fosse uma mulher submissa. Eu não sou.”

No centro da disputa está a BR-319, cuja pavimentação tem apoio do presidente Lula, mas esbarra em preocupações ambientais. Marina defende uma Avaliação Ambiental Estratégica antes do avanço total das obras.

“Não é ideologia. A estrada aciona grilagem, garimpo ilegal e desmatamento. É preciso governança”, afirmou. Ela questionou por que, nos 15 anos em que esteve fora do governo, outros ministros não destravaram o projeto.

A tensão se acentuou após o Senado aprovar um projeto que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental. Apesar da orientação contrária do PT, dois terços dos votos favoráveis vieram da base aliada. O texto reduz exigências para obras com impacto ambiental e limita o direito de consulta de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Marina já indicou que pedirá ao presidente Lula o veto de trechos do projeto caso seja aprovado na Câmara. A movimentação do governo, porém, tem sido interpretada como sinal ambíguo: ao não trabalhar para barrar a proposta nas sessões anteriores, teria dado aval tácito à sua aprovação. Uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que permite licenciamento especial para obras estratégicas, reforçou essa leitura.

Agência Brasil

Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Valor de retiradas ilegais desde 2019 ainda está sendo levantado.

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas

Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70 têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas

A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

Agência Brasil

Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

Brasília (DF), 27/05/2025  - Sessão do Senado que votou a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Carta Magna. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Texto vai para votação na Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública.

O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. 

A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais 

Agência Brasil