Os alunos do 6º e 7º ano da Escola Municipal Ivanira Paizinho participaram nesta sexta-feira (23) da ação educativa “Edinho e você enfrentando o Aedes”. A iniciativa faz parte de um projeto desenvolvido pela Prefeitura de Parnamirim, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), em parceria com o Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação e Inovação (GCTI), e tem como objetivo promover a conscientização sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti de forma lúdica e interativa.
A proposta utiliza o personagem “Edinho” como ferramenta educativa para sensibilizar crianças e adolescentes sobre os riscos e formas de prevenção das arboviroses como Dengue, Chikungunya e Zika vírus. O projeto percorre escolas do município levando informação de forma acessível e divertida.
Recentemente, a iniciativa foi selecionada para o XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que acontecerá de 15 a 18 de junho de 2025, em Belo Horizonte (MG). Entre os 26 projetos do Rio Grande do Norte escolhidos para participar, “Edinho e você enfrentando o Aedes” se destacou entre 141 trabalhos inscritos.
O técnico de Vigilância Ambiental e idealizador do projeto, Kleyton Felipe, destacou o impacto positivo da ação: “Nossa intenção é transformar o conhecimento em atitude. Ao envolver os estudantes de forma criativa, conseguimos ampliar o alcance das informações e formar agentes multiplicadores dentro das comunidades”.
De acordo com o técnico de Vigilância Ambiental e idealizador do projeto, Kleyton Felipe, o “agente Edinho” atua como facilitador, promovendo a aproximação com a comunidade, profissionais e crianças. “Através de materiais lúdicos, a proposta reforça a ideia de que todos somos agentes de cuidado à saúde dentro de nossas casas, potencializando o trabalho essencial da Prefeitura no enfrentamento ao Aedes aegypti’, declarou.
Em meio às pautas municipalistas que reuniu centenas de prefeitos potiguares na capital federal essa semana, o presidente da AMLAP, Gustavo Santos (PL), fez diversos elogios a Babá Pereira, presidente da FEMURN, e entre tantos afagos ao ex-prefeito de São Tomé, um deles chamou atenção: “meu senador”.
Babá Pereira foi eleito presidente da FEMURN com precisos 109 votos, dando uma surra no candidato de oposição liderado pela esquerda do RN. Questionado, Babá desconversou, mas sorriu quando dissemos que Gustavo o chamou de “meu senador”. “Se Gustavo disse, quem sou eu para desmenti-lo? [risos]”.
Fundada em 1984 pelo então prefeito de Natal, Marcos Formiga, a Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – AMLAP – tem ao longo dos anos se consolidado como uma das entidades mais atuantes em defesa dos entes municipais e seu povo, e soma muito quanto o assunto é apoio político.
IMPACTO
O gesto e fala de Gustavo trazem novo cenário para as pesquisas a partir de agora com o nome de Babá incluso.
A Liga de Futsal Feminino de Parnamirim entra na reta final. Neste domingo (25), o Ginásio de Emaús, vai sediar as semifinais da competição. A bola pesada vai começar a rolar a partir das 16h com o duelo entre União JP x União Parnamirim. Na sequência, União FC x Estrelas entram em quadra para definir os finalistas do torneio. O campeonato é organizado pela Prefeitura através da secretaria municipal de Esporte e Lazer (SEL).
“Essa é uma competição tradicional da nossa cidade e conta com um forte apoio da nossa gestão, pois entendemos a importância do esporte para a sociedade. A prática esportiva educa, disciplina, integra e gera entretenimento. Vamos seguir investindo e fortalecendo o esporte em Parnamirim”, destacou a prefeita Nilda Cruz.
A competição contou com a participação de 12 equipes. A grande final será disputada no dia 01/06 (domingo), no Ginásio de Nova Parnamirim. Além de troféus e medalhas, a Prefeitura vai distribuir R$ 7 mil em prêmios, sendo R$ 5 mil para a equipe campeã, R$ 1.500 para a vice e R$ 500 para o time terceiro colocado. Também serão distribuídas premiações para a artilheira, melhor goleira e melhor jogadora do torneio.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário do Senado.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mantém a possibilidade de recondução para cargos do Legislativo, estabelece mandatos de cinco anos e determina uma eleição única.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.
Fim da reeleição para o Executivo
Se a PEC for aprovada no Congresso, fica proibida a reeleição imediata, inclusive para quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição, para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A regra passa a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente.
Mandatos de 5 anos
O texto prevê que o novo período de mandato será de cinco anos e valerá para presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
Os mandatos do presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, eleitos em 2026 e 2030 terão duração de quatro anos. A partir das eleições de 2034, esses mandatos passam a ter cinco anos.
Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, com o objetivo de ajustar o calendário eleitoral para unificação dos pleitos. A partir das eleições de 2034, os mandatos passam a ter cinco anos.
O mandato dos senadores passará a ser de cinco anos. Haverá um período de transição até 2034. Os eleitos em 2026 seguirão com o mandato de oito anos, enquanto os eleitos em 2030 terão nove anos de mandato. A partir da eleição de 2034, o mandato será de cinco anos.
Eleições unificadas a partir de 2034
O texto, aprovado de forma simbólica, propõe que, a partir de 2034, as eleições gerais e municipais passem a ser realizadas de forma concomitante. Hoje, os pleitos são intercalados entre si.
Mandatos para Mesas da Câmara e do Senado
A duração dos mandatos das Mesas será de três anos na primeira parte da legislatura e de dois anos na segunda parte, totalizando cinco anos. Será proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Essa regra, no entanto, só se aplicará às legislaturas seguintes às eleições de 2034.
Documento pode ser entregue até as 23h59min59s de 30 de maio.
A uma semana do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 18h desta sexta-feira (23), 30.328.822 de contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 65,65% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 62,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 20,2% terão que pagar Imposto de Renda e 17,2% não terão imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida pelo programa de computador (83,6%), mas 10,9% dos contribuintes recorreram ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,5% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,4% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usou a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março na página Meu Imposto de Renda.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Provas serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.
Cidades do Pará
Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas em dias diferentes, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), entre 10 e 21 de novembro.
Desta forma, o exame será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro nessas cidades.
“Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025”, diz o edital.
Nome social
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
Acessibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de acessibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
A recente aprovação, pelo Senado Federal, da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) inaugura um capítulo preocupante na já frágil relação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental no Brasil. Apresentada como uma modernização capaz de simplificar os procedimentos, o texto aprovado mascara, sob o véu da desburocratização, um grave esvaziamento dos instrumentos de controle ambiental, colocando em risco direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Representando o Rio Grande do Norte como delegado eleito na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, vi de perto o clamor popular por um modelo de desenvolvimento sustentável, democrático e responsável. A nova proposta legislativa, no entanto, caminha na contramão dessa construção coletiva. Ao institucionalizar modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor, o Estado abre mão de seu papel fiscalizador e submete o meio ambiente ao jogo da conveniência empresarial.
A suposta inovação trazida pela Licença Ambiental Especial (LAE), aplicável a projetos “estratégicos”, ignora que o critério de prioridade estatal não pode suplantar o imperativo constitucional da precaução ambiental. É inaceitável que, em nome da celeridade, se relegue a segundo plano a realização de estudos técnicos, a avaliação de impactos cumulativos e a participação popular — pilares do controle ambiental democrático.
Ainda mais alarmante é a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias de pequeno porte. Trata-se de um cheque em branco que desconsidera realidades como o avanço do desmatamento no Cerrado e na Caatinga, muitas vezes impulsionado por ações localizadas e contínuas, mas de alto impacto agregado.
O licenciamento ambiental é, por excelência, uma ferramenta de planejamento, não um entrave ao desenvolvimento. Reduzi-lo a um procedimento cartorial é ignorar a complexidade dos ecossistemas e as dinâmicas territoriais que exigem atenção, estudo e deliberação coletiva. O risco não é apenas ecológico, mas jurídico: ao flexibilizar excessivamente as exigências, a nova legislação pode fomentar a judicialização, ao invés de reduzi-la.
O Ministério do Meio Ambiente já se manifestou de forma contundente, classificando o texto como uma afronta à Constituição. E com razão: o artigo 225 da Carta Magna estabelece como dever do poder público exigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental, o estudo prévio de impacto. O que se observa, no entanto, é a tentativa de esvaziar esse comando sob pretextos economicistas.
Como professor de Direito e Ativista Ambiental, não posso silenciar diante deste retrocesso normativo. O Brasil, um dos países com maior biodiversidade do planeta, não pode abdicar de seus compromissos ambientais em nome de uma política de “passagem livre” ao capital. Precisamos de licenciamento célere, sim, mas sobretudo responsável, técnico, transparente e participativo.
Ao invés de sepultar o licenciamento ambiental, deveríamos fortalecê-lo com investimento em quadros técnicos, digitalização dos procedimentos e articulação federativa eficaz. O que se espera da Câmara dos Deputados agora não é a chancela da pressa, mas a sabedoria de rever um projeto que coloca em risco o que temos de mais valioso: nossa natureza, nossas comunidades tradicionais, nossa dignidade ambiental.
Dayvson M. de Moura Advogado Ambiental, Delegado Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA), Conselheiro de Planejamento Urbanístico e Ambiental do Município de Natal, Professor de Direito Ambiental, Ativista, Consultor e Perito Ambiental.
