Presidente foi recebido com protestos na Marcha dos Prefeitos e rebateu as críticas da CNM em relação à decisão do STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi vaiado nesta terça-feira (20) durante sua participação na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. As manifestações de descontentamento ocorreram em pelo menos três momentos: na entrada, no início e ao final de seu discurso. Embora também tenha recebido aplausos, as vaias se sobressaíram em tom e volume.
Lula não respondeu diretamente às manifestações do público, mas fez comentários indiretos sobre o discurso de abertura proferido por Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que o havia criticado momentos antes.
“Hoje, o presidente da CNM voltou a ser o velho Paulo Ziulkoski, com um discurso mais inflamado e contundente — como sempre deveria ser um representante dos prefeitos”, afirmou Lula.
Ziulkoski criticou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou mais transparência nas emendas parlamentares. Segundo ele, o entendimento da Corte impõe restrições ao trabalho político de prefeitos e parlamentares.
“Abra o olho. Vamos votar pautas estruturantes. É um absurdo que o deputado tenha que explicar o projeto para o qual destinou a emenda”, afirmou Ziulkoski.
Aceno a Rui Costa
Em sua fala, Lula também elogiou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamando-o de ‘o mais bem-sucedido governador da Bahia’ e destacando seu papel de articulação interna no governo. A fala ocorreu uma semana após a repercussão da declaração da primeira-dama, Janja da Silva, na China — um episódio que gerou especulações sobre um suposto vazamento por parte de Costa, segundo coluna de Mônica Bergamo (Folha de S.Paulo). Rui considerou os boatos um ato de “fogo amigo”. “O papel do Rui é garantir que as coisas funcionem corretamente. Que todos os secretários se dirijam a ele para que os processos possam avançar”, afirmou Lula.
Evento
A Marcha dos Prefeitos é o maior evento municipalista do país. Em 2024, contou com mais de 14 mil inscritos, um número quase três vezes superior ao total de municípios no Brasil. Lula participa do encontro desde o início de seu terceiro mandato e, em 2023, também foi alvo de vaias. Neste ano, Lula dividiu o palco com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Documento pode ser entregue até as 23h59 de 30 de maio.
A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.
Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.
Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.
Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.
O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.
As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.
Consumidores terão acesso a produtos com até 70% de desconto em ação que denuncia o peso da carga tributária no Brasil.
Mais de uma centena de estabelecimentos já confirmaram presença na edição 2025 do Dia Livre de Impostos (DLI), que será realizada em 29 de maio, uma quinta-feira, em Natal. A campanha, de caráter nacional, é organizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e coordenada localmente pela CDL Jovem Natal. O objetivo é conscientizar a população sobre o impacto da alta carga tributária no consumo de bens e serviços.
Durante o DLI, lojistas dos mais variados setores — como moda, alimentação, cosméticos, eletrônicos, calçados e até combustíveis — assumem o valor dos tributos e vendem seus produtos com descontos proporcionais aos impostos embutidos, que podem chegar a até 70%.
“É uma forma prática e simbólica de mostrar o quanto pagamos de impostos todos os dias. O lojista não está sendo isento pelo governo: ele arca com os tributos para reforçar esse protesto consciente e educativo”, afirmou Heloise Papa, presidente da CDL Jovem Natal.
Além das promoções, a campanha contará com identidade visual padronizada nas vitrines e ampla divulgação nas redes sociais. A lista completa de lojas participantes será divulgada nos canais oficiais da CDL Jovem nos próximos dias.
A expectativa dos organizadores é que, além de movimentar o comércio local, a ação sirva como ponto de partida para um debate mais profundo sobre o sistema tributário brasileiro. Empresários interessados ainda podem aderir ao DLI entrando em contato pelo WhatsApp: (84) 9125-2188.
Com o voto favorável de 19 dos 29 vereadores, a Câmara Municipal de Natal (CMN) reaprovou, no intervalo de 41 dias, a segunda concessão do título de cidadania natalense ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que contou com cinco votos contra e uma abstenção, enquanto cinco vereadores estavam ausentes à votação, ocorrida na sessão de terça-feira (20) da Casa legislativa.
O título honorífico de cidadão natalense a Bolsonaro, que presidiu o país entre 2019/2022, é uma proposta do vereador Subtenente Eliabe (PL), que justificou: “Esta honraria é justa e merecida por tudo que o presidente Bolsonaro representa para Natal e para Rio Grande do Norte, pela relação que ele tem com a nossa cidade. E para além disto, o presidente Bolsonaro, na história da presidência da República, foi o presidente que mais enviou recursos para a cidade do Natal, para obras estruturantes, como o complexo turístico em Mercado da Redinha, a requalificação da avenida Felizardo Moura, a engorda de Ponta Negra, que é e uma obra que a oposição ao PT não reconhece”.
Além disso tudo, o subtenente Eliabe o apoio dado por Bolsonaro, “justamente no período da pandemia de Covid-19, que os petistas criticam tanto. enquanto a governadora o Estado se omitiu, o legado que ela deixou foi o desaparecimento de R$ 5 milhões com o escândalo dos respiradores através do Consórcio Nordeste”.
O subtenente acrescentou que o ex-presidente “teve a sensibilidade e o único hospital de campanha construído na cidade do Natal foi justamente com recursos enviados por Jair Messias Bolsonaro. De modo que nós nos sentimos muito honrados com esta deferência”.
Militantes de esquerda protestaram contra a aprovação do título, inclusive portanto cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), mas tiveram uma reprimenda do autor da proposta: “É inadmissível que as pessoas venham pra cá, causar tumulto, fazer baderna e atrapalhar o trabalho dos vereadores aqui, inclusive ameaçando vereadores e vão cobrar de Fátima Bezerra, que pague o piso salarial dos professores “.
Antes, a CMN havia aprovado título honorífico para Bolsonaro em 10 de abril, o qual seria entregue no dia 12 do mesmo mês por ocasião de evento político do Partido Liberal em Pau dos Ferros, o que acabou não ocorrendo em virtude do ex-presidente ter adoecido em Bom Jesus, durante sua viagem para a região Oeste do Rio Grande do Norte.
Agora o título será entregue dia 12 de junho, em frente a Assembleia Legislativa, durante cumprimento de agenda política de Bolsonaro no Estado, informou Eliabe. Por se tratar de um decreto legislativo, não será necessário submeter a matéria à sanção do prefeito prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que assinada pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome, deve sair publicada no “Diário Oficial do Município” desta quarta-feira (21).
A vereadora Samanda Alves (PT) também havido obtido ação na Justiça anulando a primeira votação do título de cidadania em virtude da matéria não ter passado por deliberação na Comissão de Educação da Câmara.
“O Regimento da casa foi desconsiderado, desrespeitado. Por isso que nós, em defesa da Casa, entramos na justiça, ganhamos um liminar que obrigou a Casa a cancelar o rito e a andar com o ritmo que prega o Regimento Interno. Por isso que essa discussão foi prorrogada, porque tentaram aprovar aqui uma legislação de forma urgente, sem respeitar o Regimento”.
Placar da votação do título de cidadão a Bolsonaro
A favor Aldo Clemente (PSDB) Anne Lagartixa (Solidariedade) Camila Araújo (União) Chagas Catarino (União) Cleiton da Policlínica (PSDB) Daniel Rendall (Republicanos) Daniel Santiago (PP) Matheus Faustino (União) Irapoã Nóbrega (Republicanos) João Batista Torres (DC) Kleber Fernandes (Republicanos) Fúlvio Saulo (Solidariedade) Leo Souza (Republicanos) Luciano Nascimento (PSD) Preto Aquino (Podemos) Robson Carvalho (União) Tércio Tinoco (União) Subtenente Eliabe (PL) Tony Henrique (PL)
Contra Brisa Bracchi (PT) Daniel Valença (PT) Pedro Henrique (PP) Samanda Alves (PT) Thabatta Pimenta (Psol)
Abstenção Cláudio Custódio (PP)
Ausentes Eribaldo Medeiros (Rede) Eriko Jácome (PP) Herberth Sena (PV) Tárcio de Eudiane (União)
A Câmara Municipal de Parnamirim deu início, na tarde desta segunda-feira (20/05), ao Curso de Liderança, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com o Senac. A iniciativa marca um importante passo na qualificação de servidores e da comunidade, com foco no fortalecimento da gestão pública e no desenvolvimento de competências essenciais de liderança.
A solenidade de abertura contou com a presença do presidente da Casa, vereador Dr. César Maia, além das vereadoras Rárika Bastos e Rafaela de Nilda, que prestigiaram o início das atividades formativas. A abertura oficial foi conduzida pela pedagoga da Escola do Legislativo, Josilane Marques, que ressaltou a importância da formação contínua como ferramenta de transformação institucional e social.
O curso está sendo ministrado pela especialista Íres Melo, do Senac, e tem como foco o desenvolvimento de habilidades como comunicação assertiva, inteligência emocional, tomada de decisão estratégica e motivação de equipes.
Com programação prevista até o dia 23 de maio, as aulas acontecem das 13h30 às 17h30, no Plenarinho Profª Eva Lúcia. Direcionado especialmente a diretores e coordenadores da Câmara, o curso também foi aberto à comunidade, conforme disponibilidade de vagas, reafirmando o compromisso da Escola do Legislativo com a educação cidadã e participativa.
As obras estão em andamento há 20 meses e devem ser concluídas até o fim de maio, segundo o Dnit | Foto: Alex Régis
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) iniciou uma nova interdição na Ponte Presidente Costa e Silva, a Ponte de Igapó, que interliga as zonas Leste e Norte de Natal. As obras estão em andamento há 20 meses e estão previstas para serem concluídas até o fim do mês, segundo o órgão. A interdição foi motivada por serviços de pavimentação da pista e deve seguir ao longo desta semana, segundo o órgão. O serviço vai acontecer das 6h às 17h, sendo liberada novamente três das quatro faixas da ponte logo em seguida.
“O DNIT informa que a programação de interdição ocorre durante esta semana para a execução dos serviços de pavimentação. Com relação à conclusão dos serviços a autarquia reitera que a previsão é final deste mês de maio, caso as condições climáticas sejam favoráveis”, disse o órgão.
Os serviços acontecem no sentido Centro/zona Norte de Natal e foram iniciados nesta terça-feira (20). A previsão era de início na última segunda-feira (19), mas de acordo com o DNIT, não houve a necessidade de bloqueio porque os serviços executados no dia foram de varrição da via para a retirada de resíduos existentes e preparação do substrato para receber a nova camada de pavimento asfáltico.
Segundo fontes do setor de trânsito ouvidas pela TN, os serviços de pavimentação devem seguir ao longo desta semana. Após isso, a empresa responsável pela obra ainda fará a pintura e sinalização da pista. A previsão é de se fazer no período noturno, segundo informou uma fonte à TN.
Motoristas ouvidos pela TN relatam que têm evitado ir para a zona Norte pela Ponte de Igapó justamente em razão dos congestionamentos. “Muitos motoristas evitam de vir para Ponte de Igapó porque perdem muito tempo. Eu moro em Extremoz, por exemplo, mas evito passar por aqui. Vou pela Ponte Nova (Ponte Newton Navarro)”, relata o motorista Luiz Antônio Santos, 45 anos.
Com intuito de recuperar a ponte, que interliga bairros da zona Leste à zona mais populosa de Natal, a Norte, os serviços de recuperação na base da Ponte Presidente Costa e Silva, popularmente conhecida como Ponte de Igapó, estão acontecendo desde 12 de setembro de 2023 e tiveram orçamento inicial de cerca de R$ 20,8 milhões. Com previsão inicial de conclusão para janeiro de 2025, a intervenção sofreu alterações e a perspectiva do Dnit é de que a ponte seja totalmente liberada em maio de 2025, atingindo uma duração de 20 meses.
A obra está sendo viabilizada com Orçamento Geral da União. As intervenções incluem a restauração e o reforço de estacas, blocos e pilares; demolição de estruturas deterioradas; substituição asfáltica e de aparelhos de apoio; reforço de vigas, recuperação de barreiras de refúgio da ponte ferroviária e da passagem dos pedestres e guarda-corpos, dentre outros. A Ponte de Igapó, com 600 metros de extensão, nunca havia passado por uma reparação desde a construção de suas duas partes – uma em 1970 e outra em 1985.
Com os serviços, apenas um lado da Ponte está liberado ao tráfego, gerando transtornos para motoristas e para o transporte público de Natal. Além dos quase 20 meses de obras nas imediações da ponte, os natalenses que atravessam o espaço diariamente já conviveram por vários meses com as obras da Avenida Felizardo Moura e no entorno do Viaduto da Urbana, que dá acesso à zona Norte e aos bairros Quintas e Nordeste, ambos da zona Leste.
A Prefeitura do Natal chegou a entrar com ação na Justiça Federal pedindo que a empresa vencedora da licitação para a reforma da Ponte mudasse o canteiro de obras para outro local, permitindo o tráfego na Ponte. A Justiça negou o pedido e chegou a pedir um laudo a um engenheiro nomeado pela Justiça para saber da possibilidade, que geraria custos a mais para a obra e quase um ano a mais de execução. Por outro lado, haveria maior tráfego de veículos e minimização de prejuízos.
Durante o processo, a Prefeitura do Natal apresentou um cálculo que o bloqueio de um dos lados da via gerou um prejuízo social de R$ 17,9 milhões/mês aos natalenses. Além disso, a Secretaria de Mobilidade Urbana chegou a sugerir também medidas que poderiam minimizar os impactos sociais da obra, como a liberação do tráfego de uma das faixas da ponte na qual se realiza a obra, das 17h às 7h do dia seguinte, permitindo a circulação em três faixas da ponte no período em que os serviços não estarão sendo realizados. As medidas não foram implementadas.
