“Não falsifica a História somente quem inverte a verdade, senão também quem a omite.”
Rui Barbosa
Por mais que o grupo bolsonarista insista em reviver o fantasma do golpe, o país segue rumo à normalidade democrática. A última tentativa golpista foi a Câmara dos Deputados ousar fazer uma esdrúxula e inconstitucional compreensão sobre a possibilidade de suspender um processo penal instaurado pelo Supremo Tribunal contra um deputado federal. A Constituição é claríssima e permite a suspensão por atos praticados após a diplomação.
Publicidade
A Câmara, em uma recaída golpista, tentou emplacar uma ampla e irrestrita interpretação para impedir um processo mesmo por fatos anteriores ao mandato. E o pior, houve quem sustentasse que os corréus, mesmo sem mandato, poderiam ser beneficiados. Ou seja, seria um passaporte para os criminosos. Bastaria uma organização criminosa, de qualquer tipo de crime – tráfico, pedofilia ou milícia – assumir que tem entre seus membros alguém com mandato para ter o privilégio de terem suspensas todas as ações penais. Um escárnio. Mesmo para o pensamento obtuso da extrema direita, a ideia soa estapafúrdia. Mas foi defendida para tentar livrar Bolsonaro e seu bando da cadeia.
A Resolução 18/2025, da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 53, §3º, da Constituição Federal, suspendeu, parcialmente, a ação penal 2668 em relação ao deputado federal e réu Alexandre Ramagem, única e exclusivamente no tocante aos atos posteriores à diplomação. Em outras palavras, o parlamentar não responderá, enquanto for deputado, pelos crimes de dano qualificado pela violência e de grave ameaça contra o patrimônio da União, bem como pelo delito de deterioração de patrimônio tombado. Continuará réu e será julgado pelos gravíssimos delitos por atentado à Democracia. Deve ser condenado, ainda neste ano, a aproximadamente 20 anos de cadeia e, quando terminar o mandato, ou perdê-lo por ser condenado, será julgado pelos crimes que tiveram a suspensão e deverá ser sentenciado a mais 4 ou 5 anos. É o que prevê o processo penal democrático.
Interessante notar o completo alheamento da realidade dos grupos de extrema direita e dos bolsonaristas raiz. Eles vivem em um mundo à parte. Pregavam que, se um general fosse encarcerado, ou se Bolsonaro fosse processado, o país iria parar. Milhões de pessoas tomariam as ruas. O general Braga Netto está preso preventivamente há 5 meses. Bolsonaro, outros generais e ministros viraram réus numa ação penal no Supremo e deverão ser condenados a aproximadamente 30 anos de prisão ainda neste ano. Na última manifestação pela anistia, os bolsonaristas colocaram 4 mil pessoas nas ruas. O mundo continua a vida normalmente. Mesmo com as frequentes tentativas de colocar em xeque a Democracia. São movimentos cansativos, sem respaldo popular e sem sustentação na sociedade. Espasmos golpistas frutos de um desespero dos fracassados.
Mas é preciso que continuemos atentos. Mais uma vez, o que se pretende é desgastar a imagem do Supremo Tribunal. Na realidade, o Poder Judiciário, especialmente a Corte Suprema, é que tem assegurado a estabilidade democrática. Dessa vez, a Câmara, por 315 de seus membros, votou com a consciência clara de que o STF teria que se manifestar impondo o claríssimo sentido do que prevê a Constituição. Mas sempre que se bate às portas do Supremo Tribunal, há uma tentativa de expor e de tentar fragilizar o Poder Judiciário.
Por isso, a narrativa da extrema direita de que a Corte passa dos limites, interfere nos outros poderes e é muito ativista. O Poder Judiciário é um Poder inerte. Só age se provocado. Mas, quando provocado, tem se colocado como sustentáculo do Estado democrático de direito. Outros ataques virão. E o que nos resta é cumprir a Constituição.
Lembrando-nos de Winston Churchill:
“É preciso coragem para levantar-se e falar, mas também é preciso coragem para sentar-se e ouvir.”
