Mês: março 2025

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai subir de 18% para 20% no Rio Grande do Norte, a partir do dia 20 de março. A mudança foi estabelecida pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, e segue a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste será permanente.

O ICMS incide sobre diversos produtos e serviços, incluindo combustíveis, energia elétrica e alimentos. As empresas deverão pagar o imposto de pelo menos 20% sobre todos os produtos e serviços vendidos no estado.

Com o reajuste de 2% na alíquota modal, o Governo do Estado estima arrecadar R$ 7,4 bilhões com o imposto em 2025, que representaria 32,35% da receita própria estadual. Além disso, 25% do montante arrecadado deve ser destinado aos municípios potiguares.

Segundo Gustavo Vieira, contador e diretor da Rui Cadete, as empresas precisarão ajustar suas operações fiscais para se adequar à nova alíquota de ICMS. “O aumento requer um planejamento tributário eficiente. É essencial que as empresas revisem suas operações fiscais para garantir conformidade com a nova regra e evitem problemas no recolhimento do imposto”, alerta.

Vieira também destaca que, embora o imposto seja recolhido diretamente pelas empresas, o reajuste terá impacto nos consumidores, uma vez que poderá haver alterações nos preços finais dos produtos. “O ICMS é um tributo cobrado das empresas, mas acaba sendo repassado ao consumidor. Por isso, produtos e serviços sujeitos à alíquota modal devem sofrer ajustes, o que pode pressionar a inflação em determinados setores”, explica.

Diante da mudança iminente, gestores financeiros e contábeis devem atualizar seus sistemas de emissão de notas fiscais e revisar contratos para evitar inconsistências nos cálculos tributários. 

Tribuna do Norte

Medida foi decidida em caráter cautelar e ficará em vigor até que companhia comprove a correção de irregularidades.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass por falta de segurança. A medida, segundo a entidade, foi decidida em caráter cautelar e ficará em vigor até que a companhia comprove a correção “de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa”.

“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”, disse a Anac.

No comunicado, é citado o acidente aéreo de 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. A agência disse que está monitorando a companhia desde então e que as medidas exigidas, como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção e troca de administradores, não foram cumpridas.

“No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência. Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores”, apontou.

O não cumprimento das medidas foi visto como “quebra de confiança” pela Anac e, por isso, as operações da companhia foram suspensas até “que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes”.

Atualmente, a Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, conta com seis aeronaves. Os passageiros que forem prejudicados pelo cancelamento dos voos deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável para serem reembolsados ou reacomodados em voos de outras companhias.

Questionada, a Voepassa afirmou que iniciou as tratativas internas para cumprir as exigências.”Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocaremos todos os esforços para retomar a operação o mais breve possível”, disse.

SBT News

Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília.

As seis dezenas do concurso 2.838 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 12 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

Em fevereiro de 2025, Natal registrou o segundo maior custo da cesta básica entre as capitais nordestinas analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor atingiu R$ 648,58, representando um aumento de 2,28% em comparação com janeiro.

No mesmo período , entre janeiro e fevereiro de 2025, as maiores elevações entre as registradas no país foram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%).

Já no comparativo com o mês de fevereiro do ano passado, o preço da cesta básica subiu 11,96% na capital potiguar, acumulando uma alta de 5,06% nos dois primeiros meses deste ano.

Apesar do aumento expressivo, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que é realizada mensalmente pelo Dieese, mostra que o custo da cesta básica em Natal foi o quinto menor entre as 17 cidades pesquisadas.

Ainda nos dois primeiros meses de 2025, dos 12 itens que compõem a cesta básica, sete tiveram redução nos preços médios na capital potiguar. Foram estes: leite integral UHT (-5,43%), óleo de soja (-3,78%), açúcar (-3,58%), feijão carioca (-3,38%), banana (-2,58%), arroz agulhinha (-1,65%) e manteiga (-0,46%).

Por outro lado, os maiores aumentos foram observados no tomate (22,12%), café em pó (16,36%), farinha de mandioca (1,07%), carne bovina de primeira (0,40%) e pão francês (0,14%).

No acumulado dos últimos 12 meses, sete produtos da cesta registraram alta: café em pó (89,56%), tomate (43,59%), óleo de soja (27,95%), carne bovina de primeira (23,48%), leite integral UHT (11,40%), pão francês (2,79%) e açúcar (0,22%). Já as maiores quedas ocorreram no feijão carioca (-23,48%), farinha de mandioca (-6,68%), arroz agulhinha (-5,67%), manteiga (-1,83%) e banana (-1,37%).

Cesta básica mais cara em 14 capitais

No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%).

Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis.

A cesta básica mais cara do país no mês de fevereiro foi a de São Paulo, com custo médio de R$ 860,53. Em seguida, estão as cestas do Rio de Janeiro (R$ 814,90), Florianópolis (R$ 807,71) e Campo Grande (R$ 773,95). Já nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 580,45), Recife (R$ 625,33) e Salvador (R$ 628,80).

O Dieese estimou que o salário-mínimo em fevereiro deveria ser de R$ 7.229,32 ou 4,76 vezes o mínimo atual de R$ 1.518,00. O cálculo foi feito com base na cesta mais cara, que, no mês passado foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos
Valor da cesta em fevereiro de 2025
(capitais do Nordeste)

• Fortaleza R$ 710,66
• Natal R$ 648,58
• João Pessoa R$ 634,41
• Salvador R$ 628,80
• Recife R$ 625,33
• Aracaju R$ 580,45

Fonte: Dieese

Tribuna do Norte