Dois homens roubaram um portão de uma casa na rua Diego Parccely Gomes da Costa, no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal, na madrugada desta quinta-feira (29).
A ação foi gravada por uma câmera de segurança de uma das casas da rua, de acordo com os moradores, a casa está abandonada pelo proprietário há cerca de dez anos e virou alvo para os dois criminosos roubarem. A polícia investiga o caso.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) mais uma redução do preço da gasolina para as distribuidoras. A medida passa a valer a partir deste sábado (1º). O litro da gasolina passa de R$ 2,65 para R$ 2,52, uma redução de aproximadamente R$ 0,14 o litro ou 5,3%. A última redução da gasolina foi anunciada pela Petrobras no dia 15 de junho. O último corte no custo do diesel aconteceu no dia 16 de maio. Nesta sexta-feira, a estatal também anunciou redução dos preços do gás de cozinha.
A redução do preço da gasolina acontece na mesma semana em que o governo eleva tributos federais sobre gasolina e etanol. Os valores valem desde esta quinta-feira (29), informaram a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL).
O aumento na tributação será de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.
A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas Medida Provisória que fixava essa data para o aumento perde a validade nesta quarta, pois não foi votada. Isso antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.
Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais.
No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.
A partir de amanhã (01/07), a Petrobras reduzirá em R$ 0,14 por litro (-5,3%) o seu preço médio de venda de gasolina A, que passará a ser de R$ 2,52 por litro.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba.
Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda.
A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional.
Ciente da importância de seus produtos para a sociedade brasileira, a companhia destaca que na formação de seus preços busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.
Transparência é fundamental
De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à sua parcela e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.
Por G1
A fim de evitar a paralisação das aulas nas escolas municipais da capital potiguar, a Câmara de Natal decidiu liberar a prorrogação dos contratos temporários firmados entre a Prefeitura e professores da rede pública. Com a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 342/2023, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), o Legislativo permite que os contratos sejam estendidos por mais dois anos.
De acordo com o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), o texto, encaminhado pelo Executivo, assegura a continuidade dos serviços prestados pelos professores temporários. “Trata-se de uma medida importante, tendo em vista o déficit de profissionais na rede de ensino do município. A realidade dos alunos já foi prejudicada por diversos aspectos, dentre os quais a pandemia de Covid-19. A intenção é garantir que as escolas funcionem plenamente até a conclusão do concurso público para contratação de efetivos”, explicou.
Uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) foi encartada na redação final da matéria. No texto original, a Prefeitura de Natal teria a permissão para contratar temporários para sua rede de ensino por até 48 meses, porém, a emenda reduziu este período para 24 meses. “Entendemos que quatro anos seria muito tempo para permanecer numa situação excepcional como essa. Então, sugerimos um tempo de dois anos, inicialmente por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Durante este prazo, a gente espera que seja deflagrado o processo do concurso público”, defendeu Júlia em seu discurso.
Na sequência, dois projetos que garantem mais transparência no manuseio dos recursos públicos foram acatados em regime de urgência: PL 594/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Portal da Transparência das emendas impositivas dos vereadores de Natal, e o PL 320/2023, do vereador Daniel Valença (PT), que estabelece maior transparência na gestão das políticas urbanísticas da cidade.
“Através deste portal todos poderão tomar ciência da origem e destino dos recursos públicos através das emendas impositivas ao Município, sendo uma ferramenta de exercício da cidadania e do efetivo controle social”, ressaltou Aroldo Alves. “Combater os vazios urbanos é fundamental para que tenhamos uma política habitacional que garanta a dignidade do povo, com acesso mais fácil ao emprego e aos equipamentos e serviços públicos essenciais”, pontuou Daniel Valença.
Com o objetivo de incentivar cultura, esporte e lazer, o plenário da Casa aprovou as seguintes proposições: PL 467/2022, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que institui e inclui no calendário oficial do município do Natal a “Semana Municipal da Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo”, PL 514/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no Município, PL 350/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana e feriados nas escolas públicas municipais – Programa “Escolas em Movimento: Esporte e Lazer para todos”, e o PL 372/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre o reconhecimento da utilidade pública municipal a Associação Cultural do Sol.
Destaque também para o PL 300/2023, de autoria do vereador Herbert Sena (PSDB), sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, food trucks, sorveterias, docerias, delicatessens, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informar em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos (Lei Breno Yan), e o PL 491/2022, dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Dickson Nasser Júnior (PDT), que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido.
“A identificação dos alérgenos contribui para a qualidade de vida e segurança alimentar e nutricional da população por meio de informações claras e efetivas para ampliar a autonomia das pessoas diante de escolhas alimentares”, disse o vereador Herbert Sena. “O nosso projeto visa dar proteção à pessoa idosa, às pessoas com deficiência e aos animais, que ao serem expostos ao barulho produzidos por estes fogos de artifício, colocam em situação de sofrimento, não podendo ser feito nada que possa conter tal situação”, concluiu Robson Carvalho.
Câmara Municipal de Natal / Texto: Junior Martins / Fotos: Verônica Macedo
Nessa semana, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou, por meio da Escola do Legislativo, um minicurso de introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) no Plenarinho.
O Procurador-Geral da Câmara, Canindé Alves, e o especialista em direito digital e compliance, Caio Luiz Araújo, abordaram temas como: a necessidade da lei; a importância da proteção de dados; a diferença de uso de dados por entidades privadas e públicas; os princípios gerais da proteção de dados; e as bases legais, além de outros temas.
Fonte: Ascom / Câmara Municipal de Parnamirim
Por 4 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torna o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, inelegível por 8 anos. Com a decisão, ele fica sem poder concorrer a qualquer cargo político no Brasil, já a partir das próximas eleições.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, pelos crimes eleitorais de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação oficial. A reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em que pôs em dúvida o sistema eleitoral, em 18 de julho do ano passado, custou-lhe os direitos políticos.
Quatro ministros já declararam a perda dos direitos de Bolsonaro por oito anos — até as eleições de 2030. O TSE poupou Walter Braga Netto, seu vice na chapa, da inelegibilidade.
Faltam apenas os votos de Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, mas a maioria já está constituída. Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves havia votado pela inelegibilidade do ex-presidente. Ontem, Raul Araújo foi contra e Floriano de Azevedo Marques acompanhou o relator, junto a André Ramos Tavares. O voto decisivo foi dado hoje por Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que ocupa uma das vagas rotativas do TSE.
Nas últimas semanas, os bolsonaristas passaram a considerar um futuro sem Bolsonaro. O presidente chegou a cogitar que Raul Araújo e Nunes Marques o ajudassem com um pedido de vista, que adiasse o desfecho do julgamento, e pediu que a Corte Eleitoral “não tornassem inelegível um homem inocente”. Não parece ter comovidos os ministros.
O Antagonista