Comissão de Transportes aprova tarifa diferenciada em horários de menor fluxo


A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal retomou a agenda de reuniões ordinárias nesta segunda-feira (03). Presidida pelo vereador Milklei Leite (PV), o colegiado apreciou e aprovou 13 projetos de lei e designou a relatoria de outros três.

 

Entre as matérias aprovadas na reunião, na qual estiveram presentes os membros da comissão vereadores Daniel Valença (PT) e Eribaldo Medeiros (PSB), estão os projetos de lei 257/2021 e 322/2022, ambos de autoria do presidente Milklei Leite.

 

O PL 322/2022 cria o programa de incentivo à utilização do Sistema de Transporte Público de Passageiros, autorizando o Poder Executivo fixar tarifa diferenciada nos horários de menor fluxo, concedendo desconto aos usuários. Já o PL 257/2021 autoriza o Município a criar concessões para instalação de Pontos de Vendas (PDV’s) em paradas de ônibus. “E a contrapartida financeira, pela ocupação do espaço deverá ser investida na construc?a?o de abrigos nos pontos de o?nibus”, explica o autor do projeto, detalhando que a falta de cobertura é algo do qual os usuários se queixam, pela falta de estrutura para se abrigar do sol e da chuva.

 

A Comissão de Transportes também aprovou o PL 428/2021 de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que proíbe a alteração de limite de velocidade de maior para menor, sem a sinalização adequada e antecipada de no mínimo três meses em qualquer via de Natal, e o PL 828/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que propõe disciplinar a carga e descarga de veículos leves de fretamento (picapes) nas ruas comerciais da cidade, através da sinalização de vagas exclusivas para eles.

 

“O PL 428/2021 se presta a combater a indústria da multa”, comentou Anderson. “A regularização proposta no PL 828/2021 é fundamental não só para os trabalhadores, como também para minimizar o impacto que as operações de carga e descarga geram nas vias de circulação em nossa cidade”, justificou Kleber.

Texto: Ilana Albuquerque

Fotos: Elpídio Júnior

Comissão de Transportes CMN

Brasileiras presas na Alemanha são soltas após acusação de tráfico

Kátyna Baía (esq.) e Jeanne Paolini (dir.) foram presas em 6 de março em Frankfurt, Alemanha, vítimas de troca de bagagens.

As brasileiras Kátyna Baía, 44 anos, e Jeanne Paolini, 40, foram soltas nessa terça-feira (11), depois de passarem pouco mais de 1 mês presas em Frankfurt, Alemanha. As jovens foram detidas em 6 de março sob a acusação de terem transportado 40kg de cocaína em suas bagagens. Elas foram vítimas de uma quadrilha que trocava malas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo (SP), conforme indicou as investigações da Polícia Federal.

Em nota, o Itamaraty confirmou a solturas das brasileiras e afirmou ter intermediado, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt, o contato com familiares e advogados. O órgão também informou que manteve coordenação estreita com Ministério da Justiça, que enviou provas solicitadas pela Justiça alemã.

Em seu perfil no Instagram, a irmã de Kátyna Baía, Lorena Baía, compartilhou o momento em que estava embarcado para a Alemanha, na noite de segunda-feira (10). Na foto, aparece Lorena, Valéria Paolini, mãe de Jeanne Paolini, e a advogada Luna Provázio.

“Deus é amor, mas também é justiça. Ele é sempre justo, nunca age de forma desonesta e retribui a cada um aquilo que merece. Deus é o juiz que não comete erros. É nas mãos Dele que entregamos e esperamos!”, escreveu.

Fonte: www.poder360.com.br

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador recebe visita da Comissão de Saúde

Fotos: Elpídio Júnior

A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta segunda-feira (10), mais uma visita fiscalizatória aos equipamentos de saúde da capital potiguar. Dessa vez, a atividade aconteceu no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, localizado no bairro da Cidade Alta. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), Camila Araújo (União Brasil), Preto Aquino (PSD) e Peixoto (PTB).

O Cerest é um local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador. Além disso, serve como uma fonte geradora de conhecimento, ou seja, tem condição de indicar se as doenças ou os sintomas das pessoas atendidas estão relacionados com as atividades que elas exercem, na região onde se encontram. Esses dados podem ser de extrema valia para as negociações feitas pelos sindicatos e também para a formulação de políticas públicas.

Na ocasião, os parlamentares não obtiveram as informações que buscavam, haja vista que a diretoria da instituição estava em atividade externa e não pôde se reunir com a comissão. O vereador Herberth Sena falou que diante da impossibilidade de falar com os gestores neste momento, o próximo passo será oficializar as demandas, especialmente denúncias sobre problemas com o funcionamento do órgão. “Precisamos de respostas para os questionamentos enviados ao nosso colegiado pela população. E com certeza faremos uma nova visita, na expectativa de conversarmos com seus diretores”, avisou.

Por sua vez, a vereadora Camila Araújo aproveitou para elencar algumas deficiências encontradas na repartição. “O ar-condicionado está quebrado, o telefone, principal meio de comunicação com os usuários, não funciona e a equipe não conta com psicólogo para prestar assistência aos trabalhadores que precisam se afastar por problemas mentais. Precisa também de ortopedista, reumatologista e fisioterapeuta para os indivíduos que sofrem com fibromialgia”. 

Câmara Municipal de Natal – www.cmnat.rn.gov.br

Ezequiel requer ações de segurança, transporte e infraestrutura para Jardim do Seridó

FOTO: EDUARDO MAIA

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do Estado uma série de ações a partir de demandas apresentadas pela população de Jardim do Seridó, município pertencente à região Seridó potiguar. As ações estruturantes abrangem as áreas de segurança, transporte e infraestrutura.

Por meio de requerimento, Ezequiel Ferreira solicitou à Secretaria de Educação a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural do município. A ação se faz imprescindível em razão das dificuldades de locomoção que os alunos têm enfrentado no trajeto de suas residências até às escolas.

A fim de otimizar a trafegabilidade e a qualidade de vida dos moradores, o parlamentar também sugeriu ao Executivo estadual que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município. Além disso, Ezequiel requereu ainda a realização de um estudo de viabilidade para a execução de obras de saneamento básico em âmbito municipal.

Para a área da segurança pública, o presidente da Assembleia Legislativa solicitou ao Governo do Estado o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua na região. Essa é considerada uma das principais reivindicações dos moradores, visto que o número de agentes está reduzido, além do que as forças de segurança não dispõem de equipamentos adequados à prestação do serviço público.

Fonte: www.rnnews.com.br

Marcas europeias na liturgia

Padre João Medeiros Filho

A presença de elementos europeus na liturgia é incontestável. O Concílio Vaticano II procurou depurar as bizarrices, mas ainda vigem algumas alheias à nossa cultura. Segundo Adélia Prado, “várias mudançaspropostas por certos reformistas destoam do clima místico e sagrado.” Ainda hoje, alfaias e paramentos religiosos remetem a costumes da Europa ocidental. Sente-se também essa influência nos hábitos de frades e freiras. Costumes foram concebidos em função do rigor invernal de países do hemisfério norte. Os capuzes dos buréis franciscanos, beneditinos etc. visam a guardar o rosto dosusuários de ventos gélidos. O solidéu episcopal – influenciado pelo quipá judaico – tinha a função de resguardar da friagem a cabeça dos prelados. Estes, até a década de 1960, usavam uma tonsura maior que a dos demais clérigos. Como proteção contra o frio, idealizou-se, além do solidéu, a mitra episcopal para os atos litúrgicos realizados nas seculares catedrais, desprovidas de aquecimento.

Até o Concílio Vaticano II, para as missas pontificais solenes, o bispo adentrava os templos de batina, roquete e mantelete. Retirava este e vestia-se com amicto, alva, cíngulo, estola, tunicela (própria dos antigos subdiáconos), dalmática (atualmente usada pelos diáconos), manípulo (espécie de toalha no braço esquerdo) e casula. Isso tudo para mitigar os rigores climáticos, acrescentando o simbolismo da plenitude sacerdotal. Imaginem essa roupagem no tórrido Seridó. Não parava por aí. O bispo devia usar luvas (cores combinando com o tempo litúrgico), mormente quando estivesse no sólio pontifício. Antes da reforma conciliar, chegando ao trono, o bispo sentava-se e seis acólitos ajoelhavam-se em torno dele para trocar os sapatos e calçar umas sapatilhas especiais, denominadas cáligas. Outrora, nos países europeus, o pontífice descia da carruagem, andava alguns metros, antes de ingressar na nave central da igreja, molhando os sapatos na neve derretida. O clima no nordeste brasileiro e outras regiões tropicais é bem diferente. Tais vestimentas não combinam com o calor em nosso país e alhures. Dom José Adelino Dantas, ao ser nomeado bispo, informou aonúncio apostólico que não tinha condições financeiras de comprar o enxoval, inclusive anel, cruz peitoral e báculo. Estas três insígnias lhe foram presenteadas por benfeitores.

Lembro-me de um caso, quase anedótico, ocorrido na catedral caicoense. Certa feita, acolitei uma missa pontifical, celebrada por Dom José de Medeiros Delgado, na festa da Irmandade das Almas do Seridó. Esta transcorre na segunda quarta-feira de novembro, em plenacanícula das dez horas. Concelebrava Monsenhor Walfredo Gurgel. O Coral de Parelhas, regido peloCônego Amâncio Ramalho, executava uma linda edemorada polifonia do pós-comunhão. Dom Delgado, transpirando muito e sedento, volta-se discretamente para o seu vigário geral e sentencia: “Walfredo, se não existir céu, que tabocada!” Incontinenti, respondeu o sacerdote: “E que lá no céu, não haja essa cantoria de Amâncio.” O bispo, apesar da seriedade do momento, não conteve o riso.

Não é apenas na liturgia que acontece coisas alheias à nossa cultura. É bem conhecida a indumentária do goleirode futebol: camisa com mangas compridas, meias até os joelhos, luvas etc. Como movimenta-se menos que os demais jogadores, é necessário protegê-lo do frio. No entanto, tais vestes não condizem com lugares calorentos. Sábias as palavras do apóstolo Paulo aos colossenses, mostrando a adaptação cultural: “Não se faz mais distinção entre grego e judeu, escravo e livre, porque agora o que conta é Cristo” (Col 3, 11).

Essa discrepância cultural acontece igualmente com os irmãos evangélicos. Estes, em pleno calor de Jucurutu, são obrigados a participar de cultos em templos não climatizados, trajando camisa de mangas longas, paletó e gravata (houve quem obrigasse o uso de colete). Este tipo de traje não condiz com o calor do Seridó. Há um dado positivo na missionariedade dos evangélicos. Alfabetizavam primeiramente os membros das igrejas para ler a Sagrada Escritura. Isto fez com que os países colonizados por protestantes tivessem maior índice de alfabetização do que os catequizados pelos católicos. Todavia, não faltam estranhezas. Certos pregadores norte-americanos, ao evangelizar na África, influenciaram os nativos inicialmente no uso de coca-cola. A Carta aos Coríntios ensina o respeito às diferenças culturais: “Para todos eu me fiz tudo, certamente para salvar alguns. Por causa do Evangelho, eu faço tudo” (1Cor 9, 22).

Comissão de Justiça aprova projeto que prevê segurança armada nas escolas

Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei nº 655/2022, que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino. A matéria foi uma das 27 apreciadas durante a reunião.

De acordo com a proposta, a medida visa melhor guarnecer de proteção os frequentadores das escolas. “Nos últimos dez anos, já tivemos pelo menos oito ataques a estabelecimentos de ensino no Brasil com vítimas. A gente traz a discussão diante da necessidade urgente de maior segurança nas escolas. Não podemos mais deixar nossas crianças tão vulneráveis”, destacou a presidente da comissão e autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT).

O colegiado aprovou ainda outras matérias, como o PL n° 625/22, do vereador Hermes Câmara (PTB), para criar a campanha permanente de combate às doenças ocupacionais dos profissionais da educação; e o PL nº 608/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser cobrado o mesmo valor de entrada, bem como qualquer tipo de consumação em eventos, boates e similares para homens e mulheres, sem fazer distinção de sexo, sexualidade, gênero ou identidade.

Também passou o PL n° 458/2022, de autoria do chefe do Executivo, que cria o Sistema Municipal de Cultura. “Esse sistema é muito importante para a funcionalidade da política de cultura do município e se adequa ao Plano e ao Fundo municipal de cultura, dentro do que prediz a lei federal”, explicou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que relatou a matéria.

Foto: Francisco de Assis

Os vereadores Klaus Araújo (Sem Partido), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

Fonte:  www.cmnat.rn.gov.br

Câmara Municipal de Natal

Na mesa de Lula, indicação de Rivaldo Fernandes para superintendência do IPHAN do RN

O presidente nacional do IPHAN Leandro Grassi fará a nomeação de Rivaldo Fernandes ainda esse mês para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN RN.

O PV RN sob a direção do vereador Milklei Leite participou de uma conversa política com a governadora Fátima Bezerra com o objetivo de detalhar as providências administrativas da cessão do servidor para o governo federal.

Rivaldo Fernandes é mestre em geografia e doutorando em educação. Tem agora, essa nova missão pela frente.