Salamanca em Cervantes

Não faz muito tempo, no rescaldo do Carnaval, participei de uma expedição a Salamanca, na Espanha. A famosa cidade universitária, enfatizo. Era minha segunda vez por aquelas bandas. Revisitei sítios famosos. E descobri coisas novas. Maravilha!

Dentre essas descobertas, na loja da própria Universidade de Salamanca, caiu em minhas mãos – e eu segurei, pagando uns 10 euros para tanto – um livro deveras engenhoso: Atmósfera universitaria em Cervantes” (Ediciones Universidad Salamanca, 2006), por Luis E. Rodríguez-San Pedro Bezares. Para além do seu conteúdo, o danado, em formato grande, com muitas imagens, entre elas reproduções de gravuras de Gustave Doré(1882-1836), é uma bela edição.

Para quem não sabe, Miguel de Cervantes Saavedra (1547-1616), neto de um licenciado em direito e filho de um médico de província (este provavelmente sem formação universitária), nasceu em Alcalá de Henares, nas abas de Madrid, historicamente uma das cidades universitárias mais prestigiadas da Espanha. Todavia, pouco ali viveu. Coisa de quatro anos de idade e já estava de mudança, não deixando Alcalá marca maior na imaginação do escritor como pátria estudantil/universitária dos falantes de língua espanhola/castelhana. Esse lugar é ocupado por Salamanca, como veremos a seguir.

Cervantes foi um gênio. Como poeta, dramaturgo e, sobretudo, como romancista, ele é sinônimo de literatura em língua espanhola, sendo esta às vezes chamada de “a língua de Cervantes”. Não preciso dizer que o “Quixote” (“El ingenioso hidalgo Don Quixote de la Mancha”, no original) é uma obra-prima da literatura universal, por muitos considerado o primeiro romance moderno e, com certeza, um dos melhores escritos em todos os tempos.

Todavia, ao que tudo indica, Cervantes foi um gênio autodidata, sem estudos oficiais, ao contrário do que por vezes se imaginou. Segundo registra Luis E. Rodríguez-San Pedro Bezares, “Cervantes, ao contrário de Góngora, Calderón ou Quevedo, não parece ter feito um curso universitário, nem em Salamanca nem em Alcalá, e deve ser considerado um autodidata, embora de formação humanista e acentuado gosto pelos livros. A formação de Cervantes suscitou diversidade de opiniões. Ele mesmo parece se definir comopouco alfabetizado e de sabedoria leiga. O mais provável é supor uma educação de cunho humanista e de nível pré-universitário, obtida em colégios jesuítas ou municipais, como já indicamos. Implicaria isso um certo nível de conhecimento do latim, manifestado, entre outras coisas, em várias citações e expressões de Dom Quixote? Por outro lado, Cervantes demonstra familiaridade com a obra de vários autores clássicos como Homero, Virgílio, Horácio, Ovídio, Cícero, Terêncio, Sêneca, Júlio César, Salústio ou Plutarco, para citar alguns. Os especialistas também apontaram um marcado autodidatismo em Cervantes e um notável amor pela leitura”.

Parece mesmo certo que Cervantes – à semelhança de Shakespeare (1564-1616), para citar outro exemplo célebre – faz parte de um pequeníssimo grupo de homens premiados pela natureza com o raro dom da genialidade, a despeito das evidências de que ele conhecia razoavelmente os clássicos gregos e latinos, repercutindo isso nas suas obras, entre elas o Quixote.

Entretanto, apesar do autodidatismo de Cervantes, também é certo o seu amor – talvez seja até melhor dizer fascínio – pela vida universitária, sobretudo a salamantina. Como anota o autor de “Atmósfera universitaria em Cervantes”, Salamanca “constitui uma referência literária e um fascínio cultural ao longo de toda a obra de Cervantes. São recorrentes as alusões míticas a Salamanca como cidade do saber e das letras, diferentemente do que se dá com Alcalá, que quase desapareceu no próprio Dom Quixote. Também inexistem alusões à Universidade de Valladolid [a UVA, outra tradicionalíssima instituição de ensino da Espanha], cidade onde viveu o romancista. Alusões a Salamanca aparecem, sim, em vários capítulos do Dom Quixote (…)”.

Esse “fascínio universitário” inclui, como pontuado em Atmósfera universitaria em Cervantes”, quase todos os ramos do saber: letras e humanidades, lógica e filosofia, saberes médicos e, por supuesto, o velho e bom/mau direito.

E é sobre a “ciência jurídica em Cervantes que papearemos na próxima semana. Prometo.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República

Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Câmara de Natal debate o futuro do comércio do Alecrim

Fotos: Nathália Macedo

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (14) pela Câmara Municipal de Natal, reuniu vereadores, representantes de entidades do comércio (CDL, Fecomércio, Aeba) e de secretarias municipais (Semurb, STTU, Semsur), para debater o futuro do comércio do bairro do Alecrim e as propostas para sua reorganização.

O encontro foi proposto pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB). Ele disse que são muitas as demandas a serem debatidas com todos os envolvidos na busca de soluções breves e possíveis. “O Alecrim é uma área onde o comércio ainda é pujante, mas o poder público precisa agir para ser preservada a acessibilidade, estacionamento, trânsito, ocupação de calçadas, de modo que atraia os consumidores. Importante discutir o transporte público para clientes e trabalhadores, além da segurança pública. Estamos cobrando um cronograma de ações das secretarias envolvidas”, pontuou o parlamentar.

Na audiência, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL/Natal), José Lucena, destacou que a inciativa privada precisa de estrutura para trabalhar. “Ideias e soluções existem. Trabalhando a quatro mãos, o poder público com o privado podem chegar a um consenso. Mas às vezes falta bom senso, boa vontade, na questão dos estacionamentos, por exemplo. Não podemos deixar que o Alecrim se acabe a exemplo da Ribeira e da Cidade Alta”, declarou.

O presidente da Associação dos Empresários do bairro do Alecrim (Aeba) Matheus Feitosa, enfatizou que a reorganização do camelódromo é um dos pontos chaves para revitalizar o comércio no local. “A prioridade é reformar o camelódromo porque, com isso, gera renda e garante espaço mais adequado para os comerciantes e clientes. Mas também tem a questão do trânsito, do processo licitatório do programa estacionamento zona azul e do regramento para uso das calçadas. A regulamentação da lei de ordenação do espaço público deve abranger tudo isso”, explicou Feitosa.

De acordo com o secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Irapuã Nóbrega, para a reforma do camelódromo será preciso transferir os vendedores para outro espaço. “Tem sugestão de usar uma estrutura em frente ao Banco do Brasil enquanto os serviços são feitos.

A questão da ocupação das calçadas envolve acessibilidade, mobilidade e trânsito. Isso está sendo trabalhado na regulamentação do uso e espaço público, cuja minuta está sendo elaborada pela Semurb e até o final do mês de maio deve chegar à Semsur para nossas contribuições”, disse o secretário.

Outras ações, como reforma da Praça Gentil Ferreira nos próximos meses e a restauração do teatro Sandoval Vanderlei também estão previstas, além de intervenções no trânsito.

A vereadora Margarete Régia (PROS) e os vereadores Hermes Câmara (PTB), Preto Aquino (PSD) e Raniere Barbosa (Avante), também participaram da audiência cobrando soluções. “No momento não vemos nenhum plano para revitalização do bairro.

É importante nos reunirmos em audiência para, junto com empresários e secretários, para construir essa relação. Acredito que serve para, a médio e longo prazo possamos ter resultados para a recuperação do Alecrim”, enfatizou Raniere Barbosa.

Fonte: www.cmnat.rn.gov.br

Câmara Municipal de Natal

Acordo com Emirados Árabes prevê investimentos de R$ 12 bi na Bahia

Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos, era uma escala a caminho de casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de visitar a China.

Neste sábado, na última escala da viagem oficial na Ásia, Lula e membros do governo brasileiro assinaram acordos de cooperação com o país árabe.

O palácio do emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed al-Nahyan, que é o presidente dos Emirados Árabes Unidos, é enorme! Caberiam carros alegóricos de escolas de samba ali dentro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebido pelo xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan em Abu Dhabi nos Emirados Árabes em Abu Dhabi. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Lá, o que se viu foi um protocolar espetáculo de hinos, bandas e militares com espadas, que são armas de outros tempos. Mas a ideia de nobreza no mundo árabe com seus líderes com poderes absolutos, também são, em grande parte do mundo, algo do passado.

As duas delegações conversaram rapidamente e foram para o jantar. Provavelmente essa pressa se deve a que se vive no mundo muçulmano o período do Ramadan, onde não se pode comer entre o nascer e o por do sol.

Além da sempre importante aproximação política com o líder dos Emirados, que é bastante influente no mundo árabe, a visita serviu para atender um país que tem muitos investimentos no Brasil. E que anunciou hoje um de grande porte, R$ 12 bilhões, na Bahia.

O governador Jeronimo Rodrigues foi o que saiu mais feliz dessa visita: “Acabei de assinar um termo de compromisso para investimento na produção de diesel verde a partir da carnaúba e do dendê. Mais um saldo positivo para a geração de trabalho e renda”, disse em vídeo publicado no Twitter.

Rodrigues, que integra a comitiva, assinou memorando de entendimento entre o estado e o fundo financeiro de Abu Dhabi Mubadala Capital, controlador da refinaria de Mataripe, privatizada em 2021. O fundo empresarial comprometeu-se a investir R$ 12 bilhões, em 10 anos, na construção de uma fábrica de diesel verde e de querosene de aviação sustentável.

Quanto ao meio ambiente, para um país que vive da riqueza ecologicamente incorreta do petróleo, e que vai sediar a grande conferência sobre o clima no fim do ano, se esperava um gesto mais concreto em relação à Amazônia. Mas por enquanto nada.

Lula ainda visita uma mesquita neste domingo (16), antes de embarcar de volta ao Brasil.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Bolsonaro inelegível?

Foto: Adriano Machado

O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de 16 ações de investigação por abuso de poder político e econômico. A que será julgada em breve pela Corte Eleitoral trata da reunião que ele teve com embaixadores para atacar o sistema eleitoral no país.

A reportagem de capa da nova edição de Crusoé, assinada por Wilson Lima, mostra quais são as chances de Jair Bolsonaro se tornar inelegível no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral.

“Como na vida, timing é tudo e o TSE passará por uma troca de cadeiras nas próximas semanas, que pode influenciar o resultado dessa ação, considerada uma das mais importantes da história recente do Tribunal.

Hoje, já há uma cadeira vaga, a do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Dos outros seis ministros titulares, três são apontados como votos que tendem a acompanhar a manifestação de Gonet: além do já mencionado Benedito Gonçalves, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, e a ministra Cármen Lúcia.

Assim, seria necessário apenas mais um voto pela condenação de Bolsonaro.”

Leia aqui a reportagem completa.

Fonte: O Antagonista

 

 

Thiago Brennand: Emirados Árabes autorizam extradição de empresário para o Brasil

Thiago Brennand — Foto: Reprodução

Autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição do empresário Thiago Brennand, suspeito de agressão e estupro, para o Brasil. A informação foi confirmada pela TV Globo.

Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra Brennand, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar e tatuar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Na última quarta-feira (12), o g1 publicou que a extradição de Brennand seria um dos assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua passagem pelos Emirados Árabes. Fontes do Itamaraty confirmaram à TV Globo que Lula iria perguntar ao presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan sobre a situação do empresário.

Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe neste sábado (15). Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto.

Em dezembro de 2022, depois de apresentar a documentação complementar requerida pela Chancelaria emirática, a Embaixada brasileira em Abu Dhabi foi informada em março deste ano que o pedido de extradição de Brennand seguia em análise pelas autoridades competentes.

O pedido foi realizado com base em promessa de reciprocidade em casos análogos, já que não há acordo bilateral sobre a matéria em vigor entre Brasil e os Emirados Árabes Unidos (EAU). O Acordo de Extradição entre Brasil e Emirados Árabes foi assinado em 15/03/2019 e ratificado pelos EAU em 04/10/2021.

Fonte: www.g1.globo.com

Prefeitura inaugura novo sistema adutor na comunidade de Serrinha

Levar água para a casa das pessoas é uma das ações mais nobres que uma gestão pode realizar. A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realizou nesse sábado (15), a inauguração do novo sistema adutor na comunidade de Serrinha. 

O equipamento vai beneficiar quase 4 mil pessoas de Serrinha de Baixo, Serrinha do Meio, Serrinha de Cima e Riacho do Meio, ofertando água de qualidade para a população dessas localidades. 

O prefeito Eraldo Paiva fala sobre a importância dessa obra na vida dos moradores. “Hoje, realizei um sonho meu como prefeito e como filho de São Gonçalo, aguardado a anos e que agora vira realidade. Água representa vida para nosso povo”, falou.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

“Você tem medo de quê?”, questiona Kakay a Moro e Deltan

Ex-juiz e ex-procurador da Lava Jato tentam impedir Tecla Duran, réu na Lava Jato, de prestar esclarecimentos à Justiça, diz articulista; ex-advogado de empreiteiras mora na Espanha

Da esq. para a direita, Sergio Moro, Tacla Duran e Deltan Dallagnol. O advogado Duran quer depor, mas Moro e Dallagnol são contra

“A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim, lá está ela.”

–Winston Churchill

Há alguns anos, estive com o advogado Rodrigo Tacla Duran –réu por crime de lavagem de dinheiro na operação Lava Jato–, em Madrid. Tive acesso nessa oportunidade a documentos que seriam muito importantes caso viessem a público. Desde aquela época, ele demonstrava claro interesse em contribuir com a Justiça brasileira. Claro que queria fazer isso dentro de um contexto jurídico de proteção dos seus direitos, o que é absolutamente legítimo. Até onde sei, desde aquela época, Tacla Duran tem encetado inúmeros esforços para ser ouvido e para apresentar o material que mantém sob sua custódia. E que revelam questões gravíssimas.

É certo que Tacla Duran, ex-advogado de empreiteiras, foi arrolado como testemunha em diversos processos no Brasil. E é inexplicável que o ex-juiz federal da Lava Jato e hoje senador, Sergio Moro, jamais tenha permitido que ele fosse ouvido.

Como advogado militante, fiquei impressionado com a determinação do então magistrado de obstaculizar a oitiva do Tacla Duran quando este era chamado a prestar depoimento nos processos criminais. É melhor deixar bem claro: um juiz, que impede uma testemunha de depor em um processo impossibilitando o exercício pleno do direito de defesa do réu, está cometendo abuso de autoridade, algo absolutamente inusual. Na verdade, o que é necessário esclarecer é a razão pela qual Moro não queria ouvir o que haveria a ser dito. Simples.

Ainda nesta semana, o ex-procurador de estimação do ex-juiz, o atual deputado federal Deltan Dallagnol(Podemos-PR), impediu a convocação do advogado Tacla Duran na Câmara dos Deputados. É preciso perguntar, parafraseando os Titãs: “Você tem medo de quê?”.

Hoje, Tacla Duran é uma testemunha protegida e deveria ter todo o apoio institucional para vir depor. Mas o medo do grupo do ex-magistrado Moro é algo que não encontra limites. Urge que se determine a imediata proteção do Estado brasileiro para que Tacla Duran venha ao Brasil, preste depoimento e apresente os documentos que diz ter. Sob pena de enquadrarmos esses que estão tentando impedir a sua oitiva, configurando claríssima obstrução de Justiça. Inclusive, é um caso clássico de motivo para prisão preventiva.

As últimas decisões do juiz federal Marcelo Malucelli, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), causaram estupefação na comunidade jurídica e no meio político. Um magistrado que, ao que consta, tem relação de proximidade com o casal Moro, que é investigado, ousa continuar despachando nos processos de interesse deles e que se delimita como o maior escândalo recente no estranho episódio patrocinado pelo grupo do ex-juiz da Lava Jato.

Muito ruim para o Poder Judiciário e para a democracia do país que um ex-juiz federal, atual senador da República, e seu pupilo, hoje deputado federal, que tiveram ativa participação na prisão ilegal, injusta e inconstitucional do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decisiva para a eleição do fascista Jair Bolsonaro (PL) em 2018, tenham suas atitudes questionadas sem que tenham a honradez de darem uma explicação. Um acinte. Um escárnio. Um escândalo. É absolutamente incompreensível que os poderosos ex-juiz e ex-procurador enxovalhem o Poder Judiciário impedindo que se esclareça o porquê desse medo doentio. Eles, certamente, sabem o que fizeram nos verões passados.

Uma coisa é certa, por muito menos, o então protegido do ex-magistrado teria pedido a prisão de todos e ele, todo poderoso, teria determinado a prisão imediata dos que estão tentando obstruir a Justiça, ou seja, eles próprios.

Nas últimas horas, as versões se acumulam sobre as decisões do TRF-4 colocando, muitas vezes, na berlinda o seríssimo, técnico e corajoso trabalho do juiz titular da 13ª Vara de Curitiba, Eduardo Fernando Appio.

Em um primeiro momento, anunciou-se que o juiz federal Marcelo Malucelli, que tem relação de proximidade com a família Moro, teria descumprido a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), e determinado a prisão do Tacla Duran. Isso correu em 12 de abril de 2023, na última 4ª feira.

O advogado estava embarcando da Espanha para o Brasil no dia seguinte, na noite de 5ª feira (13.abr.2023), para depor presencialmente ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A confusão causada pela decisão –depois desaparecida– do juiz Marcelo Malucelli acabou fazendo com que Tacla Duran cancelasse seu embarque. Sua oitiva, que seria dia 14 de abril, agora está remarcada para o dia 18.

Até que que fosse suprimida, a decisão de Marcelo Malucelli havia se tornado um escândalo nas redes sociais por causa das relações entre os membros da família e do escritório de Moro. Após a notícia da possível ordem de prisão reverberar nos meios jurídicos, houve um estranho e inesperado comunicado (eis a íntegra – 44 KB) da assessoria de comunicação do TRF-4 ao juiz Eduardo Fernando Appio. Num texto curto, Patrícia Picon, diretora de Comunicação Social do TRF4, afirmou que havia sido cometido um “erro de interpretação”sobre um despacho e que o texto publicado no site desse Tribunal já havia sido retirado do ar. O título da desse comunicado, agora suprimido, era claro: “TRF4 restabelece ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran”. No site do Tribunal há uma nota (eis a íntegra – 2 MB)

Felizmente, para esclarecer tudo o que está se passando, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) representou contra o juiz federal Marcelo Malucelli, até para que ele possa explicar ao Conselho Nacional de Justiça o que está acontecendo, sem prejulgamento. Dando oportunidade para que as pessoas envolvidas possam ser ouvidas. Afinal, é exatamente isso que, há anos, pretende o advogado Tacla Duran: ser ouvido. Esse é um direito básico em qualquer Estado que se pretenda democrático.

Lembrando-nos sempre do mestre Octávio Paz, “Sem liberdade, a democracia é um despotismo, sem democracia a liberdade é uma quimera”.

Fonte: poder 360