A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que as obras da Escola Municipal 1º de maio, no bairro Jardim Lola, estão bem avançadas. A obra, que está orçada em mais de R$ 1,7 milhão e será inaugurada em breve, vai beneficiar estudantes do Ensino Fundamental I.
O prefeito Eraldo Paiva, garante que continuará dando prioridade em relação a manter as escolas do município em ótimas condições. “Diversas unidades de ensino estão passando por reforma e outras já tiveram os serviços concluídos, ficando novinhas e atendendo os nossos alunos”, disse.
O presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Wolney França, assinou nesta quinta-feira (13) os termos de homologação e compromisso para a doação de equipamentos de Saúde para o município. A iniciativa faz parte da tradicional doação anual realizada pela Câmara Municipal, e conta com o apoio dos demais vereadores da Casa Legislativa.
Para Wolney França, o objetivo do ato é beneficiar a população que depende do serviço público. “A doação anual de 2023 é de extrema importância e vai contribuir com a Saúde do nosso município, especialmente o setor de cardiologia. Esse gesto da Câmara Municipal representa um avanço na qualidade de vida da população”, declara.
Os equipamentos – eletrocardiógrafo, aparelho de ultrassonografia, teste ergométrico e holter – serão entregues ao setor de Cardiologia do município, em breve. “Esse é mais um compromisso que assumimos com o povo de Parnamirim”, finaliza Wolney.
Ninguém se levanta pela manhã, arma-se com uma machadinha, pula o muro de uma creche e ataca crianças indefesas sem que esse gesto animalesco e desumano seja fruto de uma doença incrustada na sociedade. Gestos com tal requinte de crueldade e violência são a prova cabal de que o discurso do ódio está vencendo. Em regra, manifestações de insanidade são precedidas de uma verdadeira transformação na vida das pessoas e são objeto de uma política criminosa e de ultradireita, na qual a instigação à violência e ao ódio é o mote principal.
A direita radical cresceu no mundo de uma maneira vertiginosa e perigosa. E com um foco que derruba todos os valores humanistas. A base primária de sustentação do discurso do ódio é a disseminação da mentira como estratégia de alcançar e manter o poder. Quando grupos extremistas têm na propagação de fake news a principal maneira de se comunicarem é porque não existem limites na luta pelo poder. Todas as normas básicas e elementares são quebradas.
No Brasil recente, vimos a proliferação de notícias, como kit gay , mamadeira de piroca e outras insanidades que pareciam ridículas de tão absurdas, mas que passaram a habitar o imaginário popular de um grande contingente de pessoas com pouquíssima capacidade intelectual e com zero condição de fazer qualquer análise das teratológicas histórias contadas. E foram sendo incorporadas como realidade em um mundo que custo a crer que realmente exista.
Quando se vê a priorização da política armamentista, o uso criminoso da fé religiosa, a sofisticação do uso das redes sociais para dividir as pessoas e as famílias, o descaramento no incentivo da violência física como maneira de se impor na sociedade, a utilização rasteira da política partidária e a dominação fascista nos meios de comunicação, é possível entender o real risco que corre a estabilidade democrática.
É um grupo que não tem vergonha de se insurgir contra a ciência, contra a vacina, que cultua a tortura e louva a morte como matéria prima para alcançar o poder e para mantê-lo. Nesse contexto, um líder banal e vulgar como Bolsonaro cai como uma luva. É muito difícil lidar com quem não tem escrúpulos. O lema parece ser aquele que foi vulgarizado por determinado programa antigo de televisão: “Topa Tudo por Dinheiro”.
Por isso mesmo, o governo Bolsonaro posicionou-se contra as instituições democráticas. O próprio ex-presidente acuou o Congresso Nacional cooptando-o e, mais de uma vez, extrapolou os limites constitucionais da relação entre os dois Poderes. Em relação ao Judiciário, foi ainda mais grave. Além de inúmeras promessas e bravatas de fechar o Supremo Tribunal Federal, ele cometeu a insensatez de, pessoalmente, atacar a honra e atentar contra a segurança física dos ministros da Corte. Todo esse caldo de cultura redundou na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. Não tivessem o Supremo e o Presidente Lula reagido à altura, hoje, teríamos uma Ditadura implantada no país.
A morte das crianças em Blumenau, com idades entre 4 e 7 anos, é a constatação de que o fascismo fincou os dentes em parte da nossa população. A cultura do ódio e da violência tem que ser enfrentada. Ou nós sufocamos a barbárie, ou nós iremos sucumbir a ela e esses crimes se tornarão o dia a dia do Brasil. Essa é a proposta desses bolsonaristas que querem voltar ao poder. É, outra vez, a barbárie contra a civilização.
Remeto-me a Augusto dos Anjos, no soneto “Queixas Noturnas”, musicado por Arnaldo Antunes:
“Quem foi que viu a minha Dor chorando?! Saio. Minh’alma sai agoniada. Andam monstros sombrios pela estrada E pela estrada, entre estes monstros, ando!”
Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas práticas e concretas” de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.
A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.
A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.
“O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.
Identificação de autores
Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP.
Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.
Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.
A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais.
Preocupação
A decisão de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e não uma lei, levantou preocupações de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situação de emergência envolvendo atos e ameaças de violência nas escolas. A própria regulação ampla das redes sociais está em discussão atualmente no Congresso Nacional, e é defendida pelo atual governo, que apresentou sugestões ao Projeto de Lei 2.630/2020 ainda no mês passado.
“O Estado deve sim olhar para essa questão das escolas com a urgência que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discussão regulatória no Congresso, uma única pasta do governo federal adote uma portaria que prevê medidas muito duras, como a possibilidade de sanções com bloqueio do serviço”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia.
Para Bia Barbosa, o maior problema é a escolha do instrumento legal de regulação. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autoritário poderia usar esse tipo de instrumento com sérias ameaças à democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros órgãos, incluindo o próprio Poder Judiciário, a quem deveria caber ordens de remoção. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democrático de Direito, da Advocacia Geral da União, que poderia acionar a Justiça para dar ordens de remoção num curtíssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.
A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a União Europeia – citada por Flávio Dino como referência regulatória -, um órgão com atribuição legal para orientar as plataformas no âmbito da moderação de conteúdos. “Em um contexto de crise como este, um órgão regulador poderia adotar medidas excepcionais de definição moderação de conteúdo, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas não o governo de plantão. Os padrões internacionais restringem esse tipo de atuação por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exercício da liberdade de expressão”, observa.
A proposta de regulação das plataformas de redes sociais apresentada pelo governo prevê a criação de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experiências internacionais.
Rondas escolares
Nesta terça-feira (11), o ministro Flávio Dino assinou um edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.
Canais
Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.
Acesse o site para fazer uma denúncia.
Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
Para cumprir a Lei n⁰ 181/2021, foi firmado um convênio a partir de Termo de Cooperação Técnica entre órgãos públicos e instituições privadas, que vão auxiliar de forma profissional indivíduos com altas dívidas a negociar com seus credores. Entre as instituições que vão compor esse grupo, está a Universidade Potiguar (UnP), que irá se somar à Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), ao Procon/RN e a Em Curso Educação Estratégia LTDA.
A UnP irá contribuir oferecendo a estrutura do seu Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) e a atuação dos graduandos em Direito. Os estudantes executarão os atendimentos como conciliadores. De acordo com a professora da UnP e coordenadora do NPJ, Marília Almeida, os atendimentos serão gratuitos.
“Nessa fase inicial, os alunos de Direito estão fazendo um curso de formação em Conciliação. Em breve, informaremos para a comunidade o período de atendimento para a renegociação de dívidas. Tenho certeza de que será um momento marcante na vida de muitas pessoas”, afirma.
