O Ministério da Agricultura e Pecuária informou nesta quinta-feira (23) que o governo chinês decidiu suspender o embargo à carne bovina brasileira.
A decisão, segundo a pasta, foi tomada após reunião entre o ministro Carlos Fávaro e o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa, Yu Jianhua, em Pequim.
As importações estavam suspensas desde fevereiro, após a confirmação de um caso classificado pelo governo brasileiro como “isolado e atípico” de encefalopatia espongiforme bovina, doença conhecida como mal da vaca louca. O registro foi feito em uma pequena propriedade no município de Marabá (PA).
“Desde a descoberta do caso, o Ministério da Agricultura e Pecuária vem trabalhando com transparência e tomando todas as providências necessárias conforme protocolo de importação internacional”, declarou a pasta, em nota, segundo informações da Agência Brasil.
“Tenho certeza que isso é um passo para que o Brasil avance cada vez mais com o credenciamento de plantas e oportunidades para a pecuária brasileira”, avaliou o ministro Carlos Fávaro, ao final do encontro, na capital chinesa.
Foto: Divulgação, TV Globo / Reprodução Instagram / Purepeople.
Apesar de chamar atenção de quem olha para o novo corpo da cantora, a transformação de Simone Mendes não aconteceu de uma hora para a outra. Simone teve uma longa jornada para eliminar 25 kg após o nascimento da filha de 2 anos. Ela contou com o acompanhamento da médica nutróloga e inseriu uma rotina de exercícios em sua rotina.
No fim de 2021, Simone se submeteu a uma cirurgia de remoção de pele, que ainda a incomodava após a significativa perda de peso. Em entrevista, a cantora falou sobre os impactos em sua saúde após emagrecimento.
“Emagrecer é sempre um desafio, uma luta constante. Inclusive depois que a gente emagrece, tem que continuar cuidando para não comer sempre coisas erradas, que são as que a gente ama comer, como fast food. Mas no final vale a pena porque não tem coisa melhor do que a gente se sentir bem e estar com a saúde em dia. Tenho mais tempo com qualidade para brincar com filhos. Estou com mais disposição para viver tudo isso”, declarou à “Quem” no ano passado.
Luta contra a balança
Simone já dividiu com os fãs que travava uma luta interna com a balança, apesar da aceitação do público e do marido, Kaká Diniz. A cantora chegou a realizar uma gastroplastia endoscópica, um procedimento de redução de estômago menos invasivo, mas o resultado não durou muito tempo.
“Não me aceito do jeito que eu sou. Vivo brigando com a balança, vocês sabem muito bem disso”.
Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade do ex-policial militar Wendel Fagner de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa (PL). Com isso, Wendel não poderá ser diplomado deputado estadual e assumir vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (23). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o parecer do relator do processo, Ricardo Lewandowski, que havia cassado o registro de candidatura de Wendel em outubro do ano passado. Votaram com o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. O único voto contrário foi do ministro Carlos Horbach.
O julgamento havia sido suspenso no dia 14 de março por causa de um pedido de vistas do ministro Raul Araújo. Nesta quinta-feira (23), Araújo apresentou seu voto e disse que seguiria o posicionamento de Lewandowski.
“Entendo que no âmbito do direito eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve mesmo prevalecer a compreensão acerca da inelegibilidade do recorrente. Não chegaria a esse entendimento no campo penal, onde devem prevalecer os interesses individuais do condenado”, disse o ministro.
Superando a marca de 88 mil votos, Wendel tinha sido o candidato a deputado estadual mais votado no estado, nas eleições de outubro. No entanto, sem registro de candidatura, os votos dele foram considerados nulos.
Inelegibilidade
Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no dia 11 de outubro e de determinou a cassação da candidatura. Segundo o MP, Wendel foi condenado em 2019 por posse de arma ou munição restrito e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo assim cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.
No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Eleitoral já havia pedido a impugnação da candidatura de Wendel Lagartixa em 24 de agosto de 2022, com o mesmo argumento. No entanto, no dia 12 de setembro a Corte Eleitoral do Rio Grande do Norte aprovou a candidatura dele.
Os magistrados estaduais consideraram que o crime de porte de munição de uso proibido não é mais considerado hediondo. Porém, no recurso apresentado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral argumentou que a mudança não deveria desfazer a condenação prévia e seus efeitos no campo eleitoral.
“É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”, argumentou o procurador.
Candidato passou parte da campanha preso
Wendel Lagartixa passou a maior parte da campanha eleitoral de 2022 preso. Ele foi detido no dia 20 de julho de 2022 suspeito de participação em um triplo homicídio na Zona Norte de Natal e só foi solto no dia 15 de setembro, cerca de duas semanas antes do pleito.
Na decisão que determinou a liberação de Wendel, o juiz citou que a denúncia do MP não teria apresentado indícios de que o crime tenha relação com grupo de extermínio, como argumentado pelos investigadores. Com a inelegibilidade de Wendel, quem assumiu a vaga na Assembleia Legislativa foi Ubaldo Fernandes (PSDB).
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que já estão à caminho as primeiras reposições de remédios referentes às perdas ocorridas durante o incêndio na farmácia que acarretou um prejuízo de cerca de 10 milhões de reais.
A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), através de uma articulação com a Secretaria de Saúde de São Gonçalo, realizou nesta quinta-feira (23), o envio de 160 mil itens para a o município. São medicamentos e insumos médicos destinados a recompor o estoque que foi reprimido com o ataque criminoso da semana passada.
O carregamento inclui diversos medicamentos como antibióticos, antitérmicos, analgésicos, anestésicos, anti-inflamatórios, xaropes, vitaminas, cremes para tratar queimaduras, antifúngicos, cateteres, seringas, agulhas, sondas, luvas, coletores, entre outros.A Sesap seguirá com todo o apoio necessário e monitoramento da situação.
O prefeito Eraldo Paiva agradece ao governo do Rio Grande do Norte, nas pessoas da governadora Fátima Bezerra e dos secretários Cipriano Maia e Lyane Ramalho, e aos deputados Fernando Mineiro e Divaneide Basílio, pela parceria forte em favor do povo são-gonçalense!
Quando o ministro Nelson Jobim assumiu a presidência do Supremo Tribunal, tomou uma interessante e corajosa atitude. Chamou alguns poucos advogados que atuavam no dia a dia da Corte para uma reunião. E nos recebeu, juntamente com sua vice-presidente, a ministra Ellen Gracie, para dialogarmos na sala da presidência. No início da conversa, com a objetividade e a franqueza que são marcas desse grande ministro e homem público, já deixou claro: “quero que vocês me digam, sob o prisma da advocacia, quais os problemas principais o advogado enfrenta para advogar na Corte. Não quero ouvir elogios e nem o que funciona, quero reclamações e sugestões”.
Essa segurança de querer ouvir vem da incrível biografia desse ministro que foi importante constituinte em 1988, ministro da Justiça, ministro da Defesa, Presidente do Supremo e conselheiro de vários Presidentes da República. É dele uma das melhores definições sobre como deve ser escolhido um ministro do Supremo ao afirmar que o nomeado deve já ter um currículo que o sustente, pois, a Suprema Corte não é o local de ninguém fazer currículo.
Lembro-me da grata surpresa nos olhos de todos ali presentes. Deveríamos ser, talvez, uns 7 ou 8 advogados e, de bate pronto, já fizemos reclamações e sugestões que foram anotadas. Na mesma reunião, designamos o nosso decano, Pedro Gordilho, para fazer a ata das nossas críticas e reivindicações. Esse é o espírito que, entendo eu, deve nortear as relações do Judiciário com a advocacia. Lealdade, franqueza, transparência e respeito mútuo. No atual momento, em que a escolha dos nomes dos novos ministros movimenta a advocacia e até o país, é salutar uma reflexão nesse sentido.
Advogo há mais de 40 anos na Corte e, com muito orgulho, acompanhei as mudanças. Quando era só um pequeno prédio para abrigar todos os ministros e a quantidade de processos, infinitamente menor, permitia que nós, advogados, fôssemos distribuir memoriais mesmo sem marcar audiência e éramos recebidos. O ministro tinha um único assessor e usávamos máquina de datilografia. Bons tempos. Hoje, o número de processos, muitas vezes, impede que a advocacia seja exercida na sua plenitude.
Recentemente, o STF introduziu importante mudança no seu regimento e determinou que as decisões monocráticas devem ser submetidas ao colegiado em, até, 90 dias. Isso é fundamental para impedir que um ministro se sobreponha ao Plenário da Casa. Cabe à advocacia estar vigilante.
Há, entre outros, um ponto que entendo ser fundamental para reflexão de todos. A definição da pauta do Plenário. É óbvio que parte dela tem e deve estar sob a responsabilidade do presidente que irá, através dela, imprimir sua marca pessoal na gestão da Corte. Mas entendo que o Plenário deveria se responsabilizar também pela definição do que será levado a julgamento. Talvez, o ideal fosse o presidente definir metade da pauta e a outra metade, decidida de maneira colegiada. É evidente que a possibilidade do julgamento pelo sistema virtual devolveu para o relator a decisão do momento e da oportunidade do julgamento. Mas a simples hipótese de outro ministro poder tirar do virtual devolve a discussão sobre a relevância do controle da pauta.
Recordo-me que no julgamento das ADC’s sobre a prisão em segundo grau, a então presidente, no uso do seu direito regimental, decidiu não colocar os processos em julgamento. Fizemos inúmeras audiências com esse pleito. E, como fui o autor da primeira ADC, um processo que dividiu o Judiciário e o Brasil, tive a honra de falar com a presidente, autorizado pelo decano Celso de Mello e pelo relator Marco Aurélio, para dizer que eles entendiam importante o caso ser colocado em pauta. Porém, a palavra final e definitiva cabe somente à presidência. O processo só foi julgado quando o ministro Toffoli a assumiu.
Tão importante quanto a definição de quem serão os próximos ministros da Corte, cuja indicação é atribuição, por definição constitucional, do Presidente da República, é a classe dos advogados se fazer ouvida nas definições do que é relevante para o Poder Judiciário. Na verdade, sobre o que é essencial para o jurisdicionado, afinal, o Judiciário tem que estar atento e de braços abertos para o povo que dele precisa. Claro que nos limites da Constituição, que é o que dá o rumo e o norte para todos.
Como escreveu Ulysses Guimarães, antes mesmo do preâmbulo na primeira Constituição de 1988, “A Constituição durará com a democracia e só com a democracia sobrevivem para o povo a dignidade, a liberdade e a justiça”
Após análise em relação aos atentados no estado, novos números dos ataques registrados no Rio Grande do Norte foram divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed-RN), nesta quinta-feira (23). O resultado mostra uma redução dos casos em 98%. Ontem, apenas duas ocorrências foram registradas.
Veja os dados completos:
ATAQUES CRIMINOSOS NO RN (Casos consumados e tentados)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, o novo decreto da Lei Rouanet. Nomeado “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”, evento está programado para às 18h30, no Theatro Municipal. O texto deve regulamentar mudanças na lei. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, um dos focos da mudança na política de fomento cultural é levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas públicas atuais.
“A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, afirmou.
Antes, ainda nesta quinta-feira (23), Lula deve visitar as obras de reconstrução do Museu Nacional, que pegou fogo em 2019.
O que é a Lei Rouanet e como funciona
Instituído em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) ficou conhecido como Lei Rouanet devido ao seu criador, o então secretário nacional da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Por meio da medida, pessoas físicas e empresas podem patrocinar exposições, espetáculos, livros, museus, galerias e afins, abatendo o valor total ou parcial do apoio de seu Imposto de Renda.
Conforme explica o governo, um “produtor cultural, artista ou instituição”, pode submeter sua proposta de atividade para análise do ministério da Cultura para “receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura”. É necessário cumprir algumas exigências legais, como a “democratização de acesso para a sociedade brasileira” — como oferecer ingressos ou produtos culturais gratuitos ou a preços populares.
Se aprovado o pedido, o produtor pode captar recursos junto aos apoiadores (pessoas físicas e empresas). O projeto é analisado pelo Ministério da Cultura, podendo ser aprovado ou não.
“Cabe ao MinC a supervisão do todos os projetos, incluindo a tramitação de todos os recursos entre o incentivador e o incentivado. Os investimentos são depositados pelo patrocinador em conta controlada pelo ministério, exclusivamente do Banco do Brasil”, explica a pasta.
Após ser captado o valor mínimo que viabiliza o início das ações, o MinC verifica as informações do produtor cultural que será incentivado, como regularidade fiscal e adimplência. Se tudo estiver de acordo com as normas da lei, o recurso é transferido para outra conta, também controlada, possibilitando o início das produções.
