A Prefeitura de Mossoró esclarece que a Rede Municipal de Ensino ofertou em 2023 mais de 23 mil vagas restando até o momento mais de 3,5 mil vagas disponíveis nas unidades de ensino do município. Nos últimos dois anos a gestão municipal ampliou em mais de mil vagas a oferta na Rede Municipal de Ensino.
Enfatiza que pela primeira vez na história, as matrículas nas creches e escolas do município são realizadas de forma on-line, garantindo transparência aos pais e/ou responsáveis que buscam por vaga.
Também destaca que todas as vezes que o Ministério Público buscou junto ao Município informações a respeito das vagas ofertadas na Rede Municipal de Ensino, todas as informações foram devidamente repassadas prezando a transparência e interesse público.
O município esclarece que se trata de uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura e não de forma pessoal ao seu gestor.
Mossoró-RN, 27 de março de 2023.
Procuradoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Comunicação Social
Na cidade de São Simão, no interior de Goiás, a política local virou assunto da Justiça deste e de “outro mundo”. No início do mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou anular um inquérito que investigava a conduta da secretária municipal de Saúde que encomendou trabalhos de “vodu” contra autoridades locais. Motivo: o tio da secretária, prefeito da cidade, fora alvo de uma investigação por crimes sexuais contra menores. A secretária não gostou e preferiu apelar para a esfera espiritual.
Por R$ 5 mil, ela encomendou despachos contra o promotor da cidade e outra pessoas. O “trabalho” encomendado por Laize Helena Peixoto veio a público e polícia entrou em ação. Foi requerida a quebra do sigilo telefônico e telemáticos (dos computadores) da secretária de Saúde. Os policiais saíram a campo e encontraram nos celulares de Laize textos, áudios e imagens comprovando a encomenda usando bonecos de “vodu”. A secretária ainda repassou a pessoa encarregada de executar rituais “visando a morte” fotos do promotor local, do presidente da Câmara municipal, de um jornalista e até do delegado de polícia para direcionar os “trabalhos” macabros.
Laize foi indiciada por crime de ameaça. Recorreu à Justiça comum. Perdeu. Apelou ao Superior Tribunal de Justiça. No dia 7 de março, a Sexta Turma do STJ decidiu que a conduta da Laize não configura crime. “Sobre o tipo penal, ressalto que o delito somente pode ser cometido dolosamente, ou seja, com a intenção de provocar medo na vítima. Em outras palavras, deve estar caracterizado o intento do agente em infundir temor no destinatário. Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar a conduta da Paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício de que a profissional contratada para realizar o trabalho espiritual procurou um dos ofendidos a mando da Paciente, com o propósito de atemorizá-los”, sustentou a ministra Laurita Vaz, relatora do caso.
A ministra argumentou ainda que a ameaça deve ter a potencialidade de se concretizar. Mas isso, sustentou, “sob a perspectiva da ciência e do homem médio”. Por conta de a tentativa toda se limitar ao mundo dos espíritos, embora tenha tido a intenção até de encomendar a morte de seus alvos, a ministra defendeu que todo o processo estava nulo, até mesmo a busca e apreensão dos celulares da secretária e mandou anular o inquérito.
Decisão tomada entre cúpula da segurança pública, STTU, SINTRO e SETURN é para a liberação, a partir das 04h45h desta terça-feira 28, de uma frota de 260 veículos. A operação vai durar até 21h.
Também irão operar as linhas do sistema opcional 301, 302, 303, 304, 308, 309, 310, 311, 312, 403, 503, 600 e 604 totalizando uma frota de 72 veículos. Ainda nesta terça-feira, será definida a operação da quarta-feira. Nesta terça-feira acontecerá uma reunião operacional para definir as próximas operações.
Ainda na decisão, a Guarda Municipal de Natal garantiu o apoio à Polícia Militar no reforço às ações de segurança às linhas de transporte nos terminais e garagens das empresas que atuam no sistema. A intenção é garantir o meio de transporte para a população, mesmo com os problemas verificados nesta semana.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante alerta à população sobre o período de chuvas e o risco de alagamentos, deslizamentos e outros desastres que possam ser ocasionados pela força das enxurradas, e informa que tudo está sendo acompanhado de perto. ☎️ A Defesa Civil do do município possui um canal de atendimento para atender os casos de emergência. Não hesite em entrar em contato. O telefone é o (84) 99621-7300.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para chuvas intensas nas regiões Oeste, Central, Agreste e Leste potiguar. O órgão classificou a situação como de perigo. A previsão é de tempestades, entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, e de risco de ventos fortes, de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios. O alerta, emitido na manhã desta segunda-feira (27), tem validade até às 10h desta terça-feira (28).
De acordo com o Inmet, para as cidades sob esse tipo de alerta, a recomendação é em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Confira algumas cidades:
Assú Afonso Bezerra Água Nova Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues Angicos Antônio Martins Apodi Areia Branca Augusto Severo Baraúna Bento Fernandes Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caraúbas Carnaubais Ceará-Mirim Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Extremoz Felipe Guerra Fernando Pedroza Francisco Dantas Governador Dix-Sept Rosado Itaú Macaíba Macau Mossoró Natal Parnamirim.
Presidente está com pneumonia e, por orientação médica, não vai à China FÁTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Por orientação médica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a viagem à China que aconteceria no ultimo domingo (26). Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a decisão foi comunicada às autoridades chinesas, com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data. A previsão, no entanto, ainda não foi divulgada.
Inicialmente, Lula embarcaria rumo a Xangai n0 sábado (25); no entanto, o presidente sofreu um mal-estar e deu entrada no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, na quinta-feira (23), com sintomas gripais. Após avaliação médica, foi constatado um quadro de pneumonia leve, e, de acordo com informação do Palácio do Planalto, a viagem ao país asiático seria adiada para domingo (26).
Lula chegou a ser visitado por seu médico de confiança, Roberto Kalil, no Palácio da Alvorada, na sexta-feira (24), que recomendou repouso ao presidente. Com isso, a agenda prevista para a sexta foi cancelada. No entanto, mesmo com a recomendação médica, Lula decidiu se reunir à tarde com ministros e líderes do governo no Alvorada.
Na pauta, estavam assuntos tidos como inadiáveis para o governo, como o impasse sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso e a discussão do novo arcabouço fiscal. Lula considerava importante conversar sobre esses assuntos antes da viagem à China.
Viagem estratégica
Conforme mostrou o blog de Christina Lemos, interlocutores do Planalto disseram que o presidente Lula considera a viagem uma das mais importantes do ano e havia insistido em manter a missão. Essa seria a primeira viagem de Lula ao país asiático desde que reassumiu a Presidência da República.
Ele viajaria acompanhado de 240 empresários de vários setores, com o objetivo de discutir as relações comerciais, com foco nos setores industrial, de agronegócio, transição energética e segurança alimentar. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) também fariam parte da comitiva.
Com o cancelamento da ida de Lula, Haddad também não irá ao país asiático neste momento.
Leia a nota médica divulgada pelo Planalto
“O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada no Hospital Sírio-Libanês – unidade Brasília, em 23/3/2023, com sintomas gripais. Após avaliação clínica, foi feito diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A, sendo iniciado tratamento. Após reavaliação no dia de hoje e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral.
Dra. Ana Helena Germoglio”
Secretaria de imprensa da Presidência da República
Processos estavam travados em seu gabinete desde setembro de 2021, após pedido de vista do ministro do STF
O ministro Kassio Nunes Marques (foto) liberou um processo relacionado a vários decretos de armas editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, diz a Folha. As ações estavam travadas em seu gabinete desde setembro de 2021, após pedido de vista do magistrado.
Os processos questionam, entre outras coisas, as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições; a alíquota zero para importação de armas; aumento da quantidade máxima para aquisição de munição, entre outros.
Desde sexta já pode ser retomado o julgamento de ação que questiona, por exemplo, uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia que zerava a alíquota de importação para revólveres e pistolas. Antes, ela era de 20%.
