Mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos balísticos, munições e drones estão entre os armamentos, veículos e equipamentos que foram entregues à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), nesta sexta-feira (31), pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública e da Defesa Social (MJSP) Flávio Dino.
O evento aconteceu na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, com presença da governadora Fátima Bezerra, e do titular da SESED, coronel Araújo Silva.
Além da entrega dos armamentos, viaturas e equipamentos, o ministro fez também o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania no Rio Grande do Norte (PRONASCI II), que acontece em parceria entre o MJSP e o Governo do Estado.
O Pronasci II terá cinco eixos prioritários: o enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; fomento às políticas de segurança pública com cidadania; fomento às políticas de cidadania; apoio às vítimas da criminalidade e combate ao racismo estrutural.
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo, por meio Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel), convida os representantes das associações esportivas interessadas em participar do Campeonato Municipal de Futebol (séries A e B) para a 1ª Assembleia Geral Extraordinária que vai tratar sobre edição 2023 da competição. O encontro acontece no próximo domingo (02), a partir das 8h, na sede da Semjel.
Foto do ministro Lewandowski – Por Carlos Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou que vai se aposentar em 11 de abril. Ele deixaria a Corte de forma compulsória em 11 de maio, quando completaria 75 anos, mas decidiu antecipar a saída em um mês.
“Essa minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu, agora, encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, afirmou Lewandowski em entrevista à imprensa.
O ministro disse que deixa o STF com a convicção de que cumpriu a missão dele. “Estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processo, só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa. Parto para novas jornadas.”
Lewandowski está no STF desde março de 2006, quando entrou no lugar de Carlos Velloso. Nesta quinta-feira (30), ele participou da última sessão como ministro do STF antes de se aposentar e foi homenageado pela presidente do Supremo, Rosa Weber.
A ministra leu um trecho do discurso de Lewandowski no dia em que ele assumiu como presidente do STF, em 10 de setembro de 2014. Naquela data, o ministro disse que tinha o sonho de ver um Judiciário “forte, unido e prestigiado” e capaz de “colaborar, efetivamente, na construção de uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária”.
“Como eu comungo destes ideais — um Judiciário forte, unido e prestigiado e uma sociedade mais livre, mais justa e mais solidária —, peço licença ao ministro Ricardo Lewandowski, que proferiu com essas palavras o norte de sua brilhante atuação jurisdicional, para, homenageando-o, fazê-las minhas e com elas encerrar esta sessão”, disse Weber.
O substituto de Lewandowski será indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos nomes que têm ganhado força para assumir o lugar do ministro é o jurista baiano Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele é professor da Universidade de São Paulo, especialista em direito eleitoral e conta com o apoio de Lewandowski.
Oito condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool durante fiscalizações da Operação Lei Seca realizadas na noite de quinta-feira (30) em Natal. Dois deles foram presos por embriaguez, após os testes de alcoolemia apontarem valores superiores a 0.33mg/l, o que é considerado crime.
Os pontos de bloqueio foram montados pela polícia nos bairros Alecrim e Ribeira, na Zona Leste, e Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste. De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, o objetivo das ações é reduzir os números de acidentes e garantir a paz pública.
Com as prisões, subiu para 171 o número de pessoas detidas por embriaguez somente neste primeiro trimestre de 2023. O número representa mais que o triplo do registrado durante todo o ano de 2021, onde 56 procedimentos foram lavrados.
Os infratores foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos. Segundo a polícia, nenhum óbito decorrente de acidente de trânsito ocasionado por condutor alcoolizado foi registrado em Natal nos últimos meses.
“Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”. Dados de 2022 apontam que o Brasil bateu recorde em feminicídios com 1.400 mulheres mortas apenas por serem mulheres. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.
No Rio Grande do Norte, a atuação da @assembleiarn na luta contra o feminicídio tem como resultados já conquistados a lei da Delegacia Virtual; a lei que proíbe a nomeação de agressores no serviço público estadual; a lei que reconhece empresas que contratarem mulheres em vulnerabilidade com o selo “Amiga da Mulher”, além de ações de enfrentamento à violência doméstica.
Também assinado por deputada e em vigor em todo o o RN, a lei que obriga os condomínios residenciais a fixarem cartazes de combate à violência contra a mulher e a comunicarem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica; além da “Casa Abrigo” que acolhe mulheres que sofreram violência amparadas pela Lei nacional Maria da Penha.
Andreas Brehme, jogador campeão do mundo com a Alemanha em 1990, gravou, sem querer, a esposa nua em uma live nas redes sociais. Ele aparece mandando uma mensagem para uma fã quando vira o rosto para olhar para a esposa e, instintivamente, vira a câmera junto.
Susanne Schaeder aparece nas imagens de topless entrando no quarto e se abaixando para pegar algo. Depois da situação, o ex-jogador tentou brincar com a situação.
– Só percebemos quando mais e mais amigos ligaram. Não tenho ideia de por que isso está acontecendo agora. Alguém deve ter postado. Eu nem percebi que tinha enviado na hora. Agora o mundo inteiro sabe que ótima esposa eu tenho. Não deveria ter acontecido, mas posso rir de mim mesmo. No futuro, é melhor deixar Susanne filmar – disse ele, em entrevista ao jornal “Bild”.
Brehme tem 62 anos e jogou em grandes clubes como Bayern de Munique e a Inter de Milão. O ex-lateral foi o autor do gol do título da Alemanha contra a Argentina na final da Copa de 1990.
Morreu na tarde desta quinta-feira (30) o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), ex-deputado estadual Raimundo Fernandes, aos 80 anos. Ele estava internado em estado grave na UTI da Casa de Saúde São Lucas (em Natal), depois de ter sofrido um acidente doméstico.
Raimundo Nonato Pessoa Fernandes nasceu no dia 11 de julho de 1942, na cidade de São Miguel, na região Oeste Potiguar. Iniciou sua carreira política ao se eleger prefeito de São Miguel nas eleições municipais de 1976, à época pelo partido da Aliança Renovadora Nacional(ARENA). Tomou posse em 1977 e ficou no cargo até o início de 1982.
Em 1982 renunciou à Prefeitura(o mandato de prefeito só encerraria em janeiro de 1983) para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do RN. Raimundo foi eleito pelo PDS, conquistando 16.508 votos. Foi reeleito nos pleitos de 1986(pelo PFL, com 14.647) e 1990(pelo PL, com 16.157 votos). Foi Presidente da Assembleia Legislativa no biênio 1993-1994, chegando a assumir o governo do Estado interinamente.
Em 1994, candidatou-se a senador, sem êxito. Na época, ele recebeu 218.780 votos, ocupando o quarto lugar Ficando atrás dos eleitos Geralo Melo e José Agripino, e do candidato Francisco Urbano. Naquele mesmo ano, foi substituído na Assembleia Legislativa por sua esposa, Maria Gisenira Diógenes de Freitas Fernandes (Nirinha Fernandes). Em 1998 Raimundo Fernandes tentou retornar à Assembleia Legislativa, entretanto, ficou na suplência, com 18.475 votos.
Em 2002 foi eleito para o quarto mandato de deputado estadual, pelo PPB, conquistando 30.808 votos. Em seguida, foi reeleito sucessivamente nos pleitos de 2006 (pelo PMN, com 33.903); 2010 com 37.158 votos), 2014 (pelo PROS, com 35.333 votos) e 2018 (pelo PSDB, com 33.965 votos). Tentou a reeleição em 2022, mas acabou ficando na suplência da “Federação PSDB-Cidadania”, recebendo 33.085 votos.
No último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), espaço recolhido pelo destaque e tramitação de todas as matérias do Parlamento. Raimundo Fernandes era auditor fiscal e também já foi Secretário para Assuntos Extraordinários da Prefeitura Municipal de Natal.
