Autor: blogdogm

Desembargador Cláudio Santos defende a legítima defesa para o cidadão em sua residência.

blogdogm 2 Comentários

Ao analisar as propostas do ministro da justiça Sérgio Moro, o Desembargador Cláudio Santos defende um novo tipo penal em nosso ordenamento jurídico. Para o Desembargador, matar ou ferir alguém no interior de sua propriedade deveria constar como legítima defesa da residência. Nessas circunstâncias não implicaria em crime e ampliaria o tipo penal da legítima defesa tornando mais claro o tipo penal como excludente de criminalidade, por invasão para cometimento de crimes contra a pessoa e propriedade. Acredita-se que com esse entendimento diminuiria a violência no campo e também na cidade, bem como evitaria que pessoas de bem ao defender sua honra, patrimônio e sua família em seu lar possam pagar no cárcere quando a legislação poderia ter um dispositivo que impedisse essa criminalização.

Férias e veraneio

blogdogm Deixe um comentário

Padre João Medeiros Filho

As férias (sobretudo escolares) e o veraneio deste ano estão terminando ou já acabaram para alguns. E isso nos leva a refletir. Veranear, hoje em dia, representa mais uma questão de status social ou econômico do que propriamente uma oportunidade de lazer e repouso. Nota-se que não vale qualquer local. E não se fale aqui do caos do trânsito a caminho das praias e do barulho dos vendedores ambulantes e paredões de som. Já no Natal, às vezes, esquece-se o sentido da festa cristã e o pensamento volta-se totalmente para preparar a temporada de verão, seja na praia ou na montanha. Há o mito do veraneio. Não o fazer ou vivê-lo, parece que envergonha ou deprecia uns tantos. “Certas pessoas ficam postando fotos das praias, mas a gente sabe que elas só ficaram por lá dois ou três dias”, brincou o cantor padre Fábio de Melo em seu “twitter”.

Durante a temporada de verão, as redes sociais enchem-se de selfies e mensagens. Parece cômico, porém está se tornando também trágico. Não pelo fato de que as pessoas publiquem imagens e notícias de suas férias por uma ou mais semanas. Mas, pelo que isto representa em relação à necessidade de se construir uma imagem, a qual se encaixe nas expectativas e nos padrões ilusoriamente imaginados e planejados pela sociedade hodierna.

É provável que muitos indivíduos tenham gatilhos que influenciem seu ego. Um elogio costuma fazer alguém sentir-se melhor, enquanto uma crítica pode ser o suficiente para causar desânimo ou até mesmo desencadear depressão. A vontade de aparecer é uma arma de dois gumes. A foto de uma amiga, passando o verão em Fernando de Noronha ou Dubai, a selfie da colega de trabalho, exibindo um corpo “sarado”, impecavelmente dentro dos atuais padrões de beleza ou o carro novo que um vizinho acaba de adquirir poderão atingir a autoestima de alguns. As redes sociais estão aí para comprovar tais fatos. 

Não é raro que pessoas trabalhem sua própria imagem para transmitir a impressão de que sua vida vai muito bem. Muitas vezes, o que se publica está ligado ao que se gostaria de ser, porém distante da realidade. Hoje, há aplicativos para transformar a barriga em “tanquinho” com apenas alguns toques. Isso sem falar em maquiagem, “fotoshop” e outros artifícios. Praticamente, uma plástica virtual. “Vanitas vanitatum et omnia vanitas”, (“vaidade das vaidades, tudo é vaidade”), proclama o Livro Sagrado (Ecl 1, 2). Exibe-se nas redes sociais o sonho ou a utopia de cada um. Entretanto, no cotidiano, não se faz o menor esforço para ser digno e verdadeiro. As “fake news” reforçam e exteriorizam nossa ilusão individual, do nosso faz de conta. Afinal, é bem mais fácil fazer uso de um aplicativo do que ser autêntico e coerente.

Viagens, automóveis e restaurantes de luxo – tudo isto que a sociedade atual valoriza – vêm construindo o perfil de muitos. Até a missão e a arte de informar entraram nessa onda. Isso explica a grande competição por “likes”. Obter mais curtidas confere importância e maior valor. Ninguém quer ser diminuído na mídia. No entanto, é assim que vários acabam se sentindo. Segundo uma pesquisa do “booking.com”, grande parte dos entrevistados assumiu a postura de ter publicado uma foto antiga, de férias anteriores, querendo parecer mais jovem e atraente. 

Acredita-se que o problema não seja somente construir um novo personagem, mas não se aceitar ou estar de bem consigo mesmo. Os sinais da idade, uma reserva menor de dinheiro que obriga a ir para um destino de férias mais barato e simples, não devem ser um problema ou drama. Faz parte do existir e viver humanos. O que diferencia é a forma como se lida com tudo isso. Cristo veio ao mundo para nos ensinar a ser realistas e humildes: “Quem de vós pode, com sua preocupação, acrescentar um só dia à duração de sua vida. Vede os pássaros do céu. Olhai como crescem os lírios. Eu vos digo: nem Salomão em sua glória se vestiu como um só dentre eles”. (Lc 12, 25, 27).

Guedes faz ‘giro institucional’ com chefes de poderes para construir diálogo pela previdência

blogdogm Deixe um comentário

O ministro da Economia, Paulo Guedes, faz nesta semana um “giro institucional” com chefes dos poderes para tentar construir o diálogo a favor da reforma da Previdência Social.

Nesta segunda (4), por exemplo, Guedes marcou um jantar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli – que já falou em “pacto” entre os poderes pela Previdência.

Como o blog mostrou nesta segunda-feira, Toffoli também discutiu o assunto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no domingo (3).

A estratégia do governo, segundo apurou o blog, é, após conversas com governadores e prefeitos, focar em “alinhar a relação institucional” com os poderes para aprovar a agenda econômica.

Nesta terça-feira, Guedes tem um encontro com Rodrigo Maia, às 15 horas. E também vai conversar com Davi Alcolumbre.

A discussão da previdência começará na Câmara dos Deputados.

O secretário da Previdência, Rogério Marinho, vai se reunir nesta terça-feira com o deputado Artur Maia, relator da reforma da previdência na Câmara no governo do presidente Michel Temer.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo, já disse ao blog que uma das possibilidades do governo é aproveitar trechos da reforma da previdência do governo Temer.

Marinho quer ouvir o deputado sobre a proposta da Previdência.

Jantar

Nesta segunda, Toffoli jantou em um restaurante em Brasília com Paulo Guedes e com o assessor especial do ministro da Economia, Guilherme Afif.

Ao blog, Afif afirmou que, entre os temas, além da Previdência, eles trataram do pacto federativo e da identidade civil biométrica.

“Três assunto básicos: o pacto federativo e as consequências que isso traz para o STF; a previdência, mais do que prioritário e um assunto que é caro para o ministro Toffoli que é a identidade civil nacional, a biometria, que virou prioridade da agenda de desburocratização da área econômica também”, disse Afif.

Nesta terça-feira, Guedes se encontra com Maia. Antes, Maia convidou o ministro Onyx Lorenzoni para almoçar. Também foi convidado o presidente do Senado. O gesto de Maia é para “zerar o jogo” após o desgaste de Onyx na disputa pelo comando da Câmara, para evitar respingos na reforma.

Maia e líderes

Na quarta-feira, Maia vai se reunir com os líderes na Câmara para discutir a pauta da Casa.

Em entrevista à GloboNews, após ser reeleito, disse que, somente com os votos da base do governo, poderá ser difícil aprovar a reforma da Previdência, em especial porque o governo de Jair Bolsonaro mudou a forma como organiza a base de apoio.

As mudanças nas aposentadorias e pensões serão analisadas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o voto de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos.

O texto da reforma da previdência, segundo o blog apurou, ainda está em aberto. Os técnicos da Fazenda tratam os textos que estão em discussão como uma “base jurídica”. Quando o texto for fechado, ele será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, após ele se recuperar de sua cirurgia.

O ministro da Casa Civil disse que a expectativa é enviar o texto ao Congresso ainda em fevereiro.

G1

DEM no comando da Câmara e do Senado

blogdogm Deixe um comentário

 

Com 42 votos, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito hoje (2) em primeiro turno presidente do Senado para os próximos dois anos. O principal opositor de Alcolumbre, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou a candidatura na tarde de hoje.

Renan Calheiros teve 5 votos. Espiridião Amin (PP-SC) ficou com 13 votos, Ângelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, Reguffe recebeu (sem partido-DF) 6 votos e Fernando Collor (Pros-AL) ficou com 3 votos

Senador de primeiro mandato, Alcolumbre teve uma atuação discreta nos primeiros quatro anos de mandato no Senado. Na disputa pelo comando da Casa, revelou-se um hábil articulador, congregando os adversários de Renan Calheiros e os aliados do governo federal.

O novo presidente contou com o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também filiado ao DEM.

Aos 41 anos, o senador estreou na política no início deste século. Foi vereador em Macapá, três vezes deputado federal e chegou ao Senado em 2015. Nas eleições de outubro passado, concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar.

É um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa.

Eleição

A eleição para a presidência do Senado foi marcada por um embate sobre se a votação seria aberta ou secreta. Ontem (1º), após cinco horas de sessão, a maioria dos parlamentares decidiu pelo voto aberto. Mas uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou que a votação deveria ser secreta.

A eleição foi feita em cédulas e teve que ser realizada duas vezes, pois na primeira apuração foi encontrada uma cédula a mais na urna. Após ser suspensa ontem, a sessão começou hoje por vota das 12h.

Transparência

Em seu discurso ainda como candidato, Alcolumbre prometeu, se eleito, ampliar a transparência dos atos legislativos e de todos os fatos envolvendo o Senado. “O Senado deve se balizar pelos pilares da independência, transparência, austeridade e protagonismo. Os desafios do atual momento brasileiro são imensos. Por um lado, a complexa crise fiscal exige reformas urgentes a fim de corrigirmos as distorções. Por outro, é preciso reverter a profunda crise política que minou a confiança nos políticos”, disse Alcolumbre, acrescentando que o povo clama por um novo modelo de fazer político. “Mais igualitário, mais democrático e com ampla participação cidadão”.

Em nota, a Presidência da República cumprimentou Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito ontem (1º) presidente da Câmara dos Deputados.

“A Presidência da República cumprimenta o Dep Rodrigo Maia e o Senador Davi Alcolumbre pelos resultados obtidos nas eleições das presidências da Câmara e do Senado, consolidando nossa tradição democrática e certos do compromisso das duas casas com os anseios do povo e com o melhor interesse do Brasil.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o “Fale com a Ouvidoria” da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Agência Brasil

 

 

TOFFOLI ANULA VOTAÇÃO NO SENADO; ELEIÇÃO SERÁ SECRETA

blogdogm Deixe um comentário

Em plena madrugada, numa decisão assinada às 3h45, Dias Toffoli concedeu liminar anulando a votação desta sexta-feira (1º) no Senado.

O presidente do STF, que atendeu ao pedido de Renan Calheiros e seus aliados, também determinou que a votação para a presidência da Casa seja feita por voto secreto –tornando sem efeito a sessão presidida por Davi Alcolumbre.

Na liminar, Toffoli alega que a questão de ordem em favor do voto aberto  “operou verdadeira metamorfose casuística” do regimento interno do Senado, que prevê expressamente votação secreta.

Os senadores voltam a se reunir às 11h de hoje.

Antagonista

Deputados tomam posse e reelegem Ezequiel presidente.

blogdogm Deixe um comentário

 

Os parlamentares que atuarão na 62ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) tomaram posse na manhã desta sexta-feira. Uma solenidade bastante disputada e prestigiada por autoridades de todos os poderes. São 24 parlamentares que comporão a 62ª legislatura, dentre esses parlamentares 15 são reeleitos e 9 eleitos. A eleição do último mês de outubro possibilitou a maior renovação na bancada legislativa no RN, com o ingresso de 9 novos parlamentares. Essa renovação configura-se um marco histórico no cenário político do RN. Este cenário é bastante significativo e até a própria ALRN, de forma inédita, se organizou para a recepção dos novos parlamentares, lançando um seminário e manual do Legislativo Estadual. Após a posse dos deputados, aconteceu a eleição para a presidência da ALRN, com 23 votos a favor e 1 abstenção o Deputado Estadual Ezequiel Ferreira é eleito presidente para os biênios 2019-2021 e 21-23, sabe-se que essa expressiva votação entres os deputados é fruto de um trabalho sério e competente, desenvolvido pelo Deputado Ezequiel, no biênio anterior.

Por: Kássia Moura
Pós – graduanda em comunicação pública(EALRN);
Doutora em Estudos da Linguagem(UFRN)

Deputados elegem nesta sexta feira o presidente da câmara pelo próximo dois anos

blogdogm Deixe um comentário

Em uma votação secreta, os 513 novos deputados federais vão escolher nesta sexta-feira (1º) o presidente da Câmara para os próximos dois anos. A eleição está prevista para começar às 18h, horas após os parlamentares tomarem posse.

Também estão em disputa outros dez cargos da Mesa Diretora, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e a gestão administrativa da Casa: duas vice-presidências, quatro secretarias (sendo quatro vagas titulares e quatro suplentes).

Podem se candidatar à presidência deputados de qualquer partido, inclusive com candidaturas avulsas, sem o apoio oficial da própria legenda.

Até o momento, seis nomes estão na corrida, mas esse número pode mudar, uma vez que os deputados têm até uma hora antes da eleição para fazer o registro oficial da candidatura.

Geralmente, as negociações entre os partidos costumam seguir até os últimos instantes e a quantidade de candidatos tende a se afunilar a fim de concentrar votos naqueles com mais chances.

Divisão

Para os demais cargos da Mesa, as maiores bancadas ou blocos têm direito a ocupar mais cadeiras. Nos últimos dois meses, os partidos intensificaram as articulações para a formação de blocos.

A expectativa é de que MDB, PP e PTB integrem um bloco só. Partidos de esquerda, entre eles PT, PSB e PSOL, articulavam um grupo para fazer oposição ao governo Jair Bolsonaro.

O prazo para a formalização de blocos vai até as 13h30 desta sexta. Em seguida, os líderes vão se reunir para dividir os espaços a que cada sigla ou bloco terá direito.

A partir daí, serão definidas as chapas com os nomes indicados pelos partidos que disputarão a eleição para as vagas na Mesa Diretora. Só podem concorrer àquela vaga candidatos da mesma legenda.

Rito da sessão

Confira como será a sessão de eleição:

  • Presidência: Pelas regras da Câmara, como o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é candidato à reeleição, a sessão deverá ser conduzida pelo deputado mais idoso, dentre os que tem mais mandatos. O decano da Câmara é o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
  • Discursos: Iniciada a sessão, os candidatos à presidência da Câmara deverão ter um tempo para discursar. A praxe das últimas eleições tem sido conceder dez minutos para cada um. Candidatos a outros cargos da Mesa Diretora não discursam.
  • Votação: A votação só poderá começar depois que o painel eletrônico do plenário registrar a presença de, no mínimo, 257 deputados, que é a maioria absoluta do total de parlamentares.
  • Urnas: Os deputados votam em urnas eletrônicas colocadas em cabines nas laterais do plenário. Se houver algum problema com as urnas, a votação será em cédulas de papel.
  • Escolha: Os parlamentares escolhem de uma só vez os nomes para todos os cargos em disputa.
  • Apuração: A apuração dos votos se inicia pelo cargo de presidente. Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos entre o total de deputados votantes (incluídos os votos válidos e os brancos). Ou seja, se, por exemplo, 400 deputados votarem, serão necessários ao menos 201 votos para ser eleito.
  • Segundo turno: Se nenhum candidato à Presidência obtiver maioria absoluta dos votos considerando os presentes, haverá um segundo turno de votação entre os dois mais votados. A segunda votação será feita antes da apuração dos votos para os outros cargos da Mesa.
  • Eleição: No segundo turno, vence a eleição quem obtiver a maioria simples dos votos. Isto é, se 400 deputados votarem, o candidato que obtiver mais votos do que o outro estará eleito, independentemente do número.
  • Posse: A posse do novo presidente da Câmara é imediata, logo após a divulgação do resultado. Ele poderá discursar em seguida.
  • Demais cargos: Um dos primeiros atos do novo presidente será fazer a apuração da eleição para os outros cargos da Mesa Diretora. Também haverá segundo turno nos casos em que ninguém obtenha maioria absoluta de votos no primeiro escrutínio.
  • Presidente: define a pauta de votação após ouvir os líderes partidários; determina a criação de comissão especial para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs); assume a Presidência da República em caso de viagem ao exterior do presidente e vice-presidente da República; e decide sobre a deflagração de processo de impeachment do presidente da República.
  • 1º Vice-presidente: substitui o presidente da Câmara na sua ausência; e elabora pareceres sobre os requerimentos de informações e os projetos de resolução;
  • 2º Vice-presidente: substitui o presidente na ausência dele e do 1º vice e examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.
  • 1º secretário: gere os serviços administrativos e autoriza despesas da Câmara.
  • 2º secretário: supervisiona o programa de estágio universitário e o serviço de apoio aos parlamentares quanto à emissão de passaporte.
  • 3º secretário: examina preliminarmente os requerimentos de deputados sobre licença e justificação de faltas.
  • 4º secretário: supervisiona a distribuição dos apartamentos funcionais aos deputados.

G1