Polícia Civil cumpre 16 mandados de prisão em operação de combate à violência contra a mulher no RN

Uma operação da Polícia Civil de combate à violência contra as mulheres cumpriu 34 mandados judiciais – sendo 16 de prisão e 18 de busca e apreensão – nesta quarta-feira (8) no Rio Grande do Norte.

A ação faz parte de uma programação especial alusiva ao Mês da Mulher, já que neste dia 8 de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher. A operação está incluída no programa Mulher Segura, do governo do Estado, e na Operação Átria, que é coordenada pelo Ministério da Justiça e ocorre em todo o país.

Os mandados foram nas cidades de Natal, Parnamirim, Macau, Pau dos Ferros, Caico, Mossoró, Ceará Mirim, Macaiba, Assu e Montanhas estão sendo cumpridos. Também foi cumprido mandado na cidade de Quixere-CE.

Segundo a Polícia Civil, as principais prisões da operação desta quarta foram de ex-companheiros que descumpriram medidas protetivas.

“O que mais chama a atenção é que a grande parte dos mandados de prisão decorreram do descumprimento das medidas protetivas”, explicou a delegada da Polícia Civil, Paoulla Maués, que é diretora do Departamento de Proteção aos Vulneráveis.

A delegada explica que nesses casos, as mulheres já tinha registrado boletim de ocorrência nas delegacias por ameaças ou agressões e a Justiça já havia detemrinado a medida protetiva. “E o agressor voltou a procurá-la, voltou a persegui-la, a querer manter contato com a vítma, quando o judiciário detemrinou que ele se afastasse”, disse.

“Nesse caso, a vítima informa a uma delegacia especializada da mulher mais próxima o descumprimento e nós, imediatamente, representamos pela prisão preventiva do agressor”.

Foram apreendidos também armas e munições que serviram de instrumento para ameaçar mulheres em todo o Rio Grande do Norte.

“Todos os mandados tinham o objetivo de apreender armas de fogo e munições, que estavam sendo usadas pra ameaçar as vítimas. Algumas armas foram apreendidas e foram realizadas prisões em flagrante, porque a arma de fogo por si só já é o crime, e era um instrumento utilizado pra ameaçar as vítimas. E é um fator de risco de feminícidio, que é o meio mais comumente empregado”, explicou a delegada Helena de Paula, das delegacias das zonas Oeste, Leste e Sul.

Prisões

Entre os presos, está um homem, de Natal, que descumpriu sucessivas medidas protetivas e chegou a receber uma tornozeleira eletrônica associado a um botão de alerta do pânico que era acionado pela ex-companheira. Ele, no entanto, seguiu perseguindo a vítima inclusive pelas redes sociais.

“Por isso foi representava a prisão preventiva dessa pessoa que portava a tornozeleira eletrônica. Ele foi detido e vai ser apresentado à Justiça”, falou a delegada Helena de Paula, das delegacias das zonas Oeste, Leste e Sul.

Em Macaíba, um idoso de 65 anos foi detido por estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos e um adolescente de 12.

“Eles eram vizinhos desse suspeito. E lá na delegacia, eles reconheceram o suspeito e agora ele está à disposição da Justiça e responderá pelo estupro de vulnerável”, disse a delegada Priscilla Guerra, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Macaíba.

Fonte: g1 Rn

Luta e Empoderamento: Prefeitura realiza evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher

Luta e Empoderamento: Prefeitura realiza evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher

Programação será realizada no auditório da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida, a partir das 14h desta quarta-feira (8)

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Semtasc), realiza nesta quarta-feira (8) o evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher. A programação será realizada no auditório da Escola Municipal Dom Joaquim de Almeida, a partir das 14h.

Com o tema “Mulher, Lutas e Empoderamento”, a ação visa dar visibilidade às lutas das mulheres, bem como refletir sobre a caminhada e os avanços de direitos por elas conquistados ao longo do tempo.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

  • 14h- Acolhimento – Produção Artes Coletiva
  • 14h15- Abertura Solene
  • 14h50 – Roda de Conversa: Mulher, Lutas e Empoderamento (com a participação de diversas mulheres que são destaques em São Gonçalo)
  • 15h30 – Apresentação cultural “Elas Escrevem”, da Secretaria Municipal de Educação
  • 15h45 – Lanche
  • 16h – ENCERRAMENTO

Fonte: prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Abertas inscrições para estagiários de Pós-graduação na Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Gonçalo do Amarante iniciou nesta segunda-feira (6), as inscrições para seleção de estagiários de pós-graduação em Direito. Ao todo, estão sendo ofertadas 10 vagas, sendo 10% destinadas às pessoas com deficiência. As inscrições seguem até o próximo dia 20 de março e os interessados devem enviar os documentos necessários para o e-mail chefiagabpgmsga@gmail.com.

Para se inscrever na seleção, o candidato precisa necessariamente possuir título de Bacharel em Direito e estar regularmente matriculado e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida. A exigência desta última somente se dará no início do exercício do estágio.

A seleção será realizada em três etapas: Avaliação de documentos (eliminatória); Avaliação Curricular (classificatória) e Entrevista (eliminatória). O valor da bolsa mensal para os estagiários selecionados é de R$ 1.500,00 + R$ 109,00 de auxílio transporte. O resultado final será divulgado no site oficial da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e no Jornal Oficial do Município.

Para conferir o edital com toda a documentação e informações necessárias, basta conferir o edital no arquivo abaixo:

Fonte; prefeitura de São Gonçalo do Amarante

Doação de órgãos e transplantes

Padre João Medeiros Filho

Em nossos templos é habitual a realização de diversos tipos de campanhas e coletas. Mas, pouco é dito sobre doação de órgãos. O assunto é esporadicamente abordado em sermões, nas escolas ou em família. Doar órgãos é uma forma de solidariedade e fraternidade cristã. Cristo entregou-se totalmente até a morte para dar a vida aos irmãos. Nisto reside a fundamentação teológica para as doações de órgãos. O Filho de Deus se imolou para que vivêssemos. “Vim para que todos tenham vida em plenitude” (Jo 10, 10). Os sacramentos, em especial a Eucaristia, são teologicamente transplantes místicos. Cristo padeceu, morreu, doou-se para fazer viver espiritualmente os seus irmãos. A iconografia católica representa Cristo como um pelicano, ave que na penúria de alimentos dá sua própria carne para saciar a fome de seus filhos. Santo Tomás de Aquino, em seu belíssimo hino litúrgico Adoro-Te, alude ao “Bondoso Pelicano”

Em novembro de 2008, o Papa Bento XVI dirigiu-se aos participantes de um congresso internacional sobre transplantes, promovido pela Pontifícia Academia para a Vida. Na ocasião, expressou: “a doação de órgãos é um ato de amor que testemunha genuinamente a caridade,olhando além da morte a fim de triunfar sempre a vida.” Recentemente, o Papa Francisco declarou: “De nossa própria morte e nossa doação pode surgir a saúde de doentes e sofredores, contribuindo para reforçar a cultura da ajuda, esperança e vida.”

Por duas vezes, fui submetido a um transplante de córnea. A espera foi longa. Para o primeiro procedimento cirúrgico, em Natal, aguardei mais de dezenove meses. Após um ano de tratamento, fui inscrito novamente para outro transplante. Aguardei vinte e oito meses (havendo ainda 122 pessoas antes de mim). E quem necessita de um coração, rim ou outro órgão para sobreviver? Aconselharam-me a transferir a inscrição para o Ceará. No início de fevereiro, recebi uma nova córnea. O segundo procedimento foi realizado pelo cirurgião Dr. José Newton da Escóssia no Instituto da Visão do Ceará (Fortaleza), dirigido pelo Dr. Aécio Dias. Ambos são mossoroenses. Agradeço diariamente a Deus por esta segunda chance. Peço aos amigos que no silêncio da prece me ajudem a agradecer aos doadores (na eternidade), médicos e auxiliares daquela clínica oftalmológica. Meu primeiro transplante foi realizado por Dr. Uchoandro Uchoa, médico dedicado e excelente profissional. Recebi também acompanhamento de Dra. Ana Cláudia Garcia, da Prontoclínica de Olhos (Tirol). A todos expresso a minha gratidão.

Tenta-se explicar a longa fila de transplante no RN em razão da pandemia. Argumento pouco convincente. Há de se convir que ela atingiu todo o país. Mesmo assim, o tempo de espera em Sorocaba, Fortaleza e outras cidades não durava tantos meses. Não sou credenciado para analisar profundamente os motivos de tal demora. Apresento apenas um testemunho sobre o sofrimento silencioso de muitos. Metodologias, políticas e recursos para a captação e doação de órgãos devem ser repensados, mormente em terras potiguares. A divulgação é insuficiente. Há campanhas justas e necessárias contra câncer de mama, próstata, diabetes, cardiopatias etc. A magnitude da doação de órgãos poderia ter a mesma relevância.

As lideranças políticas, socioeconômicas, acadêmicas e religiosas deveriam ter um maior engajamento neste aspecto. Muitos órgãos perdem-se por ausência de captação e coleta, que necessitam ser precedidas de conscientização dos familiares de doadores sobre a importância da doação. Os hospitais do interior do RN carecem de equipes e estrutura de captação, conservação e transporte. Segundo dados oficiais, em 31/01/23, havia no RN mais de oitocentas pessoas esperando um órgão. Enquanto isso, em outras unidades federadas as filas já estavam zeradas tecnicamente. Vive-se na sociedade da insensibilidade, do egoísmo e distanciamento. Poucos sentem motivação para servir. Este é um mandamento cristão. “Vim não para ser servido, mas para servir” (Mt 20, 26). As instituições religiosas poderiam realizar uma campanha da fraternidade ecumênica sobre doação e transplante, sensibilizando os fiéis. A sociedade muito agradeceria. Cheias de consolo, paz e apelo são as palavras do apóstolo Paulo: “Deus vivificará os que já partiram, chamando à existência os que não vivem mais” (Rm 4, 17).

Lira sobre federação entre PP e União Brasil: “Etapa para a fusão

Lira sobre federação entre PP e União Brasil: “Etapa para a fusão”

Arthur Lira (PP; foto) disse nesta segunda-feira (6) que a federação entre o seu partido e o União Brasil será uma “etapa para a fusão”.

Os dois partidos, que ainda formalizarão a federação União Progressista, respondem hoje por 108 deputados e 19 senadores.

“Se houver federação entre Progressistas e União Brasil, é uma etapa para a fusão. É um noivado, um namoro”, disse Lira em evento da Associação Comercial de São Paulo.

Segundo o presidente da Câmara, a fusão deve seguir a tendência da redução no número de partidos, estimulada por leis como as alterações recentes na distribuição do fundo partidário.

Fonte: o antagonista

Cármen Lúcia diz que respeita possível indicação de Zanin ao STF

A ministra Cármen Lúcia falou em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura nesta 2ª feira
CopyrightSérgio Lima/Poder360

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse que respeita a possível indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para ocupar uma das duas vagas que ficarão abertas na Suprema Corte neste ano –a de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, em maio e outubro, respectivamente.

Zanin foi o advogado responsável por defender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos criminais da operação Lava Jato. “Como juíza, respeito [a indicação], desde que se cumpra a Constituição. O presidente tem o direito de escolher e cumprir sua atribuição como autoridade competente”, declarou durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta 2ª feira (6.mar.2023).

 

Questionada se a indicação poderia implicar em algum problema, Cármen Lúcia negou. “Tivemos grandes ministros como Victor Nunes Leal, que foi chefe de gabinete de Juscelino[Kubitschek]. Em casos mais recentes, temos Gilmar Mendes e Dias Toffoli, citou.

“A circunstância de ter passado pelo Executivo ou a ligação com o próprio presidente de alguma forma não macula o indicado. Acho que a discussão tem que ser: a Constituição está sendo cumprida? A Constituição diz que o ministro deve ter notório saber jurídico e reputação ilibada. E este advogado tem e já demonstrou”, destacou.

REPRESENTATIVIDADE NA CORTE

Ainda sobre as indicações às duas vagas ao Supremo, a ministra afirmou que há mulheres competentes que podem ocupar os cargos. E destacou que o presidente Lula “sempre se lembrou daqueles que são iguais em direitos, mas são minoritários”, em referência à representatividade de gênero no STF.

“Acho que a questão de representatividade nunca saiu das pautas. No caso dessas listas [de indicações], na verdade, são nomes e figuras muito importantes no direito e que se projetam”, disse.

A ministra citou a indicação ao STF pelo presidente, e disse não ter motivos para supor que em um país com mulheres “tão importantes que estão atuando”no direito não sejam lembradas por Lula no momento das indicações às vagas.

“Tenho certeza e convicção de que, sendo este um presidente que sempre lembrou das pautas daqueles que são iguais em direitos, mas minoritários no desempenho dos seus direitos, como é o caso das mulheres, não acho que isso vá deixar de comparecer na pauta. Pelo menos que ele avalie e leve em consideração no momento de sua escolha”, destacou.

MACHISMO

Sobre o STF, Cármen Lúcia afirmou que o ambiente é “majoritariamente machista”. A ministra destacou o fato de ser, com a presidente do STF, Rosa Weber, as únicas mulheres do colegiado –os demais 9 ministros são homens. Nesse sentido, a juíza destacou a importância de maior representatividade do gênero feminino nos demais espaços de poder.

A juíza citou o caso em que a ministra Rosa Weber foi silenciada por colegas da Corte em plenário. “Tive de pedir a um colega que a presidente Rosa pudesse se manifestar, pois era continuamente interrompida. Isso não é uma malícia qualquer, mas uma estrutura do Brasil”, destacou.

Cármen Lúcia falou sobre as mulheres serem maioria na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mas que nenhuma chegou à presidência da instituição.

“Somos uma sociedade em que o conhecimento favorece mais os homens em todos os poderes, e isso leva a um número maior deles conversando e se fazendo ouvir. […] A igualdade está no direito de falar, ouvir e ser escutada em melhores condições. […] Precisamos trabalhar para superar isso”, afirmou.

8 DE JANEIRO

A ministra falou quanto à competência da Suprema Corte para julgar os mais de 900 denunciados pelos atos do 8 de Janeiro. A juíza destacou a atuação dos ministros desde às manifestações de extremistas e que o colegiado “precisará se debruçar para melhorar a tipificação de terrorismo doméstico”.

A juíza falou que com os avanços tecnológicos, a Corte poderá julgar os casos de forma mais célere e que a atual estrutura poderá ser adequada para conseguir atender ao fluxo de processos.

Perguntada sobre as incitações de ódio contra o STF, a ministra afirmou que a responsabilização só ocorre após a comprovação objetiva. Mas, na medida em que na atuação como autoridade há palavras contra a instituição, ministros ou outras pessoas indicadas, há ingredientes que fecundam a raiva”.

“Houve, sim [a incitação], não só de uma pessoa, mas de autoridades que formularam questionamentos e xingamentos públicos contra nós ministros, isso encontrou eco. O que acho muito grave”, acrescentou a ministra Cármen Lúcia.

 

Fonte: poder 360

São Gonçalo recebe selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública

_Certificado recebido pelo município indica atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%_

Na manhã desta segunda-feira (6), o município de São Gonçalo recebeu o selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública. A premiação é avaliada a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O certificado foi recebido pelo prefeito Eraldo Paiva, em plenária especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Durante o evento foram divulgados os resultados do “Radar Nacional de Transparência Pública”, uma ferramenta que mede a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, levando em conta 106 critérios que devem ser disponibilizados, entre eles endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outros.

O Selo Diamante, recebido pelo município, indica atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%.

O prefeito Eraldo falou sobre a conquista do selo e destacou a importância de garantir acesso à informação de maneira fácil. “Quero agradecer a cada servidor do nosso município, que se empenha para que sejamos um município cada vez mais transparente, garantindo acesso à informação a todos. Nossa meta é continuar com bom desempenho nesses critérios, permitindo que a nossa população seja cada vez mais participante na tomada decisões, já que transparência na administração pública é um direito de todos”, disse.