Governo do RN parcela repasses de janeiro para Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça

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Medida foi anunciada pelo secretário de Planejamento e Finanças nesta quinta-feira (17).

 

 

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.

“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.

Rodrigo Maia busca apoio no RN para reeleição à presidência da Câmara dos Deputados

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Deputado carioca se reuniu com parlamentares potiguares e a governadora Fátima Bezerra (PT) nesta quinta-feira (17).

 

 

O candidato à reeleição à presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu nesta quinta-feira (17), em Natal, com deputados federais e a governadora Fátima Bezerra (PT), além do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) e de deputados de outros quatro estados. O encontro aconteceu na sede da Governadoria, em Candelária, na Zona Sul.

“Antes visitei a governadora. Como presidente da Câmara, não como candidato. Ouvi a situação do estado do Rio Grande do Norte, me coloquei, como deputado, independente da posição, à disposição para a gente ajudar”, declarou Maia à imprensa.

O deputado Rafael Motta (PSB) disse que aproveitou o momento com Rodrigo Maia para conversar sobre a tramitação de projetos “de interesse do Rio Grande do Norte”. “Aproveitamos o momento com ele para debatermos algumas questões de interesse do estado. Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e que podem auxiliar o RN na sua recuperação econômica e fiscal. O apoio do presidente da Casa é de suma importância para as respectivas aprovações”, afirmou o deputado federal.

O PSB ainda não se posicionou sobre qual deputado vai apoiar. Mais cedo, quando Rodrigo Maia esteve no Recife (PE), o deputado pernambucano Tadeu Alencar, líder da bancada do PSB na Câmara Federal, afirmou que o partido deve adotar uma posição na segunda-feira (21).

Em Natal, Maia argumentou que “ninguém é melhor que ninguém” na disputa pela presidência da Câmara. “É pelo perfil que se vota, e todos têm vantagens e desvantagens para presidir a Câmara. Tenho capacidade de diálogo com todos os partidos, tenho equilíbrio, tenho paciência e tenho consciência de que a agenda de todos ali precisa estar representada. Essas são as minhas virtudes. Também tenho defeitos, mas aí você pergunta aos meus adversários”, disse.

Durante a noite desta quinta-feira (17) haveria um segundo encontro, somente entre os parlamentares do Rio Grande do Norte e o deputado carioca.

G1

Operação do MP investiga venda de terreno público doado a associação em praia da Grande Natal

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Operação Brisa do Mar foi deflagrada nesta sexta (18). Vereadora e ex-vereadora teriam lucrado mais de R$ 900 mil após apropriação indevida do imóvel doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim.

 

 

Uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (18) para investigar atos de improbidade administrativa no município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal. Os promotores investigam a apropriação de um terreno público por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú.

Segundo as investigações do MPRN que deflagraram a operação Brisa do Mar, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também teriam permutado quase 11 mil metros quadrados a uma construtora, pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta.

A operação Brisa do Mar, que conta com o apoio da Polícia Militar, cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar.

G1

Bolsonaro e o jogo de empurra no STF

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Frederico Vasconcelos

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão da investigação envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), até que o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, volte do recesso da corte e decida sobre qual instância analisará as movimentações de dinheiro atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise por Marco Aurélio”, informa a Folha.

Marco Aurélio, por sua vez, não vai examinar o caso nas férias e indicou que –em tese– “o próprio Fux pode reverter a trava que impôs à apuração”, revela o Painel.

Se houver recurso, explicou Marco Aurélio, o colega tem a opção de derrubar a liminar que concedeu, informa a coluna.

Folha de sp.

Fux diz que, se não tomasse decisão sobre o pedido Flávio Bolsonaro, provas poderiam se anuladas

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Responsável pelo plantão do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ao blognesta quinta-feira (17) que suspendeu a apuração sobre movimentação financeira do ex-motorista Fabrício Queiroz porque, segundo ele, as provas coletadas na primeira instância envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) poderiam ser anuladas na investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por violação da prerrogativa de foro privilegiado.

Fux ressaltou ao blog que não suspendeu o caso, apenas o enviou ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.

“Não suspendi o caso. Enviei para o relator. Se eu não o fizesse, a investigação toda poderia ser prejudicada. Todo mundo sabe que não tenho hábito de suspender investigação”, declarou Fux ao blog.

O ministro do Supremo destacou ainda que levou em conta dois fatores para tomar a decisão:

  • Provas coletadas no caso que cita Flávio Bolsonaro deveriam ter sido encaminhadas pelo Tribunal de Justiça. Conforme o magistrado, isso não ocorreu.
  • Se Marco Aurélio Mello acolher a reclamação do senador eleito, “todos os atos na sindicância serão considerados nulos”.

“A investigação não foi anulada. A paralisação por poucos dias, quem vai decidir sobre isso é o ministro Marco Aurélio”, completou Fux.

G1

Sem explicar motivação, STF manda suspender investigações de Queiroz

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O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro(PSL),  Fabrício Queiroz , e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”. O promotor, no entanto, não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota.

Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Jair Bolsonaro após a eleição. Na terça-feira, 15, o Estado mostrou que o padrão das movimentações atípicas de Queiroz se repetiu nas contas bancárias de ao menos outros 28 servidores da Alerj, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio.

Blog da cidadania