A Prefeitura de Parnamirim celebra a importante decisão da Justiça Federal que suspendeu a cobrança de um débito referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor aproximado de R$ 20 milhões, e determinou o desbloqueio de recursos essenciais para a continuidade de obras que estavam paralisadas no município.
A medida representa um avanço significativo para a atual gestão municipal, que herdou essa pendência de administrações anteriores e, desde então, vem atuando com responsabilidade e empenho para regularizar a situação fiscal e administrativa do município.
Com a suspensão da cobrança e o desbloqueio dos valores, a Prefeitura poderá retomar importantes obras de infraestrutura e serviços à população que estavam comprometidos. Além disso, a decisão assegura ao município o acesso a novos financiamentos, evita sua negativação e viabiliza a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS junto à Caixa Econômica Federal — documento essencial para a captação de recursos e a celebração de convênios com outras esferas de governo.
A atual gestão reitera seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento de Parnamirim, e agradece à Justiça Federal pela sensibilidade em reconhecer a importância desta decisão para o bem-estar da população e para a continuidade das políticas públicas em nossa cidade.
Após reunião com os líderes do Senado na Residência Oficial nesta quinta-feira (12), a Casa Alta definiu que votará na próxima quarta-feira (18) o projeto que viabiliza o aumento no número de deputados federais.
A matéria vem sendo defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e conta com um requerimento de urgência em fase de coleta de assinaturas. Apesar disso, o texto encontra resistências em algumas bancadas.
“Foi decidido que nós vamos concordar no pedido de urgência. O gesto do presidente Davi lá para o presidente da Câmara, urgência, mas com a liberdade [para votar]. Quando a gente assina o pedido de urgência é só para ajudar no trâmite, mas a liberdade de poder votar contra… Eu por exemplo votarei contra esse aumento”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM) após a reunião.
O pedido para prioridade de votação da nova composição, com a ampliação do número de deputados, partiu da própria Câmara. Em maio, a Casa aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras de deputados.
Custos
Apesar de Alcolumbre negar o impacto financeiro, uma estimativa feita durante a tramitação na Câmara dos Deputados indicou estimativa de impacto de R$ 64,8 milhões ao ano — uma média de R$ 3 milhões por nova cadeira na Casa.
“O Orçamento da Câmara já está feito, já foi feita uma avaliação de despesas. Isso não acarretará nenhum aumento”, disse Alcolumbre em entrevista à jornalistas no último dia 5.
A prefeita de Parnamirim Nilda Cruz autorizou a antecipação de 40% do décimo-terceiro de todos os servidores municipais efetivos, entre ativos e pensionistas. O pagamento foi creditado hoje (12) e demonstra o compromisso da atual gestão com o respeito e a valorização dos servidores, além de total atenção à responsabilidade fiscal.
“Só existe boa gestão, com servidores respeitados e motivados, e a antecipação de parte do décimo é mais um gesto que comprova nosso compromisso com os servidores, e ainda ajuda a movimenta a economia em todo o município” declarou a Prefeita Nilda.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu, nesta quinta-feira (12), os títulos honoríficos de Cidadão Natalense e Cidadão Norte-rio-grandense em uma solenidade realizada na Câmara Municipal de Natal.
A cerimônia ocorreu na tarde desta quinta, durante a agenda oficial de Bolsonaro no Rio Grande do Norte. A homenagem municipal foi concedida pelo presidente da Câmara, vereador Érico Jácome (MDB), com base em proposição do vereador Subtenente Eliabe (PL).
Na mesma ocasião, o ex-presidente também recebeu o título de Cidadão Norte-rio-grandense, entregue por indicação do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado.
Títulos reconhecem serviços prestados ao estado
As honrarias fazem parte do protocolo de reconhecimento oficial a pessoas que, segundo os proponentes, prestaram relevantes serviços ao município e ao estado. A concessão dos títulos já havia sido alvo de debates na Câmara Municipal, especialmente em abril, quando o projeto foi inicialmente retirado de pauta e posteriormente aprovado após decisão judicial favorável.
A solenidade foi acompanhada por apoiadores e autoridades políticas locais, além de fazer parte da agenda do Projeto Rota 22, que conduz a visita de Bolsonaro ao RN até sábado (14), com compromissos em Natal e em municípios do interior.
Na tarde desta quarta-feira (11/06), a Câmara Municipal de Parnamirim deu mais um passo significativo para cumprir o Objetivo 12 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Através da coleta e destinação de materiais recicláveis para a Associação Ambiente em Movimento, especializada em agentes ambientais, a Câmara reafirma seu compromisso em contribuir para uma Parnamirim mais limpa e sustentável.
A vereadora Rárika Bastos destacou a relevância dessa iniciativa, afirmando que “esta parceria representa um avanço no respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade. É uma demonstração clara do empenho da Câmara Municipal em transformar Parnamirim em uma cidade mais limpa e consciente sobre a importância da preservação ambiental.”
O presidente da Câmara, vereador Dr. César Maia, também ressaltou a importância da coleta seletiva. Ele afirmou: “Estamos realizando entregas não apenas de lixo reciclável, mas também de materiais inservíveis e lixo eletrônico, essa ação é vital para promover uma economia circular e minimizar os impactos ambientais.”
Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Parnamirim se posiciona como um exemplo de comprometimento com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável, contribuindo efetivamente para um futuro mais sustentável para todos.
ODS
O 12º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável busca promover o uso consciente dos recursos do planeta, incentivando a redução do desperdício, o reaproveitamento de materiais e a produção sustentável, para que possamos viver bem hoje sem comprometer o futuro das próximas gerações. Algumas das 11 metas incluem: Reduzir pela metade o desperdício de alimentos até 2030; Gerenciar de forma ambientalmente adequada os produtos químicos e resíduos, minimizando seus impactos na saúde humana e no meio ambiente; Reduzir significativamente a geração de resíduos, por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso; Estimular práticas sustentáveis nas empresas, especialmente as grandes e transnacionais; e Promover educação e conscientização para o consumo sustentável.
O engajamento da população de Natal com a construção de uma sociedade mais justa se traduziu em números expressivos este ano. A destinação de parte do Imposto de Renda por contribuintes da capital potiguar resultou na arrecadação de R$1.244.946,61 para os fundos municipais que atendem públicos em situação de vulnerabilidade.
Desse montante, R$641.346,81 foram destinados ao Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa (FUMAPI), e R$603.599,80 ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os valores ultrapassam os registrados no ano anterior, quando o total arrecadado foi de R$868.047,72, demonstrando o crescimento da consciência cidadã e a confiança da população em mecanismos de participação direta na política pública.
Destinação sem custo, com grande impacto social
A possibilidade de destinar até 6% do imposto de renda a fundos municipais é prevista por lei federal e não representa nenhum custo adicional para o contribuinte. Ao fazer a destinação no momento da declaração, o cidadão escolhe aplicar parte do valor devido em ações sociais locais, ao invés de deixar que 100% vá automaticamente para o Tesouro Nacional.
“Estamos falando de uma ferramenta extremamente poderosa de participação cidadã. Cada centavo destinado representa um ato de compromisso coletivo com o cuidado, com a inclusão e com o futuro. Quando o contribuinte escolhe destinar seu imposto a um fundo municipal, ele está dizendo: ‘eu acredito no poder da transformação social’. Esses recursos viabilizam projetos que garantem direitos, acolhem, educam, protegem e criam novas oportunidades para crianças, adolescentes e idosos. É um movimento de empatia, mas também de política pública na prática”, afirmou a secretária da SEMTAS, Nina Souza.
Recursos que viram direitos
O dinheiro arrecadado por meio da destinação do IR é aplicado em projetos aprovados pelos Conselhos Municipais de Direitos, garantindo transparência e foco nos reais interesses das populações atendidas. As ações contemplam áreas como educação, esporte, cultura, lazer, saúde, proteção contra violações e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
No caso do Fundo da Infância e Adolescência, são apoiadas iniciativas que promovem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social. Já o FUMAPI financia ações voltadas ao envelhecimento ativo, à valorização da pessoa idosa, à prevenção de violações de direitos e à inclusão social da população idosa.
“É importante que a população saiba que esses recursos não ficam parados. Eles se tornam realidade em projetos que chegam nas comunidades, nos centros de convivência, nas instituições que atuam na linha de frente da proteção social. A destinação do imposto de renda é uma forma concreta de fazer a diferença. E cada vez mais pessoas estão compreendendo isso”, concluiu Nina Souza.
Caminho aberto para a transformação
A expectativa para os próximos anos é de que mais contribuintes façam uso dessa ferramenta e que os fundos municipais sigam fortalecidos como instrumentos de execução de políticas públicas de alto impacto social.
Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Romildo Martins, os resultados de 2025 evidenciam o potencial transformador desse modelo de financiamento: “O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Natal é um importante instrumento para a execução de projetos sociais complementares aos serviços de assistência social executados pelo Município. Em 2025 batemos recorde na arrecadação através do Imposto de Renda e estamos com edital aberto no valor de R$1.000.000,00 para beneficiar até 15 projetos sociais”.
“É uma alegria imensa ver que, este ano, conseguimos uma arrecadação tão significativa. Isso mostra que a população de Natal está cada vez mais consciente do seu papel na construção de uma rede de proteção forte e comprometida com quem mais precisa”, disse a presidente do conselho municipal dos direitos da Criança e do Adolescente ( Comdica), Ana Paula Mafra.
Natal segue mostrando que a solidariedade e a cidadania ativa são caminhos viáveis e transformadores. Quando o imposto encontra o propósito, o resultado é mais do que arrecadação: é inclusão, é justiça social, é futuro.
A estrutura fica nas instalações do Cemitério Parque de Nova Esperança e está à disposição da população.
O Centro Municipal de Velórios, que fica no bairro de Nova Esperança, voltou a funcionar nesta quarta-feira (11). A prefeita Nilda Cruz comandou o ato de entrega da estrutura, ocorrido nesta tarde, que marcou a abertura do local, fechado há muitos anos.
A partir de agora, o Centro de Velórios fica à disposição da população de Parnamirim 24h por dia, de domingo a domingo. No momento mais difícil para qualquer família, que é o sepultamento de um ente querido, a população do município poderá contar com o Centro Municipal de Velórios. Basta comparecer à administração do local, que fica no Cemitério Parque de Nova Esperança das 8h às 16h ou pelo Whatsapp (84) 99110-7423.
O local conta com estrutura adequada e confortável para a realização de cerimônias fúnebres com salão climatizado, banheiros à disposição, cadeiras, sala de espera e refeitório. Tudo voltado para atender as famílias parnamirinenses no momento mais difícil com zelo e, principalmente, dignidade.
Para a prefeita Nilda, a entrega deste importante equipamento público representa uma grande responsabilidade. “Estamos trabalhando para cuidar das pessoas. A despedida de um ente querido precisa acontecer com o máximo de respeito e atenção. Estamos felizes por conseguir enfim colocar toda essa estrutura à disposição da população”, disse a gestora.
