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Dia: 28 de setembro de 2023
Comissão da ALRN aprova projeto que veta multa por furar sinal entre 23h e 5h no RN

Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Fonte: www.novaparnamirimnoticias.com.br
Câmara Municipal de Natal homenageia 16 auditores fiscais
Em alusão ao Dia do Auditor Fiscal, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (27), uma sessão solene na qual homenageou 16 profissionais responsáveis pela fiscalização e arrecadação dos recursos necessários para garantir investimentos do Município em áreas fundamentais para a população, como educação e saúde.
A propositura da foi da vereadora Nina Souza (PDT), que conduziu a sessão solene. “Esses profissionais têm um papel muito importante. Eles são como o pulmão de toda gestão pública, impulsionando, através da arrecadação de taxas e tributos, todas as outras áreas que servem à população”, justificou a parlamentar.
O Dia do Auditor Fiscal é 21 de setembro, data na qual os católicos festejam “São Mateus”, que foi cobrador de tributos. No âmbito do Município, a categoria é representada pelo Sindicato dos Auditores do Tesouro Municipal da Prefeitura de Natal (Sindifan), fundado em 1989, e pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), em atividade desde 2009.
“Essa homenagem demonstra toda a importância que o nosso trabalho tem para o desenvolvimento da cidade. Pela arrecadação, fiscalização e orientação, que são nossas lutas diárias, promovemos a aplicação da justiça fiscal, para que os recursos ingressem e nosso Município possa devolver serviços públicos para o povo natalense”, ressaltou Vanessa Pinheiro Félix, presidente da Asan. Já o presidente do Sindifan, José Ribamar Xavier da Silva, agradeceu e se declarou honrado com a homenagem prestada pela casa legislativa de Natal à categoria.
O vice-presidente regional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais e Distrito Federal (Anafisco), José Matos Viana destacou que oportunidades como a sessão solene em alusão ao Dia do Auditor Fiscal é importante para “a sociedade entender o papel desse profissional, inclusive quando cobra aos vereadores a melhoria dos serviços públicos, pois é com os recursos dos impostos e taxas e com o combate à sonegação e à evasão que tais coisas podem ser feitos”. Ele acrescentou ainda que a Anafisco está vigilante e atuante quanto à Reforma Tributária que está sendo discutida em Brasília, para que os Municípios não tenham perdas de arrecadação.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
FOTOS: Operação da PF desmantela esquema que movimentou R$ 4 milhões para financiamento de facção criminosa no RN

As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Mossoró e Natal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (28/09), a operação Cash. A ação busca desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que financia atividades de organização criminosa com atuação dentro e fora dos presídios do RN.
Mais de 100 (cem) policiais cumprem 11 (onze) mandados de busca e oito mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Foi autorizado também o bloqueio de 14 (quatorze) contas correntes de pessoas físicas e jurídicas.
No imóvel de um investigado, que é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa, houve a apreensão de cerca de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
A ação de hoje é produto de cooperação entre a Polícia Federal; Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE); Centro Integrado de
Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (CIOPAER); e Polícia Penal Federal.
Os trabalhos estão inseridos no contexto da Operação PAZ, do Ministério da Justiça, que objetiva diminuir a prática de crimes violentos letais intencionais no Estado do RN, através de atuação integrada e coordenada das forças policiais do Sistema de Segurança Pública do Estado.
A INVESTIGAÇÃO
A investigação das FICCOs indicou a existência de um esquema de lavagem e arrecadação de dinheiro, consistindo na cobrança de mensalidade e pagamento de “franquia” para a facção por pontos de vendas de drogas. Em contrapartida, a organização permitia o exercício de atividades ilícitas (principalmente o tráfico) e dava proteção aos seus membros.
Durante o período de investigação foi verificada a movimentação de aproximadamente R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pelos operadores do esquema.