A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, entre 23 matérias apreciadas nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 452/2022, que prevê a o programa “Ambulante Legal”, criando diretrizes para a regularização do comércio e da prestação de serviços na orla, vias e logradouros públicos da cidade.
O projeto é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que destacou a produtividade da comissão. “Trata do ordenamento urbanístico para o mercado informal, de modo a dar maior segurança jurídica através de um cadastro, identificação com colete para que esses trabalhadores possam estar legalizados e com a segurança devida”, disse o parlamentar, que preside a comissão.
Também foram aprovados durante a reunião o PL n° 66/2023, do vereador Peixoto (PTB), que cria a Semana da Segurança Digital nas escolas municipais, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro; o PL n° 463/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que permite a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos nos quais os serviços de segurança incorram em práticas racistas e LGBTfóbicas; e o PL n° 403/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que estabelece o atendimento prioritário em Unidades de Saúde do Município para indivíduos menores de 60 anos responsáveis por pessoas com necessidade de cuidados especiais.
Também participaram da reunião a vereadora Ana Paula (SDD) e os vereadores Anderson Lopes (SDD), Nivaldo Bacurau (PSB) e Robson Carvalho (União Brasil), que destacou um projeto de sua relatoria que cria a Patrulha Animal. “É um projeto de grande relevância para a proteção dos animais. O índice de maus tratos e abandono vem crescendo em Natal apesar de ser crime, por isso a importância de ter essa fiscalização no município”, pontuou sobre a matéria de autoria do vereador Milklei Leite (PV).
Os hotéis do Rio Grande do Norte estimam uma ocupação de 66% dos leitos disponibilizados pelo setor para o feriadão que se iniciada nesta quinta-feira (7), dia da independência do Brasil.
Embora o feriado caia em uma quinta-feira, vários órgãos públicos terão ponto facultativo na sexta-feira (8), garantindo quatro dias de folgas para várias famílias.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis (ABIH-RN) no Rio Grande do Norte, que divulgou a expectativa de ocupação, a quantidade de reservas teve um leve aumento se comparada com o mesmo período de 2022, que registrou uma taxa de 60%.
“Estamos esperando um aumento significativo no fluxo de turistas para o segundo semestre. Sem dúvida esse crescimento já visto é resultado de um trabalho intenso de promoção de destino, feito pela ABIH-RN, juntamente com nossos parceiros”, pontuou o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson.
Com mais de 94% de aprovação do público e uma movimentação financeira de 55 milhões de reais, a Festa do Sabugo se tornou um dos principais eventos tradicionais do estado. Este foi o resultado da Pesquisa de Percepção dos Empresários e Participantes sobre a 40ª edição da Festa, apresentada nesta terça-feira (5) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio – RN), no auditório do Centro Administrativo.
A Festa, promovida pela Prefeitura de Parnamirim, atraiu um público de mais de 300 mil pessoas, sendo 63,9% de residentes e 36,1% de turistas e visitantes. A maioria aproveitou a festa com familiares (44,2%) e com parceiro ou namorado (33,3%). O prefeito Rosano Taveira agradeceu a toda equipe envolvida no evento e à Fecomércio pela pesquisa. “Este resultado confirmou a viabilidade da Festa do Sabugo, aprovada pela população e pelos turistas e contando com retorno de R$15 reais, a cada R$ 1 real investido”, ressaltou.
De acordo com o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, houve uma distribuição muito positiva dos recursos financeiros. “Foram mais de 55 milhões que beneficiaram principalmente micro e pequenos empreendedores, confirmando a Festa como um dos principais eventos do estado”, afirmou.
Na ocasião, estavam presentes o chefe do Gabinete Civil, Homero Grec; o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Jarbas Filho; o diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio, Luciano Kleiber, que apresentou os resultados da pesquisa; e secretários, assessores e outras autoridades municipais.
Entre os pontos que chamaram atenção foram na ampliação de investimento durante a festa, onde empreendedores dos setores de comércio e serviços aumentaram estoque em 58,3% e chegou a 30,9% da necessidade de contratação de funcionários. Além disso, a média de investimento foi de R$ 3 mil reais e de 218 clientes diários por estabelecimento.
Foto: Ney Douglas
A maioria dos investidores faturaram diariamente até R$500 reais e 24,5% deles lucraram de R$ 1500 à 5 mil reais. As principais atividades desenvolvidas foram lanchonetes (27,9%), bares e restaurantes (20,6%) e vestuário (12,3%).
Entre o público participante, 94,8% pretendem voltar à Festa nos próximos anos. Entre as melhores avaliações estão as atrações musicais com 98,1% de aprovação, a segurança com 96,1% e divulgação 94,4%. Além disso, a limpeza urbana, organização e estrutura do evento também foram aprovadas por mais de 90% do público pesquisado.
Assossoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Juliana Grace) Fotos: Ney Douglas
Policiais civis prenderam nesta terça-feira (05) um homem de 56 anos pelo crime de estupro continuado. Segundo as investigações, o suspeito teria estuprado sua então enteada, de 09 anos de idade na época, pelo menos duas vezes.
Ele foi preso em Macaíba. Caso aconteceu nos anos de 2003 e 2004. O suspeito foi condenado a 12 anos e três meses, pelo crime de estupro continuado. Ele foi preso e encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Lyane Ramalho Cortez prestou esclarecimentos à Comissão de Saúde da ALRN – foto: João Gilberto
Os membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveram, nesta terça-feira (5), reunião extraordinária com a presença da secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho Cortez. Na pauta, os esclarecimentos sobre temas como aplicação dos recursos federais para cirurgias eletivas, implantação da Farmácia Popular nos municípios, atraso no pagamento de empresas terceirizadas, aplicação da emenda coletiva 486 da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) da Assembleia Legislativa, no valor dos R$ 7 milhões, destinada para cirurgias vasculares e outros temas relativos à saúde da população Potiguar.
“O objetivo desse convite é esclarecer dúvidas desse Parlamento em relação às questões que envolvem a saúde do nosso Estado. É importante entender quais as principais dificuldades, como estão sendo aplicados os recursos federais destinados à área, onde e como podemos contribuir para que o sofrimento da nossa população seja amenizado”, disse Cristiane Dantas, requerente do convite da secretária, ao abrir os trabalhos.
A secretária Lyane Ramalho fez uma explanação geral sobre a atual situação da saúde estadual. Falou sobre o novo ciclo de gestão da pasta com destaque para a importância do fortalecimento dos consórcios, ampliação do Regula RN, ações de organização do atual plano e da linha de cuidados vascular da secretaria.
“No plano nacional existiam 27.492 mil pessoas na fila de cirurgias eletivas. O desafio é nos próximos nove meses realizarmos 6.676 cirurgias, com R$ 10 milhões, oriundos do Governo Federal. Já cumprimos 40% desse plano e hoje somos o 4° estado do país, mas queremos ser os primeiros”, disse a secretária.
Sobre o atraso no pagamento das empresas terceirizadas, o diretor do Fundo Estadual de Saúde, Jorge de Castro, rebateu: “qualquer empresa que lida com licitação sabe que trabalha de 1 a 30 do mês para poder gerar a documentação necessária para que esse pagamento seja efetuado. Um prazo médio de 60 a 90 dias se toda documentação estiver dentro dos trâmites”, explicou.
No final da apresentação os deputados presentes fizeram algumas indagações à secretária. George Soares (PV) parabenizou as colocações da secretária. “Os desafios são enormes e cada município tem suas peculiaridades com uma demanda diária que cresce a cada dia. Quero registrar a honestidade a competência e a transparência com que são tratados os assuntos nessa pasta”, e questionou o motivo das dificuldades enfrentadas pelo Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL). “O HUOL é um hospital federal, porém que atende pelo SUS. Nossa luta tem sido para que eles insiram os leitos disponíveis na regulação da secretaria o que hoje não acontece e acaba dificultando o trabalho e, inclusive a transparência dos serviços prestados. Um contrassenso quando estamos falando de um hospital maravilhoso, mas que não conseguimos acessar. Esse assunto, inclusive, merece ser debatido nesta Casa Legislativa”, ponderou.
George Soares questionou ainda o quanto seria necessário para a secretaria atender 100% da demanda no mês e quanto a secretaria recebe hoje. “O orçamento da secretaria hoje gira em torno de R$50 milhões, mas a necessidade real seria algo em torno de R$ 70 a R$ 80 milhões/mês”, explicou o diretor do Fundo Estadual de Saúde, Jorge de Castro.
A deputada Cristiane Dantas agradeceu e parabenizou. “Esclarecer, planejar, e clarear a população é muito importante. A gente consegue ver que há progresso nesses últimos quatro meses”, parabenizou Cristiane.
Presente na reunião, Dr. Kerginaldo (PSDB) colocou o seu mandato à disposição da secretaria. “Tem muita coisa acontecendo que a população ainda não sabe, mas hoje muita coisa foi esclarecida. Nós que somos deputados do interior somos muito cobrados. A minha sugestão é que possamos tornar a saúde uma política de Estado e não de governo. Estamos para colaborar e ajudar no que for preciso”, ressaltou.
O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) elogiou o trabalho e ressaltou a seriedade da atual gestão à frente da secretaria. “Elogiar o seu trabalho, falar bem da sua gestão. Lyane tem feito um belíssimo trabalho. Não podemos querer que tudo seja resolvido em um estalar de dedos, mas que aquelas pessoas que acompanham de perto podem ver a mudança que vem ocorrendo na Secretaria de Saúde do RN. Receba o apoio dessa Casa Legislativa e que você siga com firmeza”, frisou.
Isolda Dantas questionou a necessidade do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) cumprir o papel de ser um Hospital Municipal. “Do total de pacientes, 80% das pessoas atendidas no HRTM são de Mossoró e poderiam estar sendo atendidas em um hospital municipal. Muitas vezes ocupando a vaga de um paciente de alta complexidade. Hoje, para Mossoró abrir um hospital municipal seria um grande ganho para a saúde dos mossoroenses”, explicou Lyane Ramalho.
Isolda Dantas demonstrou gratidão com a apresentação da secretária. “Os números apresentados nesta manhã nos deixa emocionada por mostrar que sempre estivemos no caminho certo. Essa equipe formada por defensores ferrenhos do SUS que tanto sofreram, principalmente durante a CPI da Covid. Muito me orgulha acompanhar os resultados que demonstram planejamento, comprometimento, inteligência, dedicação, transparência. Isso faz a roda girar e faz a coisa dar certo”, disse emocionada.
Neilton Diógenes (PL) demonstrou satisfação com as informações da secretária. “Estou me sentindo um cidadão ouvido. E é assim que o Parlamento Potiguar tem sido tratado por essa gestão da Sesap. Orçamento, planejamento e tempo são necessários para solucionar as demandas da saúde do nosso povo. Posso dizer que as melhorias que foram implantadas esse ano no Hospital de Apodi já são maiores que as feitas durante toda existência daquela unidade hospitalar”, destacou.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) fez uma cronologia da história da saúde pública no Rio Grande do Norte e destacou “os frutos que estamos colhendo hoje têm muito a ver com o médico Cipriano Maia. Entender o processo é muito importante para que chegássemos aonde estamos e sonhar com tudo que ainda poderemos ver com o Sistema Único de Saúde desse Estado. Pode continuar contando com o nosso mandato como parceiros na resolutividade dos problemas do Rio Grande do Norte”, disse ao sugerir que “vamos somar forças, junto ao governo federal e às bancadas federais de cada estado na criação de uma lei que o paciente de alta complexidade possa entrar contra a federação”, ressaltou.
Participaram da reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Neilton Diógenes (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), George Soares (PV), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).
Um caminhão quebrado no túnel da avenida Jerônimo Câmara, na manhã desta quarta-feira (6) deixa o trânsito lento para quem trafega pelo local.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), agentes estão no local para organizar o trânsito. O caminhão carregado de laranjas e que seguia para CEASA quebrou já próximo a saída do túnel.
Em uma medida significativa para impulsionar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos, o prefeito Eraldo Paiva sancionou na última quinta-feira (31) a lei complementar n° 108/ 2023, que estabelece a criação do Parque Industrial Logístico Aeroportuário (PILAR) em São Gonçalo do Amarante. O PILAR é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, visando proporcionar um ambiente propício para a expansão de empreendimentos existentes e a atração de novos, promovendo o crescimento econômico e a geração de empregos.
O PILAR desempenhará um papel fundamental na atração de empreendimentos como o Hub dos Correios, o primeiro centro de distribuição internacional do nordeste, que será construído em São Gonçalo do Amarante. Esta parceria estratégica potencializará ainda mais a capacidade logística da região.
Para o prefeito Eraldo Paiva, o PILAR vai impulsionar a economia local: “Este projeto representa um passo significativo para a atração de investimentos e a geração de empregos em nossa cidade, potencializando a vocação natural e logística da região. Estamos conscientes da competição com outros destinos de investimento e a criação do PILAR nos coloca em uma posição atrativa e competitiva para empresas nacionais e internacionais”, disse.
A localização estratégica de São Gonçalo do Amarante, na confluência de importantes eixos rodoviários, como as BRs 101, 406, 304 e 226, aliada à proximidade do aeroporto internacional e do porto de Natal, confere à região uma vantagem logística inegável.
O projeto do PILAR foi cuidadosamente elaborado em conformidade com as normas vigentes e as melhores práticas de implementação de parques industriais, priorizando a facilidade de acesso, a dinâmica de produção, distribuição e escoamento de mercadorias.
Eraldo enfatizou ainda sua urgência em atrair empresas e gerar empregos. “Nossa gestão já realizou esforços significativos em várias áreas, e agora estamos focados em gerar cada vez mais empregos. Acreditamos que aproveitar o potencial econômico da região é crucial para proporcionar melhor qualidade de vida e inclusão social para nossa população”, comentou o prefeito.
Com uma área total de 507.493 metros quadrados, o PILAR compreenderá 12 quadras e 76 lotes, totalizando 230.509,54m² para construção de galpões comerciais. Além disso, o projeto contempla um estacionamento para veículos de carga com 21.570 metros quadrados. A construção contempla guarita, área cercada, com vias asfaltadas, estrutura de coleta de esgoto e abastecimento de água, drenagem pluvial e estação de tratamento de esgoto. Essa infraestrutura robusta visa oferecer condições ideais para empresas se estabelecerem e prosperarem na região.
