Câmara de Natal cria Programa Municipal de Compras da Economia Solidária

Câmara Municipal de Natal – Fotos: Elpídio Júnior

Durante a sessão ordinária da última quinta-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n° 250/2021 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) sobre a criação do Programa Municipal de Compras da Economia Solidária para aquisição de produtos de limpeza e higiene.

Pelo texto, para cada compra realizada pelo Executivo, no mínimo 30% deverá ser adquirido diretamente de pessoas participantes de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), como forma de assegurar o desenvolvimento sustentável, a promoção da segurança e o incremento à geração de trabalho e renda.

“A Economia Solidária é uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza que tem como balizadora a valorização do ser humano e a produção diferenciada de itens. O movimento vem se fortalecendo como uma das alternativas em resposta às crises econômicas e de emprego, bem como ao enfrentamento de instabilidades sociais e ambientais” defendeu Brisa Bracchi.

Texto: Junior Martins

 

Somente vacinação pode deter aumento de casos de meningite no Brasil e no mundo

Foto: divulgação

A meningite é uma doença que pode deixar sequelas graves e até matar, uma vez que causa uma inflamação perigosa nas meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. A meningite meningocócica, que tem como agente bacteriano o Neisseria meningitidis (meningococo), pode levar à morte em menos de 24 horas.

O aumento de casos, principalmente pela diminuição na cobertura vacinal, não é só uma preocupação Ministério da Saúde do Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), nos últimos 20 anos houve cerca de 20 milhões de novos casos. O grupo de risco é composto por crianças, adolescentes e jovens adultos, com mais chances de complicações e adoecimento.

A imunização é a forma mais eficiente de prevenção, e ela pode ser feita de maneira rápida e segura em Natal na Vacina Clínica. Para mais informações sobre horário de funcionamento das unidades do Natal Shopping e Midway Mall, é só acessar  o Instagram @vacinaclinica ou entrar em contato pelo Whatsapp (84) 99912.3181.

 

Apoio jurídico é ofertado gratuitamente pela UFRN; veja como participar

Foto: Adriano Abreu

Atendimentos de apoio jurídico ofertados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) podem ser solicitados gratuitamente. A retomada do serviço ocorreu no dia 21 de agosto, e acontecem as segundas e sextas-feiras. A ação é realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA).

O NPJ de Natal oferta apoio jurídico nas áreas de direito Civil, do Consumidor e Previdenciário. Para solicitar o atendimento, o cidadão deve ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos e morar em Natal.

Para participar, os interessados devem encaminhar os seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, além de documentação necessária para instruir o processo. O envio é solicitado pelos números de Whatsapp (84) 99167-6595 ou (84) 99193-6459, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Após o envio e análise, as informações passarão por triagem e será agendado atendimento presencial com a equipe. Todo serviço não tem custos, sendo realizado por alunos do Bacharelado em Direito da Universidade com supervisão de professores e profissionais da área.

Os atendimentos presenciais, após aprovados, serão realizados nas segundas-feiras, das 7h às 8h40, e das 16h50 às 18h; e sextas-feiras, das 9h às 10h35, com início no dia 01 de setembro.

Por Tribuna do Norte

Câmara Municipal de Natal homenageia Corretores de Imóveis

Foto: Verônica Macedo

Nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Natal realizou sessão solene em alusão ao Dia do Corretor de Imóveis. A proposição foi do vice-presidente da casa, vereador Hermes Câmara (PTB). Segundo ele, a motivação da propositura foi homenagear a categoria que regula o comércio e dá segurança às transações imobiliárias.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI 17ª Região/RN, Roberto Carlos Correia Peres, foi a primeira vez que o Legislativo Municipal prestou homenagem à categoria. “É um momento propício, para chamar a atenção para a importância de um corretor habilitado e credenciado, para evitar os golpes e fraudes que vemos acontecer em grande número”, ressaltou o propositor.

Os corretores de imóveis lutaram por muitos anos para que a profissão fosse regulamentada no Brasil. A primeira regulamentação data de 27 de agosto de 1962, com a Lei nº 4.116, oficializando a profissão e criando o Conselho Federal e os conselhos regionais de Corretores de Imóveis (CRECI’s). O Dia do Corretor de Imóveis, 27 de agosto, foi escolhido em memória dessa conquista. Porém, a lei de 1962 foi revogada e substituída pelo Decreto nº 6.530, de 4 de agosto de 2008.

O CRECI/RN foi fundado em 1979 e tem cerca de quatro mil corretores associados ativos. O Conselho atua, principalmente, na fiscalização do exercício da profissão. Com 35 anos de carreira, o presidente do CRECI/RN, Roberto Carlos Correia Peres ressaltou que o reconhecimento da Câmara Municipal de Natal é muito importante para mostrar à sociedade o valor da categoria.

Desembaraçar o trâmite documental e conscientizar as pessoas do risco de fazer negócio com a intermediação de corretores “piratas”, essas são as maiores dificuldades apontadas pela corretora de imóveis Ana Karla de Souza do Espirito Santo no exercício da profissão. Ela foi uma dos 21 profissionais homenageados durante a sessão solene.

O deputado estadual Taveira Júnior representou a Assembleia Legislativa, e a Secretária Adjunta de Habitação, Regularização, Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Ana Clara Medeiros dos Santos, representou a Prefeitura de Natal.

Câmara Municipal de Natal
Texto: Ilana Albuquerque

Bairro Nordeste terá acesso modificado a partir deste sábado (1)

Foto: Seinfra

Quem desejar se dirigir ao Bairro Nordeste, a partir do próximo sábado (2), precisa ficar bem atento. A Prefeitura de Natal, por intermédio da STTU, comunica que as saídas desse bairro ocorrerão pela rua Jandira, e o acesso se dará pela rua Tomé de Souza. 

Essa mudança é devido o avançar das obras de drenagem do túnel em construção próximo à Urbana, na avenida Felizardo Moura. O prazo estimado para essa alteração é de 25 dias. Agentes da STTU estarão no local trabalhando na operação e passando orientações.

 

 

 

 

#AgostoLilás: Câmara de Parnamirim promove manhã de serviços gratuitos à população

Mamografias, exames e atendimentos com nutricionista, ginecologista e optometrista, além de emissão de RG, serviços de beleza, como maquiagem e manicure, entre outros. Assim foi o chamado “Dia D”, em alusão ao Agosto Lilás, que reuniu centenas de pessoas na Câmara de Parnamirim na manhã desta quinta-feira (31).

Mulheres de várias idades e com diversas necessidades foram atendidas nas mais de cinco horas do evento. Ana Carla, de 30 anos, veio do bairro da Liberdade para aproveitar os serviços. “Eu amei a iniciativa, foi perfeita para esse dia. Eu estive na caminhada no Largo da Cohabinal, me convidaram e eu vim. Estou gostando, tá sendo um dia bem proveitoso.”, disse a mulher após passar pelo serviço de medição de glicose.

O dia D é uma programação organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres. “O mês de agosto é um mês focado à conscientização, mas a luta pelos direitos das mulheres continua durante todos os meses do ano. Quero deixar o nosso gabinete à disposição de todas as mulheres que precisarem de alguma ajuda”, garantiu a presidente da Frente Parlamentar, a vereadora Fativan Alves.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, falou sobre a importância do evento. “O enfrentamento à violência contra a mulher é um tema importantíssimo e nós, vereadores, temos trabalhos relacionados a essa temática, seja por indicações ou por projetos, e realizamos uma extensa programação, neste mês de agosto, e hoje a gente encerra oferecendo à população de Parnamirim serviços de médicos, advogados, vacinações, ação social e psicólogos”.

Serviço de psicologia para vítimas de violência

O psicólogo Jefferson Lourenço ressaltou a importância de oferecer o atendimento psicológico gratuito para a população. “A necessidade de trazer o serviço de psicologia para a população é enorme. Por onde a gente passa vemos pessoas, principalmente de uma classe mais carente, que não tem como custear um tratamento. Diferente de uma consulta médica, a terapia é de continuidade. Lidar com traumas envolve um custo e as pessoas que passam por isso, principalmente de bairros periféricos, tem uma dificuldade financeira e não tem condições de manter um tratamento desse suporte. Quando você vem para um evento como esse, onde a gente pode dar uma primeira orientação, é como se a gente estivesse abrindo um leque de oportunidade para essas pessoas que não tem um apoio”, citou o profissional.

Fonte: Câmara Municipal de Parnamirim CMP/ASCOM (Malu Machado)

 

Em depoimentos simultâneos, PF vai ‘testar’ consistência das falas de Cid e questionar Bolsonaro e aliados

Ao tomar depoimentos simultâneos nesta quinta-feira (31) no caso das joias da Presidência, a Polícia Federal tem uma estratégia: testar falas anteriores de Mauro Cid e questionar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Vão prestar depoimento ao mesmo tempo:

  • Jair Bolsonaro: ex-presidente
  • Michelle Bolsonaro: ex-primeira-dama
  • Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  • Mauro Lourena Cid: pai de Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Aman
  • Frederick Wassef: advogado de Bolsonaro
  • Fabio Wajngarten: ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro
  • Marcelo Câmara: assessor especial de Bolsonaro
  • Osmar Crivellati: assessor de Bolsonaro

 

Na segunda-feira (28), Cid passou cerca de 10 horas depondo à Polícia Federal e, segundo investigadores, colaborou com a PF. Suas declarações têm potencial de virar delação premiada.

O teor do depoimento do Cid, mantido em altíssimo sigilo, servirá de base para perguntas a todos os depoentes.

Assim, a PF busca avançar nas informações que Cid deu ou mesmo pegar os depoentes em contradição.

Além disso, como o depoimento de Cid ainda está em segredo, as informações podem pegar Bolsonaro e aliados de surpresa, impossibilitando a combinação de versões.

Além da possibilidade de avançar nas informações de Cid ou contrapor os depoentes, o teor do depoimento do ex-ajudante de ordens, por estar em segredo, tem a vantagem de ser uma informação completamente nova, pegando Bolsonaro e seus aliados de surpresa, sem chance de combinarem versões.

O caso das joias

 

Michelle Bolsonaro ironiza investigação sobre as joias e diz que vai lançar ‘MiJoias’
Michelle Bolsonaro ironiza investigação sobre as joias e diz que vai lançar ‘MiJoias’

Na sexta-feira (11), a Polícia Federal deflagrou a operação Lucas 12:2, sobre a suposta tentativa, capitaneada por aliados do então presidente Jair Bolsonaro, como o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, e o ex-ajudante de ordens Mauro Barbosa Cid, de vender ilegalmente presentes dados ao governo por delegações estrangeiras.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na quinta-feira (17), Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Cid foi preso em maio no âmbito de uma investigação que apura um suposto esquema de fraudes de cartões de vacina contra a Covid-19. No entanto, de acordo com a PF, Cid também é investigado no caso que envolve as joias.

As joias em questão foram entregues como presentes ao governo brasileiro por outros países, como a Arábia Saudita. Segundo a PF, a venda desses presentes começou a ser negociada nos Estados Unidos em junho de 2022.

Naquele mês, Cid retirou do acervo de presentes um kit de joias — composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico — entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

No dia 8 de junho de 2022, Bolsonaro e Cid viajaram aos Estados Unidos para participar da Cúpula das Américas, em Los Angeles. Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid levou, no voo oficial da FAB, o kit de joias.

Cinco dias depois, de acordo com a PF, Mauro Cid viajou para o estado norte-americano da Pensilvânia para vender o relógio Rolex de ouro branco e outro relógio da marca Patek Philippe.

A PF localizou, a partir da análise de dados armazenados na nuvem do celular do ex-ajudante de ordens, um comprovante de depósito da loja no valor de US$ 68 mil nessa mesma data. Esse valor corresponde a R$ 332 mil.

Fonte: G1